Memória, verdade, justiça e direitos humanos: um estudo sobre as relações entre o Direito e a memória da Ditadura Civil-Militar no Brasil

Autores

  • Carlos Artur Gallo Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2014.83617

Palavras-chave:

direitos humanos, Ditadura Civil-Militar no Brasil (1964-1985), justiça anamnética, justiça de transição, legalidade.

Resumo

É analisada a forma como o Direito foi apropriado pelo regime autoritário brasileiro a serviço da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Observa-se que é constituída, no Brasil, uma legalidade autoritária que resulta na legitimação dos atos praticados em nome da ditadura e propicia, após o retorno à democracia, o esquecimento dos crimes cometidos. Atualmente, vê-se que são discutidas possibilidades jurídicas de enfrentamento do tema, analisando os conceitos “justiça de transição” e “justiça anamnética”.

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Biografia do Autor

  • Carlos Artur Gallo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
    Doutorando em Ciência Política pela UFRGS e bolsista da Capes

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Publicado

2014-06-18

Edição

v. 21 n. 1 (2014): 50 anos do golpe militar no Brasil: legados, resistências e memórias

Seção

Dossiê "50 anos do golpe militar no Brasil: legados, resistências e memórias"

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Como Citar

Gallo, C. A. (2014). Memória, verdade, justiça e direitos humanos: um estudo sobre as relações entre o Direito e a memória da Ditadura Civil-Militar no Brasil. Plural, 21(1), 31-48. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2014.83617