Em março de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais. Na prática essa decisão determina que processos relacionados aos crimes eleitorais, como corrupção, lavagem de dinheiro e à prática de “caixa dois”, que até então eram julgados na Justiça Comum, sejam enviados à Justiça Eleitoral. Desta forma, processos tais como os relacionados à Operação Lava-Jato tem a possibilidade de mudar da competência da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral - fato que poderia acarretar a sobrecarga de demandas processuais em uma instituição judiciária dotada de estrutura menos robusta e sem carreira própria de magistratura.

Sendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, as questões não resolvidas nas instâncias inferiores acabam decantando no mesmo, que normalmente precisa dar respostas antes das eleições, haja visto que a participação de candidatos nos pleitos pode muitas vezes estar na dependência de um parecer da Corte. Com esta decisão, não só o volume de processos aumentará no TSE, mas também a complexidade das decisões a serem tomadas.

Estas questões trazem para o foco a Justiça Eleitoral, e os órgãos que a integram, para além do período em que tradicionalmente esta justiça especializada fica em evidência, ou seja, para além do período eleitoral, e por consequência, jogam luz sobre os atores que decidirão estas querelas. A partir de então, cabe indagar quem são os magistrados da mais alta Corte da Justiça Eleitoral que decidirão sobre questões que geram grandes repercussões políticas e sociais. Esses magistrados se dividem em categorias conforme sua origem jurídica, uma vez que não há um quadro próprio de magistrados do TSE. São eles oriundos do STF, do STJ e da advocacia/Ministério Público.

É nesse contexto que a presente pesquisa desenvolve reflexões acerca do TSE, especificamente para uma categoria de magistrados que compõe o referido tribunal que são os chamados ministros juristas do TSE, oriundos da advocacia.

Ainda que a análise a ser realizada nesta pesquisa seja direcionada para este grupo de ministros, entende-se que, de forma macro, este trabalho se propõe a uma análise institucional de um dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, cuja atuação tem sido marcada por questões de ordem democrática.

O objetivo geral desta pesquisa é verificar se há fatores relevantes no perfil dos ministros escolhidos que sinalizassem para um padrão nas escolhas dos ministros juristas que integraram (e integram) o TSE entre os anos de 2008 a 2018. Além disso, pretende-se discutir o modelo adotado no Brasil para a escolha dos advogados para o cargo de ministro do TSE; conhecer a trajetória acadêmica e o pertencimento familiar dos ministros juristas e dos que com eles foram indicados buscando aspectos que se mostrem relevantes para a escolha, ou seja, se há algum padrão estabelecido para o recrutamento destes ministros.

O recorte temporal (2008 - 2018) foi estabelecido com base na disponibilidade de dados apresentada pelo Ministério da Justiça; órgão que atualmente gerencia as listas que são apresentadas ao presidente da República para a escolha do ministro jurista. Estas listas foram solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação.

Foi realizado para esta pesquisa o levantamento de dados referentes aos indicados nas listas tríplices, para as seguintes variáveis: sexo, formação acadêmica e vínculo familiar. O sexo do candidato importa? A formação acadêmica do indicado é fator relevante? O vínculo familiar é um diferencial para a escolha?

Os levantamentos destes dados foram feitos com base nas informações dos currículos dos ministros, seja o currículo lattes, disponíveis na plataforma Lattes - CNPq ou o currículo do ministro disponível no site do TSE. Também se utilizou de dados disponíveis em outras fontes que se mostraram importantes para agregar informações sobre os ministros juristas, como redes sociais e sites de escritórios de advocacia.

Destaca-se ainda que, embora as listas tríplices tenham sido elaboradas para escolha tanto de ministros juristas titulares, quanto substitutos, não se fará grandes distinções sobre esta categorização. Isso porque se pretende aqui, como já apresentado, analisar as escolhas (e em certa medida também as indicações) dos advogados para o cargo de ministro jurista do TSE, não se detendo na atuação dos mesmos no referido tribunal. Se fosse objetivo da pesquisa a análise da atuação destes ministros, certamente a categorização titulares/substitutos, mostrar-se-ia relevante, o que não é o caso no presente trabalho.

