Configurado pela “existência de um universo social relativamente independente em relação às pressões externas, no interior do qual se produz e se exerce a autoridade jurídica”, o campo jurídico é descrito por Bourdieu (2007b, p. 209) como um espaço em que se fazem presentes estruturas sociais nucleadas pela produção - aqui propriamente cultural - de grupos específicos (Ponzilacqua, 2018), os quais disputam pelo “dizer o direito” - isto é, por determinar a “forma por excelência da violência simbólica legítima cujo monopólio pertence ao Estado” (Bourdieu, 2007b, p. 210-11).

De acordo com este ponto de vista, a análise sociológica se torna capaz de apreender a dinâmica do campo jurídico, para além da sua forma, mediante a observação, no tempo, de instâncias significativas deste espaço, tal como o “mercado”, as instituições e os profissionais que nele se integram, de forma a que se elicite, nas diferentes posições relativas a que se submetem estes agentes, não apenas as estruturas sociais reificadas, mas também as estruturas simbólicas (Lébaron, 2010), que, sendo tão objetivas quanto as primeiras, orientam também os significados subjetivamente atribuídos a cada elemento do campo pelos elementos, à maneira das estruturas estruturantes e estruturadas.

Neste contexto, as faculdades de Direito exercem, a um só tempo, funções de consagração, produção cultural e formação de profissionais habilitados a tomar parte no campo jurídico (Bourdieu, 2007b, p. 116). A atuação dessas instituições, teoricamente, não envolve somente (1) o exercício do “pouvoir de nomination” - entendido como a capacidade de promover e impor o nomos (princípio universal, legitimado e legitimador, do conhecimento sobre o mundo social) através da elaboração de categorias e de rebuscamentos linguísticos especializados e hierarquizados aos quais se dá consentimento mediante a violência simbólica que pressupõem (Bourdieu, 1986, p. 12-14) -; mas também (2) a produção da ortodoxia do campo - que se perfaz no “culto ao texto, no primado da doutrina e da exegese” (Bourdieu, 1986, p. 12-14), ou seja, na primazia reconhecida da teoria e da tradição (Ponzilacqua, 2018), e, por consequência, (3) na criação dos limites, condicionados pelo arbitrário cultural dominante, à criatividade legítima, ou autorizada, no âmbito do Direito (Bourdieu, 1986, p. 18-19).

A concorrência interna ao campo, todavia, estabelece capacidades diferenciais no exercício destes poderes de nomeação, imposição de ortodoxia e limitações à criatividade legítima. Estas diferenças, que se manifestam nas posições relativas ocupadas pelas instituições de ensino no campo - e, por conseguinte, no montante do capital que cada uma delas possui - permitem o desvelamento de polos dominantes e dominados, dentre os quais, o primeiro, por efeito de homologia e por suas relações com outros espaços sociais, deterá, além do maior capital, também a composição deste que for considerada socialmente como mais legítima (Bourdieu, 2011).

No Brasil estas diferenças são tão marcadas quanto o número de faculdades de Direito é considerado, por muitos, excessivo, quando comparado ao resto do mundo: enquanto, em 2019, os dados oficiais apontavam para a existência de 1.758 cursos jurídicos no país (MEC, 2019) - dos quais só 51 aprovavam mais de 50% de seus alunos no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Alvarez, Righetti, Gamba, 2019) -, falava-se na existência de apenas outros 1.100 no resto do mundo, em 2010 (Sardinha, 2014). Mais até do que os números em si, e da verificação sobre se tal “excesso” ocorre na prática ou não - algo a ser testado empiricamente -, esta impressão geral tem importado, de um lado, no reconhecimento da existência de uma grande distância entre os polos dominante e dominado do campo (ou seja, numa intensa concentração de capital jurídico no primeiro polo, com crescente pauperização dos agentes que atuam no segundo, cujo número não para de crescer); e, de outro lado, na admissão de uma divisão social do trabalho interno às carreiras jurídicas, cujos setores são preenchidos por diferentes instituições de ensino - sendo isso evidente no caso da advocacia, em que os profissionais formados por faculdades do polo dominado são relegados às funções mais subalternas e menos rentáveis da profissão. E isto de tal maneira que se torna possível, não só segundo uma análise da dinâmica do campo, mas também consoante o próprio senso comum - que não opera sem efeitos significativos e significantes -, supor que apenas um pequeno grupo de faculdades de Direito, componentes da elite deste espaço, determinam o que é legítimo ou não no campo jurídico.

A fim de evidenciar os mecanismos sociais que produzem o Direito, ao largo das lógicas que legitimam os discursos jurídicos por seus próprios méritos (ou seja, de sua aptidão abstrata para serem considerados enquanto tais), este trabalho tem como objetivo analisar: (1) em primeiro lugar, como se dá a reprodução das Faculdades de Direito de elite nos termos de composição de seus quadros docentes; e (2) em segundo lugar, qual a configuração do capital jurídico que cada uma delas idealmente transmite, enquanto instituições de ensino, a seus discentes, conforme o expressam seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), e que corresponde ao modo como elas enfrentam a concorrência com outras instituições de consagração do campo, e às diferentes posições que estas escolas ocupam no subcampo a que pertencem.

