Em 11 de março de 2020, a Covid-19 foi caracterizada, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como pandemia, designação que se refere à existência de surtos da doença em várias regiões do mundo, mas sem relação com a gravidade da doença (OPAS, 2021) ou outras características socioambientais nos países.

A crise de saúde pública mundial se caracteriza pela interação de aspectos biológicos com as condições sociais existentes nos Estados. E, por isso, alguns pesquisadores compreendem que se trata de uma sindemia, na qual são enfrentadas duas categorias de doenças (SARS-Cov-2 e uma série de doenças crônicas não transmissíveis) que se agregam a um contexto de disparidade econômica e social, o que amplifica os efeitos de cada uma delas diante da vulnerabilidade de idosos, negros, asiáticos e minorias étnicas (Horton, 2020).

O conceito de sindemia foi apresentado pelo antropólogo e médico Merrill Singer, na década de 1990, para explicar uma situação em que “duas ou mais doenças interagem de tal forma que causam danos maiores do que a mera soma dessas duas doenças” (Singer, 2020). Sendo que a interação com os aspectos sociais faz com que a doença não tenha apenas efeitos na perspectiva biológica.

Esse diagnóstico social e sua relação com a crise sanitária foi objeto de observação pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a qual esclareceu que não há uma legítima democracia da doença por ela ter uma incidência determinada pela renda, idade, gênero e raça. De fato, há uma letalidade social da Covid-19 (Martins, 2020). Assim, a solução para Covid-19 não é meramente biomédica, sendo necessário políticas e programas governamentais que revertam as desigualdades sociais presentes nos países (Horton, 2020).

O Brasil se insere nesse contexto, porquanto, além de enfrentar os efeitos da Covid-19 no sistema público de saúde, encontra-se em retração econômica - Produto Interno Bruto acumulado em 12 meses de - 5,9% - (IBGE, 2020), que é acompanhado de aumento significativo e generalizado das desigualdades sociais (Salata, Ribeiro, 2020). Deste modo, em atenção à dinâmica social e conjuntural, bem como às necessidades para superação da atual crise, este artigo adotou o termo sindemia ao invés de pandemia.

No que se refere às contratações públicas como instrumento de combate à sindemia, o legislador nacional, por meio da Lei n. 13.979/2020 (Brasil, 2020), instituiu um novo regime jurídico emergencial que disponibiliza ao gestor ferramentas mais céleres para atingir os resultados necessários ao atendimento da exponencial demanda por bens e serviços (Niebuhr, 2020; Justen Filho et al., 2020). Contudo a atividade administrativa de compra do Estado não pode ser reduzida à mera fornecedora de bens e serviços para execução das ações na saúde, porque são múltiplas as funções das contratações públicas, abrangendo a promoção dos desenvolvimentos econômico, social e ambiental (Costa, Terra, 2019).

Nessa conjuntura de crise, com a finalidade de compreender as ações governamentais, torna-se importante estudar a racionalidade das atuações de proteção à saúde e o incentivo econômico para enfrentar os efeitos da Covid-19. Por isso, utilizou-se, nesta pesquisa, uma abordagem qualitativa, partindo-se das considerações sobre necropolítica e neoliberalismo, desse modo, visando debater se a política de contratações públicas serve para privilegiar a elite econômica em detrimento da vida humana durante a sindemia. Para tanto, realizou-se uma análise de aquisições públicas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, contemplando compras do estado do Rio Grande do Sul e do município de Porto Alegre no ano de 2020.

A seleção de múltiplos níveis de governo teve como objetivo verificar a transversalidade da racionalidade liberal administração pública do Brasil. No que tange ao recorte temporal, o ano de 2020 é o início da sindemia e marca a urgência na reestruturação da capacidade instalada de estrutura e serviços para atendimento da população. Desse modo, no primeiro ano da sindemia, os entes federativos realizaram o maior volume de investimento por meio de contratações públicas no combate à Covid-19, como demonstram os dados do painel gerencial “Contratações relacionadas à Covid-19”, da Controladoria Geral da União.

