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				<journal-title>Plural - Revista de Ciências Sociais</journal-title>
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				<publisher-name>Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo</publisher-name>
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					<subject>ENTREVISTA</subject>
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				<article-title>Apartheid na Palestina: do debate internacional ao seu reconhecimento e julgamento. Entrevista com o ex-relator especial designado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, John Dugard</article-title>
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						<surname>Sahd</surname>
						<given-names>Fábio Bacila</given-names>
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					<institution content-type="original">Formado em História pela UFPR, com doutorado em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP), professor do departamento de História da Universidade Federal do Tocantins (UFT). E-mail: fabiobacila@hotmail.com</institution>
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					<institution content-type="orgname">Universidade Federal do Tocantins</institution>
					<email>fabiobacila@hotmail.com</email>
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			<volume>29</volume>
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		<sec sec-type="intro">
			<title>INTRODUÇÃO</title>
			<p>Diante do fracasso dos Acordos de Oslo e da continuidade da ocupação e colonização da Cisjordânia por Israel, violando de modo sistemático convenções internacionais e direitos fundamentais do povo palestino, difundiram-se as acusações de que o Estado israelita mantém um regime de apartheid (<xref ref-type="bibr" rid="B17">Nassar, 2018</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B29">Winstanley, 2021</xref>), que foi tipificado como crime contra a humanidade - tanto em convenção específica, em 1973 (<xref ref-type="bibr" rid="B24">United Nations, 1973a</xref>), quanto no Estatuto de Roma, base do <xref ref-type="bibr" rid="B13">Tribunal Penal Internacional (1998)</xref>. No novo milênio, multiplicaram-se os trabalhos acadêmicos sobre o tema (<xref ref-type="bibr" rid="B7">Dugard; Reynolds, 2013</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B9">Greenstein, 2015</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B10">2019</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B11">2020</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B16">Jeenah, 2012</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B18">Pappé 2015</xref>, <xref ref-type="bibr" rid="B21">Soske; Jacobs, 2015</xref>), assim como relatórios produzidos por diferentes e renomadas organizações não governamentais (ONGs) locais e internacionais e denúncias em fóruns internacionais (<xref ref-type="bibr" rid="B4">Badil, 2012</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B6">Civic Coalition for Palestinian Rights in Jerusalem, 2019</xref>). Esse debate adentrou o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), como na relatoria especial criada por seu Conselho de Direitos Humanos (CDH-ONU) para apurar as violações praticadas nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO), na relatoria periódica de Israel como Estado-parte da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e no Conselho Econômico e Social da ONU para a Ásia Ocidental (<xref ref-type="bibr" rid="B8">ESCWA, 2017</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B26">United Nations, 2007</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B27">2010</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B28">2014</xref>). Dessa já robusta série documental, destacamos o relatório publicado pelo Conselho de Pesquisas em Ciências Humanas da África do Sul, sob coordenação de Virgínia <xref ref-type="bibr" rid="B22">Tilley (2009</xref>), o veredito do <xref ref-type="bibr" rid="B19">Tribunal Russell (2012)</xref>, a relatoria especial de Richard Falk, o relatório encomendado a ele e a Tilley pelo ESCWA e, mais recentemente, os relatórios de ONGs como <xref ref-type="bibr" rid="B1">Al-Haq (2012)</xref>, <xref ref-type="bibr" rid="B14">Israeli Committee Against House Demolition (2012</xref>; <xref ref-type="bibr" rid="B15">2019</xref>), <xref ref-type="bibr" rid="B20">Sfard (2020</xref>), <xref ref-type="bibr" rid="B3">B’Tselem (2021)</xref> e <xref ref-type="bibr" rid="B12">Human Rights Watch (2021)</xref>.</p>
			<p>Uma das figuras centrais no impulsionamento e internacionalização desse debate sobre o apartheid israelense é o ex-relator especial e professor universitário John Dugard. Nascido em Fort Beaufort (África do Sul), em 1936, Dugard se formou na Stellenbosch University, especializando-se em direito internacional. Completou sua formação na Universidade de Cambridge, onde trabalhou como professor, assim como na Universidade de Leiden (Holanda), Pretória e Witwatersrand (ambas na África do Sul), além de ter integrado a Comissão de Direito Internacional, a primeira instituição da ONU para o desenvolvimento dessa área, sobre a qual Dugard tem diversos trabalhos publicados. Ainda, serviu como juiz <italic>ad hoc</italic> na Corte Internacional de Justiça. Em 2007, em relatório vinculado ao mandato atribuído pelo CDH-ONU para apurar as violações de direitos humanos nos TPO, o ex-relator especial afirmou que “elementos da ocupação israelense constituem formas de colonialismo e apartheid” e solicitou parecer específico da Corte Internacional de Justiça sobre o tema. Tanto o relatório do conselho sul-africano quanto outros aludiram e se fundamentaram nessa constatação de Dugard. Para aprofundar a questão, realizamos a presente entrevista com o ex-relator por meio de chamada virtual, utilizando o aplicativo <italic>Zoom</italic>, no dia 28 de julho de 2021, às dez horas e meia da manhã. Após transcrição, o material resultante foi enviado por e-mail a Dugard, que retornou com uma versão revisada, no dia 11 de agosto, contendo alterações pontuais para melhor adequá-la ao formato textual. Realizamos uma tradução livre para o português, que agora apresentamos ao leitor. Dentre outras coisas, Dugard versa sobre a tipificação de apartheid e seus vínculos com o colonialismo, a legalidade dos movimentos palestinos de resistência, a atuação dos diferentes relatores especiais designados pelo CDH-ONU e compara o caso sul-africano e israelense, assim como sua interpretação do apartheid israelense (restrita aos TPO) com aquela contida na bibliografia e em outros relatórios, atinente ao território como um todo. Ainda, comenta sobre suas expectativas quanto ao processo movido contra o Estado de Israel pelo Estado da Palestina no Tribunal Penal Internacional que, em 2021, reconheceu ter jurisdição sobre o caso. Antecipamos e destacamos as seguintes passagens, como meio de instigar o leitor a ler a entrevista na íntegra:</p>
