A informação como elemento de regulação dos institutos jurídicos da propriedade intelectual

Abstract

Analisa a informação como elemento de regulação dos institutos jurídicos da Propriedade Intelectual (PI). Realiza considerações sobre a deficiência dos institutos que regulam a PI pelo seu caráter de rigidez, por estarem previstos em áreas distintas das ciências jurídicas, e não contemplarem em sua totalidade as diversidades de criações do intelecto humano que surgem no ambiente do mundo moderno, a exemplo dos bens intelectuais advindos das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação. Analisa o modo pelo qual a informação ingressa no mundo jurídico como meio de regulação da PI. Para isso, a pesquisa busca identificar as barreiras de acesso à aplicabilidade dos institutos, além de procurar construir um conceito de bens informacionais, no qual a informação apresenta-se contendo características próprias que possam abranger as lacunas identificadas ou que traga flexibilidade, inclusive para que possa atingir bens que a legislação vigente ainda não rege. Como metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica utilizando-se como instrumentalização a hermenêutica pela necessidade de análise dos institutos. Ao final, busca propor uma reorientação normativa dos institutos da PI.