O Brasil é atualmente o 3º país com a maior população carcerária do mundo, chegando a mais de 800 mil pessoas atrás das grades, perde apenas para Estados Unidos e China¹. Também é o 3º país que mais encarcera mulheres², atingindo a marca de 42,6 mil mulheres encarceradas, número bem expressivo, considerando que elas representam 7% da população prisional no mundo. Segundo o Levantamento de Informações Penitenciárias, há um aumento de 656% da população feminina encarcerada e 293% da população masculina encarcerada ao longo dos anos (Brasil, 2017, p. 14-15).³ Sendo importante pensar o que há por trás desses números, ou melhor, reconhecendo que por trás desses números, há pessoas com histórias e motivações diferentes para a entrada no mundo do crime.

Dessa forma, para compreender um pouco mais sobre o feminino encarcerado, para além do perfil criminalizável de mulheres negras, pobres, jovens e pouco escolarizadas, há a necessidade de expor alguns trechos das cartas escritas e enviadas por elas para juízes e familiares; esses documentos estavam arquivados em seus prontuários prisionais que foram acessados em 2017, no Escritório Social, localizado na cidade de Curitiba, local que por muitos anos abrigou o semiaberto feminino e em 2017 passou por mudanças e se tornou o 2º Escritório Social do país⁴. No ano em que os prontuários prisionais foram acessados e fotografados, estes ainda eram documentos físicos, atualmente tais documentos são arquivados de forma eletrônica. Os prontuários foram acessados para o desenvolvimento da monografia e posteriormente da dissertação da pesquisadora, que vem se debruçando sobre eles e sobre este problema social desde 2015, lendo e relendo a literatura existente e fazendo recortes para compreender um pouco mais sobre o feminino encarcerado e as suas especificidades de classe e raça.

Ao analisar os prontuários, foram verificados diversos tipos de documentos, desde denúncia crime, processo, atas de indisciplina, fichas de identificação pessoal, fichas de atendimento psicológico e pedagógico e também algumas cartas. Sendo um material importante para ser analisado, pois demonstra a “voz” ativa da encarcerada, com suas solicitações, anseios, sentimentos, que se colocam de forma cordial e respeitosa, pleiteando muitas vezes uma saída temporária, performando o que se espera do gênero feminino, uma mãe e filha preocupada com seus familiares, como poderá ser verificado nos trechos que serão apresentados.

Os critérios utilizados para a seleção dos prontuários prisionais foi o recorte temporal da pesquisa monográfica, a partir do ano de 2004 até o ano de 2014, sendo um intervalo de dez anos, que se justificou em razão de serem esses anos que as principais fontes foram elaboradas, as mudanças na Lei nº 11.343/2006, chamada de “lei de drogas”, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema prisional (2009) e o primeiro relatório Infopen Mulheres (2014), documentos utilizados na escrita da monografia. Acerca do recorte espacial, a escolha se deu pela possibilidade de melhor acesso às fontes orais e entrevistas, que foram utilizadas para a pesquisa monográfica e que possibilitaram uma história regional das mulheres encarceradas. Entretanto, prontuários com recortes temporais diferentes também foram acessados, fotografados e guardados, muito do material coletado não foi utilizado para a monografia.

Dessa forma, ao longo do texto será explanado um pouco mais sobre o perfil criminalizável de mulheres, compreendendo que em praticamente todas as regiões do país a maioria de mulheres presas são negras ou pardas, sendo apenas a região sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), que difere do restante do Brasil; além de mulheres negras e pardas, também são mulheres pobres, pouco escolarizadas, mães solo, que se envolveram com o tráfico de drogas em sua grande maioria. Neste ponto, serão abordados fragmentos de documentos encontrados nos prontuários prisionais que contam um pouco da vida pregressa e egressa delas, sendo importante mencionar que os nomes delas foram substituídos por outros nomes.

No que se refere as cartas, na dissertação elas tiveram o papel de demonstrar um pouco mais do cotidiano dessas mulheres dentro do espaço prisional, pois trouxeram elementos de seu dia a dia e das relações que elas desenvolveram ao longo do cumprimento de pena, sendo assim, para o presente artigo, as cartas têm também o objetivo de demonstrar alguns elementos da prisão que só podem ser descritos por quem lá esteve, vivenciou e sentiu o que é o encarceramento, sendo a “voz” delas, e não de alguém que escreveu por elas.