O trabalho será apresentado em quatro seções. Na primeira será abordada a questão da governança eleitoral e o papel do TSE para a mesma. Na segunda discutir-se-á a sistemática de escolha de ministros do TSE. Na terceira será apresentada uma discussão sobre as listas tríplices. Por fim, na quarta seção serão expostos os dados referentes aos perfis dos escolhidos, conforme as variáveis destacadas para análise; além de abrir espaço para novas discussões teóricas relacionadas aos dados encontrados.

Eleições fazem parte da história do Brasil desde muito tempo, no entanto, a criação da Justiça Eleitoral em 1932 pode ser considerada um marco na história eleitoral brasileira. Ela surgiu da ideia de se criar uma instituição específica para cuidar da organização e coordenação das eleições e assim atender a um dos objetivos da Revolução de 1930 que era modernizar o sistema eleitoral e diminuir a possibilidade de fraudes. Limongi (2012) destaca que “a criação da Justiça Eleitoral, por exemplo, passa a ser vista como parte deste amplo processo de transformação estrutural da sociedade” (p. 37-38).

O TSE integra a Justiça Eleitoral. No Brasil, é a Justiça Eleitoral responsável pela chamada governança eleitoral, que pode ser entendida como o conjunto de regras e instituições que organizam e regulam a competição político-eleitoral (ELKLIT; REYNOLDS, 2000; MOZAFFAR; SCHEDLER, 2002).

A função da governança eleitoral é “garantir a existência de regras claras, as quais são aplicadas com isenção e transparência, e que por isso subsidiam a livre disputa e sustentam a credibilidade do processo eleitoral como um todo” (BARRETO, 2015, p.192).

Mozaffar e Schedler (2002) destacam que a governança eleitoral atua em três diferentes níveis: na formulação das regras (rule making), na aplicação das regras (rule application) e adjudicação das regras (rule adjudication). Estes níveis relacionam-se e apresentam-se de maneiras diferentes, inclusive podendo ser atribuições de órgãos diferentes em um mesmo Estado.

Marchetti (2008) apresenta uma comparação entre os países latino-americanos, quanto a seus Organismos Eleitorais (OEs) e a relação destes com as atribuições da governança eleitoral apresentadas por Mozaffar e Schedler (2002) e destaca:

No Brasil, conforme o modelo de governança adotado, os membros da Justiça Eleitoral não possuem, teoricamente, vínculo com o Executivo e nem conexões partidárias. Um modelo de governança independente e especializado. No entanto, não é este o único modelo de governança adotado por diversos países, conforme se verifica no trabalho de Marchetti (2008).

A Justiça Eleitoral integra o Poder Judiciário brasileiro e tem como órgãos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes e as Juntas Eleitorais. Desde sua criação, passou por diversas modificações no que se refere a sua organização e atuação, entretanto, possui algumas particularidades, como por exemplo, o fato de não haver concurso específico para o seu quadro de magistratura. São os magistrados da justiça comum que integram o quadro da Justiça Eleitoral por determinado período. Em relação ao TSE, a Constituição Federal determina que o referido tribunal tenha no mínimo sete ministros, dos quais três serão ministros do STF; dois serão do STJ e dois serão escolhidos dentro de uma lista indicada pelo STF de advogados ou membros do Ministério Público com notório saber jurídico e idoneidade moral¹.

Os ministros do TSE, sejam os provenientes do STF, sejam do STJ ou do quadro de advogados/Ministério Público, atuarão no tribunal por um período de dois anos (biênio), podendo ser reconduzidos uma única vez, exceto por motivo justificado. De cada uma destas categorias (STF, STJ e advocacia) são escolhidos ministros efetivos (titulares) e substitutos.

