Transparência Pública e Acesso à Informação: a utopia virando realidade na UEPB

Authors

  • Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra Author
  • Kliandra de Almeida Galdino Carvalho Federal University of Paraíba image/svg+xml Author

Abstract

A Constituição Federal estabeleceu o princípio da publicidade que traz em si a característica da transparência pública e a garantia de acesso à informação a todo cidadão. A Lei de Acesso à Informação - LAI, criada em 2011, e regulamentada, no Estado da Paraíba, através do Decreto Estadual nº 33.050/2012, é uma ferramenta importante para a sociedade cobrar a transparência pública e o acesso às informações públicas. Este estudo tem como objetivo analisar a transparência pública na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Esta pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, pesquisa bibliográfica e documental. Após as análises dos resultados, encontrou-se na UEPB uma ampla adequação ao Decreto Estadual nº 33.050/2012, fato este que não induz a assertiva de que toda instituição pública segue os mesmos padrões.

Palavras-chave: Direito de Acesso à Informação. Transparência Pública. LAI. UEPB.

Link:https://revistas.ufg.br/ci/article/view/53137/33776

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Author Biographies

  • Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra

    Pós-Doutora pela Universidade do Porto - Portugal, sob supervisão da Professora Catedrática e Emérita
    Carlinda Leite. Doutora em Educação pela Universidade Federal da Paraíba, Mestra em Administração pela
    Universidade Federal da Paraíba, Bacharela em Ciências Contábeis, pela Universidade Federal da Paraíba,
    Licenciatura em Pedagogia, UNIGRAN-EaD. Atualmente é Professora Associada II do Centro de Educação
    da Universidade Federal da Paraíba, Professora dos quadros permanentes dos Programas de Pós-Graduação
    em Educação (PPGE) e de Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior (MPPGAV) da
    UFPB.

  • Kliandra de Almeida Galdino Carvalho, Federal University of Paraíba

    Possui Mestrado Profissional em Gestão em Organizações Aprendentes pela Universidade Federal da
    Paraíba. Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública pelas Faculdades Integradas de Patos.
    Especialização em Serviços de Saúde Pública pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Graduação em
    Fisioterapia pela Universidade Estadual da Paraíba. Graduanda em Administração Pública EAD pela
    Universidade Estadual da Paraíba

References

Published

2020-06-30

Issue

Vol. 15 No. 2 (2020)

Section

Resumos de artigos científicos

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How to Cite

Gonçalves Vieira Guerra, M. das G. ., & de Almeida Galdino Carvalho, K. . (2020). Transparência Pública e Acesso à Informação: a utopia virando realidade na UEPB. Pesquisa Brasileira Em Ciência Da Informação E Biblioteconomia, 15(2). https://revistas.usp.br/pbcib/article/view/253449