Para a coleta de dados que embasa ambas as análises, foi escolhido um recorte temporal que vai de 2007 a 2018 - e que, portanto, compreende 11 anos -, e um recorte territorial que abrange apenas o Estado de São Paulo - onde também é sediada a maior quantidade de cursos jurídicos no país. A indicação de quais instituições comporiam o polo dominante do campo jurídico, nestes termos, se deu, a priori, a partir de dados secundários, todos tomados inicialmente como elementos indiciários de renome. Os cursos selecionados, por exemplo, foram apontados repetidamente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como sendo os melhores da área. Alguns deles ostentavam, já havia alguns anos, os maiores índices de aprovação no Exame da OAB - cuja aprovação condiciona, somada à conclusão do bacharelado em Direito, o exercício da advocacia no país. Da mesma forma, são estas as instituições que também estão entre as mais bem classificadas em rankings nacionais, confeccionados inclusive por agentes privados, como o “Guia do Estudante”, publicado anualmente pela Editora Abril.

Os cursos resultantes dessa operação preliminar foram: (1) o da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP); (2) o da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP); (3) o da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, em Franca (UNESP); (4) o da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo (GV Law); (5) o da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e (6) o da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo (UPM). A pesquisa, no entanto, permitiu concluir pela adequação do recorte promovido a priori, seja através dos dados sobre a circulação docente entre estas instituições, seja pela elicitação do diálogo que elas estabelecem entre si na elaboração de seus PPPs, conforme se verá adiante.

A Tabela 1, a seguir, que contém dados gerais sobre os cursos de graduação em Direito de cada uma destas instituições, permite que se avalie seu porte comparativamente:

Tabela 1

	FD-USP	FDRP-USP	UNESP	GV Law	PUC-SP	UPM
Número de PPPs de 2007 a 2018	2	2	1	3	1	2
Número de docentes	165	37	24	57	252	158
Vagas oferecidas por ano	560	100	120	80	550	540
Período(s) do curso	Matutino ou Noturno	Integral (3 primeiros anos)	Matutino ou Noturno	Integral (3 primeiros anos)	Matutino ou Noturno	Matutino ou Noturno

Fonte: Fernandes Júnior, 2022, autoria própria.

Naquilo que segue, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira são expostos os resultados da pesquisa sobre a maneira como se dá a reprodução das Faculdades de Direito de elite. O objeto da análise é a circulação docente entre estas instituições, a partir do que foi possível elaborar critérios para qualificar sua reprodução em termos de autonomia e de dependência, com referência também aos efeitos da internacionalização nesse processo. A segunda parte se volta para a descrição do capital que cada faculdade de Direito idealmente transmite aos seus discentes. A matriz curricular dos cursos analisados, conforme expressa em seus PPPs, ali, permite revelar as maneiras como estas instituições se relacionam em termos de competição e de coordenação no polo dominante do subcampo jurídico-acadêmico paulista. Por fim, a última parte coteja os resultados das duas anteriores, sugerindo conclusões gerais para a pesquisa realizada.

Do processo através do qual as instituições de ensino se reproduzem, participam os processos pelos quais elas preenchem e mantêm preenchidos os seus quadros docentes. Há aí uma implicação mútua, no sentido de que a contratação de um docente para lecionar em um curso jurídico de elite o consagra enquanto um profissional apto a ocupar esta posição no campo jurídico, ao mesmo tempo em que este profissional investe o capital do qual é o titular na instituição de consagração à qual passa a integrar.

Seria de se imaginar, assim, hipoteticamente, que as instituições de ensino de elite concorreriam pelos mesmos profissionais - aqueles detentores dos maiores capitais relativos dentro do campo - para preencherem seus quadros, o que poderia levar ao compartilhamento destes sujeitos, e, portanto, do mesmo capital, por mais de uma instituição. Em sendo verdade, todavia, isto poderia acarretar uma tendência disfuncional para superconcentração de capital em torno de uns poucos indivíduos, invertendo a lógica do campo ao fazer depender a consagração de uma instituição da participação, em seu corpo docente, de certos profissionais-chave. Neste caso, portanto, o que vale para a estabilidade do campo vale também para a consolidação da instituição de ensino, pois seu caráter individual, ou a sua infungibilidade no campo é função de uma seleção idiossincrática e exclusiva de docentes - de onde se pode concluir que instituições de ensino não consolidadas seriam inaptas a ocupar de fato posições no polo dominante do campo jurídico, ainda que pudessem, em tese, acumular grande quantidade de capital para si.

Submetidas ao teste da infungibilidade, todas as instituições selecionadas pelo recorte inicial desta pesquisa obtiveram resultados considerados positivos. Para verificá-lo, foram analisados, no que tange ao enquadramento funcional, os currículos lattes dos 672 profissionais que lecionam naquelas 6 faculdades de Direito, chegando-se ao resultado expresso pela Imagem 1, abaixo:

Imagem 1 Fonte: Fernandes Júnior, 2022, autoria própria.

O grafo, que expressa, com vértices circulares na cor cinza, cada docente, e, com vértices quadrangulares pretos, as instituições de ensino, é, de certa forma, uma representação visual do polo dominante do subcampo jurídico-acadêmico. Nele se pode ver com clareza a baixa densidade das relações estabelecidas por docentes entre cada faculdade de Direito de elite. Em valores absolutos, resultaram apenas 24 profissionais - ou 3,5% da amostra, aproximadamente - atuando como docentes em mais de um desses cursos, contando-se mesmo os sujeitos vinculados apenas à pós-graduação stricto sensu da segunda instituição de elite, para fins de obtenção dos máximos resultados possíveis.

