Os relatórios iniciais são compostos principalmente por dois tipos de informação: características e trajetória do adolescente e de sua família e evidências das causas que levaram o adolescente a cometer a infração. Cabe destacar ainda que é comum haver semelhanças entre os relatórios iniciais das diferentes passagens do mesmo adolescente. Na grande maioria dos casos, a descrição da trajetória do adolescente é somente atualizada e a situação que explica a infração é reapresentada. Essa relação entre os diferentes relatórios iniciais pode ser um indicativo de que a definição da situação do adolescente construída no primeiro relatório é utilizada para interpretar os novos atos infracionais.

Todos os relatórios iniciais analisados contêm alguma caracterização do adolescente e de sua família, indicando ser este um item necessário desse tipo de relatório. As informações específicas que são incluídas, no entanto, variam nos diferentes casos. É frequente a inclusão de características que indicam “problemas” na vida e trajetória do adolescente e que, em muitos casos, são apresentados como fatores que contribuíram para o adolescente cometer a infração. É o que se pode observar nos exemplos a seguir:

A genitora compareceu para entrevista e relatou-nos que conviveu maritalmente com o Sr. [nome do pai]¹³durante 18 anos. Entretanto, o relacionamento foi conflituoso, pois desde o início ele mostrou ser extremamente ciumento e agressivo e fazia uso abusivo de etílicos. (...)

O Sr. [nome do pai] levava uma vida muito desregrada e quando [adolescente em questão] contava com 06 meses de vida, o pai foi baleado. Estilhaços de bala ficaram alojados em seu organismo e aos poucos teve sua saúde fragilizada. (...)

Há 04 anos o genitor faleceu em decorrência de complicações geradas por câncer no baço.

Com a morte do pai, os dois filhos mais velhos, [nome do irmão mais velho e do adolescente em questão], ficavam sozinhos e passaram a não acatar as orientações maternas.

A genitora, para conseguir atendê-los, pediu demissão do emprego, no entanto, o filho mais velho, [nome do irmão mais velho], já havia iniciado o uso de bebidas alcoólicas e envolver-se com más companhias, levando consigo o irmão [nome do adolescente em questão].

Para afastar os filhos do ambiente o qual estavam inseridos, a Sra. [nome da mãe] vendeu a casa e adquiriu outra no [nome do bairro], mas pouco adiantou, pois, segundo a mãe, [nome do irmão mais velho], continua bebendo e exerce sobre o irmão influência negativa. (...)

O relacionamento familiar é descrito pelo jovem e genitora como tranquilo, exceto pelos problemas causados pelo mais velho.

Sobre o ato delitivo, o adolescente nega envolvimento, afirmando que, juntamente com o irmão, entrou no bar para tomar água e não viu se o mesmo realmente fez anúncio de assalto.

(Prontuário G - Relatório Inicial de 03/07/06)

No contato informou-nos a genitora que o filho estava bem no lar, no início de sua desinternação, porém observou que [nome do adolescente em questão] havia retomado o contato com as amizades de influência negativa. Procurou conversar, orientar, no entanto, percebia pouca disposição da parte do filho em obedecer às suas recomendações. (...)

A Sra. [nome da mãe] relata que se encontra convivendo maritalmente com o Sr. [nome do padrasto] há cerca de 10 anos e possui duas filhas desta união ([nome das duas filhas]). Possui outros três filhos de relacionamentos anteriores breves, dos quais dois sumiram ao receberem a notícia da gravidez sem saber o paradeiro dos mesmos. (...)

Questionado sobre o uso de drogas alega fazer uso de maconha desde os 13 anos, tendo também experimentado cocaína, crack, cola, tinner, lança perfume e êxtase, tendo iniciado seu uso por curiosidade, nunca fez tratamento de drogadição e não se considera viciado, sendo conveniente que receba tratamento para tanto.

Afirma que já vem mantendo contato com amizades inadequadas desde os seus 12 anos de idade, tendo conhecido as mesmas no bairro. [Nome do adolescente em questão] conta com 03 passagens por esta Fundação por roubo de celular, sendo a entrada atual também por roubo de celular. (...)

O relacionamento familiar segundo o jovem é descrito como harmonioso podendo contar com o apoio e respaldo de sua genitora, que segundo ele se mostra disponível a auxilia-lo quando da sua volta ao meio social. Notamos pelos relatos do jovem e pelos dados da leitura das peças que sua genitora não tem conseguido se impor como figura de autoridade frente aos filhos, pois tem um outro filho [nome de outro filho] também nesta fundação por motivo de roubo, sendo necessário que receba ajuda para tanto.