Reconhecendo ainda que há uma bibliografia considerada fundamental, como Michel Foucault, David Garland, Loïc Wacquant, Michel Misse entre outros, a autora optou por não utilizá-los, pois não tem a pretensão de fazer uma discussão teórica e conceitual ao longo do texto e sim de apresentar as fontes ao leitor, sendo os trechos dos documentos prisionais dessas mulheres ou os trechos das cartas escritas por elas, abrindo diálogo com outras mulheres que também pesquisaram o sistema prisional do Brasil, mulheres que escreveram sobre mulheres encarceradas, que nos trazem uma contribuição bibliográfica bastante rica, sendo a opção da autora utilizar as reflexões dessas mulheres no presente artigo.

Quem são essas mais de 42 mil mulheres encarceradas nas penitenciárias do país? Quem são essas mulheres que tiveram seus prontuários coletados, tabulados e verificados? A grosso modo, sabemos que são mulheres que cometeram crimes, conseguimos identificar alguns aspectos objetivos sobre elas, como nome, idade, crime cometido, escolaridade, entre outros. Também é possível descrever algumas características físicas delas, que servem para identificá-las, tais como prontuários prisionais possuem documentos produzidos por elas e para elas.

Muitas delas se aproximam ao pensarmos na situação de vulnerabilidade social e familiar em que estavam inseridas, e algumas dessas condições foram identificadas pelos profissionais que as atenderam durante o período de cárcere, além de haver também a preocupação com os filhos, sempre muito presentes em seus prontuários. Desta forma, para melhor compreensão do feminino encarcerado, serão divulgados alguns fragmentos desses prontuários, não sendo possível reproduzir todos eles na íntegra, com o objetivo de apresentar essas mulheres sob outra perspectiva, para além e unicamente dos crimes praticados por elas.

Pensando nas políticas públicas existentes e em como essas mulheres criminosas são retratadas para a sociedade, há um sentimento de que elas não são seres humanos. Judith Butler (2022, p. 40), ao escrever a obra Vida Precária, considerando outro problema social, se questionou sobre quais vidas contam como vidas e quais vidas seriam ou não passíveis de luto, esses mesmos questionamentos podem ser realizados ao pensar nessas mulheres encarceradas, a vida delas conta como vida? É neste sentido, de vidas que não são consideradas vidas, que podemos pensar na delinquência, aqueles que são deixados à margem da sociedade para perecer.

É o que ocorreu com Nice⁵, presa aos 36 anos, com ensino fundamental incompleto, condenada por tráfico de drogas há 11 anos e 3 meses. Ao ser apreendida pela polícia, declarou que não estava comercializando drogas na região central de Curitiba, que estava naquela região se prostituindo, pois era a forma que havia encontrado para sustentar sua casa e seus filhos. Contou ainda que realizava de dois a três programas por noite, e que também vendia lingeries nos bares da região para complementar sua renda, entretanto, ela já era uma mulher conhecida pelos policiais que patrulhavam a região, já carregava um estigma, era uma mulher facilmente criminalizável, assim como outras tantas encarceradas reincidentes e “conhecidas” pela polícia.

Ou o caso de Wânia, presa e condenada por roubo, supostamente envolvida com uma organização criminosa, considerada, segundo a denúncia anexada em seu prontuário, como uma “presa de alta periculosidade”; ao solicitar uma portaria especial, relatou o comportamento rebelde de seu filho de quinze anos, que já havia sido preso, além de ter comentado também que o mesmo filho havia sido alvejado por tiros e que foi atingido em diversas partes do corpo, braço, tórax e abdômen e um na face, que acarretou a perda da visão do olho direito. Seu pedido de portaria tinha como objetivo resolver as questões médicas deste filho e também ficar mais tempo com os demais filhos de 17, 14 e 4 anos, respectivamente.

