Neste artigo proponho uma análise sobre o papel dos juristas em contextos de crise política, com foco nas influências da Operação Lava Jato na conturbada conjuntura política no período entre 2014 e 2016. Para isso, serão analisados três momentos de intervenção política da Operação Lava Jato para além de seus efeitos propriamente judiciais, ou seja, para além dos processos de responsabilização e punição construídos nos fluxos dos procedimentos policiais e judiciais por ela promovidos, embora essencialmente ligados a eles: (I) o agravamento da crise política e a construção do impeachment de Dilma Rousseff como seu desfecho; (II) a mudança do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução da pena em relação às possibilidades de recurso a partir da segunda instância; e (III) a mobilização política pela mudança na legislação anticorrupção, materializada na campanha pelas 10 Medidas de Combate à Corrupção, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Do ponto de vista teórico, o objetivo deste trabalho é o de compreender a atuação política de juristas em contextos de crise. Muitos trabalhos recentes sobre o protagonismo político de juristas e instituições judiciais no Brasil têm se baseado em análises sócio-históricas de processos de médio e longo prazo, que se debruçam sobre a construção institucional da justiça estatal, a maior ou menor permeabilidade das carreiras jurídicas aos processos de mudança da estrutura social brasileira e às condições políticas e sociais da consolidação do campo jurídico brasileiro frente aos domínios da política e da economia¹. Em geral, a narrativa que se extrai dessa sociologia política das instituições judiciais brasileiras não é necessariamente de estabilidade, reforçando-se nela os processos conflitivos de transformação do Estado e do direito, e as lutas travadas entre juristas e deles com outros grupos sociais em torno do poder político e jurídico; porém, o recorte temporal dessas transformações e conflitos é mais amplo do que aquele que em geral se associa à ideia de crise.

Sob diferentes abordagens teóricas, a ideia de crise é em geral associada à de conjunturas fluídas ou críticas (CAPOCCIA, 2015; DOBRY, 2014). Um primeiro desafio que essa noção de crise coloca para aquelas análises de médio e longo prazo sobre as relações entre direito e política no Brasil é o de verificar a pertinência das interpretações macrossociológicas e de bases históricas e estruturais para delimitações mais curtas de espaço e tempo dos conflitos políticos, e que considere a polifonia dos tempos políticos (DÉLOYE, 1999). Sobre isso, é preciso admitir que muitas daquelas análises de viés estrutural e histórico já puderam se desdobrar em análises conjunturais e de processos políticos de curto prazo²; porém - e aí reside o segundo desafio da análise aqui proposta - a noção de crise não está apenas ligada a uma conjuntura de menor espectro temporal, mas também ao caráter instável, fluído, crítico dessa conjuntura.

Dentre as análises que, partindo de perspectivas sócio-históricas, se esforçaram em analisar a relação entre o Judiciário e a conjuntura de crise política no Brasil recente, cito os trabalhos de Fabiano Engelmann (2016) e de Fernando Fontainha e Amanda Evelyn Cavalcanti de Lima (2018). O trabalho de Engelmann busca encontrar na sócio-história da institucionalização e da autonomização da justiça brasileira fatores explicativos do tipo de ativismo judicial interveniente na crise política brasileira recente - moralizante, baseado em uma interpretação estritamente jurídica da prática política democrática, e mobilizador de fortes instrumentos de coerção, ativados antes mesmo de uma sentença judicial definitiva e espetacularizados pela propagação dos meios de comunicação. Já o trabalho de Fontainha e Lima parte da análise de incidentes político-jurídicos - atos-momentos de intervenções dos juristas na política, a partir de procedimentos judiciais, mas combinando elementos intra e extraprocessuais - para entender a convergência de variáveis sociais, históricas e políticas que expliquem o papel da justiça na crise brasileira, chamada por eles de “parábola judiciária brasileira” (2018, p. 55).