Tal falta de controle aliado à sua imaturidade e impulsividade, foram fatores que propiciaram para [nome do adolescente em questão] o contato com amizades inadequadas, com as quais iniciou no uso de drogas e no meio delitivo, e se sentindo acolhido no grupo passou a agir como os demais praticando atos delitivos sem medir as consequências dos mesmos, e como estava iludido pelos ganhos fáceis desta vida não dava atenção aos conselhos de seus familiares.

(Prontuário F - Relatório Inicial de 14/04/2009)

Como é possível observar nos trechos reproduzidos, ainda que nem todas as características apresentadas do adolescente e de sua família sejam vinculadas causalmente ao ato infracional, em todos os relatórios iniciais há o esforço de construir uma explicação para a infração, a partir dessas informações. Dado a necessidade de extrair dessa apresentação uma explicação para o delito, elaboram-se os elementos “suficientes” para a construção das causas. A forma como um atributo específico assumirá relevância explicativa no relato varia nos diferentes prontuários: enquanto no relatório do Prontuário G, o comportamento do irmão do adolescente é apresentado como fonte de “influência negativa” e é diretamente vinculado à infração; no caso do Prontuário F, o comportamento do irmão é utilizado como evidência da incapacidade da mãe de “se impor como figura de autoridade”, o que, por sua vez, “propiciou” o contato com “amizades inadequadas” e com o “meio delitivo”. A explicação específica produzida sobre o ato depende, assim, de uma organização interna a cada relatório, daí a variação nas características incluídas nos diferentes relatórios.

Se os relatórios iniciais são majoritariamente dedicados a construir as características do adolescente e de sua família e produzir uma explicação para o ato infracional, nos relatórios de acompanhamento o foco é direcionado para as atividades e intervenções realizadas pela equipe e para o comportamento do adolescente na unidade. A maior parte das informações inseridas nesses relatórios são vinculadas a evidências do trabalho desenvolvido com o adolescente de modo a elaborar a razoabilidade das ações institucionais. Nesse sentido, esses relatórios são os que exibem mais claramente a atividade de accountability institucional, como relato produzido “para fora” da unidade.

Ainda que o foco desse tipo de relatório seja o contexto institucional e o que ocorre na unidade, em muitos relatórios de acompanhamento as características da família e da trajetória do adolescente são reapresentadas, mas agora vinculando-as às medidas adotadas pela equipe: seja como resultado delas (no caso das visitas domiciliares) ou como o que as motivou:

Aos 22/06/07, realizamos visita domiciliar, quando confirmamos a fala do jovem de que seus pais estão separados, mas que residem muito próximos (são vizinhos).

Ao chegarmos na residência, quem nos recebeu foi Sra. [nome da mãe], 39 anos, que, de pronto nos pareceu uma pessoa com saúde física e mental debilitada, embora não formulasse queixas, apenas apresentando um discurso repetitivo de que não é louca. Inicialmente negou, mas diante da afirmação da filha [nome da irmã], 12 anos, assumiu que já passou por avaliação psiquiátrica, não querendo falar sobre o assunto.

A Sra. [nome da mãe] mostra-se devitalizada (sic) e descrente em relação à vida. Pareceu-nos ainda, uma pessoa alheia à realidade interna e externa, que necessita com urgência de ajuda - atendimento médico/psicoterápico. (...)

Diante dessa problemática, encaminhamos a Sra. [nome da mãe], para tratamento médico/psiquiátrico na UBS do bairro [nome do bairro], assim como o Sr. [nome do pai] e a filha [nome da irmã], uma vez que, a adolescente é quem cuida da mãe, e assume as responsabilidades quanto aos afazeres domésticos, o que, de certa forma, acaba lhe trazendo uma sobrecarga muito grande.

Além do encaminhamento para Acompanhamento Psicológico e de Orientação Familiar, na oportunidade oferecemos verba para ajuda de custo para transporte, e a Sra. [nome da mãe] e [nome da irmã] têm vindo visitar [nome do adolescente em questão], o que lhe trouxe grande contentamento, e tem nos possibilitado trabalhar o sentimento de pertinência familiar.

(Prontuário H - Relatório de acompanhamento de 16/07/2007)

Além dessa construção das medidas adotadas a partir da caracterização da situação familiar, um dos principais meios através dos quais se produz a razoabilidade das ações e intervenções da equipe consiste na descrição das atividades nas quais o adolescente foi inserido na unidade a partir das transformações que elas podem gerar em seu comportamento:

Quanto às oficinas artesanais desenvolvidas na unidade pelos funcionários do setor pedagógico, as quais tem por objetivo desenvolver e aprimorar a coordenação motora, concentração, sociabilização e cooperação participou das oficinas de confecção de bonecas de lã e decoupage. Durante estas atividades demonstrou destreza e interesse em todas as oficinas. (...)