			<disp-quote>
				<p>É porque a África do Sul foi criticada e boicotada, porque foi tão aberta e tão honesta sobre sua discriminação, que o apartheid israelense está ocultado”. […] O discurso de ódio na Palestina é pior do que era na África do Sul.</p>
			</disp-quote>
			<disp-quote>
				<p>[…] É uma ocupação apoiada em uma forma sistemática de opressão e discriminação. Então, é uma ideologia da mesma forma que o apartheid era.</p>
			</disp-quote>
			<disp-quote>
				<p>[…] Estou muito preocupado com o fato de que o Ocidente tolera um sistema ideológico pior do que o do apartheid na África do Sul.</p>
			</disp-quote>
			<disp-quote>
				<p>[…] Você poderia olhar para o apartheid sul-africano, consistia em discriminação racial, opressão política e fragmentação territorial. E há todas essas características na Palestina.</p>
			</disp-quote>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Saudações professor John Dugard. Para introduzir nossa entrevista, você poderia destacar as principais passagens de sua biografia que se relacionam com suas consistentes pesquisas e relatoria acerca do cometimento do crime de apartheid na Palestina/Israel? Ou seja, de onde você partiu e como chegou a esse tema?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Fui à Palestina e a Israel, em 1982, para participar de um congresso. Fiquei muito interessado em toda a questão. Voltei várias vezes a Israel e à Palestina para assistir a conferências e realizar projetos de estudo. Mas, em 2001, fui convidado a fazer parte de uma comissão de inquérito sobre a Segunda Intifada. Então, em 2001, fui à Palestina para fazer parte dessa comissão da ONU e os outros membros eram o professor Richard Falk e Kamal Hussain, de Bangladesh. Examinamos a situação e apresentamos um relatório, que não era muito crítico a Israel, mas à maneira como Israel violou os direitos humanos e o direito internacional humanitário. No final de 2001, fui informado pela Comissão de Direitos Humanos (sucedida pelo Conselho de Direitos Humanos) que fui nomeado relator especial para o tema dos direitos humanos na Palestina. É interessante que, hoje, há sempre muita competição para se tornar um relator especial. Mas, quando me tornei um, não tinha conhecimento de nenhuma disputa. Nem sabia quem eram os outros candidatos. Eu nem mesmo fui notificado que estava sendo considerado, até que fui nomeado, em 2001. Por sete anos fui relator especial da situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO), e continuei esse trabalho até 2008. Então, segui interessado na situação e, no início de 2009, fui convidado pela Liga Árabe para presidir uma comissão de inquérito ou investigação sobre as violações dos direitos humanos, cometidas durante a Operação Chumbo Fundido contra Gaza. Então, fui a Gaza e examinei a situação com outros membros da Comissão e preparamos um relatório. Depois, segui interessado. Integrei o Tribunal Russell, que examinou a questão da Palestina com muito cuidado, por vários anos. Basicamente, foi assim que se desenvolveu meu interesse e atuação e continuei escrevendo sobre o conflito entre Israel e Palestina. Então, essa é, em resumo, minha biografia relacionada ao assunto. Escrevi um livro sobre, chamado “Confrontando o apartheid”, no qual relato minhas experiências na Palestina. E se você quiser mais detalhes, pode sempre examiná-lo.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold>
 <italic>Quando você se deu conta que era uma situação muito similar à da África do Sul? Quando percebeu isso, na sua ida em 1982 ou apenas depois?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Em 1982, quando fui a uma conferência em Jerusalém, eu tinha a mente muito aberta. Depois, voltei em 1995, para estudar a situação e viajei muito pela Palestina (TPO). Então, percebi que havia semelhanças entre Israel e a África do Sul formulando essa opinião nessa época. Mas, quando integrei, em 2001, a comissão de inquérito da ONU, não comparamos a situação na Palestina com a da África do Sul. E, novamente, quando me tornei relator especial, sabia que esse era um assunto muito delicado. Então, decidi não levantar essa questão desnecessariamente, porque poderia afetar minha credibilidade. Portanto, foi apenas em 2007 que escrevi em meu relatório, que se tratava de um caso de apartheid e que havia semelhanças consideráveis. Logo, foi realmente em 2007 que anunciei pela primeira vez que, na minha opinião, é similar ao apartheid na África do Sul. Eu não queria apresentar essa conclusão de modo precipitado, foi uma decisão cuidadosa.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Já são antigas as analogias entre Israel e África do Sul, como nos relatórios da Organização para a Unidade Africana e resoluções da Assembleia Geral da ONU dos anos 1970. Mas, até o novo milênio, elas não haviam deflagrado um debate consistente sobre o cometimento ou não do crime de apartheid por Israel, com base na tipificação penal, feita em convenção específica e no Estatuto de Roma. É fato que o senhor, no exercício do mandato de relator especial designado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH-ONU) para apurar as violações nos TPO, tornou-se um personagem central na deflagração desse atual e já amplo debate internacional. Mais especificamente, praticamente fundou esse debate a constatação em seu relatório de 2007 de que “elementos da ocupação israelense constituem formas de colonialismo e apartheid” e sua solicitação para que a Corte Internacional de Justiça apurasse e se posicionasse formalmente sobre a situação. Você poderia comentar sobre sua trajetória como relator até culminar no relatório de 2007? Ou seja, o caminho que o levou até essa afirmação enfática e à solicitação a ela relacionada?