Por outro lado, também é possível constatar quão expressivo é o compartilhamento de docentes entre cursos dos polos dominante e dominado do campo - alcançando-se o número de 118 profissionais, ou 17,55% dentre todos eles. Do ponto de vista dos sujeitos envolvidos, isto provavelmente é resultado da busca por fontes alternativas de renda. Já do ponto de vista do próprio subcampo, este compartilhamento implica verdadeira transferência de capital das instituições do polo dominante para as instituições do polo dominado, permitindo, dentre outras coisas, que instituições externas à elite possam se diferenciar para estabelecer hierarquias locais e regionais entre si.

Para além da consolidação de suas posições no polo dominante do campo, o enfoque na reprodução dos cursos de Direito de elite no tempo permite diferenciá-los no interior de um espectro que vai da maior autonomia à dependência, se por estes termos se referirem, respectivamente, instituições que formam seus próprios quadros docentes, de um lado, e, de outro lado, instituições que tem seus quadros docentes formados em outras instituições. O Gráfico 1 sumariza os achados sobre isto.

Gráfico 1 Fonte: Fernandes Júnior, 2022, autoria própria.

Uma observação preliminar que ressai destes dados é a da presença, nos corpos docentes da UNESP, da PUC-SP, da GV Law e da UPM, de docentes que não possuem o título de doutor. A pesquisa permite levantar duas hipóteses interpretativas sobre o fenômeno. A primeira é a de que estes docentes, embora não contribuam, necessariamente, com capital jurídico-acadêmico objetivado para os cursos em que lecionam, contribuem com outro tipo de capital cuja integração no capital jurídico é considerada legítima. É recorrente nos currículos lattes destes indivíduos, por exemplo, a declaração de vínculo funcional com grandes escritórios de advocacia ou com setores do Estado. Muitos deles são advogados, promotores, procuradores, juízes e desembargadores que, além do savoir-faire da “prática”, arrecadam também capital social para as faculdades em que ensinam, transmitindo-os, potencialmente, também aos discentes que com eles entram em contato. A segunda hipótese é a de que se trata de docentes em início de carreira, aos quais os vínculos funcionais atuais com as instituições de ensino são instrumentais para a aquisição de experiência na profissão - caso em que a tendência seria a de estes sujeitos adquirirem o título de doutor para progredirem na carreira. Os dados fornecidos pelos currículos lattes, todavia, se revelaram insuficientes para confirmar ou infirmar estas hipóteses.

O Gráfico 1 também aponta para a circunstância de a FD-USP e a PUC-SP serem as instituições mais próximas da autonomia, com taxas de contratação de egressos próprios de doutoramento de 89,09% e 65,07%, respectivamente. Com relação à FDRP-USP, que teve a fundação mais recente dentre as demais escolas do grupo, ela ainda não possui um curso de doutoramento, de forma que o preenchimento autônomo de seus quadros seria impossível. A situação da GV Law é semelhante: seu curso de doutoramento é muito recente, de maneira que, dentro do recorte temporal da pesquisa, seria impossível para ela suprir seus próprios quadros. O mesmo não pode ser dito nem da UNESP e nem da UPM. No caso da UNESP, a contratação de docentes doutorados no interior da própria instituição é exígua - no Gráfico 1, foi aglomerada à categoria “Outros” -, e, quando ocorre, ela se dá principalmente em cargos de docência compartilhados entre o curso de Direito e outros cursos de ciências humanas do campus de Franca. No caso da UPM, a taxa de contratação de docentes egressos da própria instituição é de apenas 10,12%, contra, v.g., 29,47% de contratados egressos da USP e 31,01% de contratados da PUC-SP.

Estes dados, outrossim, permitem a consolidação de um novo indicador de renome, dessa vez interno ao subcampo jurídico-acadêmico, consistente na baixa - e, por vezes, baixíssima - participação, no corpo docente destas faculdades, de profissionais que realizaram seu doutorado fora de uma das instituições do grupo estudado. Constata-se aí a vigência de um sistema de consagrações mútuas, conquanto desiguais, entre estas faculdades de Direito, o qual não passa apenas pela circulação de bens e de informações (v.g. doutrinas e experiências nos processos de reforma de seus cursos, como será mostrado abaixo), mas também de pessoas - algo notadamente mais sofisticado e funcional do que o simples compartilhamento de docentes que tinha sido intuído anteriormente. O fato de este sistema ser hierarquizado sugere, ademais, a dominância da FD-USP e da PUC-SP no interior mesmo do polo dominante do subcampo.

Consideradas ainda essas configurações, é possível traçar outra divisão interna ao grupo para fins interpretativos. Instituições que, como a FD-USP e a PUC-SP, tem a maior parte de seus docentes doutorados no interior da Universidade a que pertencem, ao que tudo indica, ao menos tendem a reproduzir seus próprios padrões - incluindo as estruturas cognitivas decorrentes do processo de ensino-aprendizagem (Bourdieu, 2007c, p. 39 e ss.) - com maior sucesso do que aquelas que, como a UNESP, a FDRP-USP, a GV Law e a UPM, tem a maior parte de seus docentes doutorados por outras instituições, dada a maior dificuldade destas em erigir em seus profissionais um habitus próprio. Por outro lado, os cursos dependentes acabam desempenhando o papel de arenas de disputa - e territórios cuja ocupação é simbolicamente relevante - entre as instituições de que dependem. O perfil do corpo docente da UPM, bastante dividido entre aqueles que se doutoraram na FD-USP e na PUC-SP, deixa esta concorrência, a nível regional, mais clara, devido ao seu acirramento e às baixas taxas de docentes com doutoramento em outras instituições, ou em instituições internacionais. O perfil do corpo docente da GV Law, por outro lado, com uma alta taxa de docentes doutorados pela FD-USP e por outras instituições, principalmente estrangeiras, indica que, ali, a disputa se dá a partir de escalas mais amplas, abrangendo instituições externas ao campo jurídico-acadêmico paulista e até nacional.