Frequenta a oficina temática de drogadição, feita pelos funcionários do setor pedagógico, com o objetivo de que o adolescente seja capaz de se identificar como responsável pelas suas escolhas; sendo assim capaz de evitar problemas futuros com a conscientização dos malefícios do tráfico de drogas dentro da sociedade.

Participa de curso profissionalizante de arbitragem organizado pela [nome da associação de arbitragem], o qual tem por objetivo formar juízes de futebol competentes e acima de tudo incentivar o jogo limpo e lograr uma interpretação uniforme e correta das regras do jogo, a fim de evitar mal-entendidos, lesões e situações controvertidas. É interessante ressaltar que o próprio adolescente pediu para ser inserido no curso e que até o presente momento tem apresentado um bom rendimento. (...)

Está inscrito e participando do curso profissionalizante de criatividade regulamentado pela “[nome da organização]” e ministrado por um corpo pedagógico capacitado para tal. Essa atividade tem como propósito incentivar sua capacidade de criar, de dar origem, formar e gerar para desenvolver competências, para uma atuação voltada à quebra de paradigmas que bloqueiam o processo de criação além de melhoria contínua, desativando o condicionador de hábitos das pessoas.

(Prontuário I - Relatório de acompanhamento de 22/04/2008)

Como é possível observar nesse exemplo, as atividades ofertadas nas unidades são apresentadas nos relatórios de acompanhamento a partir de seus “objetivos” e “propósitos” elaborados pelos efeitos que podem promover no adolescente (inserção no mercado de trabalho, conscientização, aquisição de certa atitude). As atividades pedagógicas, culturais e profissionais são formuladas, assim, como meio de intervir no comportamento do adolescente. Esse procedimento narrativo permite apresentar a rotina institucional como intencionalmente planejada para operar uma transformação no adolescente.

Paralelamente a essa construção da coerência do trabalho desenvolvido na unidade, como se pode ver nos trechos reproduzidos, a descrição das atividades é também acompanhada de avaliações do desempenho e comportamento do adolescente ao executá-las. Nessa avaliação, não há distinção entre a disposição e interesse do adolescente na realização das atividades pedagógicas, culturais e profissionais e as “faltas disciplinares” ou obediência às normas e regras da unidade. Qualquer comportamento do adolescente pode ser avaliado, vinculado às intervenções realizadas e construído como evidência de sua transformação.

Observamos que neste período de 40 dias o jovem mostrou-se com dificuldades de adaptação pois sempre manifesta ‘queixas’ na área de atendimento médico e odontologista como forma de chamar atenção, talvez por apresentar carência afetiva, mas que após intervenção técnica apresenta boa adaptação às normas de atendimento, com receptividade as nossas orientações.

(Prontuário D - Relatório de acompanhamento de 27/01/2000)

Em relação ao jovem [nome do adolescente em questão], enquanto interno, vem apresentando oscilações em seu comportamento com atitudes impulsivas envolvendo-se em episódios indisciplinar (sic). Em virtude destas condutas culminou em vários boletins de ocorrência, nesta unidade. (...)

No momento constatamos que [nome do adolescente em questão], apresenta-se em processo de elaboração crítica, onde nos atendimentos psicossociais tem sido levado a refletir quanto sua situação pregressa. O jovem tem vivenciado período onde busca reavaliar sua conduta e valores e para tal solicita auxílio desta equipe técnica, principalmente em momentos de maior instabilidade emocional e angústia.

O jovem apresenta até então dificuldade em controlar sua impulsividade o que acaba por refletir em atitudes permeadas de agressividade, uma vez que, de forma defensiva, por vezes, ‘atacando’, conforme informado a esse juízo de acordo com avaliações da Comissão de Avaliação disciplinar desta UI. Compreendemos que, tal dinâmica, esteja relacionada a seu desenvolvimento (sic).