O presente trabalho não se opõe às análises e conclusões desses dois últimos artigos citados, embora escolha percurso analítico e evidências empíricas diversas, buscando avançar na compreensão de seu objeto. Compartilha com a análise de Engelmann (2016) o esforço de buscar na história política da justiça brasileira fatores explicativos da ação dos juristas na conjuntura recente³, mas avança no sentido de buscar entender essa ação em eventos e contextos restritos da intervenção dos juristas na crise política; ao fazê-lo, contudo, debruça-se sobre eventos de incidência dos juristas na crise em parte distintos daqueles analisados por Fontainha e Lima (2018), além de colocá-los sob uma diferente perspectiva de análise temporal e relacional, que ficará mais evidente no desenvolver do texto.

O método de análise aqui empregado é essencialmente indutivo e interpretativo, baseado em elementos de análise de conjuntura⁴, buscando extrair dos acontecimentos analisados indicadores que permitam compreender a atuação dos juristas em contextos de crises, a partir dos ganhos analíticos já produzidos pela literatura existente sobre a estruturação das relações entre direito e política no Brasil, baseada em análises sócio-históricas de médio e longo prazo. Os elementos da análise de conjuntura a serem considerados são: antecedentes históricos; contexto político nacional e internacional; acontecimentos; cenários; atores; relações de força; articulação entre conjuntura e estrutura.

Este artigo se estrutura da seguinte forma: na seção seguinte, busco situar a Operação Lava Jato como expressiva dos processos de institucionalização e autonomização do campo jurídico brasileiro nos últimos 30 anos, reforçando assim os aspectos societais, históricos e políticos de médio prazo que apontam para o estabelecimento de certos padrões de funcionamento das instituições e de relações entre direito e política; na sequência, a partir de uma revisão da literatura recente sobre a crise política brasileira no período entre 2014 e 2016, e da sistematização de acontecimentos referenciados em fontes jornalísticas⁵, reconstruo os três momentos de intervenção política da Operação Lava Jato já anunciados anteriormente (o agravamento da crise política e a construção do impeachment de Dilma Rousseff como seu desfecho, a mudança do entendimento jurisprudencial do STF sobre a execução da pena a partir de condenação em segunda instância, e a mobilização política pela mudança na legislação anticorrupção); em seguida, farei um esforço teórico e analítico que busque responder aos objetivos específicos do artigo, que se relacionam à compreensão das relações entre protagonismo judicial e crise política, analisando comparativamente os três eventos de intervenção política da Lava Jato, para discutir como processos históricos e padrões institucionais consolidados ajudam a compreender a atuação dos juristas em um contexto instável de crise política.

A chamada Operação Lava Jato é um conjunto de procedimentos administrativos e judiciais de investigação e responsabilização de diferentes crimes envolvendo quatro grupos de agentes: funcionários da Petrobrás, acusados de desvios de recursos da empresa; empreiteiras, acusadas de fraudarem a concorrência de contratos da Petrobrás; os operadores financeiros, acusados de intermediar os fluxos de dinheiro desviado por meio de esquemas de lavagem de capitais; e agentes políticos, acusados de atuarem sobre a estatal de petróleo e sobre os contratos com as empreiteiras, buscando recursos para financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos. A investigação teve início em 2014, com foco na atuação de doleiros que utilizavam postos de combustíveis e serviços de limpeza de automóveis como fachadas para suas operações ilegais - daí o nome dado à Operação - e alcançou as empreiteiras, a Petrobrás e os agentes políticos ao longo dos anos seguintes, prosseguindo até hoje (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, [s.d.])⁶.

O arranjo institucional que tornou possível a Operação Lava Jato é fruto do desenho institucional do sistema de justiça na ordem constitucional de 1988, caracterizado pelo protagonismo das cortes (especialmente o STF), e por alto grau de autonomia e discricionariedade das instituições judiciais (especialmente do Ministério Público) (ALMEIDA, 2016b). No caso do MPF, protagonista da Lava Jato, seu processo de institucionalização (mais recente e substantivamente diverso do que ocorreu com os Ministérios Públicos dos estados, nos quais verifica-se diferentes graus de autonomia em relação aos poderes executivos subnacionais) foi marcado pela considerável autonomia política em relação ao governo federal - inclusive, para além das previsões constitucionais, quando a instituição obteve do então presidente Luís Inácio Lula da Silva a garantia de que a escolha do chefe da instituição pelo chefe do Executivo seguiria uma lista tríplice formada a partir de eleições diretas organizadas pela Associação Nacional dos Procuradores da República.