Este aspecto, aliás, conjugado com as informações sobre a ortodoxia ou não-ortodoxia das grades curriculares obrigatórias desses cursos (vide terceira parte deste trabalho), permite entrever o estado em que se encontrava o campo jurídico-acadêmico paulista, até 2019, com relação às legal wars, tal como definidas por Dezalay (1990, p. 74-5). Tomando a GV Law (e em menor grau a FDRP-USP), de um lado, e a FD-USP, de outro, como um subsistema binário, seria possível enxergar no trânsito muito maior que a primeira realiza junto ao mercado e, especialmente, a empresas transnacionais e organismos internacionais, um experimento no interior da divisão do trabalho de dominação do campo que, a par de manter a segunda como uma das “gardiens du temple” da ortodoxia, transmitiria a ela inovações já testadas e avaliadas confiavelmente, porque encaradas a partir de habitus semelhantes. Tratar-se-ia, assim, de uma adaptação das relações internas ao polo dominante do campo regional à construção de uma ordem jurídica transnacional apoiada no comércio e na arbitragem internacionais, as quais se impõem e se expandem sobre os ordenamentos jurídicos nacionais, promovendo a legitimação da heterodoxia supranacional, já operativa no âmbito dos Estados nacionais (Ponzilacqua, 2018; Dezalay, 2007, p. 284).

Se foi necessário adiantar um pouco a distinção entre ortodoxia e não-ortodoxia nos cursos de Direito, foi para mostrar que, em algum nível, movimentos como os descritos acima já estariam em andamento no subcampo jurídico-acadêmico paulista. O Gráfico 2 escancara isso ao compilar os dados sobre a internacionalização do corpo docente de cada curso jurídico de elite em São Paulo - considerando-se internacionalizado aquele indivíduo que realizou ou passou qualquer parte de sua formação fora do país, em instituição de ensino estrangeira:

Gráfico 2 Fonte: Fernandes Júnior, 2022, autoria própria.

A partir destes dados, dois novos perfis podem ser elaborados com relação ao corte produzido pela sua média. No primeiro, condizente com a GV Law, UNESP, FDRP-USP e FD-USP (todas com internacionalização acima da média e dos 50%), é possível ver com clareza a prospecção de capital cultural estrangeiro pelas instituições de que dele participam. Em todos os casos, isso sugere que estas instituições não concorrem com as demais apenas no âmbito regional, ou mesmo nacional, mas que chegam a, ou pretendem, ingressar na concorrência por mercados transnacionais. Especificamente com relação à GV Law, à UNESP e à FDRP-USP, é possível supor que a alta taxa de internacionalização, ademais, tenha a função de reverter, ao menos em parte, a dependência que estas instituições têm em relação à FD-USP e à PUC-SP no âmbito de sua reprodução, servindo-lhes como fator de distinção (Bourdieu, 2007a, p. 17 e ss.) e vantagem competitiva frente às outras.

Já no segundo perfil, condizente com a PUC-SP e com a UPM, as taxas mais baixas de internacionalização (inferiores à média e aos 50%) sugerem que a internacionalização opera ainda apenas distinções interpessoais (docente x docente, ou candidato-à-docência x candidato-à-docência, no momento da contratação), e não interinstitucionais. Se há qualquer intenção, por parte destes cursos, de concorrerem em mercados transnacionais, isso não se manifestou, objetivamente e com bom sucesso, até 2019. Daí, aliás, ser possível prever uma nova hierarquia tendencial para o polo dominante do campo jurídico-acadêmico, conforme se concretizem as políticas de estímulo à internacionalização nas universidades nacionais: a tendência é a de que PUC-SP e UPM percam capital relativo no campo, conforme sejam deixadas para trás, embora os efeitos disto na concorrência possam ser amenizados, no âmbito regional, pela prospecção de capital social que elas hipoteticamente promovem e, principalmente, pela função diferencial que exercem na divisão social do trabalho de dominação - tema para o qual o trabalho se volta a seguir.

Se as faculdades de Direito exercem mesmo, no campo jurídico, funções de consagração, produção cultural e formação de profissionais habilitados a tomar parte neste espaço social, como se disse, então é de se esperar que as estruturas e eventuais reestruturações dos cursos que elas fornecem - a fortiori quando se trata de instituições de elite - possam elucidar aspectos relevantes do estado atual da concorrência praticada no mercado e da autonomia do campo jurídico em relação aos demais campos adjacentes a ele - além de também apontar para alguns indícios de mudanças que poderão ocorrer, de médio a longo prazo, na composição e nas características do capital cuja propriedade distingue entre agentes dominantes e dominados.

Partindo deste pressuposto e dos recortes determinados na introdução deste trabalho, a pesquisa esboçou a reconstituição, em traços largos, dos processos que, ocorridos entre 2007 e 2018, ensejaram transformações nas estruturas curriculares dos 6 mais renomados cursos de Direito do Estado de São Paulo. Para tanto, foram prospectados e analisados, em seus próprios méritos e contextualmente, os 11 PPPs editados por estas faculdades no período.