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Quando fui a Israel pela primeira vez, em 1982, fazia parte de um grupo americano em uma conferência. Não vi muito da Palestina, mas quando voltei, em 1995, e passei mais tempo, comecei a ver as semelhanças, principalmente, no que diz respeito às restrições de movimento. Eles estavam reproduzindo aquelas impostas aos negros na África do Sul e vi uma situação similar. E cada vez que voltava à Palestina via mais e mais paralelos, como novas restrições à liberdade de movimento, discriminação no sistema de justiça penal, nos direitos sociais e econômicos e, também, no que diz respeito à destruição de moradias. E é por isso que não demorei muito para chegar a essa constatação, mesmo que tenha levado mais tempo para anunciá-la publicamente, porque pensei que isso poderia afetar minha credibilidade. De fato, essa constatação foi muito criticada por Israel e pelos Estados Unidos, assim como por muitos Estados da Europa Ocidental, que preferem não considerar a situação como similar àquela do apartheid. Então, foi um processo lento, mas examinei todas as evidências antes de minha conclusão.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Depois de tudo o que pesquisei (e li muitos relatórios e bibliografia), acho que seu relatório de 2007 é um ponto de inflexão no debate internacional sobre a questão do apartheid.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Talvez, ele seja um ponto de virada, mas muitas vezes, antes do relatório, a ocupação já havia sido rotulada como uma forma de apartheid. Um acadêmico israelense, chamado Uri Davis, escreveu um livro sobre o apartheid em Israel e na Palestina. Penso que ele publicou esse livro na década de 1990, então, era um assunto sobre o qual já se falava, mas não era mencionado nas Nações Unidas. Penso que o que foi um importante ponto de inflexão do meu relatório de 2007, é que se tratou da primeira vez na qual alguém do sistema das Nações Unidas usou o termo apartheid. Essa foi a diferença. Eu estava dentro do sistema das Nações Unidas como relator especial, e relatei sobre o assunto ao Conselho de Direitos Humanos, à Assembleia Geral e ao Terceiro Comitê da ONU. E isso causou repercussão.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Apartheid e colonialismo são mencionados conjuntamente em seu relatório de 2007 como regimes inimigos dos direitos humanos. Inclusive, a Convenção específica sobre apartheid alude à Declaração de Independência dos Povos Colonizados. Como as tipificações de colonialismo e apartheid podem ser relacionadas?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Não enfatizei muito a questão do colonialismo. Eu me concentrei no apartheid, mas são duas questões interligadas. O empreendimento de colonização como um todo é uma forma de colonialismo. É muito claro que temos um grupo de colonos de Israel e eles são transferidos para os TPO e ali estabelecem moradias e exploram os recursos do território. Então, é claramente uma forma de colonialismo. Acho que uma das razões pelas quais, hoje, a situação é relacionada ao colonialismo é porque na própria África do Sul encontramos uma crítica ao apartheid que também está ligada ao colonialismo. Então, eles dizem, se você critica o apartheid na África do Sul, você começa em 1948, quando essa política foi declarada. Mas, se critica o colonialismo você volta a 1652. Portanto, há uma tendência na África do Sul de hoje a olhar para a situação, tanto do ponto de vista colonial (que também engendra leis e práticas discriminatórias) quanto da política de apartheid. E eu acho que o mesmo aconteceu em relação à Palestina, mas parece interessante, como uma questão de linguagem, observar que, em algumas línguas, incluindo o holandês, os colonos [<italic>settlers</italic>] são chamados de colonizadores [<italic>colonialists</italic>], eles não são chamados de colonos. Mas, claramente, os dois sistemas estão ligados porque o programa [israelense] de colonização como um todo é uma forma de colonialismo. Para mim, o que é muito interessante é que os Estados africanos que também se opuseram fortemente ao colonialismo não quiseram ver a situação na Palestina como uma forma de colonialismo. E isso explica por que, hoje, eu acho, que Israel é capaz de estreitar laços com muitos Estados africanos, mesmo que os palestinos tenham levantado a questão do colonialismo e do apartheid. Mas, Estados africanos não quiseram ver isso tão claramente como acho que deveriam. Acho que os Estados africanos tendem a ver o colonialismo muito a partir de sua própria experiência histórica. Eles não querem o relacionar com o Oriente Médio. Mas é, claramente, uma forma de colonialismo.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Mas quando vemos a tipificação de colonialismo e apartheid elas estão interligadas.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Para haver discriminação deve haver dois grupos. E, na Palestina, um grupo é o dos colonos ou colonizadores e o outro é dos palestinos. Você tem dois sistemas legais na Palestina, um para os colonos ou colonizadores e outro para os palestinos. Portanto, você está absolutamente correto ao dizer que não podemos separar o colonialismo do apartheid.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Parece-me, afinal, que o apartheid é uma forma mais dramática, um resultado de experiências de colonialismo que não acabam com o tempo, que não passaram por um processo de descolonização. Mas isso apenas me parece de um ponto de vista teórico, não da perspectiva legal, porque são categorias do direito internacional também. Penso que se tratam de duas perspectivas acadêmicas, uma jurídica e outra das ciências humanas.