Um dos arcabouços legais da Justiça Eleitoral é o Código Eleitoral. Este código define as competências dos órgãos da Justiça Eleitoral. Além de procedimentos relacionados ao processo eleitoral, o Código Eleitoral atribui ao TSE outras competências como processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos; os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos; a apuração do resultado geral das eleições e responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas². Dadas as competências e atribuições do TSE, percebe-se a importância e a relevância desta instituição para a democracia brasileira.

A operacionalidade desta decisão - da responsabilização da Justiça Eleitoral no julgamento de crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais - tem suscitado discussões e preocupações quanto à continuidade do combate à corrupção e aumenta o interesse por pesquisas sobre a atuação e composição desta Corte Eleitoral. Os atuais ministros do TSE são Rosa Weber (STF), Luís Roberto Barroso (STF), Edson Fachin (STF), Jorge Mussi (STJ), Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes (STJ), Tarcisio Vieira (Jurista) e Sérgio Silveira Banhos (Jurista).

Interessa especialmente para esta pesquisa os ministros juristas que compõe o quadro de magistrados da corte eleitoral; não só os atuais, mas os que estiveram no TSE no período analisado (2008 - 2018).

Em relação à sistemática de escolha de ministros para o TSE, percebe-se uma lacuna dentro da produção acadêmica, diferente do que ocorre no STF. Sobre este último é possível encontrar na bibliografia especializada, produções que discutem a sistemática de indicação; a escolha de ministros e a composição do STF.

Em relação ao STF, pode-se citar o trabalho de Arguelhes e Ribeiro (2010). Os autores apresentam ressalvas ao modelo explicativo das indicações para o STF elaborado por Prado e Türner e expõem que a indicação ao STF “pode tanto servir a fins políticos internos ao funcionamento do Tribunal (convergência entre preferências presidenciais e decisões judiciais), quanto a objetivos que denominamos fins políticos externos a essa instituição” (ARGUELHES; RIBEIRO, 2010, p. 120).

De maneira geral, Arguelhes e Ribeiro (2010) esclarecem que o processo de ocupação de vagas do STF é feito a partir de uma tentativa de integrar variados fins políticos, o que nem sempre mostra ser atraente a indicação de alguém perfeitamente alinhado politicamente.

Embora o trabalho de Arguelhes e Ribeiro (2010) sinalize para esta pesquisa que a escolha de ministros do TSE também seja carregada de fatores igualmente complexos, no entanto, acredita-se que algumas características como a ocupação transitória do cargo pelo escolhido e a ausência da sabatina pelo Poder Legislativo, traz ao presidente da República maior conforto para realizar a escolha.

Outro importante trabalho sobre o STF foi desenvolvido por Fontainha, Santos e Oliveira (2017) que analisam a trajetória jurídico-profissional dos ministros do STF. O referido artigo, dentre outros aspectos, explora a trajetória optada pelos profissionais que alcançaram o cargo de ministro do STF categorizando-as a partir de quatro linhas: cargos de gestão; cargos de nomeação; concurso público; outras atividades relevantes (FONTAINHA; SANTOS; OLIVEIRA, 2017).

Assim, são traçadas pelos autores categorizações de forma a colaborar para a compreensão da trajetória profissional seguida pelos ministros do STF e a formação de uma elite jurídica (FONTAINHA; SANTOS; OLIVEIRA, 2017). Entende-se que compreender essa trajetória é dar um passo para o entendimento dos posicionamentos e das decisões tomadas por estes ministros. Por isso, seguindo este caminho, busca-se estabelecer não categorizações, como foi feito por Fontainha, Santos e Oliveira (2017) no STF, mas sim, padrões sociológicos nas escolhas.

Dessa forma, nota-se que já existem variadas abordagens acadêmicas ligadas aos atores principais do STF. No entanto, trabalhos semelhantes aos dois citados ainda não foram encontrados enfocando diretamente o TSE. As discussões e críticas sobre a sistemática de escolha de ministros do STF ajudarão nas questões que se pretende discutir e desenvolver neste trabalho em relação às escolhas de ministros do TSE.