Em decorrência de sua situação prisional, e pelo afastamento dos filhos, Wânia também possuía em seu prontuário fichas de atendimento psicológico e psiquiátrico; e nas fichas haviam anotações sobre o uso de medicamentos como Rivotril, e ainda, em uma de suas fichas havia o seguinte relato: “foi chamada para atendimento, falou sobre seu filho de 15 anos (que foi atingido por disparos de arma de fogo). Relatou que o mesmo está com o lado direito do rosto deformado e meio revoltado, além disso continua no mundo do crime.” (Prontuário Wânia, 2002, p. 51). Ou Seja, além de Wânia ter cometido crimes e ser condenada por esses crimes, seu filho também já estava inserido na criminalidade, o que pode ter ocorrido por diferentes hipóteses, entretanto ser uma mulher que estava em situação de encarceramento não tirou de Wânia a preocupação com sua prole e a angústia de não conseguir estar presente na vida deles.

A preocupação com o bem estar do filho também foi algo que fragilizou a encarcerada Rosana, condenada por tráfico de drogas, segundo a ficha de seu histórico de vida, em que constam aspectos da estrutura familiar, havia a informação que ela fora criada pelos pais, sendo a caçula de uma prole de nove filhos, com quatro já falecidos. Ela teve dois filhos de dois relacionamentos curtos. Na menoridade foi detida três vezes por furtos. Informou em sua ficha de triagem, o uso de crack, maconha e bebida alcoólica desde os 12 anos. Além do uso de substâncias químicas, indicou tomar remédios controlados. De acordo com os relatos transcritos nas fichas que compõem seu prontuário, a mesma foi surpreendida em seu cubículo ao tentar cortar seus pulsos com uma lâmpada quebrada conforme relato a seguir:

Segundo consta em seu prontuário, “a presa em questão declara que, no dia estava nervosa, pois não tem mais notícias de sua família, sendo que a última coisa que ficou sabendo é que seu filho foi adotado e seu irmão havia falecido. Por isso, pegou a lâmpada e feriu os pulsos” (Prontuário Rosana, 2011, p. 12). Este ato demonstrou o desespero em que se encontrava, sendo uma forma de chamar atenção para si e para os problemas que estava enfrentando sem apoio psicológico da instituição, não sendo Rosana a única mulher a passar pelo desmantelamento de sua família enquanto estava privada de liberdade.

Houveram outras investidas de Rosana contra suas companheiras de cubículo e também contra a vice-diretora do estabelecimento prisional e agentes penitenciários, sendo punida com o isolamento e recebendo falta grave, pois como consta no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, Art. 63 - São consideradas faltas graves: [...] VII. inobservar os deveres previstos nos incisos II e IV do Art. 39 da Lei de Execução Penal (LEP), que determinam os deveres do condenado⁶, devendo este cumprir de forma disciplinada sua sentença, obedecer e respeitar o servidor público e demais pessoas com quem relacionar-se, como colegas de cubículo. Ou seja, Rosana descumpriu os incisos da LEP, por este motivo teve a suspensão de visitas e regalias e também o isolamento por trinta dias, conforme previsto no Estatuto Penitenciário.

Porém, é importante pensar se as sanções previstas no Estatuto Penitenciário estão na contramão da dignidade humana das encarceradas, promovendo ainda mais a degradação e mortificação dessas pessoas, pois, ao sequestrar o direito a visitas, estas já praticamente inexistentes no cenário do aprisionamento de mulheres, e ainda deixando-as isoladas, há a segregação dessas pessoas, contribuindo ainda mais para o adoecimento psicológico delas, excluindo-as do contato com seu familiares e colegas de confinamento, para incluí-las ainda mais na solidão. As punições previstas não são educativas e tão pouco terapêuticas, há a “mortificação das encarceradas expostas ao estresse, à solidão e à violência contra a mulher, sabidamente presentes nos espaços privados.” (Akotirene, 2020, p. 225).

Não constam informações em seu prontuário de novos atendimentos psicológicos ou psiquiátricos, indicando apenas novas faltas disciplinares que também foram punidas com o isolamento, é importante pensar que este tipo de sanção prevista no Estatuto Penitenciário, tem como objetivo o disciplinamento desses corpos encarcerados, apesar de todo o sofrimento mental que o cárcere possa causar, seja pelo afastamento familiar, seja pela sensação de culpa e de abandono, é mais habitual encontrar nos prontuários das encarceradas atas e relatórios disciplinares do que fichas de atendimento médico e psicológico, elas continuam sendo punidas dentro do cárcere, punidas dentro da punição, há um “fracionamento do poder de punir, em nome de uma racionalidade ‘punitiva’” (Akotirene, 2020, p. 70).

