Os direitos autorais no marco civil da internet

Autori

  • Allan Rocha de Souza Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Autore

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a representação das questões sobre os direitos autorais no mundo digital conforme expostas na construção do Marco Civil da Internet. Para tal, recorre-se aos debates travados nas consultas públicas conduzidas pelo Poder Executivo Federal e no decorrer do processo legislativo. A discussão central revolve em torno da forma de retirada do ar de conteúdos alegadamente protegidos por direitos autorais e a responsabilidade do provedor. Não resolvidas por um consenso político-social mínimo, essas situações são objeto de regulamentação privada e suas discordâncias levadas ao Judiciário, privilegiando, com isso, o poder econômico dos agentes.

Palavras-chave: Direitos Autorais; Regulamentação da Internet; Direitos Digitais.

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Biografia autore

  • Allan Rocha de Souza, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
    Professor e pesquisador em Direito Civil e Propriedade Intelectual no Curso de Direito do Instituto Três Rios (ITR) na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED) na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/IE) 

Riferimenti bibliografici

Pubblicato

2016-12-06

Fascicolo

V. 11 N. 2 (2016)

Sezione

Resumos de artigos científicos

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Come citare

Souza, A. R. . de. (2016). Os direitos autorais no marco civil da internet. Pesquisa Brasileira Em Ciência Da Informação E Biblioteconomia, 11(2). https://revistas.usp.br/pbcib/article/view/257056