O fato mais importante que o exame destes documentos e de seus processos de seleção permitiu constatar foi o de as estruturas curriculares dos demais cursos participantes do grupo terem sido levados em conta, a título de critério de qualidade e de concorrência, durante a elaboração de alguns dos mais recentes de seus PPPs. Isso já tinha ocorrido com o PPP de 2007 da FDRP-USP, elaborado por docentes da FD-USP e com base em sua própria expertise enquanto tais. Repetiu-se, manifestamente, contudo, nos processos de elaboração do PPP de 2016 da FDRP- -USP e do PPP de 2018 da FD-USP. Nestes momentos, o estudo, a comparação e até o convite para que docentes de outras instituições de elite participassem das discussões sobre a reelaboração dos cursos em pauta mostrou um diálogo entre essas escolas, nas quais umas reconheciam - e, por conseguinte, consagravam - as demais como co-participantes do grupo.

Ao longo do período estudado esta coordenação foi se mostrando cada vez mais claramente: a edição de um novo PPP por uma das instituições não respondia apenas à experiência obtida com seu próprio PPP anterior, mas também à experiência acumulada pelas demais componentes do grupo. Nem sempre essas respostas se davam nos termos de uma réplica de inovações, mesmo quando avaliadas como bem-sucedidas, entretanto. Estiveram em jogo também, durante todo o tempo desse diálogo, concepções diferentes sobre o que o Direito “deveria ser”. Dessa forma, as respostas podiam ser tanto negativas - reforçando tendências contrárias àquelas que outros cursos haviam reforçado anteriormente - quanto positivas - por via da replicação de inovações, quando possível. De qualquer maneira, as condutas revelavam haver um sistema do qual estas instituições participavam.

A demonstração desses processos dependeu de tornar comparáveis os PPPs. Por isso, a construção do objeto desta pesquisa progrediu da seleção das instituições de ensino mais pertinentes para a promoção de recortes nos conteúdos dos próprios PPPs. Nesta parte do trabalho, apresenta-se um enfoque sobre as matrizes curriculares descritas por estes documentos. Mais especificamente, são comparados os conjuntos das disciplinas obrigatórias - isto é, daquelas em que os discentes devem ser aprovados, necessariamente, para obterem o título de bacharel ao final do curso -, descartando-se as disciplinas optativas e eletivas - aquelas de cujo rol cada aluno escolhe um determinado número, a fim de cumprir com uma quantidade de créditos destinados a estes tipos de disciplina, e personalizar, ou especializar, na medida do possível, o seu próprio currículo. Através dessa escolha foram fixados os conteúdos básicos que as instituições de ensino selecionadas, em cada um de seus PPPs, determinaram como essenciais para a formação jurídica. A partir daí foram analisadas as ementas curriculares de cada uma das 703 disciplinas resultantes, com atenção especial aos conteúdos programáticos e à bibliografia indicada, de maneira a tornar equiparáveis disciplinas cujos nomes podiam ser bastante diversos, de um lado, e elicitar, de outro lado, as disciplinas que operavam as inovações curriculares promovidas em cada PPP.

Um fator que dificultou a comparação foi o fato de alguns destes cursos - o da GV Law e o da FDRP-USP - serem fornecidos em período integral, com uma carga horária total bastante superior à da média. Para lidar com esta questão, foi atribuído a cada disciplina o peso de sua proporção em horas-aula (e horas-trabalho, quando havia), em relação à carga horária do curso. Ainda assim, é preciso ter em mente que, se as proporções se mantêm mais ou menos semelhantes entre cursos de período integral e de meio-período, as quantidades absolutas, em carga horária, podem variar sobremaneira.

Para esta análise foram empregadas três formas gerais de classificação a todas as disciplinas, agrupando-as, a cada vez, por PPP e por instituição.

A primeira forma divide os conteúdos e atividades preponderantes nessas disciplinas de acordo com as categorias então previstas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de Direito (Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, art. 5º), entre os eixos: (i) de formação fundamental - “que tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber”¹; (ii) de formação profissional - “abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito”²; e (iii) de formação prática - que “objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos”³.

A Tabela 2 expressa o papel proporcional dos conteúdos dos eixos das DCN nos PPPs de cada instituição de ensino, assim como sua progressão no tempo, no caso de instituições que tiveram mais de um PPP no período investigado. Ao invés de incluir disciplinas com conteúdos não previstos pelas DCN em uma das categorias dessa normativa - opção tomada por alguns PPPs -, dado o rol descritivo destas não ser exaustivo, optou-se por incluí-las numa (iv) quarta categoria, inexistente no regulamento, que circunscreve conteúdos de fornecimento não obrigatório para os cursos de Direito, a fim de dar um dimensionamento do espaço de liberdade que estas instituições dão a si mesmas na elaboração de suas matrizes curriculares.

Os resultados mais importantes da tabela constam das variáveis de formação profissional e de formação prática. Neles, uma prevalência bastante significativa de carga horária em disciplinas que veiculam conteúdos do eixo de formação profissional, como esperado, é notada em todos os PPPs analisados. Com uma média total de 55,96% das cargas horárias destinadas a este eixo, contudo, é de se ressaltar os resultados obtidos, nesta categoria, pela GV Law no PPP de 2011 e nos dois PPPs da FDRP-USP. A discrepância poder ser em parte explicada pelo fato de serem, ambos os cursos, fornecidos em período integral - e, por isso, disporem de uma carga horária total maior para distribuírem entre conteúdos tornados obrigatórios pela DCN e conteúdos que poderiam dar um caráter distintivo à formação que essas instituições oferecem. Esta circunstância, todavia, não é suficiente para compreender as variações históricas que a Tabela 2 apresenta.

