A partir dos anos 1970, começaram a ter projeção temas que antes eram bem pouco explorados nas Ciências Sociais no Brasil, como a violência urbana, as práticas do encarceramento, a atuação do aparato policial, a delinquência juvenil, o sistema de justiça criminal. Desse impulso inicial, que foi intensificado com o processo de democratização do país nos anos 1980 - quando a agenda da “segurança pública” ganhou destaque e demandou o envolvimento de pesquisadores das Ciências Sociais - a produção acadêmica nessa área teve um crescimento exponencial, sobretudo no final dos anos 1990.

Houve uma profusão de dissertações e teses que revelaram um intenso engajamento das Ciências Sociais com a busca pela explicação daqueles problemas sociais. Essa produção por sua vez contribuiu, direta e indiretamente, para informar o campo de disputas no domínio das intervenções políticas em relação àqueles temas.

Não obstante esses avanços trazidos pelas Ciências Sociais, especialmente acerca das questões da delinquência juvenil e das formas de sua punição, o debate público, desde os anos da democratização, vem sendo polarizado e atravessado por intensos conflitos ideológicos. Continuaram a ser recorrentes as representações sociais que apontam para os adolescentes em conflito com a lei como os responsáveis pela violência urbana, pela insegurança vivida pelo cidadão no dia a dia. Em consequência, são amplamente disseminadas as demandas por punições cada vez mais severas para eles, propondo o seu encarceramento de forma similar ao dos adultos. Tal ideia também acarreta num abandono das medidas de cunho educativo, ignorando ainda toda a agenda protetiva de direitos formulada para as crianças e adolescentes.

Em outra direção, estão os que defendem a agenda de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, expressa sobretudo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, rechaçam uma criminalização desses sujeitos bem como uma elevação dos níveis de punição. Ao lado do ECA, as proposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo também fundamentam essas posições.

Comento aqui dois livros que, embora tenham focos sobre temas distintos, trazem como eixo comum uma sólida pesquisa histórica acerca das formas de gestão de crianças e adolescentes, abandonados ou infratores, na primeira metade do século XX. Não são obras recém colocadas para o mundo acadêmico, mas são contribuições relevantes que, de certa forma, foram pouco incorporadas aos trabalhos das Ciências Sociais em torno da questão da menoridade. Os dois livros, exatamente pela abordagem histórica, proporcionam uma reflexão sobre o percurso que tiveram instituições que atuam na área (polícia, justiça, assistência social etc.). Ambos se utilizaram de documentação de interesse para a compreensão dos temas relacionados à gestão da menoridade e se constituem, pela capacidade explicativa, em referências relevantes para as pesquisas das Ciências Sociais desenvolvidas no presente. Ao reconstruírem saberes e práticas que alcançaram e moldaram a vida dos menores ao longo do século XX, os livros mostram o quanto podem os estudos históricos contribuir para o refinamento das análises dos problemas sociais que se colocam no presente.

O livro de Adriana Vianna deriva de um trabalho originalmente defendido como dissertação de mestrado em Antropologia Social no Museu Nacional do Rio de Janeiro em 1995. Recebeu alguns acréscimos e foi ganhador do concurso de monografias do Arquivo Nacional. O objetivo de seu trabalho era “uma investigação acerca do processo de construção de um personagem social, o menor, através das atividades policiais de recolhimento e classificação de um conjunto de indivíduos legalmente em situação de menoridade” (VIANNA, 1999, p. 19).

Para tanto, a autora recorreu à documentação policial das duas primeiras décadas do século XX, relativa ao Rio de Janeiro - dados estatísticos, registros da passagem de menores nas delegacias, relatórios dos chefes de polícia - que permitiu identificar os esquemas classificatórios dos menores e as práticas policiais de encaminhamento deles para instituições. A análise que elaborou a partir daí é arguta. As múltiplas categorias aplicadas pela polícia - abandonados, vadios, incorrigíveis, reincidentes - possibilitavam trabalhar com a categoria genérica de menores, mas o fundamental era a possibilidade de constituí-los como “sujeitos socialmente subordinados” (VIANNA, 1999, p.33). Fossem como abandonados ou como infratores, o desdobramento dessas classificações era a proteção ou a punição, de todo modo sendo privados de autonomia.