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Sim, acho que você está certo de que não podemos vê-los como duas instituições separadas, acho que eles têm muitas semelhanças. Você poderia olhar para o apartheid sul-africano, consistia em discriminação racial, opressão política e fragmentação territorial. E há todas essas características na Palestina, discriminação racial entre colonos e palestinos, repressão política de quem se opõe à ocupação e à fragmentação territorial, como nas áreas A, B e C, e entre Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental. Então, você tem uma fragmentação territorial total. Portanto, as semelhanças entre a África do Sul e a Palestina estão muito evidentes na minha opinião.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Considerando as relatorias designadas pelo CDH-ONU, me parece haver uma significativa distinção nas abordagens. Como você avalia as relatorias antes e após o seu mandato? É possível aproximar o seu mandato do de Richard Falk, diferenciando-os dos demais a partir da questão do apartheid, ou, ao invés das diferenças, sobressaem-se as semelhanças entre todos? Tenho a impressão, ao ler os anuários e relatórios da Anistia Internacional, produzidos desde a década de 1960, assim como a relatoria do Special Committee to Investigate Israeli Practices Affecting Human Rights on the Occupied Territories (quase tão antiga quanto a da Anistia Internacional) que a constatação do apartheid poderia ter sido feita há muito tempo.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Acho que essa é uma diferença importante. Todos concordamos que a ocupação é a raiz do problema, que a ocupação constitui uma forma de apartheid. Estamos totalmente de acordo nesse tópico. Acho interessante lembrar que os três relatores especiais antes de mim eram todos diplomatas e um foi presidente da confederação suíça. Eram pessoas mais cuidadosas politicamente. Eles foram pressionados pelos israelenses a renunciar e o fizeram um ou dois anos após serem nomeados. E quando fui nomeado, em 2001, acho que os israelenses pensaram que eu poderia ser persuadido a renunciar, baseando-se em uma suposta tendenciosidade do mandato, porque me permitia examinar a situação na Palestina e a conduta dos israelenses apenas. Mas eles não tiveram sucesso em me persuadir, assim como a Michael Link ou Richard Falk. Então, toda a situação mudou quando fui nomeado por não ser diplomata ou pessoa com vínculo governamental. O mesmo se aplica a Falk e a Lynk.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>No debate internacional sobre a questão do apartheid israelense, parece haver duas abordagens dominantes. A primeira, e inaugural, restringe-se às práticas e políticas israelenses nos TPO, a exemplo do relatório do Conselho de Pesquisa em Ciências Humanas da África do Sul (HSRC), do seu artigo e da opinião legal emitida pela ONG israelense Yesh Din. Já a segunda abordagem considera as práticas israelenses de modo integrado e na totalidade do território do Mandato da Palestina, como o veredito do Tribunal Russel, o relatório da ESCWA e, mais recentemente, da B’Tselem e Human Rights Watch. Essa abordagem mais ampla também figura em artigos e livros. Ran Greenstein, inclusive, faz uma crítica explícita à abordagem restrita aos TPO. Por outro lado, diante dessas duas abordagens possíveis, você e outros foram muito cuidadosos em fundamentar a opção metodológica de uma abordagem espacialmente restrita da questão, de modo a não desabonar as análises mais abrangentes. Inclusive, se você e Reynolds nem refutam nem se posicionam de modo conclusivo sobre a questão, realizam diversos apontamentos muito sugestivos quanto à imbricação das práticas e políticas israelenses dos dois lados da Linha Verde, que constituem o núcleo da argumentação de que se trata de regime único, do Jordão ao Mediterrâneo. Tendo em vista o estágio atual da situação e desdobramentos mais recentes, como o senhor avalia as abordagens mais amplas do apartheid israelense? Considera viável e pertinente conectar em um todo integrado a situação das diferentes categorias às quais os palestinos foram reduzidos pelo regime israelense, que é soberano em todo o território (moradores de Gaza, da Cisjordânia, residentes de Jerusalém Oriental, cidadãos israelenses e refugiados palestinos)? Pergunto isso pensando, mais especificamente, na ininterrupta colonização, nas frequentes declarações oficiais acerca do projeto de anexar formalmente a Cisjordânia e na aprovação, em Israel, da Lei Básica de 2018, que reitera e prioriza o caráter étnico-judaico do Estado, restringe a esse grupo hegemônico o direito à autodeterminação no território e reconhece as colônias nos TPO como valor nacional, comprometendo os governos a apoiá-las. Tais desdobramentos influenciam nessas duas perspectivas possíveis? Inclusive, a B’Tselem e Human Rights Watch aludiram justamente a esses elementos recentes para justificar sua tomada de posição acerca do regime de apartheid em vigor, do Rio Jordão ao Mediterrâneo.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Acho que é uma questão importante sobre o apartheid em Israel e o apartheid na Palestina. Acho muito importante entender minha posição, que Tilley e Falk nem sempre entenderam. Aceito que haja apartheid em Israel. Aceito que as leis e práticas israelenses violam o artigo terceiro da Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, que condena e proíbe o apartheid. Para mim, é bastante claro que existe discriminação racial dentro de Israel em si, conforme ilustrado pela Lei do Estado nacional, de 2018. Mas a questão é se o apartheid equivale a um crime internacional. E essa é uma questão diferente, porque a Convenção sobre Discriminação Racial não criminaliza o apartheid. Trata dele como um fenômeno de discriminação racial. O Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), por outro lado, torna-o um crime. Para torná-lo um crime, eles fornecem uma definição que vai além da discriminação racial. Deve haver dois grupos raciais. Um deve dominar o outro e o oprimir cometendo atos desumanos. E esses atos desumanos estão, notoriamente, listados como sendo assassinato, desaparecimentos forçados, transferência forçada, perseguição e assim por diante. E há uma diferença. Não é só discriminação, é discriminação agravada. Então, a