Este artigo está organizado em introdução e mais cinco seções. Na segunda seção, expõe-se o referencial teórico com delineamentos sobre o regime emergencial de contratações públicas, neoliberalismo e necropolítica. A metodologia e a coleta de dados se encontram descritas na terceira seção. Na quarta seção são apresentados os resultados. A discussão é desenvolvida na quinta seção. Na sexta seção, mencionam-se as considerações finais com as principais conclusões, as limitações da pesquisa e as recomendações de possíveis estudos posteriores. Por fim, o artigo é concluído com as referências bibliográficas.

Segundo Foucault (2018), o direito de vida e de morte é um dos atributos angulares da teoria clássica da soberania, pois o soberano tem o direito de fazer morrer e deixar viver. Todavia o filósofo demonstra que há um desequilíbrio nesse direito, visto que o “efeito do poder soberano sobre a vida só se exerce a partir do momento em que o soberano pode matar” (Foucault, 2018, p. 202, grifos nossos). Em sua análise, Foucault identifica uma maciça transformação do direito político do século XIX que complementa o velho direito de soberania, que é “o direito de fazer viver e de deixar morrer” (Foucault, 2018, p. 202, grifos nossos). Mbembe (2018), no ensaio sobre necropolítica, sintetiza as lições de Foucault ao aduzir que biopoder é “aquele domínio da vida sobre o qual o poder estabeleceu o controle” (Mbembe, 2018, p. 5, grifos nossos).

Mbembe (2018), ao analisar a contemporaneidade, entendeu que existem novas composições de submissão da vida ao poder da morte, o que definiu de necropolítica. O termo expressa a política de controle social das sociedades modernas por meio do poder de matar, possuindo relação intrínseca com a desigualdade das oportunidades de vida e de morte do arquétipo neoliberal (Oliveira, 2020).

De acordo com Foucault (2008), a análise da biopolítica só pode ser feita depois de compreendido o regime governamental denominado liberalismo, que é o rompimento com a “razão de Estado”, ou seja, é a oposição a uma tecnologia governamental assentada na existência e no fortalecimento do Estado como mecanismo de governabilidade (Revel, 2011).

Sem olvidar da polêmica conceptualização e das diversificadas teorias sociológicas, Andrade (2019) identifica a posição dos marxistas e o viés dos foucaultianos como prevalentes nas ciências sociais quanto à definição de neoliberalismo. O autor explica que

Castro (2015) elucida que, na perspectiva de Foucault, neoliberalismo é uma concepção política-antropológica que não se limita a uma teoria econômica. Do ponto de vista da política, o dispositivo de veridicção é a empresa, sendo o princípio regulador da ação governamental a competitividade. Na ótica antropológica, o neoliberalismo busca instar mecanismos não estatais de governabilidade do homem para estabelecer o homem da empresa e da produção. Laval (2020, p. 75) explica que a racionalidade neoliberal é “centrada no cálculo microeconômico do sujeito”, tratando-se de poder que “age a distância sobre os indivíduos através do seu meio de vida com o fim de favorecer a autovalorização do capital humano”.

Dardot e Laval (2016) explicam que neoliberalismo é uma racionalidade que estrutura e organiza a ação dos governantes e governados, porquanto estabelece a concorrência como norma de conduta e a empresa como modelo de subjetivação. Assim, os autores definem neoliberalismo como “o conjunto de discursos, práticas, e dispositivos que determinam um novo modo de governo dos homens segundo o princípio universal da concorrência” (Dardot e Laval, 2016, p. 185, grifos nossos). Segundo Casara (2021), o neoliberalismo é constituído de mandamentos que formam um arcabouço de normas, sendo a concorrência o pilar estrutural de um

Vale salientar que, segundo Dardot e Laval (2016), o neoliberalismo não objetiva a extinção do Estado, porém a transformação da ação pública e a reestruturação do Estado a partir da lógica concorrencial das empresas privadas, influenciando não apenas a agenda governamental, mas a própria forma de promover a agenda. No entanto os efeitos dessa mutação não se limitam à redução dos custos das políticas públicas, pois também subvertem os pilares e valores da democracia, mormente no que se refere aos direitos sociais dos cidadãos.