Adriana Vianna mostra que a polícia, nesse sentido, não foi um “agente periférico” na construção de distinções sociais naquele período, mas teve “um papel fundamental na reinvenção de diferenças legalmente negadas” (VIANNA, 1999, p.39). O que ela sustenta é que não foi o Código de 1927 que instituiu uma representação do menor e da menoridade. Categoricamente afirma:

O trabalho de Adriana Vianna, nesse sentido, recomenda certa cautela para com a “iluminação” que teriam tido os juristas na conformação do campo em relação à menoridade, fosse na definição das práticas instituídas pelo juízo de menores, fosse pelas normas e práticas que se desdobraram do Código de Menores de 1927. A autora faz uma genealogia da presença dos procedimentos policiais destinados ao controle dos menores, que acabariam se convertendo em dispositivos jurídicos e institucionais, mostrando, portanto, as fontes menos “nobres” ou mais pragmáticas que podem ter os códigos e as instituições em geral.

Ao mesmo tempo, a autora descreve como se deu um verdadeiro processo de judicialização da questão da menoridade, com a criação, em 1923, do juízo de menores no Rio de Janeiro que submeteu várias práticas policiais à autoridade do juiz. Houve, segundo ela, um “avanço dos profissionais do direito sobre um território cuja administração era primordialmente policial” (VIANNA, 1999, p.53). Mas, no seu livro, não há destaque para esse campo de conflitos entre autoridades judiciais e policiais. Mesmo assim, o livro contribui decisivamente para identificar a origem de muitas tensões que se prolongaram por décadas, entre essas duas esferas no curso de nossa história social e institucional, e que ainda estão a demandar pesquisas no terreno das Ciências Sociais.

É, pois, uma das mais expressivas contribuições do trabalho de Adriana Vianna, mostrar a “colonização” das referências e práticas jurídicas (que viriam com o juízo de menores e com o Código de 1927) por parte dos esquemas classificatórios, das práticas policiais de apreensão, trato e encaminhamento dos menores para as instituições. Tais locais de destino para os menores eram a Colônia Correcional de Dois Rios, a Escola Premonitória Quinze de Novembro, a Escola de Menores Abandonados (todas, segundo a autora, “integrantes da estrutura policial”) e os patronatos agrícolas (criados em 1918 e que pertenciam ao Ministério da Agricultura). Os menores podiam, ainda, ser enviados para a Casa de Detenção ou para o Depósito de Presos.

Havia, também, um destino para os menores que não era institucional, mas igualmente administrado pela polícia do Rio de Janeiro nas duas primeiras décadas do século XX: a tutela privada. Menores eram colocados em residências para serviços domésticos (prática que se tornaria uma rotina com a criação do juízo de menores e com o Código de 1927). A autora destaca que a destinação de um menor pressupunha uma avaliação de suas características por parte dos policiais para sua colocação numa residência. As casas eram então locais de controle sobre as atividades e seu comportamento - eram verdadeiras extensões do controle e vigilância policial. “O que ligava o menor à pessoa que se tornava então responsável por ele era um laço de trabalho” (VIANNA, 1999, p. 83). Observa ela que muitos dos destinos dos menores eram casas de policiais e de militares.

Ocorria, então, um esmaecimento das fronteiras entre as regras públicas e o domínio das relações familiares, pois o poder público ao destinar um menor abandonado para uma instituição, uma casa onde ficaria sob a responsabilidade de alguém, limitava ou retirava efetivamente o poder dos pais sobre ele. Além disso, colocar as crianças em casas particulares também significava uma administração de tutela atravessada pelas questões do controle, da disciplina, do trabalho, da moralidade.

Adriana Vianna trata ainda de algumas questões que estabelecem uma “ponte” com alguns tópicos tratados no livro de Eliane Bernal que serão comentados mais adiante. Como a ideia principal do livro era mostrar que “a ação policial pode ser pensada como construtora de um personagem social específico, genericamente denominado de menor” (VIANNA, 1999, p. 167), era fundamental a produção de informações sobre os menores que a polícia deveria fazer para os seus procedimentos de controle. Lembra a autora que o Código de 1927 colocou a menoridade como objeto específico de normatização e para tanto trazia diversas classificações que demandavam informações que pudessem confirmá-las (como a condição de abandono, de vadiagem, de aversão ao trabalho, de reincidência etc.). Tais informações eram basicamente produzidas pela própria polícia e posteriormente no interior das instituições, sobretudo aquelas voltadas para a correção dos infratores. Não foi por acaso que em São Paulo, nos anos 1930, junto ao Serviço de Abrigo e Triagem (SAT) foi instalado o Instituto de Pesquisas Juvenis (IPJ) cuja tarefa principal era fazer diagnósticos (médicos, psicológicos, pedagógicos) dos menores para seu encaminhamento a uma instituição.