Para a escolha dos dois ministros juristas do TSE deverá ser elaborada uma lista com seis nomes de advogados ou membros do Ministério Público, com notório saber jurídico e idoneidade moral. Destes seis indicados é formada a lista tríplice onde estarão os três indicados pelo STF para a apreciação e escolha do presidente da República. Escolhido o indicado, este será nomeado ministro do TSE.³

Há algumas restrições para participar destas listas, como por exemplo, o indicado não deve ser uma pessoa que possa ser demitida a qualquer instante dos quadros públicos; não pode ser diretor, proprietário ou sócio de empresa com contrato com a administração pública, ou ainda, não deve ser uma pessoa que esteja exercendo mandato político seja na esfera federal, estadual ou municipal⁴. Sobre a sistemática de escolha de membros dos Tribunais Superiores, Magalhães (2002) diz que o modelo constitucional brasileiro possui um grande problema estrutural e afirma que com a escolha dos membros do STF pelo presidente da República, este órgão torna-se inevitavelmente comprometido com as teses do Executivo (MAGALHÃES, 2002). Considera ainda o autor que a sistemática de escolha pelo presidente da República é um ato que reflete a tendência autoritária de poder Executivo sobre os demais poderes (MAGALHÃES, 2002). Percebe-se, assim, uma preocupação com a necessária independência política dos membros do STF e do Poder Judiciária como um todo.

Em relação ao STF, a sistemática de escolha de seus ministros pode ser resumida da seguinte forma: o presidente da República indica o futuro ministro e este passa pelo Senado para ser sabatinado. Aprovado, o candidato é então nomeado pelo presidente. Ribeiro (2015) considera a sabatina pelo Senado um importante instrumento para garantir a independência política do novo ministro e da corte em si. Vale destacar que no Brasil o modelo de escolha de ministros do STF foi copiado do modelo americano, embora a atuação do Senado, na prática, mostre-se diferente entre estes países (FIGUEIREDO; DALLARI, 2013).

Corroborando com Figueiredo e Dallari (2013) está o trabalho do ministro do STF, Celso de Mello (2012). Afirma o ministro:

Vale destacar que essas rejeições dos nomes apresentados pelo presidente Floriano Peixoto ocorreram em função das profissões dos indicados. Na ocasião a Constituição Federal apresentava a prerrogativa de ter o indicado “notório saber e reputação”, não definindo que o notório saber deveria ser jurídico. Com essa lacuna, o presidente indicou um médico, alguns engenheiros e militares (JORGE, 2016).

Estas rejeições foram também estudadas por Oliveira (2009) que analisou cada um dos casos de rejeição e o cenário político por ocasião das mesmas, inclusive a relação entre os poderes Executivo e Judiciário.

Sobre a questão da independência política do STF e de seus ministros, Ribeiro (2015) alerta que o “referido sistema político de indicação pode acarretar uma indesejável ligação entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente da República, caso o senado não exerça de forma efetiva a sabatina dos indicados” (RIBEIRO, 2015, p. 13); o que corrobora Magalhães (2002).

Se para Magalhães (2002) a indicação (escolha) pelo presidente caracteriza um ato autoritário, ainda que este indicado tenha que ser sabatinado pelo senado e para Ribeiro (2015) a sabatina pelo Senado é um importante instrumento para garantir a independência política dos escolhidos e da Corte, o que dizer no caso do TSE em que o futuro ministro é escolhido sem nenhuma sabatina? Na sistemática de escolha dos ministros juristas do TSE não há nenhum outro instrumento visando à garantia da independência política.