No caso da Polícia Federal (PF), também relevante para a organização da Operação Lava Jato, seu processo de construção institucional foi ainda mais recente, com a constituição de um corpo ampliado e permanente, e com desenvolvimento de novas capacidades técnicas e institucionais; apesar da ausência de uma ideologia de construção institucional, como a do MP, verifica-se um claro direcionamento institucional da PF no sentido do combate criminal à corrupção, com o aumento do número de operações nessa área, resultando em reconhecimento público e prestígio junto à opinião pública (ARANTES, 2010; 2011).

Esses processos situam-se em uma história longa de progressiva e relativa autonomização do campo jurídico brasileiro, por meio do qual certas estruturas de capitais simbólicos passam a diferenciar os juristas brasileiros de outros grupos sociais, mas também permitem a divisão e o conflito entre grupos de juristas que mobilizam seus capitais culturais e sua expertise técnico-profissional como recurso político predominante, de um lado, e aquelas elites jurídicas que ainda têm na reprodução de certos capitais sociais e políticos pouco diferenciados as condições de sua posição dominante, de outro (ALMEIDA, 2016a; ENGELMANN, 2006b).

Além dos processos históricos e políticos, devem ser mencionadas as alterações legislativas e procedimentais em matéria administrativa e criminal que configuram o adensamento de uma rede plural de instituições e mecanismos de accountability e combate à corrupção no Brasil (ARANTES, 2010; 2015): as legislações específicas de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e crime organizado, o mecanismo da delação premiada, a relação entre organizações administrativas e judiciais de controle externo.

A emergência dessa legislação e dessas práticas tem um duplo aspecto, que reconecta a dimensão jurídico-institucional aos processos societais e históricos de reconfiguração do poder de Estado. O primeiro, que se conecta ao cenário internacional, diz respeito ao impulso dado para essas inovações legislativas domésticas a partir da difusão global de ideias e práticas anticorrupção a partir de instituições como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Banco Mundial, a Transparência Internacional e o sistema da Organização das Nações Unidas; esse processo coloca o combate à corrupção como um dos elementos de uma nova moral global, orientada pelas ideias de virtude e eficiência do capitalismo dominante pós-Guerra Fria (SAMPSON, 2005). O segundo aspecto tem a ver com a forma por meio da qual a difusão daqueles modelos morais e institucionais de combate à corrupção na ordem global encontra ancoragem e reprodução nos campos jurídicos nacionais: além dos mecanismos institucionais próprios da conexão entre sistemas jurídicos nacionais e internacionais (acordos, convenções, tratados, etc), refiro-me aos processos de circulação internacional de juristas (DEZALAY; GARTH, 2000; ENGELMANN, 2012a), que permitiu que membros das carreiras jurídicas brasileiras se colocassem pessoalmente nos circuitos acadêmicos e institucionais de produção daqueles modelos de combate à corrupção e constituíssem, nas suas trajetórias e práticas profissionais, uma nova e destacada expertise jurídica no campo jurídico brasileiro (ALMEIDA, 2016b; 2018a; ENGELMANN, 2016).

Esses dois aspectos se articulam no que chamo de duplo empreendedorismo dos juristas da Lava Jato (ALMEIDA, 2018a): o empreendedorismo jurídico, que utiliza uma categoria da sociologia dos campos jurídicos (MADSEN; DEZALAY, 2013) para definir a capacidade daqueles juristas de promoverem inovações nas práticas anticorrupção no campo jurídico brasileiro, capacidade esta possível tanto pela força de suas instituições na ordem constitucional quanto pela força de seus capitais sociais, acadêmicos e profissionais adquiridos em circulação internacional; e o empreendedorismo moral, que se vale de um conceito criminológico (BECKER, 2008) para destacar o papel daqueles juristas como impositores de novas regras jurídicas e morais de ordenação das práticas políticas e judiciais tidas como legítimas e virtuosas.