Essa mesma preocupação fez com que Julia, presa e condenada por tráfico de drogas, se evadisse da prisão, para dar assistência emocional para sua família. Depois de alguns dias foragida, se entregou para a polícia e voltou ao cárcere. Segundo a denúncia, ela foi apreendida ao levar 3g de maconha para um “ficante” que estava preso em Santo Antônio da Platina, sendo reincidente na prática de levar drogas para outras pessoas,

Tal fato não é uma exceção, há muitas mulheres que levam drogas em dias de visitas, conforme afirmam os pesquisadores Rodrigues e Farias (2012) e Braunstein (2007), pois há uma coação de maridos e namorados sobre as mulheres da família (esposas, namoradas, mães), para que levem entorpecentes para eles nos dias de visita, podendo ser alojados em partes do corpo (ânus e vagina), ou escondidos em meio aos itens das sacolas e até mesmo, como na denúncia de Julia, em que a droga estava alojada na fralda de seu filho. Sobre sua evasão do sistema, há a seguinte declaração anexada em seu prontuário prisional:

Ao retornar para a unidade prisional, a referida passou por Conselho Disciplinar, em que relatou o seguinte: “não teve a intenção de se evadir, se apresentou para ficar mais perto da família, não quis ficar foragida; não quer ir para o semiaberto, disse que foi muito humilhada por outras presas; para quem mora distante o semiaberto daqui é difícil”. (Prontuário Rosana Julia, 2007, p. 38). O relato dela revela outro problema que atravessa os espaços prisionais do Brasil, principalmente aqueles destinados às mulheres, pois, se comparado ao aprisionamento masculino em números, a quantidade de mulheres em privação de liberdade é bem pequena, em decorrência disso há poucas unidades para elas⁷, o que acaba por afastar essas mulheres de suas cidades de origem e consequentemente de seus familiares, levando muitas delas a fazerem o mesmo que Julia.

No que se refere a falta grave cometida por ela, ao evadir-se do sistema, de acordo com a documentação anexada no prontuário, “o Ministério Público pugnou pelo afastamento da falta, tendo em conta o retorno espontâneo da sentenciada e a demonstração de seu comprometimento com o cumprimento da pena imposta.” (Prontuário Julia, 2007, p. 35). Ou seja, ela foi absolvida e o regime semiaberto mantido, não houve regressão de regime.

Sobre Julia, ainda há mais relatos acerca de suas relações familiares, vulneráveis e fragilizadas, criada por sua avó materna, mãe e padrasto sempre trabalharam fora e não participaram de sua criação; o pai faleceu quando ela tinha apenas um ano de idade. Possuía dois irmãos por parte de pai e mãe, e outros oito irmãos por parte da mãe e do padrasto. Porém, mãe e avó faleceram enquanto ela ainda estava na adolescência. Acabou parando de estudar, cursou até o 6º ano do ensino fundamental, engravidou aos quinze anos de um namorado, logo o mesmo foi preso e nem chegou a registrar o filho. De outro relacionamento nasceu seu segundo filho. Relatou também o uso de maconha dos treze aos quinze anos. Tais aspectos da trajetória de vida da encarcerada nos revelam muito acerca de como fora sua vida até a entrada no cárcere, tais como relações familiares desfeitas, baixa escolarização, pobreza, entre tantos outros aspectos que marcaram a vida dela e de outras tantas mulheres que também passaram pelo sistema prisional.

Muitas destas mulheres, principalmente àquelas presas por tráfico de drogas não representam um problema de segurança pública e sim de saúde pública, ou seja, “não se tratam de mulheres traficantes, mas de dependentes que cometiam pequenos delitos para manterem seus vícios.” (Akotirene,2020, p. 148). Sobre essa questão levantada por Carla Akotirene, entre os prontuários analisados há o de Cristiana, ela e seu companheiro, ambos moradores em situação de rua foram acusados e julgados pelo artigo 157 do Código Penal Brasileiro, roubo, por ser reincidente sua pena chegou a mais de sete anos em regime fechado. Segundo a denúncia, ambos abordaram um jovem em via pública, na região central de Curitiba, e subtraíram um aparelho de celular. A vítima contou que fora ameaçada com uma faca, o que caracteriza grave ameaça. Foram ouvidas as testemunhas e entre elas os policiais que fizeram a abordagem e apreensão do casal, ambos já haviam sido abordados anteriormente, mais cedo, em relação ao delito praticado, foram orientados pelos mesmos policiais que atenderam a ocorrência, segundo o testemunho:

Ou seja, a equipe policial também compreende a relação entre o vício em entorpecentes com o cometimento de pequenos delitos para o sustento do vício, sendo usuária de crack desde os quatorze anos, Cristiana, assim como as outras mulheres citadas também vivia em situação de vulnerabilidade, vagando pelas ruas da cidade juntamente com seu companheiro, em seu depoimento ela contou que morava em um terreno baldio, coletava recicláveis, que haviam furtado o carrinho de coleta deles, desconfiava ainda de uma gravidez, visto que a situação de vulnerabilidade social coloca as mulheres também em uma situação de vulnerabilidade sexual, em que as relações sexuais acontecem sem qualquer tipo de contracepção e de cuidados para se evitar uma infecção sexualmente transmissível e/ou gravidez.

Segundo os relatos que constam em suas fichas no prontuário, dentro do cárcere conseguiu concluir seus estudos, que havia parado de estudar no ensino médio e alcançou uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Participou ainda do Sistema de Seleção Unificada (SISU), na tentativa de conseguir uma vaga em curso superior, tendo como primeira opção o curso de Química. É possível identificar nesses pontos anotados em seu prontuário que houve uma tentativa de mudança, de novas perspectivas, buscando concluir os estudos e ter uma profissão. Sobre a gravidez não houve novos relatos em sua documentação prisional.

Assim como Cristiana, que roubou para sustentar seu vício, o mesmo ocorreu com Tânia, que também estava com seu companheiro Jean, quando o mesmo abordou dois menores para cometer o roubo de um celular, no testemunho do primeiro policial, o mesmo contou que “os réus aparentavam estar bêbados, principalmente a moça; estavam sujos. No momento da abordagem estavam os dois réus” (Prontuário Tânia, 2014, p. 6). O testemunho do segundo policial sustenta que “as vítimas disseram que foram abordadas e ameaçadas. Não havia arma. Os réus não reagiram à prisão; estavam bem debilitados; eram usuários de crack” (Prontuário Tânia, 2014, p. 6). Tal fato leva a crer que o roubo do celular se deu para a aquisição de entorpecentes e/ou bebida alcóolica.

O pesquisador francês Michel Foucault argumenta acerca da prevenção das infrações, sendo a família “um instrumento essencial da prevenção e da correção da criminalidade.” (Foucault, 2022, p. 20). Entretanto, como foi possível observar, muitas das encarceradas citadas no texto não tiveram uma família bem estruturada e elas também constituíram novas famílias dentro do modelo que lhes fora apresentado, em vulnerabilidade, o que poderá gerar um novo ciclo de violência e criminalização, sendo importante pensar em alternativas ao aprisionamento, o afastamento delas do ambiente familiar e até mesmo a sobrecarga de cuidados para outras mulheres da famílias, como avós, que acabam tendo que cuidar/visitar as encarceradas e também ficam com a guarda de seus netos enquanto as filhas cumprem a pena aplicada, reforçando o papel de cuidadora, papel este que deveria ter sido superado ao longo dos anos.

Além dos documentos que compõem os prontuários prisionais há ainda algumas cartas que foram encontradas durante a coleta das fontes, cartas estas que também são registros importantes para compreender o feminino encarcerado, que demonstram sentimentos e inseguranças quanto a situação de privação de liberdade, com os sentimentos delas colocados em um pedaço de papel, que será interceptado, averiguado, para só então chegar ao seu destinatário final, ou não.

Durante a coleta dos prontuários prisionais, foram encontradas vinte e seis cartas escritas pelas encarceradas e poucos prontuários tinham esse tipo de documento arquivados. São cartas que demonstram sentimento de solidão, a preocupação com a família, a necessidade de estarem fora do cárcere, a falta de visitas e de itens de vestuário, há ainda apelos delas aos juízes, solicitando saídas temporárias para resolver questões familiares; esse tipo de solicitação aparece em vinte cartas, que tinham como destinatário juízes. Em seis delas, os destinatários eram familiares. Entre esses vinte e seis apelos escritos, sete cartas terão alguns trechos analisados para este estudo.