questão é se a discriminação na Palestina é pior do que a discriminação em Israel. Essa é uma diferença. A outra diferença é que considero que, para tratá-lo como um crime é importante que ele possa ser levado ao TPI. E é possível levar a questão do apartheid e das práticas israelenses ao TPI, porque o Estado da Palestina é membro dele, o que significa que o Tribunal tem jurisdição sobre os crimes cometidos em seu território. Portanto, o TPI não tem jurisdição sobre crimes cometidos ou práticas dentro de Israel em si. E essa é uma distinção importante. É por isso que Tilley e Falk olham para toda a questão de forma diferente. Eles argumentam que o apartheid existe em Israel e na Palestina e chegam a dizer que isso tem consequências para os palestinos na diáspora, mas quanto à questão de saber se um crime foi cometido deve-se olhar para isso no contexto do Estatuto de Roma. Corresponde à definição de crime do Estatuto? E, em segundo lugar, para mim, é importante saber se o TPI tem jurisdição. Portanto, há dois problemas muito diferentes. Então, basicamente, a diferença entre nós é que nós dois vemos isso como uma questão de apartheid. E essa é também a posição do relatório da B’Tselem e da Human Rights Watch, visto que consideram a situação do ponto de vista do apartheid tanto no contexto da Convenção de Discriminação racial quanto do Estatuto de Roma, mas não fazem uma distinção baseada na questão da jurisdição do TPI e é aí que divergimos. Portanto, não há diferença real de opinião entre nós. Estou olhando para isso de um ponto de vista estratégico e dizendo que, no caso do apartheid na Palestina é possível que o assunto seja processado perante o TPI, que está, de fato, investigando a questão de apartheid na Palestina ocupada e isso é importante. Há uma tendência a pensar que está sendo apenas requerido ao TPI que examine a ilegalidade dos assentamentos e os crimes de guerra em Gaza. Mas o governo da Palestina encaminhou a questão do crime de apartheid ao TPI e é uma das questões perante ele. Mas não em relação a Israel.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Novamente, professor Dugard, parece-me que é uma diferença de ponto de vista, da ciência a partir da qual cada um olha para a situação. Assim que li seu artigo, ficou claro para mim que é uma opção metodológica delimitar o objeto para os TPO. Mas, quando li o relatório da ESCWA e o veredicto do Tribunal Russell, também percebi que é uma análise mais ampla da situação, mas não há uma contradição entre as duas, são apenas duas opções metodológicas.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Você está certo. Tilley é uma cientista política, Falk é jurista internacional e cientista político e eles estão olhando para o caso da perspectiva mais ampla das ciências políticas. Eles não estão considerando a perspectiva mais estreita do direito internacional. E se você olhar para a questão a partir dessa perspectiva, você apenas considerará o contexto da própria Palestina (TPO) e essa é a diferença. Devo confessar que já argumentei com Virginia sobre isso e espero que ela entenda minha posição com mais clareza hoje, mas fundamentalmente não discordo dela sobre a questão do apartheid. Eu apenas discordo sobre a questão do julgamento do apartheid como crime em Israel em si.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Nesse sentido, não me lembro agora, mas eu sei que, Ran Greenstein e talvez o relatório da ESCWA, ou outro, falam sobre a normalização da fragmentação da Palestina. Porque o relatório da ESCWA e outros colocam a fragmentação do povo palestino como o cerne do apartheid israelense. Mas eu entendo o seu ponto de vista, é correto, é uma opção metodológica legítima, é um conflito de pontos de vista de diferentes ciências.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Ran Greenstein também é um cientista político. Portanto, é realmente um conflito entre cientistas políticos, especialistas em relações internacionais e no direito internacional e estou preocupado com o julgamento do crime de apartheid perante o TPI. E é impossível considerar isso no contexto de Israel ou da diáspora porque o tribunal não tem jurisdição.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Você colocou isso claramente no artigo com Reynolds, está nítido ali.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Sim. Está claro para mim. Mas também tive discussões com Virginia sobre isso, como bons amigos. Mas ela insiste em olhar para a questão a partir da perspectiva do cientista político e eu respeito essa abordagem, mas ela é muito distinta daquela do jurista.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Professor, em relação a isso, talvez eu esteja errado, mas senti, quando li seu artigo, que talvez tenha sido crítico ao atraso com que Falk assumiu a questão do apartheid, mencionando a importância para tal no relatório de Tilley. Talvez eu esteja errado, mas você aponta em seu artigo que Falk mudou sua perspectiva depois de ler esse relatório, uma vez que ele, no início de seu mandato, não abordou a pertinência da tipificação do apartheid, fazendo-o somente depois.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Sim, é verdade. Nos primeiros relatórios de Falk ele não usou o termo apartheid. E foi somente após a publicação do relatório de Tilley que ele o fez. Então você está certo.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Então você e ele seguiram caminhos diferentes, o que o levou a essa conclusão antes? O que você acha que fez ele mudar sua interpretação? Foi o relatório de Tilley?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Eu esperava que tivesse sido o meu relatório, mas você está certo. Ele não respondeu a ele em seu relatório inicial e o relatório da Virgínia foi publicado mais tarde. E esse parece ser o momento decisivo para ele. Mas você terá que fazer essa pergunta a Falk, não para mim. Falk conhece a África do Sul muito bem. Ele visitou a África do Sul. Ele entende do que se trata o apartheid. Mas acho que, como eu, Richard foi cuidadoso em seu relatório inicial para não usar o termo apartheid, porque é muito difícil para israelenses, americanos e países europeus aceitarem a noção de apartheid como vemos hoje. Nenhum governo europeu apoiou o relatório da Human Rights Watch. ONGs o apoiaram, indivíduos o apoiaram, mas não governos. E é visto como uma forma de antissemitismo criticar Israel por praticar o apartheid. E é por isso que os políticos estão determinados a não fazer isso.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold>