Feita essa sistematização dos aspectos sócio-históricos, estruturais e institucionais que ajudam a compreender a Operação Lava Jato nas relações entre direito e política no Brasil, passo a expor a reconstrução dos três eventos de intervenção dos juristas ligados à Operação na crise política recente.

A Operação Lava Jato começou em 2014 com o objetivo inicial de investigar e responsabilizar um esquema criminoso de lavagem de dinheiro envolvendo doleiros no estado do Paraná. A identificação desse esquema teria permitido ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) acessar e investigar um esquema mais amplo de corrupção envolvendo contratos de empreiteiras com a Petrobrás e mecanismos de pagamento de propina por meio de doações legais para campanhas eleitorais (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, [s.d.])

O desenrolar da Operação de uma ação localizada a uma verdadeira devassa no sistema político (ou em parte dele) se deu de maneira muito rápida: a primeira operação de prisões, conduções coercitivas, buscas e apreensões junto ao núcleo dos doleiros ocorreu em março de 2014 (considerada a “1ª fase” da Operação); três dias após, era preso Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás; em outubro do mesmo ano, ao mesmo tempo em que os primeiros investigados eram sentenciados, a Operação começava a prender empreiteiros e a assinar com eles acordos de delação premiada que permitiram alcançar as conexões do esquema com o mundo político (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, [s.d.]).

Mas não é apenas a velocidade que chama a atenção; quero aqui enfatizar o timing da Operação na sua relação com a conjuntura política. O primeiro ano de Operação era também o último ano do primeiro governo de Dilma Rousseff, e a Lava Jato chegou às portas do sistema político, via prisões e delações de empreiteiros, no mês de outubro, em plena eleição para a sucessão na Presidência da República. Embora não atingissem diretamente Dilma Rousseff, os fatos da investigação da Lava Jato afetavam especialmente seu Partido dos Trabalhadores (PT), e o governo de seu antecessor e sustentáculo político, Luís Inácio Lula da Silva. Os escândalos de corrupção surgidos a partir da Operação Lava Jato fizeram parte das estratégias dos desafiantes de Dilma em sua tentativa de reeleição, que também buscaram responsabilizá-la pela crise econômica (AMARAL; RIBEIRO, 2015), mas não foram determinantes para o resultado do pleito, que acabou por reeleger a presidenta.

O segundo mandato de Dilma começou tumultuado, demonstrando o prolongamento dos conflitos macropolíticos subjacentes à disputa eleitoral. Derrotado, o senador e ex-candidato Aécio Neves contestou a legitimidade das eleições, e anunciou uma oposição “incansável e intransigente” contra o PT, a quem acusou de usar o aparato estatal para benefícios eleitorais (apud OLIVEIRA, 2014); ainda nos primeiros meses de 2015, Neves pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a recontagem dos votos das eleições, encomendou um parecer jurídico sobre a possibilidade de impeachment de Dilma e, mais adiante no mesmo ano, pediu junto ao mesmo TSE a cassação da chapa vencedora do pleito de 2014. Na Câmara dos Deputados, a eleição de Eduardo Cunha como presidente da Casa, derrotando o candidato do PT, aumentou as tensões políticas: Cunha, que mais tarde seria um dos artífices do impeachment, já demonstrava então sinais de oposição ao Executivo, e foi o responsável pela rearticulação da então base de apoio parlamentar ao governo em um bloco denominado “centrão”, fragmentado e relativamente independente, aumentando ainda mais a instabilidade do segundo governo Dilma (NUNES; MELO, 2017).