Essa documentação é importante também para conhecer um pouco mais sobre essas mulheres e suas preocupações com aqueles que estavam foram do ambiente prisional, e ainda, são documentos produzidos por elas, escritos por elas, em que elas se colocam como agentes ativas no ato de escrever e denominar suas emoções, mesmo com a existência de erros de concordância, de coerência e de ortografia, são elas que estão ali, naquele pedaço de papel, existindo e resistindo. Essas cartas não são neutras, elas têm um destinatário e uma finalidade, um objetivo e são em grande maioria destinadas aos juízes, com solicitações de saídas ou o uso do monitoramento eletrônico, para que que possam, segundo o discurso apresentado, passar mais tempo com a família.

No que se refere à esta fonte, para Baumann (2011, p. 24), “as cartas tornam-se fonte documental, sendo necessária sua salvaguarda, tratamento, disponibilização e recuperação da informação.” Sobre as cartas, há aquela pessoa que escreve, que emite a mensagem, há a própria mensagem, traduzida em códigos, em símbolos e signos, em língua portuguesa, e há por fim o receptor dessa mensagem, há um processo de “identificação do sujeito, de argumentação, de subjetivação, de construção da realidade” (Orlandi, 2020, p. 19). O discurso apresentado deve fazer sentido, ou seja, deve ser traduzido em signos e símbolos que o receptor consiga compreender, pois, “compreender é saber como um objeto simbólico (enunciado, texto, pintura, música etc.) produz sentidos. É saber como as interpretações funcionam” (Orlandi, 2020, p. 24). Para o receptor da informação, ao receber a carta da encarcerada, deverá analisar se o seu pedido poderá ou não ser deferido pela instituição penal.

É o que ocorre com Bernarda, que escreve ao juiz para solicitar o uso do monitoramento eletrônico ou a diminuição do tempo de pena, para que pudesse trabalhar e estudar, pois poderia assim auxiliar no sustento de sua família. Em uma das suas cartas, desabafa:

Bernarda dá uma série de detalhes sobre a relevância do seu pedido, em uma tentativa de convencer o seu receptor, o juiz, a lhe conceder o solicitado. Revela ainda o problema de saúde de sua mãe e a necessidade dela sair e ajudar no sustento de sua família, também argumenta que não pretende se evadir do sistema, dando a entender que de fato prestará a assistência para os familiares e cumprirá com o que for determinado pela lei, pois como citado na carta, ela deseja ser uma “cidadã de bem”. Há a presença da hierarquia nesta relação, o juiz tem o poder para conceder o que a encarcerada deseja; ela, por sua vez, deve prestar um tratamento educado nesta comunicação. Esta relação de forças e de hierarquia está presente em todas as cartas endereçadas aos juízes, o agradecimento e as desculpas.

Nos trechos acima, das cartas de Cássia e Edileine, há a tentativa de fazer um resgate na memória do juiz, contando fatos que já aconteceram, para conseguir a simpatia do mesmo para com suas solicitações, além da tentativa de demonstrar serem mães zelosas e preocupadas, valendo-se do naturalizado papel feminino de “boa mãe”. Se o juiz crer no papel/discurso de mãe/esposa/filha, poderá atender ao pedido delas. Há ainda a escolha do que será escrito e como será escrito, considerando o dever/dizer para aquele que detém o saber/poder, e ainda, até mesmo documentos que provem o conteúdo das cartas são enviados para a análise do pedido, para que o mesmo seja validado ou não. Nos arquivos não há a resolução da solicitação, se elas conseguiram ou não a monitoração eletrônica para ficarem mais próximas da família.

Na carta de Denize, a solicitação da monitoração eletrônica também é motivada em razão de problemas de saúde de sua mãe, do cuidado para com a mesma, sendo o cuidado uma das atribuições do gênero feminino. Denize revela sua formação, o tempo que está privada de liberdade e informa que tem “bom comportamento”, informações que julga relevantes para que o juiz defira seu pedido. Além disso revela que a mãe não sabe que a mesma se encontra encarcerada, ou seja, durante o tempo em que esteve presa não teve contato com a mãe, não pessoalmente, revelando um problema que assola as prisões femininas, a ausência de visitas. Segundo o trecho selecionado,