Nesse trilhar, Santos (2020) identifica na combinação entre o neoliberalismo e o capitalismo financeiro o fator de direcionamento das gestões das áreas sociais para modelo de capital. A título ilustrativo, no Brasil, a racionalidade neoliberal foi o fundamento teórico para reformulações recentes, como a retração dos direitos trabalhistas (reforma trabalhista de 2017), mudanças no sistema previdenciário (reforma previdenciária de 2019), privatizações e subfinanciamento dos serviços públicos (teto do gasto com a Emenda Constitucional n. 95, de 2016).

A partir do contexto teórico supra-apresentado e a situação da sindemia no Brasil, como pensar a prática governamental de contratações públicas? Essa racionalidade neoliberal pode ser percebida a partir da análise das compras governamentais como instrumento de realização das políticas públicas de enfrentamento aos efeitos da Covid-19? O poder de matar, deixar viver ou expor à morte pode ser promovido por meio das compras públicas?

Trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa sobre as contratações públicas brasileiras para o enfrentamento da sindemia no âmbito do estado do Rio Grande do Sul (RS) e do município de Porto Alegre (POA) no ano de 2020. A seleção de múltiplos níveis de governo teve como objetivo verificar a transversalidade da racionalidade neoliberal na administração pública. A amostra analisada foi escolhida de forma intencional pelos autores, em razão do ente estadual e o municipal serem geridos pelo mesmo partido de centro-direita que concentra sua popularidade entre os eleitores de maior renda média (Araújo, Flores, 2019). Ademais, ambos os pesquisadores desenvolvem atividades de pesquisa e trabalho em políticas públicas nesse território. No que tange ao recorte temporal, o ano de 2020 marca o início da sindemia, a vigência do regime emergencial de compras públicas e o maior volume de investimento por meio de contratações públicas no combate à Covid-19.

Quanto à coleta de dados das contratações do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre foi feita por meio do painel gerencial de contratações relacionada à Covid-19 da Controladoria Geral da União (CGU)¹. A partir dos dados levantados, realizou-se a análise temática reflexiva mediante um raciocínio dedutivo, após levantamento bibliográfico sobre os temas necropolítica e neoliberalismo (Braun, Clarke, 2006; O’Leary, 2019). Com esse método, pretendeu-se identificar, analisar e relatar padrões para gerar uma análise interpretativa (Souza, 2019).

Os efeitos da Covid-19 fizeram surgir a necessidade de atendimento de demandas públicas que no final de 2019 eram imprevistas e incalculáveis, rompendo com a trajetória de investimentos por meio de compras governamentais dos órgãos públicos.

Com a sindemia, formou-se um consenso entre a academia e a mídia que os entes federativos precisavam reverter o quadro de subfinanciamento e priorizar investimentos na saúde pública. Dessa forma, esperava-se que o município de Porto Alegre e o estado do Rio Grande do Sul reforçassem por meio de compras públicas os gastos em políticas públicas na saúde, seja adquirindo equipamentos hospitalares, insumos, medicamentos ou contratando novos profissionais.

Todavia, diferentemente da expectativa de fortalecimento nos gastos na saúde, o Gráfico 1 demonstra que o estado do Rio Grande do Sul promoveu compras públicas com base no regime emergencial para enfrentamento à sindemia e diretamente relacionadas à saúde no montante de apenas R$ 11.383.539,31. Esse valor representa apenas 2,79% do total gasto via compras governamentais em resposta à Covid-19 pelo ente federativo. As duas principais aquisições na área da saúde foram “testes rápido para detecção da Covid-19” no valor de R$ 3.750.000,00 e o medicamento “teriparatida” no valor de R$ 3.269.120,40 que juntos representam 61,66% do valor investido na saúde.

Gráfico 1

Ademais, o Gráfico 1 evidencia que o grande volume de recursos aportado pelo RS no enfrentamento da sindemia por meio de compras públicas foi na educação. Com fundamento no regime emergencial de compras públicas (Lei n. 14.979/2020), o pregão de maior vulto econômico realizado foi a compra Chromebooks que teve como vencedora uma empresa de capital aberto listada na bolsa de valores brasileira no valor total de R$ 244.999.800,00 (Quadro 1). O montante representa 60,08% do total investido por meio de contratações governamentais para enfrentar a sindemia da Covid-19 pelo RS.