Algumas garantias constitucionais são atribuídas aos magistrados, salvo algumas exceções, procurando mantê-los, em tese, blindados da interferência política em suas decisões. Dentre estas garantias está a vitaliciedade que é a garantia de que o magistrado, depois de dois anos de efetivo exercício do cargo, somente o perderá em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Essa garantia não é atribuída aos ministros juristas do TSE devido a sua transitoriedade no cargo.

Paes (2011), que pesquisou em alguns países as formas de recrutamento de juízes, especialmente de juízes das cortes superiores, destaca que nos casos de mandatos por tempo determinado, a independência política fica comprometida, pois o detentor do mandato, para aumentar suas chances de continuar no cargo, pode atuar e decidir de acordo com interesses exclusivamente políticos.

Essa constatação, alinhada à estrutura de funcionamento do TSE, traz preocupações sobre a independência política dos ministros juristas da Corte Eleitoral.

Como já dito, o critério para indicação e escolha dos ministros juristas é o notório saber jurídico e idoneidade moral. Entende-se tratar-se de dois conceitos abertos e que deixam lacunas para a sistemática de seleção dos novos ministros, de forma que esta possa ter um peso político considerável em relação ao peso técnico - embora se trate de uma justiça especializada.

O que caracterizaria notório saber jurídico de um candidato ao cargo do ministro jurista do TSE? Seria a quantidade de prêmios recebidos? Quantidade de produções acadêmicas? Quantidade de palestras que ministra? Seria a qualidade de atuação junto aos tribunais? E se for esta última, como medir esta qualidade? Percebe-se que se trata de uma questão complexa que se pretende debruçar em trabalho futuro.

Destaca-se aqui que este critério também é um dos critérios para escolha de ministro do STF. Por ocasião da sabatina do ministro Dias Tóffoli, a questão foi suscitada e o notório saber jurídico do então indicado foi questionado, pelo senador, à época, Álvaro Dias, que fez algumas colocações as quais foram transcritas por Jorge (2016). Disse o senador Álvaro Dias:

Por ser um conceito aberto, os parâmetros usados para balizá-lo variam subjetivamente. Álvaro Dias, por exemplo, entende estar relacionado aos critérios que expôs acima (títulos de pós-graduação, obras, etc.), mas certo é que isso não é uma regra e nem há consenso, tanto não há que estas questões levantadas não foram obstáculos para que Dias Tóffoli fosse escolhido ministro do STF.

O que caracteriza um candidato a ministro do TSE ter idoneidade moral? Essa é outra questão que envolve um conceito aberto e de difícil apuração no que tange aos critérios de escolha para o cargo.

No STF o critério não é idoneidade moral, mas algo semelhante: “reputação ilibada”. Na mesma sabatina no Senado (de Dias Tóffoli), o senador Álvaro Dias também questionou o indicado para o STF. Em outro trecho transcrito é dito:

Desta forma, embora se concorde com as questões suscitadas por Arguelhes e Ribeiro (2010), entende-se que há particularidades no TSE que permitem vislumbrar que diante destes conceitos, questões de afinidade e proximidade ideológica e pessoal com quem tem o poder de escolha, no caso aqui estudado o presidente da República, ou grupo político a ele ligado, poderiam influenciar na escolha e comprometer a independência política do escolhido e consequentemente da corte.

Estas particularidades quanto à escolha dos ministros juristas acentuam as discussões sobre a politização do judiciário. Silva (2014) afirma que a politização da justiça se refere à incidência de interesses políticos e visões pessoais de mundo, ou de classes, na condução dos assuntos da justiça, como por exemplo, na escolha de seus integrantes por critérios pessoais ou ideológicos, ou ainda o uso de decisões judiciais como arma de luta que foge das finalidades burocráticas e processuais de cada sentença.