A morosidade em atender as solicitações das encarceradas fica evidente no pedido de Elisane e Diana, para desistirem do curso de Segurança do Trabalho, ao realizarem cursos há a remição de pena, e muitas delas acabam se matriculando em diferentes cursos, e em diferentes áreas, para conseguirem alguma qualificação no tempo em que estão cumprindo a pena. As irmãs Elisane e Diana escreveram ao juiz para justificar o pedido de desistência delas do curso, pois houve a demora em conseguir a autorização para a saída da instituição penitenciária. O curso, segundo relatado na carta, teria começado em vinte e seis de agosto e a saída foi concedida apenas no final de setembro, ambas perderam avaliações, os trabalhos solicitados precisavam de acesso a um computador com internet, e elas não tinham acesso dentro da prisão, e o pedido segue em sua conclusão da seguinte forma, “e por saber que outros cursos poderão vir acontecer venho lhe agradecer primeiramente pela oportunidade e lhe pedir que numa próxima oportunidade nós possamos ter sua autorização para nos matricularmos” (Carta Elisane, Diana, 2015).

Nas cartas que têm como destinatário o juiz, há sempre um tratamento extremamente educado, como se elas se desculpassem por enviar a carta e fazer a solicitação para alguém que está em exercício da profissão e tem esse atendimento como uma de suas atribuições. Outro ponto interessante é a prevalência de juízes homens, entre todas as cartas verificadas. É um dado importante que corrobora com o apontado por Dina Alves (2015, p. 25), em que o judiciário brasileiro é representado em sua maioria por apenas uma parcela da sociedade, de homens brancos, classe média e acima de trinta anos, bem diferente do perfil encontrado nas penitenciárias do país, de pessoas negras, pobres, pouco escolarizadas que sempre estiveram em vulnerabilidade social. Podendo ser denominado por Rita Segato (2021), de “colonialidade da justiça”, dessa forma, é preciso levar em consideração que “determinados grupos raciais estão mais vulneráveis à punição estatal mesmo quando a punição não é articulada em termos de seletividade racial” (Alves, 2015, p. 26-27).

No que se refere às cartas enviadas para familiares, há duas cartas enviadas para a companheira da encarcerada Gi; na primeira delas há um carimbo escrito: “CENSURA PCEF”. O artigo 41 da Lei de Execução Penal⁸ garante alguns direitos para as pessoas encarceradas, entre eles, “XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.” Ou seja, houve a verificação da correspondência, sendo considerada que ela comprometeria a moral e os bons costumes, dessa forma a carta foi interceptada e não chegou ao seu destino, deixando Gi sem resposta da companheira. Segue abaixo um trecho retirado dessa carta,

Na leitura da carta na íntegra há diferentes aspectos que podem ser observados, desde a saudade que a apenada descreve, até mesmo uma divergência com sua colega de cela. Ela cita outras pessoas, entre filhos e netos, estando com saudades dos mesmos. Na primeira metade da carta, pois ela é bem extensa, uma folha frente e verso, preenchida em sua totalidade, ela assume estar se sentindo abandonada, pois não tivera resposta em outras cartas já enviadas, entretanto, como houve a censura dessa, é importante pensar se outras cartas também não foram censuradas e se é este o motivo dela não ter respostas da namorada. Em um certo momento, as palavras de carinho para a destinatária se transformam em palavras de ameaça,

Dentro do cárcere muitas mulheres criam laços de afetividade com outras presas, algumas já tinham envolvimento afetivo com mulheres antes de entrarem no sistema e outras desenvolvem essa afetividade durante a privação de liberdade. Esse fato fora observado por outras pesquisadoras, como Simone Brandão Souza (2018), a qual identificou que muitas mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres não se identificam apenas como lésbicas, mas também como bissexuais ou mulheres que se relacionam com mulheres em algum momento da vida, neste caso no cárcere. Ainda, Carla Akotire observou, durante sua pesquisa de campo, que algumas encarceradas mantinham envolvimento com outras mulheres, sendo denominadas de “Viados”, “Piolhos”, “Lêndeas” e “Layde”. Nesta relação há também a presença de violências, pois o cárcere é um “microcosmo de violências amplas, tendo na cela a miniatura do ambiente doméstico, cujos membros exercem papéis de gênero definidos” (Akotirene, 2022, p. 220).

