Redes de enfrentamento e atendimento à violência doméstica e sexual: uma experiência no judiciário em João Pessoa-PB

Abstract

É sabido que já se avançou muito nos últimos anos no que se refere à proteção da mulher diante dos casos de violência. A Lei nº11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um exemplo disso, lei esta que dispõe acerca da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e modifica o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Promove as condições punitivas e restaurativas para os conflitos relacionais que abrangem a violência contra a mulher. A supracitada lei já existe a 18 anos, todavia sua aplicabilidade no Brasil ainda é um desafio. A problemática da pesquisa reside na hipótese de que, diante do aumento de incidentes de agressões contra mulheres, tanto organismos estatais quanto não governamentais vêm atuando de forma efetiva com vista a proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, o que reflete o papel do governo na salvaguarda das mulheres.