No âmbito da Lava Jato, ainda em janeiro de 2015 foi preso Nestor Cerveró, outro diretor da Petrobrás, denunciado nos últimos dias do ano anterior. Em abril de 2015 a Operação prendeu três parlamentares, sendo um deles o ex-vice--presidente da Câmara dos Deputados André Vargas, filiado ao PT; alguns dias depois, foi preso o tesoureiro do partido José Vaccari Neto. Ainda no primeiro semestre do ano a Lava Jato chegou à Odebrecht, a maior empreiteira do país, incluindo seu presidente Marcelo Odebrecht, cuja prisão e depoimentos seriam fundamentais para que as investigações alcançassem mais tarde o núcleo do PT. Entre agosto e novembro de 2015 a Lava Jato chegou ao ex-ministro da Casa Civil e importante liderança petista José Dirceu (já preso em decorrência do caso conhecido por “mensalão”) e obteve a condenação do ex-deputado Vargas, o primeiro político condenado na Operação. Considerando apenas os processos em andamento na primeira instância da Operação Lava Jato, sob os cuidados do juiz Sergio Moro, o ano se encerrou com a prisão de José Carlos Bumlai, pecuarista que teria relações de proximidade com Lula e o PT, na 21ª fase da Lava Jato, em novembro (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, [s.d.]).

2015 seria também o ano do agravamento da crise econômica, verificado na piora dos indicadores de recessão e de desemprego; seria, ainda, o ano do início da onda de massivos protestos de rua contra o governo Dilma e por seu impeachment - e ambos devem ser considerados fatores significativos de instabilidade política (NUNES; MELO, 2017). Não se pode ignorar, contudo, o impacto da repercussão pública da Operação Lava Jato na alimentação de um sentimento de desconfiança política geral e de repulsa ao PT (FERES JÚNIOR; MELO; BARBARELA, 2018), que vinha se formando desde 2013, e que se expressaria contundentemente nos protestos de 2015 (SOUZA, 2016; PINTO, 2017; TATAGIBA; GALVÃO, 2019; TATAGIBA; TRINDADE; TEIXEIRA, 2015).

Um último episódio de 2015 ajuda a entender de maneira mais evidente a relação entre o timing da Operação Lava Jato e os tempos da crise política, num momento em que os protestos contra o governo refluíam (NUNES; MELO, 2017): a prisão do senador Delcídio do Amaral, também filiado ao PT. Delcídio teve prisão decretada pelo STF no dia 25 de novembro, sob a alegação de que estaria agindo para interferir nas investigações da Lava Jato, tentando evitar a delação premiada e a ajudar na fuga de Cerveró do Brasil, e prometendo influenciar ministros do Supremo em favor de acusados na Operação. A decisão pela prisão, emitida pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, e referendada pelos demais membros da corte algum tempo depois, foi no mínimo heterodoxa: como parlamentares não podem ser presos no exercício de mandato a não ser em situação de flagrante e por crime inafiançável, Zavascki e seus colegas de STF entenderam que as tentativas de Delcídio de obstar a Lava Jato configuravam ações criminosas de caráter permanente - e assim, portanto, a situação de flagrante delito - e que, apesar de se tratar de crime afiançável, a possibilidade de fiança seria afastada pelas circunstâncias do fato - equivalentes ao de uma prisão preventiva, utilizada para assegurar a efetividade da responsabilização penal, como em caso de risco de fuga ou de ameaça a testemunhas. Questões jurídicas à parte, Delcídio era líder do governo Dilma no Senado, e sua prisão nos últimos momentos de 2015 representou mais um tanto de combustível na crise que se agravaria em 2016.

Foi no ano seguinte que o que poderia aparentar ser a mera coincidência de uma operação policial-judicial excepcionalmente célere com uma conjuntura especialmente turbulenta passou a se manifestar mais claramente como um ajustado timing da Operação Lava Jato em relação à temperatura e aos espasmos de um governo em crise. Ainda em dezembro de 2015, após a prisão do senador Delcídio e quando os protestos contra o governo já perdiam força, o presidente da Câmara Eduardo Cunha deu início formal ao processo de impeachment de Dilma (NUNES; MELO, 2017). Nos primeiros meses de 2016, a Operação Lava Jato aproximava-se cada vez mais do núcleo do PT: em janeiro, os procuradores da República anunciaram publicamente a descoberta de um esquema criminoso que teria no seu centro, como articulador, o ex-presidente Lula, beneficiado materialmente pela aquisição de imóveis com dinheiro desviado da Petrobrás, e pago a título de propina; em fevereiro foram presos João Santanna e Monica Moura, responsáveis pelo marketing eleitoral de Dilma Rousseff, e acusados pelo agenciamento de valores em transações criminosas; em março novas revelações foram feitas em relação ao envolvimento de Bumlai e das empreiteiras Odebrecht e OAS, envolvendo também o ex-presidente Lula (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, [s.d.]); também nesse mês o Procurador-Geral da República entregou ao Supremo a relação dos investigados pela Lava Jato que deveriam ser processados na corte superior, gerando grandes expectativas na opinião pública e no meio político.