Sempre estavam presentes nas referências que orientavam essa produção de informações sobre a menoridade no período: a responsabilidade (e por consequência o discernimento), a hereditariedade e degeneração (como fatores importantes na explicação das condutas) e as formas possíveis de intervenção (a quem caberia; qual o tipo de instituição mais adequada). As formas de intervenção eram derivadas das avaliações sobre a responsabilidade dos indivíduos e sobre a natureza e moralidade subjacentes às questões de hereditariedade e degeneração. O livro de Eliane Bernal é uma preciosa contribuição para se compreender como em São Paulo se estruturou uma parte substantiva dos serviços públicos e privados voltados para a infância abandonada e para os jovens infratores a partir dos anos 1930. Traz, pelas fontes utilizadas, uma rica gama de informações sobre as rotinas administrativas e judiciais do Serviço Social de Menores, além de mostrar como eram produzidas as informações sobre os menores, por meio dos médicos, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos.

Resultado de uma dissertação de mestrado no Departamento de História da PUC-SP, o livro tem como foco as formas de resistência dos menores (abandonados, delinquentes ou pervertidos) confinados nas instituições de internação ao processo de disciplinamento. Dedica-se também a identificar os vínculos afetivos que eram estabelecidos entre eles, com os seus familiares e ainda o percurso depois da internação. O acento é colocado sobre as experiências vividas pelos menores confinados.

Em relação ao trabalho de Adriana Vianna, o livro de Eliane Bernal trata do que poderia se chamar de um desdobramento das ações que recaíam sobre os menores, fossem eles abandonados ou delinquentes. Uma vez inseridos nas malhas do poder policial e judicial, uma complexa rede de instituições públicas e privadas, capitaneada pelo Serviço Social de Assistência e Proteção aos Menores (SSM), era mobilizada para dar proteção aos abandonados ou para corrigir os delinquentes. O período cronológico tratado por ela é de 1938 a 1960. Ela consultou 378 prontuários do SSM que havia sido criado em 1935 e, destes, 58 para análise mais detalhada. O critério de seleção dos 378 prontuários não é claro (65 de 1938; 102 de 1943; 118 de 1949 e 93 de 1955). Num universo que, hoje, se sabe de milhares e milhares de prontuários (de 1935 a 1951, eram cerca de 24 mil, segundo o Centro de Documentação da Fundação CASA¹), há pouca informação sobre essa documentação por ocasião da pesquisa. Embora esses pontos sejam um tanto nebulosos, não chegam a comprometer a riqueza de informações extraída dos prontuários. A pesquisa mobilizou, ainda, outras fontes como a legislação, documentos oficiais e a bibliografia já existente.

Até a publicação do seu livro, esses prontuários não haviam sido usados como fonte principal de qualquer outra pesquisa. Trata-se de material de muito interesse para se conhecer as estratégias usadas para a gestão de crianças e adolescentes no período, fossem eles abandonados ou por cometimento de infração. Os prontuários não trazem muitos detalhes das dinâmicas de cada instituição (por exemplo, do Instituto Disciplinar da Capital, do Instituto Disciplinar de Mogi-Mirim, do Reformatório Profissional de Taubaté), mas permitem conhecer os pareceres produzidos por médicos, psicólogos, assistentes sociais no Instituto de Pesquisas Juvenis. É possível constatar algumas práticas judiciais - uma vez que trazem muitos deles as sentenças e os ofícios do poder judiciário para o SSM -; identificar os demais encaminhamentos para a inserção de crianças e adolescentes nas instituições públicas ou privadas; conhecer os procedimentos para sua colocação em locais de trabalho, como fábricas, oficinas, escritórios (quando meninos) ou em casas de família para o trabalho doméstico (quando meninas). Ao trabalhar com os prontuários, a autora captou o que eles têm de essencial quanto às informações e também quanto às lacunas que tal fonte apresenta.