 <italic>A afirmação de que Israel pratica o crime de apartheid, tal qual tipificado no direito internacional, parece ter desdobramentos muito abrangentes. Como você avalia a importância de se adotar esse paradigma interpretativo? Quais ganhos teóricos ele apresenta?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Acho que falar sobre o apartheid é muito importante por causa de sua conotação histórica. Se você falar de discriminação sob ocupação ninguém vai levar isso a sério. Dirão: ‘Bem, essa é uma característica necessária da ocupação, sempre haverá discriminação’. Mas uma vez que você mostre que essa discriminação é semelhante ao sistema de apartheid, como aplicado na África do Sul, isso é uma discriminação ideológica. Eu acho que isso é importante. É uma discriminação ideológica, então, torna-se muito mais significativo. E eu acho que é por isso que os Estados ocidentais também não estão dispostos a aceitar que o sistema na Palestina seja um de apartheid. É a natureza ideológica do sistema. Também é o fato de ser tão abertamente racista. Deixe-me apenas dizer que, você sabe, eu acompanho a situação na Palestina, embora eu não vá lá há vários anos. Mas enquanto eu a visitei e, subsequentemente, em minhas leituras sobre a situação, desde então, está muito claro para mim que os colonos e muitos israelenses são mais racistas do que os sul-africanos brancos jamais foram. Há mais incidentes racistas no tratamento dos palestinos do que no tratamento dos negros na África do Sul e é por isso que muitos sul-africanos negros, líderes negros que visitaram brevemente a Palestina, disseram que o sistema é pior do que na África do Sul. Acho que é muito importante que muitos sul-africanos brancos também façam esse julgamento. Mas não tem o mesmo peso que a visão de alguém como o arcebispo Desmond Tutu, quando ele diz que é pior, porque ele está vendo isso com os olhos de uma pessoa negra que experimentou o apartheid na África do Sul. E acho isso muito importante. E estou muito preocupado com o fato de que o Ocidente tolera um sistema ideológico pior do que o do apartheid na África do Sul. E eles parecem não estar preocupados com isso. Então, isso me incomoda.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Inclusive, essas coisas têm sido apontadas com mais frequência em relatórios enviados ao Committee on the Elimination of Racial Discrimination (CERD), mais recentemente. Eu li os relatórios enviados pelas ONGs, e todos apontaram para o discurso de ódio.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Sim, o discurso de ódio na Palestina é pior do que era na África do Sul, por exemplo, você tem grupos de israelenses gritando ‘morte para todos os árabes’. Isso é bastante comum hoje em Israel entre os colonos. Mas essa não era a prática na África do Sul. É uma questão de uma ideologia de opressão e isso deve ser compreendido.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Novamente, parece-me que a tipificação do apartheid está ligada a uma interpretação mais ampla da situação como um regime, uma forma sistemática de segregação. Então, quando usamos essa tipificação, apontamos para os objetivos políticos do governo. É diferente de falar sobre tortura, assassinato extrajudicial e outras coisas. Quando falamos de apartheid, estamos falando de todo um regime. Parece muito… não sei ao certo, porque não sou jurista. Eu tenho minha graduação e doutorado em ciências humanas, mas o apartheid é uma categoria específica, não?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> É uma ideologia. E agora se tornou um conceito de direito penal. É um crime internacional, mas é uma ideologia. E eu acho que, o que é importante perceber é que os israelenses argumentam que isso é, simplesmente, parte da ocupação de um território, que é temporária. Bem, é um absurdo dizer que é temporária, porque já dura cinquenta anos e não há sinal de que Israel está chegando a um acordo. Obviamente, sua intenção é tomar o máximo de terras possível. Portanto, não é uma ocupação comum, ela é apoiada em uma forma sistemática de opressão e discriminação. Então, é uma ideologia da mesma forma que o apartheid era. Acho que a diferença importante entre a África do Sul e a Palestina é que o governo sul-africano foi muito mais honesto em relação ao sistema de apartheid. Dizia muito claramente: ‘- Existem diferentes grupos raciais no país que devem viver separadamente, que devem se desenvolver separadamente, vamos ter leis para providenciar isso’. As leis eram totalmente transparentes. Todos podiam ler as leis. E tínhamos avisos separados, que diziam que simplesmente haveria instalações separadas para diferentes grupos raciais. Então, havia um aviso dizendo que essa praia era reservada só para brancos, essa era só para negros, que esse parque era para brancos e aquele para negros. Para os brancos era melhor. Então, era tudo muito claro e transparente. Mas quando você chega às práticas israelenses na Palestina ocupada, a lei não é clara. Não há transparência, a lei encontra-se principalmente em decretos militares e publicada em hebraico, para que os palestinos não entendam a regra. E não há nenhuma grande placa dizendo que essas instalações são para um grupo e não para outro. Na Palestina, você tem estradas separadas para colonos, estradas boas, e estradas ruins separadas para palestinos. Não há nenhum aviso sobre qual estrada é apenas para os israelenses ou apenas para os palestinos. Mas é assim que é aplicado. Portanto, não é tão honesto quanto o sistema de apartheid na África do Sul. Há uma ideologia de superioridade. Mas não é tão aberto como foi no caso africano.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Essa é uma versão mais sofisticada, porque está funcionando até agora, e o apartheid da África do Sul foi boicotado, ficou isolado.