(Prontuário I - Relatório de acompanhamento de 23/10/2009)

Para finalizar a análise dos relatórios de acompanhamento, cabe destacar que não consta nesses relatórios a sugestão de manutenção da medida. Diferente dos relatórios conclusivos - cuja análise desenvolverei a seguir -, as informações não parecem ser inseridas em função de uma sugestão final, como elaboração de sua razoabilidade. Quando existe, na “conclusão” dos relatórios geralmente consta somente a afirmação de que a equipe dará continuidade ao trabalho. Outro indicativo de que o relatório de acompanhamento não é organizado pela construção da decisão de manutenção da medida é a variação na avaliação do adolescente. Ainda que os relatórios de acompanhamento sejam repletos de avaliações do adolescente, elas podem ser tanto majoritariamente negativas quanto majoritariamente positivas. No caso do prontuário H, por exemplo, em uma das passagens em que o adolescente permanece 2 anos e 4 meses internado, constam cinco relatórios de acompanhamento sendo que em quatro deles a avaliação do adolescente é positiva. Somente no último relatório de acompanhamento menciona-se a decisão de manter o adolescente internado e a sua motivação: o adolescente teria se envolvido em um “tumulto” na unidade e, por isso, a equipe reviu a decisão de enviar o relatório conclusivo para o juiz.

Ainda que seja frequente nos relatórios de acompanhamento a presença de avaliações dos comportamentos e atitudes do adolescente na unidade, não há a construção de uma decisão a partir dessa elaboração de evidências de transformação. Como não há uma decisão sendo formulada, não se extrai consequências das avaliações e sua inclusão fica submetida à construção do trabalho desenvolvido na unidade cuja demonstração é o foco principal desse tipo de relatório.

Busquei desenvolver ao longo deste item o argumento de que os relatórios iniciais e os relatórios de acompanhamento exibem construções típicas que permitem, por sua vez, elaborar seus focos principais de atenção: produção da explicação para a infração e demonstração das evidências do trabalho desenvolvido na unidade, respectivamente. Como visto, no entanto, há variações no tipo de informação e na forma específica como as informações são inseridas nesses relatos (por exemplo, as avaliações do adolescente nos relatórios de acompanhamento). Além disso, nem todos os prontuários analisados contêm esses tipos de relatório. Essa variação não existe no caso dos relatórios conclusivos: eles estão presentes em todos os prontuários e para todas as passagens dos adolescentes por unidades de internação. Esse tipo de relatório é também o que exibe maior homogeneidade no que diz respeito à sua organização e eles são sempre significativamente mais extensos que os relatórios iniciais e que os de acompanhamento. A análise comparada dos tipos de relatório pode ser usada para interpretar essa característica como indicativo de que há uma preocupação maior com a elaboração e registro dos relatórios conclusivos.

Uma das principais características que compõem a homogeneidade desse tipo de relatório é a centralidade assumida pela sugestão de liberação do adolescente na organização do relato. Conforme destacado, diferente dos relatórios de acompanhamento, todos os relatórios conclusivos contêm a sugestão de encerramento da internação. Nesses relatos, as avaliações sobre o comportamento e atitude do adolescente e sobre sua situação familiar são sempre majoritariamente positivas, sugerindo que as informações são inseridas em função da sugestão final, como elaboração da razoabilidade da decisão de liberar o adolescente.

O jovem foi devidamente orientado sobre a importância e a necessidade de refletir e rever sobre sua proposta social (escola, trabalho e família).

[Nome do adolescente em questão] não denota vivência infracional e, no momento, apresenta-se receptivo às nossas orientações, tendo um desempenho educacional satisfatório.

A genitora pede pela desinternação do jovem, afirma que irá auxiliá-lo em sua reintegração social ‘sic’. Pretende no futuro fixar residência em outra cidade. Acredita que seu filho está sendo prejudicado por conviver nesta cidade grande e com tantos problemas sociais. (...)

Através de entrevista coletada com o jovem e com a sua genitora respectivamente, pudemos constatar que [nome do adolescente em questão] provém de uma família organizada e harmoniosa no qual o relacionamento é satisfatório entre todos os seus integrantes. A mãe nos pareceu pessoa bastante adequada; transmitindo muito afeto e preocupação com a situação atual de seu filho. (...)

O jovem nos pareceu maduro e reflexivo sobre seus atos, transmitindo segurança e sinceridade em seu relato. Acredita que será boa a mudança de cidade para ele.

Não foi possível fazer um estudo mais aprofundado à nível de personalidade (sic) e; aparentemente não foi percebido nenhum comprometimento emocional no garoto e não sentimos no momento necessidade de fazer encaminhamento nessa área.

Diante do acima exposto, somos favoráveis que o jovem seja desinternado para a sua família, tendo em vista que o mesmo conta com respaldo familiar satisfatório e por acreditarmos no seu próprio potencial de pessoa em desenvolvimento.