Ou seja, mesmo sendo mulheres há a presença da violência lesboafetiva, no trecho acima é possível identificar a ameaça, caso a companheira de Gi se relacionasse com outra pessoa. Em outra carta enviada algum tempo depois, fica evidente que elas estavam presas juntas, dividiram a mesma cela, porém a companheira havia ganhado a liberdade,

No decorrer da carta, Gi continua declarando o seu amor e a saudade que está sentindo da companheira e a preocupação em ser abandonada, já que elas não dividiam mais o mesmo espaço, comenta que havia contado para sua mãe sobre o relacionamento das duas e que espera que elas se casem em algum momento, e demonstra insegurança quanto ao futuro delas,

No trecho acima, Gi disse ter se decidido, demonstrando que estava em dúvida quanto à sua sexualidade, mas que havia assumido o relacionamento para a mãe. Entretanto, ela demonstra insegurança quanto ao relacionamento, e quanto ao futuro dela sozinha dentro da prisão e sem respostas da companheira.

O último trecho selecionado tem como remetente Juliana, na época com quinze anos, filha de Nívea, que estava encarcerada. Assim, a menor escreve ao juiz,

A filha já não tinha mais contato com a mãe há alguns anos, fora adotada por outro casal, mas sentia falta da mesma, e como uma forma de ajudar a mãe, escreveu a carta pedindo a soltura dela, em uma tentativa de restabelecer os laços e os vínculos que o cárcere havia sequestrado. Essas são as personagens da vida real, mulheres, mães, filhas, esposas, que tiveram anos de suas vidas confiscados, pela droga, pela pobreza, pela violência, pela situação de rua, pela vulnerabilidade, pelo crime. Invisíveis em um sistema criado para invisibilizar aqueles que uma parcela da sociedade julga não possuírem capacidade para viver em sociedade, em uma sociedade que muitas vezes foi a responsável por essa incapacidade delas.

É importante pensar na população encarcerada para além dos dados quantitativos expressos em relatórios Federais, para além de números, sendo pessoas com nomes e histórias que se convergem em alguns momentos, mas que também divergem em outros. No que se refere ao feminino encarcerado, elas não são apenas criminosas irrecuperáveis, conforme muitos discursos as descrevem em suas denúncias: “personalidade desajustada e perigosa”; “perigosa traficante de drogas”; “personalidade voltada para o crime”; “personalidade perigosa” (Alves, 2015, p. 21-22). Tais jargões são a regra, o comum, o “normal” para os operadores do direito. Esses jargões revelam o pré-conceito acerca dessas mulheres e também um direito penal herdeiro de teorias como a de Nina Rodrigues e de Cesare Lombroso, que expõem um judiciário eugênico.

A prisão, aquele suposto lugar de ressocialização, na realidade é um lugar em que milhares de pessoas são depositadas diariamente. Trata-se de um espaço em que a população civil ignora, não quer saber ou discutir, denotam que as mulheres encarceradas são aquelas produtoras de mais criminalidade, pois geram criminosos, e por seu estigma e caráter perigosos são passíveis e alvos do encarceramento, fato demonstrado pelas estatísticas prisionais que apontam o maior encarceramento de pessoas negras e pobres, principalmente pelo crime do tráfico de drogas.

Ao fazer um recorte de gênero, mulheres negras e pobres têm lotado as penitenciárias do país, sendo importante pensar, como em um feminismo interseccional que consiga debater essa criminalização de mulheres que estão à margem da sociedade, entretanto, também se faz necessário mencionar que elas também cometem outras tipificações penais, contra o patrimônio e contra a pessoa, ou seja, são mulheres que romperam com os discursos e representações sociais que se esperavam delas.

Dessa forma, a partir do que fora exposto, houve uma tentativa de demonstrar um pouco mais sobre as mulheres que estão ou já passaram por estabelecimentos penais, por meio de trechos de documentos que estavam anexados em seus prontuários prisionais, suas fichas de atendimento e também as cartas produzidas por elas, que usaram da escrita como uma forma de se colocar ativamente em suas solicitações. Importante justificar que no presente texto o objetivo não foi demonstrar o feminino encarcerado estatisticamente, por meio de dados, e sim levar outro tipo de documentação e de olhar sobre elas, reconhecendo a importância de se trabalhar com números, mas também de olhar os números como pessoas.