Em 2017, o TSE julgou a ação movida pelo PSDB contra a chapa PT/PMDB por suposto abuso de poder político e econômico na campanha de 2014⁵. Na ocasião, os dois ministros juristas que participaram do julgamento haviam sido escolhidos e nomeados pelo então presidente Michael Temer, meses antes do julgamento, em função de vacância do cargo. Foram eles, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Estes ministros votaram pela absolvição da chapa, ou seja, contrário ao pedido do PSDB. Ainda que os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira tenham votado conforme seus entendimentos e convencimentos em relação à referida ação, fato é que a sistemática de escolha dos ministros lança dúvida sobre a imparcialidade dos votos dos mesmos e suas dependências políticas para esta decisão.

Destaca-se, no entanto, que, como já dito, a escolha ocorre dos nomes indicados na lista tríplices, desta forma, passa-se, na seção seguinte às análises destas listas.

Em linhas gerais, as listas tríplices são listas com três nomes que normalmente são levadas a uma pessoa com poder de escolha para decidir por um nome. No caso em análise, as listas tríplices contêm três nomes que são levados ao presidente da República para que ele escolha dentre estes o novo ministro do TSE.

O fundamento de sua elaboração em alguns tribunais como o TSE é o quinto constitucional⁶, um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de certos tribunais brasileiros seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público. Desta forma, as listas tríplices para o TSE são elaboradas com nomes de advogados.

Ao analisar as listas do período analisado, um fato logo chama a atenção. Em uma simples pesquisa nos bancos de dados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em março de 2018⁷, percebe-se que o número de homens e mulheres inscritos não apresenta grandes diferenças; eram 51% do inscritos do sexo masculino e 49% do sexo feminino. Em janeiro de 2015 eram 55% e 45%, respectivamente, conforme apresentado por Fragale Filho, Moreira e Sciammarella (2015), o que indica que essa diferença percentual entre inscritos, conforme o sexo, nos quadros da OAB vem diminuindo nos últimos anos.

Apesar do número de mulheres ser expressivo nos quadros da OAB, o número de mulheres indicadas, ou seja, o número de mulheres “consideradas” com notório saber jurídico e idoneidade moral para serem indicadas nas listas tríplices, não reflete a representatividade das mulheres nos quadros da OAB.

No período analisado (2008-2018) foram elaboradas 22 listas tríplices (entre listas para ministros titulares e para ministros substitutos) onde se constata a predominância de indicações masculinas nestas listas, conforme apresentado na Tabela 1.

Tabela 1

Sexo dos indicados para ministros juristas do TSE (2008-2018)
	Número total	% de indicação
Masculino	13	87
Feminino	2	13

Fonte: Elaborada pelos autores com base nas Listas Tríplices apresentadas pelo Ministério da Justiça.

De acordo com a Tabela 1, percebe-se que dos quinze nomes indicados, apenas dois foram de mulheres, ou seja, indicações do sexo feminino representaram apenas 13% dos indicados.

Destaca-se que embora os percentuais de inscritos masculino e feminino na OAB não tenham grandes diferenças em termos gerais, quando se divide por faixas etárias, diferenças significativas são encontradas, conforme apresentado abaixo (Tabela 2).

Tabela 2

Faixa etária	% de Inscritos Mas.	% de Inscritos Fem.
Até 25 anos	36,2	63,8
Entre 26 e 40 anos	55,3	44,7
Entre 41 e 59 Anos	53,5	46,5
De 60 anos ou mais	68, 1	31,9

Fonte: Elaborada pelos autores com base nos dados disponíveis no site da OAB.

Essa diferença entre as faixas etárias poderia explicar a diferença no percentual de indicações, se a média de idade dos indicados ficasse no extremo da tabela, onde há predominância de inscritos masculinos. No entanto, conforme os dados levantados nesta pesquisa, a média de idade dos indicados (na sua primeira indicação) é de 45 anos, dentro da faixa etária onde se observa uma proporção mais equilibrada entre os sexos dos inscritos.