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> É porque a África do Sul foi criticada e boicotada, porque foi tão aberta e tão honesta sobre sua discriminação, já o apartheid israelense está ocultado. Quero dizer, é muito claro ver isso, mas não é tão aberto como foi no caso da África do Sul.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Provavelmente, esse é um novo padrão de crime de apartheid pós-África do Sul. Essa é uma fachada de democracia, como Oren Yiftachel aponta.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Claro que há outra diferença. Na África do Sul, ficou mais claro porque eram negros e brancos. Já no Oriente Médio, você não pode distinguir fisicamente entre israelenses e palestinos. Quero dizer, eles pertencem a dois grupos distintos, mas fisicamente não são tão diferentes. E isso também complica a questão.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Vou fazer um questionamento polêmico, que constantemente me pego pensando sobre, sem ter uma resposta conclusiva. A resolução 2.649, de 1970, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, menciona, explicitamente, os casos palestino e sul-africano, reconhecendo “a legitimidade da luta de povos sob dominação colonial e estrangeira” para recobrar seu direito à autodeterminação “por qualquer meio à sua disposição”, ao passo que condena os governos que negam tais direitos. Mais explicitamente, a resolução 3.070, de 1973, também da Assembleia Geral da ONU, reconheceu o direito de recorrer à luta armada para efetivar a autodeterminação negada (</italic><xref ref-type="bibr" rid="B23"><italic>United Nations, 1970</italic></xref><italic>;</italic><xref ref-type="bibr" rid="B24"><italic>1973a</italic></xref><italic>). O fundamento me parece ser que o direito internacional dos direitos humanos é um elemento progressista e não conservador, que considera urgente a superação das violações. É o caso do regime de apartheid e das experiências coloniais, que são fontes de violações sistemáticas, logo quaisquer ações voltadas a mantê-las são ilegais. Considerando o inequívoco fracasso dos acordos de Oslo, como fica a situação legal da resistência palestina armada, de natureza anticolonial e antirracista? Ela é legítima e merecedora de apoio internacional, tal qual fora a luta contra o apartheid na África do Sul?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Novamente, eu acho que você realmente levanta uma questão muito importante: se a resistência armada por parte do povo palestino é aceita internacionalmente, particularmente o lançamento de foguetes pelo Hamas a partir de Gaza. Bem, eu sei que existem algumas resoluções da Assembleia Geral que sugeriram que os oprimidos têm o direito de usar a força armada. Mas, hoje, é preciso levar em consideração os desenvolvimentos no Direito Internacional Humanitário (DIH). E, como eu vejo a situação, os movimentos de resistência na Palestina estão autorizados a usar todos os meios para resistir à ocupação, desde que não violem os princípios do DIH. Essa é uma das razões pelas quais o lançamento de foguetes contra Israel é difícil, porque falha em distinguir entre alvos civis e militares. E isso o torna um crime de guerra. Então, por um lado, você poderia dizer que eles têm o direito de resistir, por outro lado, eles violam os princípios do DIH. Mas acho importante ver toda a questão da ocupação no contexto da ocupação de outros países. Se você olhar para a França, durante a Segunda Guerra Mundial, o Movimento de Resistência Francês foi visto como um movimento legítimo e, hoje, ninguém o critica como sendo uma organização terrorista. Ainda que, de fato, ele tenha se envolvido em muitas atividades similares àquelas que o Hamas realiza em Gaza, hoje. Então, é por isso que acho que é preciso olhar para toda a questão dos movimentos de resistência em uma perspectiva histórica. E, novamente, essa é uma reflexão que os Estados europeus não querem fazer, porque todos eles são muito orgulhosos dos movimentos de resistência durante a Segunda Guerra Mundial. Eles não gostam de pensar que os movimentos de resistência palestinos são semelhantes. Por outro lado, o mundo deve lembrar sempre que crimes de guerra podem ser cometidos tanto por governos e quanto por movimentos de resistência. Portanto, quando Israel ataca Gaza, sem dúvida, comete crimes de guerra. Mas, da mesma forma, foguetes disparados indiscriminadamente contra Israel também constituem um crime de guerra. E é por isso que o promotor do TPI está examinando as ações de Israel e do Hamas. Esse é um assunto muito delicado. E eu acho que é sensível, devido ao fato de que toda a experiência dos países da Europa Ocidental durante a Segunda Guerra Mundial é muito semelhante à da ocupação da Palestina. Mas os europeus não querem ver isso nesse contexto. É estranho.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>É muito interessante fazer esses paralelos entre as duas situações. E com a resistência armada da África do Sul também. Parece ser a mesma situação.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Na África do Sul, a Assembleia Geral das Nações Unidas tolerou o uso da força por movimentos de libertação no sul da África, não somente na África do Sul, mas também nas colônias portuguesas e na Rodésia. Não disse expressamente que você tem o direito de usar a força, mas as resoluções disseram que eles poderiam adotar todos os meios para resistir à ocupação ou ao sistema. E isso foi interpretado pelos movimentos de libertação como um direito ao uso da força. A Assembleia Geral não aprovou resoluções desse tipo em relação à Palestina, não são tão claras. Mais uma vez, acho que as Nações Unidas não querem ver a Palestina como muito semelhante à situação da África do Sul.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Então, é sempre a dimensão política da questão afetando a interpretação jurídica.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Sim, é uma interpretação política.