Tabela 2

INSTITUIÇÃO	PPP	FORMAÇÃO FUNDAMENTAL	FORMAÇÃO PROFISSIONAL	FORMAÇÃO PRÁTICA	NÃO CONTEMPLADA NA DCN
GV Law - FGV/SP	2011	11,57	42,97	28,09	17,35
	2014	12,28	47,36	20,17	11,40
	2017	10,90	57,27	18,18	13,63
FDRP-USP	2007	9,71	47,36	17,4	25,5
	2016	10,29	41,54	33,82	14,33
FD-USP	2013	11,37	65,86	4,79	17,96
	2018	14,1	64,53	7,69	16,66
PUC-SP	2017	9,21	69,73	7,01	14,03
UNESP	2013	11,19	57,83	11,19	19,77
UPM	2014	11,11	65,7	10,31	12,69
	2018	11,11	62,12	9,09	17,67
MÉDIA		11,49	55,96	15,87	17,72

Valores expressos em % da carga horária obrigatória total. Fonte: Fernandes Júnior, 2022, autoria própria.

Saindo de um total de 42,97% da carga horária total investida em conteúdos de formação profissional em 2011, a GV Law, em 2017, passava a dispender um total de 57,27% - valor próximo ao da média do grupo - de sua carga total nestes mesmos conteúdos (totalizando uma variação de +14,3%). Por outro lado, a carga horária investida em conteúdos do eixo de formação prática e em conteúdos não contemplados pela DCN diminuiu neste período (na ordem de -8.91% e -3,72%, respectivamente), mantendo-se mais ou menos constante o tempo dispendido com conteúdos do eixo de formação fundamental. Enquanto a tendência, na GV Law, desde 2014, tem sido a de concentrar a carga horária no eixo de formação profissional, em detrimento, principalmente, do eixo de formação prática, na FDRP-USP o movimento foi contrário. Nesta, do PPP de 2007 ao de 2016, se nota uma desconcentração da carga horária em disciplinas cujos conteúdos não eram contemplados pelas DCN (variação de -11,17%) e de disciplinas que veiculavam conteúdos do eixo de formação profissional (-5,82%), em direção a uma concentração de carga horária em conteúdos do eixo de formação prática (totalizando um acréscimo de +16,42%) - a tal ponto que mais de um terço de sua carga horária obrigatória total foi direcionada a estes conteúdos, em 2016. Enquanto o curso da GV Law, então, transitava de um perfil mais prático, a outro, mais profissionalizante, o curso da FDRP-USP fazia o movimento inverso.

A divergência vislumbrada entre GV Law e FDRP-USP não se replica, neste mesmo grau, nos demais cursos, cujas cargas horárias são menores - e, por isso, proporcionalmente mais comprometidas pelo cumprimento dos conteúdos obrigatórios das DCN. Mas entre PUC-SP, de um lado, e UNESP, de outro, é possível traçar dois perfis diferentes para cursos de meio-período no que toca à distribuição da carga horária em disciplinas que veiculam conteúdos do eixo de formação profissional, cabendo, ao primeiro perfil (baseado na PUC-SP), uma maior concentração de horas-aula neste eixo. Embora a FD-USP, de 2013 a 2018, e a UPM, de 2014 a 2018, tenham reduzido proporcionalmente o investimento de carga horária em conteúdos do eixo de formação profissional, não é possível vislumbrar um afastamento significativo em relação ao perfil mais profissionalizante em homenagem a uma aproximação relativa ao segundo perfil (baseado na UNESP).

A Tabela 3 permite observar melhor o caráter dialógico que já se entrevê na Tabela 2 com relação à GV Law e à FDRP-USP. Nela foram reclassificadas cada uma das disciplinas obrigatórias, conforme seus conteúdos preponderantes, em outras três categorias, a saber: (i) disciplinas zetéticas - subdivididas em econômicas e não-econômicas (uma diferença que se tornou relevante conforme os dados foram sendo examinados); (ii) disciplinas dogmáticas - subdivididas conforme seus conteúdos fossem pertinentes ao Direito Público ou ao Direito Privado; e (iii) disciplina de prática e pesquisa.

A distinção entre disciplinas zetéticas e dogmáticas⁴ é pautada, por um lado, pela relação que as disciplinas dogmáticas estabelecem com um rol pré-definido de soluções positivadas e vigentes no ordenamento jurídico em determinado momento⁵ - algo que, a um só tempo, contribui para a autorreferencialidade do Direito (aparentando-o aos sistemas fechados) (Luhmann, 1990, passim) e o afeta à ação social mais do que à produção de conhecimento (Sampaio Jr., 2003, p. 40); e, por outro lado, pela relação que as disciplinas zetéticas têm com soluções ou argumentos que ainda estão por serem desenvolvidos e que, por isso, tornam necessária a intervenção heurística de outras áreas do conhecimento, como a Economia, a Filosofia, a Sociologia, a Ciência Política, a Antropologia etc. a fim de que se possam compreender as circunstâncias nas quais as normas poderão incidir sobre o tecido social. Quanto à distinção entre o Direito Público e o Direito Privado, ainda que ela tenha merecido duras críticas dos próprios juristas (Sampaio Jr., 2003, p. 133 e ss.), dado seu esquematismo, ainda assim é possível observar a sua reprodução, principalmente no que toca ao aparato burocrático das escolas de Direito - as quais, não raro, contratam novos docentes para atuarem com ênfase numa ou noutra dessas áreas, e até mesmo se departamentalizam com base nestes critérios (como, v.g., é o caso da FDRP-USP).