Ao levar em conta o total das listas tríplices analisadas (22), constata-se que em apenas seis delas havia nomes do sexo feminino, o que representa cerca de 27,3%. O nome de Luciana Lóssio apareceu em quatro listas e o de Marilda Silveira em duas. Logo, em 72,7% das listas só constavam nomes de candidatos do sexo masculino. Questões de gênero também são observadas e discutidas no que se refere às carreiras do Poder Judiciário. Fragale Filho, Moreira e Sciammarella (2015) realizaram uma análise quantitativa da representatividade feminina nos altos postos da magistratura brasileira e concluíram que “em termos de igualdade de gênero, a situação geral do sistema judiciário ainda é bastante distinta entre homens e mulheres” (FRAGALE FILHO; MOREIRA; SCIAMMARELLA, 2015, p. 63), o que pode ser confirmado quando se observa as indicações e escolhas para o cargo de ministros juristas do TSE.

Outro trabalho referência foi desenvolvido por Bonelli (2011). A autora trata o profissionalismo como produtor de diferenças na magistratura e foca a questão de gênero no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o maior tribunal do Brasil, com mais de 2.400 magistrados. A autora apresenta o que foi observado no TJSP, mas que reflete a realidade em outras instituições do Poder Judiciário. Aborda historicamente a ocupação feminina nos cargos do TJSP e as dificuldades de evolução na carreira. Destaca Bonelli (2011):

Em relação às listas tríplices, no período analisado foram elaboradas onze listas tríplices para ministros efetivos, onde figuraram nove nomes. Isso porque um mesmo nome foi indicado em diferentes listas. Em relação às listas tríplices para as vagas de ministros juristas substitutos também foram elaboras onze listas onde apareceram catorze nomes. Estas indicações são apresentadas no Quadro 1 abaixo:

Quadro 1

Indicados nas listas tríplices para Ministros Titulares	Indicados nas listas tríplices para Ministros Substitutos
Admar Gonzaga Neto	Admar Gonzaga Neto
Arnaldo Versiani Leite Soares	Alberto Pavie Ribeiro
Carlos Bastide Horbach	Aristídes Junqueira Alvarenga
Henrique Neves da Silva	Arnaldo Versiani Leite Soares
Joelson Costa Dias	Carlos Bastide Horbach
Luciana Christina Guimarães Lóssio	Érick Wilson Pereira
Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira	Evandro Luís Castello Branco Pertence
Sérgio Silveira Banhos	Fábio Lima Quintas
Tarcísio Vieira de Carvalho.	Henrique Neves da Silva
	Joelson Costa Dias
	Luciana Christina Guimarães Lóssio
	Marilda de Paula Silveira
	Sérgio Silveira Banhos
	Tarcísio Vieira de Carvalho

Fonte: Elaborada pelos autores com base nas Listas Tríplices apresentadas pelo Ministério da Justiça.

Com base no Quadro 01 é possível perceber que oito nomes figuraram como indicações tanto na lista para ministros titulares quanto para ministros substitutos. Isso porque normalmente os ministros juristas titulares (efetivos) começam suas carreiras no TSE como ministros juristas substitutos. A exceção ocorreu em um período anterior ao período estudado (no governo de Fernando Collor), por isso não será explorada neste trabalho.

O nome que não aparece no Quadro 01 como indicado para ministro titular e que também tenha sido indicado para ministro substituto é o de Marcelo Henriques. Isso se dá porque suas indicações para o cargo são anteriores ao período analisado, por isso não aparecem no Quadro 01.

Do total de listas tríplices elaboradas no período analisado, foram identificados quinze nomes, cujas indicações variaram nas 22 listas estudadas. A indicação que mais apareceu nas listas tríplices foi do ministro Admar Gonzaga Neto. Ele foi indicado 11 vezes e foi escolhido em três ocasiões, duas como ministro substituto e uma como ministro efetivo, cargo que ocupa atualmente e que está por encerrar seu primeiro biênio.

O segundo mais indicado foi Henrique Neves. Ele foi indicado 10 vezes e escolhido em quatro ocasiões, duas como ministro substituto e duas como ministro efetivo; seguido pelo ministro Marcelo Henriques com oito indicações e também escolhido quatro vezes, duas como ministro substituto e duas como ministro efetivo.