Quadro 1

Ente	Compras públicas na educação	Maior compra pública	Percentual da maior compra no total investido na educação	Objeto da maior compra pública
RS	R$ 288.423.328,20	R$ 244.999.800,00	85%	Chromebooks

Fonte: autoria própria

Há formas diretas e indiretas de combater a sindemia e seus reflexos na sociedade. Contudo um investimento dessa ordem de valor, enquanto, por exemplo, os colégios públicos carecem de condições mínimas de higiene desde antes do período pandêmico, torna translúcida a racionalidade neoliberal no campo da execução das políticas públicas. Afinal, é cediço que as empresas de tecnologia da informação fazem parte da elite econômica nacional e têm poder de dominar e estabelecer as “necessidades públicas” das comunidades que precisam ser atendidas pelos governos locais.

Apesar da relevância dos computadores para a educação, o atual estágio das estruturas das escolas estaduais, a falta de equipamentos de proteção para o retorno às aulas (Feijó, 2020), bem como os baixos salários dos profissionais tornam a aquisição milionária de Chromebooks meios de realização da política pública educacional que não possuem finalidade satisfatória para a sociedade durante a sindemia. Todavia, isso alimenta o faturamento da elite econômica nacional.

Assim, verificou-se o que Freitas e Berg (2020) indicam como uma disputa entre a vida e o capital, sendo a “vida jogada no jogo do biopoder e da necropolítica e que nunca se fez tão presente no Brasil” (Freitas e Berg, 2020, p. 81, grifos nossos). Nesse sentido, sintetiza Casara (2021) que “[a] racionalidade, hoje hegemônica, busca o lucro sobre corpos, os mortos, as crises, as pandemias etc.” (Casara, 2021, p. 16).. Portanto, as compras governamentais de enfrentamento aos efeitos da Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul se coadunam com a análise de Casara (2021) do poder político estatal como veículo de sedimentação dos projetos e da visão de mundo neoliberal.

No âmbito do município de Porto Alegre, as compras públicas com base no regime emergencial alcançaram o valor total de R$ 148.647.422,70.

O Gráfico 2 apresenta que apenas R$ 8.377.467,52 foi investido na saúde. Assim, somente 0,56% do total gasto por compras públicas foi direcionado às políticas públicas de saúde. Quanto aos itens adquiridos para área da saúde, 90% do montante gasto foi investido em máscaras, testes para detecção de Covid-19 e álcool em gel, conforme apresentado no Quadro 2.

Gráfico 2

Quadro 2

Item	Valor	Percentual
Máscara	R$ 5.288.400,00	63%
Testes para covid-19	R$ 1.444.000,00	17%
Álcool em gel	R$ 779.400,00	0,9%
Outros itens	R$ 865.667,52	10,33
Total	R$ 8.377.467,52	100%

Fonte: autoria própria

Embora estudos científicos associem o uso de máscara às taxas menores de infecção por Covid-19 e indiquem a necessidade do fortalecimento dos programas de testagem e rastreamento dos casos para mitigar a propagação do vírus (Kameda et al., 2021; Jacques et al., 2022), observamos que o município de Porto Alegre pouco investiu nos principais itens de controle da Covid-19.

Em contrapartida, a compra pública de maior vulto para enfrentamento do novo coronavírus realizada pela Prefeitura foi o registro de preço para aquisição de cesta básica no montante de R$ 125.470.800,00 para atividades assistenciais realizadas pela defesa civil cujo valor representa 84,4% do total investido pelo município em resposta à Covid-19, conforme demonstra o Quadro 3.

Quadro 3

Ente	Total de compras públicas	Maior compra pública	Percentual da maior compra no total investido	Objeto da maior compra pública
Porto Alegre	R$ 148.647.422,70	R$ 125.470.800,00	84,4%	Cesta básica

Fonte: elaboração própria

O excessivo volume de recursos em um único processo de compra evidencia a ausência de projeto econômico para o desenvolvimento da economia local e o privilégio à elite econômica nacional por desrespeitar as regras de incentivo e benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei complementar n. 123/2002. A concentração de milhões de reais em lote único de disputa afasta espontaneamente a participação de pequenos empresários regionais ou locais diante da incapacidade desses de competir em larga escala com gigantes comerciais. Assim, sem a necessidade de dispor diretamente cláusulas editalícias restritivas no processo licitatório, o ente federativo municipal afastou a oportunidade de atrair pequenas empresas para serem parceiros comerciais do poder público e direcionou o percentual de 84,4% do total gasto para enfrentamento à pandemia da Covid-19 a apenas uma empresa fornecedora.