Enquanto o trabalho de Adriana Vianna tem forte inspiração em Michel Foucault, Eliane Bernal se apega como referência principal à obra de Erving Goffman. No entanto, ela equivocadamente atribui o conceito de “instituição total” para o Serviço Social de Menores (SSM). Este atuava não como uma instituição no sentido que Goffman utiliza, mas como órgão de coordenação das ações que envolviam o juízo de menores e as instituições sob sua responsabilidade (como os institutos disciplinares, por exemplo).

Na verdade, os prontuários são relativamente pobres para se fazer o que Goffman mais pretendia, que era analisar os processos de interação social em ambientes fortemente fechados ao mundo externo. Eles dizem mais sobre as providências formais adotadas pelos administradores, juízes, policiais em relação aos menores, sua circulação e desligamento das instituições, do que sobre os processos de interação social entre os sujeitos.

Mesmo com as limitações impostas pela documentação e sem muitas pretensões determinadas pela escolha teórica, Bernal consegue apresentar um conjunto rico de informações e análises sobre a gestão de crianças e adolescentes que entravam nesse circuito de abandono ou infração no Estado de São Paulo. No primeiro capítulo (Qual é o meu destino?), ela analisa os procedimentos que davam o destino aos menores que eram enviados para o Serviço Social de Menores. Em geral, as informações são corretas e bem colocadas, mas há certo descuido com relação ao plano legal, uma vez que os encaminhamentos dados às crianças e adolescentes eram balizados pelo Código de 1927 e outros instrumentos legais. A autora faz diversas observações sobre o encaminhamento de menores abandonados, especialmente menores de 10 anos, para creches e orfanatos pertencentes a instituições religiosas católicas. Essa distribuição era mediada, a partir dos anos 1930, pela Liga das Senhoras Católicas (LSC). Há uma lacuna na historiografia sobre o lugar político e institucional da Liga na gestão de parte da menoridade desde aquela década. Mas o trabalho de Bernal dá pistas interessantes sobre essa composição de ações que envolviam as instituições públicas (juízo de menores, Serviço Social de Menores etc.) e a Liga que acionava uma ampla rede de instituições católicas para o atendimento de crianças abandonadas (por exemplo, Asilo da Divina Providência; Asilo do Bom Pastor; Abrigo Santa Marta; Casa da Infância; Educandário Dom Duarte, etc.).

O terceiro capítulo (Resistências e imposições) traz importante contribuição para a história da gestão da menoridade na primeira metade do século XX. Reúne fatos e situações que demonstram as formas de revolta, resistência e luta dos menores que estavam confinados nas instituições sob a coordenação do Serviço Social de Menores. Ela mostra como tais instituições estavam voltadas para o trabalho e a disciplina e destaca a pouca relevância que tinham as atividades voltadas para a educação formal. Para a apreensão de alguns aspectos das dinâmicas cotidianas dessas instituições, a autora conseguiu localizar e transcrever algumas folhas-corridas presentes em um ou outro prontuário. Tais documentos internos (dos institutos disciplinares) faziam um resumo das ocorrências disciplinares dos menores, mostravam os comportamentos tolerados ou reprimidos e as punições impostas.

Ainda nesse capítulo, Bernal coloca em evidência os documentos que registravam a colocação de menores, especialmente as meninas, em casas de família, para o trabalho como domésticas. Por receberem uma pequena remuneração, essa prática era conhecida como colocação “sob soldada”. As ricas famílias de São Paulo aceitavam as meninas, mediante um termo de responsabilidade, mas eram muito frequentes os conflitos entre as partes, havendo menores que fugiam ou recusavam-se a continuar a trabalhar numa determinada casa. Do lado das “patroas”, estas devolviam com facilidade ao Serviço Social de Menores as meninas que não se “adaptavam”, sendo comum alegarem indolência por parte das meninas.

Guarda enorme atualidade a reflexão que Bernal realiza sobre o destino dos menores no capítulo Fecham-se os prontuários. Agora é vida de egresso. A pouca preocupação com a formação educacional dos menores quando internados nas instituições públicas ou privadas indicava um destino incontornável quando completassem a maioridade: o mundo do trabalho nas posições pouco qualificadas ou então a inserção nas carreiras do Exército ou da Força Pública para os meninos e os serviços domésticos para as meninas.

Ao olhar para tais práticas no passado somos desafiados a pensar sobre os contextos atuais e interrogar como as redes de atendimento, as instituições voltadas para as medidas socioeducativas têm se organizado nas suas atividades de educação e trabalho para oferecer possibilidades ou determinar o lugar social para os jovens, sejam eles infratores ou não.