É sobre estes e outros indicados (e posteriormente, escolhidos) que esta pesquisa se debruça e passa a realiza a análise conforme as variáveis já apresentadas.

Nesta seção serão apresentados os perfis dos ministros juristas escolhidos para o TSE no período analisado, tendo como referência as três variáveis já apresentadas: Sexo, formação acadêmica e vínculo familiar. Para tanto, a seção será subdividida conforme estas variáveis para facilitar a apresentação e compreensão dos dados. O número de escolhidos no período analisado foi 9; ou seja, nas 22 listas tríplices analisadas, 15 nomes foram indicados e destes 9 foram escolhidos para ministros juristas. Focar-se-á nesta seção nestes 9 escolhidos.

As instituições democráticas ocupam um papel importante na consolidação e desenvolvimento das democracias. Por isso, estudá-las e acompanhar suas atuações e mudanças mostram-se importantes, tanto social quanto politicamente.

Esta pesquisa se propôs a estudar uma destas instituições democráticas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, responsável pela governança eleitoral brasileira e desta forma, por conduzir o processo eleitoral e resolver demandas a ele levadas.

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em evidência o TSE em questões para além do processo eleitoral, o que ratifica a importância de estudos sobre esta instituição e seus ministros. O TSE é composto por sete ministros, sendo três oriundos do STF, dois do STJ e dois da advocacia/Ministério Público.

Em relação à sistemática de escolha, percebeu-se que ela se baseia legalmente em um critério subjetivo alicerçado em dois conceitos abertos: notório saber jurídico e idoneidade moral. Face à subjetividade destes conceitos, percebe-se que questões como proximidade política e ideológica com o presidente da República poderão ter um peso maior do que o peso técnico na escolha de ministros juristas do TSE.

Constatou-se que a grande maioria dos indicados; e consequentemente dos escolhidos; é do sexo masculino, o que corrobora com trabalhos e discussões sobre a mulher nos altos postos do Poder Judiciário. Identificou-se que apenas uma mulher, dentre os nove escolhidos, assumiu o cargo de ministros juristas do TSE. Destaca-se que no período analisado (10 anos), foram elaboradas 22 listas tríplices, com combinações nominais de 15 pessoas, sendo escolhidos apenas 9 nomes. Isso sinaliza que a sistemática de escolha de ministros tende a ser um processo de poucas variações nominais. Uma vez que uma pessoa é indicada, ela começa a figurar em diversas listas até ser escolhida para o cargo.

Ao analisar a formação acadêmica dos escolhidos, percebeu-se que o fato de um indicado ter doutorado, por exemplo, não o coloca em posição de vantagem em relação aos outros, mesmo que estes não tenham a mesma titulação acadêmica, haja vista que algumas listas com dois graduados e um doutor, foi escolhido um dos graduados.

Fato curioso identificado foi que dos 9 escolhidos, 8 se formaram em instituições de ensino de Brasília e que no currículo desses escolhidos, constatou-se que nenhum deles tinham alguma especialização em Direito Eleitoral.

O vínculo familiar, especificamente a uma família onde o pai, a mãe ou o irmão eram (ou são) magistrados, também não se mostrou um fator relevante para as escolhas dos ministros juristas. No entanto, não se descarta a ideia de que este pertencimento familiar possa trazer um peso político maior do que o peso técnico. As discussões sobre algumas questões abordadas nesta pesquisa, mas em outra instituição democrática, o STF, colaboraram para a análise dos resultados encontrados. Sobre estes resultados, ficou claro que outros fatores se mostram relevantes para a escolha de ministros juristas, o que nos impulsiona à continuidade da investigação, especialmente sobre a atuação profissional e vínculo partidário. Pretende-se, portanto, continuar ampliando a análise da instituição aqui pesquisada, além de também ampliar o recorte temporal.