Relações dinâmicas entre memória e esquecimento: das ambivalências às antinomias no mundo digital

Paulo Ricardo Silva Lima; Edivanio Duarte de Souza

Authors

Paulo Ricardo Silva Lima Federal University of Alagoas Author
Edivanio Duarte de Souza Federal University of Alagoas Author

Keywords:

Ambiente digital, Direito ao esquecimento, Direito à informação, Direito à memória

Abstract

Na atual sociedade da informação, regida por políticas de acesso e de privacidade, o direito ao esquecimento surge como ferramenta de proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Assim, discute-se algumas ambivalências que envolvem esse direito e sua efetiva sua aplicabilidade. No Brasil, não há uma legislação específica que verse sobre a aplicação do direito ao esquecimento e sua relação com a memória individual e coletiva, sendo realizados julgamentos com base na ponderação de direitos fundamentais oriundos da personalidade humana. Além disso, Supremo Tribunal Federal considerou que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, apontando para as análises de casos concretos que comentam excessos e abusos à liberdade de expressão e ao direito à informação. Considera, contudo, que o movimento de proteção de dados resultou em instrumentos normativos para atender às demandas sociais, políticas e econômicas do mundo contemporâneo, sobretudo, na produção dos direitos de personalidade.

Link: http://revista.ibict.br/fiinf/article/view/5644/5242

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Author Biographies

Paulo Ricardo Silva Lima, Federal University of Alagoas

Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Alagoas-UFAL. Bacharel em Administração Pública pela Universidade Estadual de Alagoas -UNEAL. Especialista em Gestão da Qualidade na Administração Pública -UNEAL. Especialista em Direito Administrativo na Faculdade Campos Elíseos -FCE.Especialista em Gestão de Pessoas-FCE. Especialista em Direito Aplicado à Educação -FCE. Graduando em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes -UNIT/AL.
Edivanio Duarte de Souza, Federal University of Alagoas

Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011). Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (2004). Graduado em Direito pela Faculdade Estácio de Alagoas (2014) e em Biblioteconomia pela Universidade Federal da Paraíba (1999). Professor Associado do Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes da Universidade Federal de Alagoas (ICHCA/UFAL), com atuação no Curso de Biblioteconomia e no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI/UFAL).Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação emCiência da Informação da Universidade Federal da Paraíba (PPGCI/UFPB).