Além disso, o fornecimento de cesta básica é uma importante política pública de segurança alimentar da população carente, mas também é uma forma de o Estado exercer o poder de soberania por “deixar viver”. Nesse caso, há uma concessão do soberano do prolongamento da vida de parte dos integrantes da classe abandonada, a ralé, como definido por Souza (2018). Entretanto, trata-se de mera medida paliativa que não modifica nem interfere na forma de viver da comunidade. Apenas permite a continuidade da vida biológica - desconstituída de direitos civis, sociais e políticos - em condições que garantam a manutenção da condição de explorado pelo neoliberalismo mediante novos projetos pseudoassistenciais. Segundo Magalhães (2020),

Diante das diversas ações de produção ou manutenção da precariedade da vida, assentadas numa racionalidade de interesse, exploração e descarte, quando o ser humano se torna inútil ao capital, Freitas e Berg (2020) concluem que o neoliberalismo consome parasitariamente a vida em suas diversas formas, operacionalizando a biopolítica da morte ou, como definido por Mbembe (2018), a necropolítica.

Observou-se que, nos dois entes federativos governados por partidos cujos eleitores se concentram na classe social de maior renda média, as compras públicas relacionadas ao enfrentamento da pandemia não tiveram principal gasto na área da saúde. Portanto, identificaram-se elementos que reforçam os argumentos de Mbembe (2020) sobre o necroliberalismo, que se assenta na distribuição desigual da oportunidade de viver e de morrer. A lógica neoliberal é que alguns possuem mais valor que outros; por conseguinte, aqueles sem valor podem ser descartados (Mbembe, 2020).

Além disso, as aquisições analisadas favoreceram a participação de grandes empresas em detrimento das microempresas e empresas de pequeno porte locais. Dessa forma, compreendemos que as ações públicas foram permeadas pela racionalidade neoliberal, a qual impulsiona as ações administrativas em favor da elite econômica.

A sindemia demonstrou as estruturas, as fragilidades e as contradições da racionalidade neoliberal (Freitas, Berg, 2020), porquanto o modelo de mercadorização dos serviços públicos se apresenta insuficiente para prover a proteção necessária à população, o arquétipo preserva apenas a tradicional garantia de proteção da vida aos membros da elite econômica (Madeira et al., 2020), enquanto deixa morrer a classe abandonada.

As contratações públicas desempenham papel estratégico no enfrentamento dos efeitos diretos e indiretos da Covid-19, seja no fornecimento de insumos ao sistema público de saúde, seja no incentivo à economia com a injeção de recursos públicos. No Brasil, instituiu-se o regime emergencial de contratações públicas para desburocratizar o acesso a bens e a serviços imprescindíveis ao combate dessa sindemia.

A partir deste estudo, observou-se que as compras governamentais do município de Porto Alegre e do estado do Rio Grande do Sul para combater a Covid-19 foram permeadas pela racionalidade neoliberal para garantir a maximização do lucro durante a maior crise da humanidade, neste século.

As compras governamentais necessitam ser promovidas conforme a necessidade da sociedade ao invés de serem utilizadas como instrumentos de expansão dos lucros. É imprescindível que sejam despidas da lógica neoliberal para serem utilizadas como instrumento para salvar vidas, reduzir as desigualdades sociais e fomentar desenvolvimento nacional ao priorizar os pequenos empresários locais, gerando emprego e renda, o que se faz necessário e urgente no combate à sindemia.

Quanto às limitações da pesquisa, cita-se a ausência de estudos dos documentos contidos nos expedientes administrativos, o que permitiria maior profundidade com análise de conteúdo no termo de referência e edital, bem como maior entendimento das justificativas para as contratações realizadas.

Por fim, é possível inferir que novos estudos podem ser promovidos para avançar sobre a análise da racionalidade e seus efeitos em outros objetos e instrumentos de produção de políticas públicas, bem como sobre as contradições do modelo neoliberal de governo na sindemia.