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>O último parágrafo de seu relatório de 2007 é muito assertivo e está em consonância também com as reflexões mais amplas de Falk. Você afirma, categoricamente, que “os TPO têm importância especial no futuro dos direitos humanos no mundo todo”, estando eles na agenda da ONU por mais de 60 anos e constituindo um desafio para o Ocidente provar se tem um compromisso real com a agenda dos direitos humanos. Em 2021, finalmente, o TPI reconheceu que tem jurisdição e deu início ao inquérito sobre os crimes praticados nos TPO. Diante disso, como estão suas expectativas?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Um novo procurador acaba de assumir o cargo. E não sabemos o quão seriamente ele vai abordar a questão. Mas já passou muito tempo até o Tribunal afirmar ter jurisdição e anunciar que está conduzindo a investigação. Penso que há um novo promotor, que conheço e que levará o assunto a sério. Eu acho, esse é só meu palpite, que o promotor vai se concentrar na ilegalidade das colônias, porque isso é muito fácil. E sobre os crimes de guerra, porque também é relativamente fácil de considerar onde Israel visou civis, bombardeou civis. A questão do apartheid é mais difícil, porque aí o promotor terá que estabelecer que existe um sistema, que esse sistema é opressor e aqueles que são os responsáveis por ele, para que sejam processados, aqueles que são os líderes responsáveis do governo. Então, estou mais otimista com o julgamento dos responsáveis pelas colônias. Mas, novamente, o problema é quem é o responsável por elas, que é o primeiro-ministro e o governo de Israel. Estou otimista de que algo será feito, mas temo que não será rápido.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Mas o TPI chegará à conclusão do apartheid?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Acho que vai preferir se concentrar na ilegalidade dos assentamentos, porque isso é tão fácil.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Sim, é tão claro, mas o apartheid é uma verdade óbvia também.</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> Para mim também é óbvio, mas politicamente é muito difícil persuadir os governos disso.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>Então você acha que eles vão se esquivar dessa questão?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> O governo da Palestina está trazendo a questão do apartheid. E eu acho que o promotor terá que considerar, mas acho que sua primeira decisão será sobre a ilegalidade das colônias. Eu entendo isso, porque é muito fácil. Você tem 700.000 colonos que estão todos ilegalmente na Palestina e o responsável é o governo de Israel.</p>
			<p><bold>Revista Plural</bold> 
 <italic>No mundo todo estamos testemunhando tentativas legais de equivaler antissionismo e antissemitismo, no sentido de criminalizar críticas ao Estado de Israel. Inclusive, aqui no Brasil, está tramitando um projeto de lei relacionado, que foi apresentado em 2020, justamente em um momento no qual cresce a conscientização global acerca do apartheid israelense (</italic><xref ref-type="bibr" rid="B5"><italic>Brasil, 2020</italic></xref><italic>). O texto é ambíguo, classificando como antissemitismo “críticas demasiadas ao Estado de Israel”, podendo incluir sua definição como regime de apartheid. O que você pensa a respeito?</italic></p>
			<p><bold>John Dugard</bold> O governo israelense quer silenciar as críticas às suas políticas e, particularmente, à sua política de apartheid. E faz isso rotulando qualquer crítica a Israel, como um Estado de apartheid, como uma forma de antissemitismo. Se você olhar para a definição de antissemitismo, isso é um absurdo. Mas há muitos países que querem aprovar uma legislação para proibir a crítica ao apartheid na Palestina, com o fundamento de que é antissemita. E acho que é preciso resistir a isso. Sinto-me encorajado pelo fato de que, no início deste ano, um grupo de estudiosos judeus emitiu a Declaração de Jerusalém, que definiu o antissemitismo com mais cuidado. Mas você tem que encarar o fato de que essa é a melhor política de Israel para criticar qualquer um, retratar qualquer crítica a Israel, como um regime de apartheid, como antissemita. Mas devemos resistir a isso. Eis tudo o que posso dizer sobre o assunto.</p>
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			<title>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</title>
			<ref id="B1">
				<mixed-citation>Al-HAQ et al. (2012). Joint Parallel Report to the UN Committee on the Elimination of Racial Discrimination. <comment>
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					</comment> (acesso em 25/11/2022).</mixed-citation>
				<element-citation publication-type="webpage">
					<person-group person-group-type="author">
						<collab>Al-HAQ</collab>
						<etal/>
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					<year>2012</year>
					<source>Joint Parallel Report to the UN Committee on the Elimination of Racial Discrimination</source>
					<comment>
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						<collab>Al-HAQ</collab>
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					<source>Joint Parallel Report to the United Nations Committee on the Elimination of Racial Discrimination on Israel’s Seventeenth to Nineteenth Periodic Reports</source>
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				<mixed-citation>WINSTANLEY, Asa (2021). Os palestinos já chamavam Israel de estado de apartheid décadas atrás. <comment>
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					</comment> (acesso em 25/11/2022).</mixed-citation>
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							<surname>WINSTANLEY</surname>
							<given-names>Asa</given-names>
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					<year>2021</year>
					<source>Os palestinos já chamavam Israel de estado de apartheid décadas atrás</source>
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					<date-in-citation content-type="access-date" iso-8601-date="2022-11-25">acesso em 25/11/2022</date-in-citation>
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				<label>a</label>
				<p>A presente entrevista é parte de pesquisa subvencionada, parcialmente, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).</p>
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