(Prontuário A - Relatório conclusivo de 20/06/1991)

Os relatórios conclusivos são, assim, os que exibem mais claramente o esforço de construção de um relato coerente. E essa característica parece estar relacionada ao fato desse ser o único tipo de relatório que contém claramente a construção de uma decisão.

Conforme destacado, portanto, a centralidade da sugestão de liberação para a organização dos relatórios conclusivos pode ser percebida no caráter positivo das avaliações feitas do adolescente e de sua família. A construção da razoabilidade da decisão de liberar o adolescente pode envolver, no entanto, a inclusão de características negativas. É frequente que os relatórios conclusivos apresentem inicialmente os problemas no comportamento do adolescente e no contexto familiar para em seguida indicar as medidas adotadas com relação a essa situação e a mudança observada que, por sua vez, fundamenta a decisão final:

Estudo social

No início da internação [nome do adolescente em questão] apresentava-se para entrevista neste setor técnico colocando-se no lugar de vítima frente a causa que gerou a internação e insistia em passar a culpa para o outro, deixando transparecer em seu discurso uma certa resistência para repensar acerca de suas atitudes, bem como, de suas responsabilidades, como também demonstrando estruturação no meio infracional. (...)

Frente ao histórico sócio-familiar de [nome do adolescente em questão], procuramos levá-lo a exercer a capacidade de reflexão e gradativamente ele passou a admitir que fazer parte da população desta fundação CASA, está associada ao fato de se deixar levar pelos companheiros de conduta nefasta, sem considerar a educação dispensada pelos pais, mesmo eles insistindo para que procurasse seguir o caminho do bem. (...)

A Sra. [nome da mãe] informou ainda que está fazendo parte de um Grupo de Orientação e Apoio à Família, no [nome da instituição], na cidade de [nome da cidade], aguardando o retorno do filho ao lar e que acredita que está preparada e alertada para respalda-lo positivamente quando em liberdade, porém de maneira coerente com sua problemática até que ocorra efetivamente a reinserção na sociedade.

Diante da postura da mãe, o jovem começou a sensibilizar-se, manifestar interesse de assumir suas responsabilidades reconhecendo a dedicação dos pais e verbalizar que pretende de fato, estudar para seguir a carreira de aviador junto as Forças Aéreas Brasileira, ou cursar a faculdade de administração de Empresas, deixando transparecer uma melhora considerável em sua postura, verbalização e elaboração do projeto de vida.

Estudo Psicológico

(...) Revela-se um interno que consegue lidar e conviver adequadamente com as normas e regras e valores sociais vigentes.

É receptivo às orientações técnicas, prestativo e educado, o qual é orientado no tempo e no espaço, dispondo de recursos internos suficientes para sua reinserção na sociedade.

Com o auxílio das intervenções que vem sendo submetido, o jovem conseguiu introjetar valores éticos mais adequados, além de elevação da autoestima e valorização dos relacionamentos sociais.

Procuramos no decorrer desse período levá-lo a refletir sobre os motivos que o levaram a distanciar-se do núcleo familiar e estreitar relação com a vida ilícita. Referente ao conflito com a lei, percebe e não se isenta de sua responsabilidade, e reúne condições para estabelecer critica adequada, sobre suas experiências, inclusive se valendo desse aprendizado, no processo de amadurecimento a qual está atrelado a adequação a medida imposta. (...)

Portanto, pelo descrito acima, e avaliando que o jovem adulto denota ter adquirido crítica durante o processo de internação, e ainda entendo que conta com adequado respaldo familiar, sugerimos progressão de medida para [nome do adolescente em questão], visto encontrar-se apto a retornar a sociedade, em abrandamento de medida em Liberdade Assistida.

(Prontuário E - Relatório conclusivo de 03/06/2008)

Assim, a introdução de atributos problemáticos parece ser um recurso importante nesses relatos para a produção do fato da transformação do adolescente como resultado da ação institucional. A decisão de encerrar a internação é formulada não somente a partir da avaliação positiva das características do adolescente, mas do fato de que uma situação inicial foi alterada durante a medida e como resultado dela. A demonstração e produção de evidências do trabalho desenvolvido pela equipe - típica dos relatórios de acompanhamento - está também presente nos relatórios conclusivos, agora como fator decisivo da transformação operada no adolescente e na sua família. E, seguindo o mesmo raciocínio exibido nos relatórios de acompanhamento, a transformação elaborada é quase exclusivamente de atributos individuais, como obediência às regras e reflexão sobre escolhas e ações pregressas.