Tabela 3

INSTITUIÇÃO	PPP	ZETÉTICA			DOGMÁTICA			PRÁTICA E PESQUISA
		Total	Econômica	Não Econômica	Total	Pública	Privada
GV LAW	2011	22,31	8,26	14,05	51,23	26,44	21,48	24,79
	2014	22,80	8,77	14,03	50,87	28,07	22,80	26,31
	2017	21,81	10,90	10,91	60	32,72	27,27	18,18
FDRP-USP	2007	24,45	5,26	9,19	61,94	36,84	25,1	10,52
	2016	17,27	1,83	15,44	48,16	31,25	16,91	34,55
FD-USP	2013	22,15	2,39	19,76	73,05	44,31	27,74	4,79
	2018	21,79	2,56	19,23	67,94	38,46	19,48	10,25
PUC-SP	2017	18,42	0,87	17,55	74,56	50,87	23,68	7,01
UNESP	2013	18,65	2,23	16,42	67,91	42,91	25	13,43
UPM	2014	14,28	2,38	11,9	73,01	47,61	25,39	12,69
	2018	16,66	3,03	13,63	71,71	45,95	25,75	11,61
MÉDIA		20,05	4,40	14,73	65,17	38,67	24,35	16,47

Valores expressos em % da carga horária obrigatória total. Fonte: Fernandes Júnior, 2022, autoria própria.

Com relação à carga horária investida em disciplinas de prática e de pesquisa, a Tabela 3 não apresenta novidades: os perfis dos cursos integrais e dos cursos de meio-período continuam, aqui, constantes. No entanto, a semelhança para por aí. No que toca às disciplinas zetéticas, muito embora boa parte delas coincida com aquelas que veiculam conteúdos do eixo de formação fundamental da Tabela 2, discrepâncias relevantes na qualificação das disciplinas fazem com que aquelas sejam significativamente mais presentes na formação jurídica do que estas ⁶. A dissolução da categoria das disciplinas que veiculavam conteúdos não contemplados pelas DCN, retratada na Tabela 2, por sua vez, também fez aumentar, proporcionalmente, as disciplinas dogmáticas em relação às do eixo de formação profissional⁷.

No caso da FDRP-USP, o aumento já notado na oferta de disciplinas atinentes à prática e à pesquisa, de 2007 a 2016, fez baixar a participação tanto de disciplinas zetéticas (-7,18%) quanto dogmáticas (-13,78) na formação - atingindo, essas categorias, patamares de participação inferiores ao da média do grupo. Os conteúdos suprimidos, como mostra uma comparação com a Tabela 2, eram preponderantemente não contemplados pelas DNC. O movimento, que já se tinha notado aqui, de um perfil mais profissionalizante para outro, mais prático, deve ser entendido também como um movimento de concentração, portanto, nos conteúdos obrigatórios para os cursos de Direito de acordo com as DCN. Houve, nesse sentido, uma redução drástica na participação dos conteúdos dogmáticos de Direito Privado no período (-8,19%); e uma redução relevante nos conteúdos zetéticos ligados ao campo econômico (-3,43%). Novamente, o movimento inverso se verifica no caso da GV Law. De 2014 a 2017, a participação de disciplinas práticas ou voltadas à pesquisa, ali, caiu em -8,13%, tendo sido, essa carga horária, destinada patentemente às disciplinas dogmáticas, que variaram +9,13% da carga horária total, sendo o saldo distribuído quase igualmente entre disciplinas de Direito Público e de Direito Privado - cuja participação, na formação dos discentes, em 2017, atingiu o valor proporcional mais alto do período, em relação a todo o grupo (27,27%). Além disso, enquanto a FDRP-USP diminuía a carga horária investida em disciplinas zetéticas voltadas ao campo econômico, no caso da GV Law esta carga horária aumentava, chegando também aos níveis mais altos já praticados pelo grupo nos PPPs analisados (10,90%).

É possível, então, progredir na análise pelo desenho de dois perfis incluindo também, aqui, os PPPs dos cursos de meio-período. Opõem-se, dentro dos limites curriculares mínimos tornados obrigatórios pelas DCN, de um lado, cursos que tem um caráter mais publicista e menos economicista - dentre os quais o curso da PUC-SP é paradigmático, aproximando-se dele os cursos da UPM e da UNESP - e, de outro lado, cursos com um caráter mais privatista e mais economicista - como se poderia descrever o curso da GV Law, principalmente a partir do PPP de 2017 - do qual a FDRP-USP, no PPP de 2007, também estava próxima⁸. Ao meio do caminho entre os dois modelos, o PPP de 2016 da FDRP-USP e os PPPs da FD-USP representam um espaço de transitoriedade e, sobretudo, de disputa entre essas concepções de Direito.

Por fim, a Tabela 4 reclassifica todas as disciplinas, agrupando-as relativamente à ortodoxia ou não-ortodoxia de seus conteúdos:

Tabela 4

INSTITUIÇÃO	PPP	ORTODOXAS	NÃO-ORTODOXAS
GV LAW	2011	76,15	23,85
	2014	72,1	27,88
	2017	81	19
FDRP-USP	2007	81,03	18,97
	2016	73,9	26,1
FD-USP	2013	94,62	5,38
	2018	92,31	7,69
PUC-SP	2017	94,74	5,26
UNESP	2013	91,05	8,95
UPM	2014	87,31	12,69
	2018	81,82	18,18
MÉDIA		84,18	15,81

Valores expressos em % da carga horária obrigatória total. Fonte: Fernandes Júnior, 2022, autoria própria.

A qualificação é eminentemente relativa. Foram consideradas ortodoxas disciplinas que veiculavam preponderantemente conteúdos consagrados pela maioria ou por todos os PPPs pertencentes à amostra, sejam elas dogmáticas ou zetéticas, de Direito Público ou Privado, econômicas ou não-econômicas. Elas representam um paradigma consolidado no polo dominante do subcampo jurídico-acadêmico, e quanto mais preponderam num curso, mais contribuem para que ele reproduza os conteúdos já internalizados pela lógica própria do Direito, reforçando de maneira conservadora a forma como as fronteiras entre o campo jurídico e os demais campos se apresentam no momento. Por outro lado, quanto maior a participação das disciplinas não-ortodoxas, que incluem novos (pré) paradigmas na formação jurídica (Faria, 1986), maior será, também, o tensionamento dessas fronteiras e a pressão para uma modificação da illusio (Bourdieu, 1991) interna ao campo jurídico, gerando habitus diferentes daqueles que vinham sendo incorporados até então.

Na linha de frente pela reforma ou reestruturação do capital jurídico estão a FDRP-USP e a GV Law, com os cursos mais heterodoxos, seguidas de perto pela UPM. Isso não implica, como mostrado acima, que as mudanças postuladas por essas instituições sejam idênticas: as dissensões entre elas se dão nos termos de estruturações curriculares díspares - relativamente privatística e economicista, por parte da GV Law, publicista no caso da UPM, e voltada, ao que tudo indica, a partir de 2016, para a prática e para a intervenção social, no caso da FDRP. Por outro lado, na retaguarda das mudanças se mantêm a PUC-SP, a FD-USP e a UNESP, com os cursos mais ortodoxos - ou melhor, como os verdadeiros guardiões da ortodoxia do grupo.

Inicialmente, denotando-se a circulação de docentes, o sistema de consagrações recíprocas (conquanto hierarquizadas) e a dialogia na elaboração dos PPPs de cada faculdade de Direito, os dados permitiram constatar a pertinência do recorte institucional realizado a priori para esta pesquisa na determinação dos cursos que deveriam ser objeto de sua análise pormenorizada.

Partindo daí, foi possível organizar estes cursos em perfis tanto com relação à sua reprodução quanto com relação à composição do capital que eles transmitem idealmente a seus discentes, analisando-se, respectivamente, a estruturação e os currículos dos seus corpos docentes e os conteúdos disciplinares mínimos transmitidos obrigatoriamente aos futuros bacharéis em Direito.

Retomando-se os objetivos deste trabalho - que eram os de analisar (1) como se dá a reprodução das faculdades de Direito de elite no Estado de São Paulo nos termos da composição de seus quadros docentes, e (2) qual a configuração do capital jurídico que cada uma delas transmite -, é possível concluir esta exposição pelo elenco de algumas conclusões acerca das dinâmicas de (re)produção do polo dominante do subcampo jurídico-acadêmico paulista entre 2007 e 2018.

A primeira é a da correlação entre o processo de reprodução dos cursos jurídicos e a configuração do capital que eles idealmente transmitem a seus discentes. Tendencialmente, a autonomia relativa está para a ortodoxia como a dependência está para a heterodoxia - podendo-se indicar, por conseguinte, a FD-USP e a PUC-SP como as instituições mais autônomas e ortodoxas. Considerando que ambas, a ortodoxia e a heterodoxia, são funcionais em relação às demandas do mercado jurídico, a correlação implica uma divisão social do trabalho de dominação do campo (Bourdieu, 2011), destinando-se, hipoteticamente, os juristas formados por estas instituições, a posições diferentes, conquanto pertencentes também ao polo dominante, da estratificação do trabalho jurídico - algo cuja prova cabal demandaria também uma investigação do perfil dos egressos de cada uma dessas escolas, tal como das trajetórias de suas carreiras a médio prazo.

Além disso, como os habitus (re)produzidos pelas diferentes instituições autônomas e ortodoxas (FD-USP e PUC-SP, nominalmente) se confrontam e conflitam no interior das instituições dependentes e heterodoxas, além de estas últimas perfazerem espaços de disputa das primeiras, também exsurgem como verdadeiros laboratórios destas - algo que as vincula a certa função experimental, cuja criatividade poderá, ou não, ser consagrada pelos cursos ortodoxos, quando da reforma de suas grades curriculares - tudo inobstante a percepção que os agentes integrantes dessas instituições possam ter.

Corolário disso é que os cursos relativamente heterodoxos, além de concorrerem genericamente também com os mais ortodoxos no mercado jurídico geral, concorrem especial e mais acirradamente entre si para pautar as mudanças que propugnam para o campo jurídico, com efeitos imediatos (ainda que talvez transitórios), no caso de algumas das estruturas curriculares, no afinamento das fronteiras entre este campo e os outros adjacentes.