No dia 4 de março, Lula foi conduzido coercitivamente pela PF para prestar depoimento no âmbito da Operação, fato que teve grande repercussão nos humores da crise, com a ampla divulgação das imagens do ex-presidente sendo levado por grande número de policiais; à época, o então juiz da Lava Jato Sergio Moro afirmou que a condução coercitiva - uma medida mais drástica do que a simples intimação ou convite para depoimento - foi a opção para “evitar tumulto” (apud COLON et al., 2016). Fora dos procedimentos da Lava Jato, mas pelos mesmos fatos e em um conflito de competências judiciais que só seria resolvido posteriormente, o Ministério Público do estado de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula, no mesmo mês, pedido negado pela justiça (DANTAS; DANTAS, 2016).

Novos protestos pró-impeachment foram convocados, desta vez dividindo espaço nas ruas com as manifestações favoráveis ao governo. O Congresso Nacional estava envolvido nos debates e trâmites do processo de impeachment e não havia mais qualquer capacidade de interlocução do governo Dilma com o Legislativo (NUNES; MELO, 2017). Um último esforço de recuperação de Dilma é tentado com sua intenção declarada de nomear Lula como seu ministro da Casa Civil. Além de ter o objetivo de dar a Lula a condução efetiva do governo, apostando em sua capacidade de negociação e liderança, a decisão de Dilma foi vista também como uma tentativa de livrar o ex-presidente da mira da Lava Jato, dando-lhe foro privilegiado em decorrência do cargo de ministro e deslocando a competência pela investigação e pelo julgamento de seus alegados crimes ao STF (G1, 2016).

Ainda no início da tarde do dia 16 de março, em horário bastante próximo do qual a decisão de Dilma era publicamente anunciada, uma conversa telefônica entre ela e o ex-presidente era gravada por interceptação judicial autorizada pelo juiz Moro. Algumas horas depois, o magistrado publicou decisão suspendendo o sigilo das comunicações interceptadas e dando acesso público ao seu conteúdo - segundo ele, para garantir a “ampla defesa” e o “saudável escrutínio público sobre a Administração Pública e da própria justiça criminal”, já que a “democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras” (apud LEITÃO, 2016). Dessa forma, Moro deslocou do político para o jurídico (e da deliberação coletiva para a decisão judicial monocrática) a definição de interesse público em um momento de crise, que sua decisão ajudou a agravar (FONTAINHA; LIMA, 2018). Protestos que já começavam a acontecer em diversas cidades do país após o anúncio da nomeação de Lula ganharam corpo com a divulgação das conversas telefônicas interceptadas.

Segundo estimativa da Advocacia-Geral da União, durante o dia 17 cerca de 20 pedidos de anulação da posse de Lula como ministro (ocorrida logo pela manhã) foram feitos a diferentes varas judiciais. A primeira decisão liminar que acatou um desses pedidos - emblematicamente dada por um juiz do Distrito Federal que assumidamente participou de protestos pró-impeachment - foi cassada pela instância superior da Justiça Federal, mas outra liminar concedida por outro juiz do Rio de Janeiro continuou válida (JORNAL NACIONAL, 2016). Na sexta-feira, dia 18, a situação encontrou um desfecho - precário, o que é significativo para se compreender as dinâmicas aqui analisadas: uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes impediu que Lula assumisse de fato as funções de ministro da Casa Civil, liminar essa que só seria apreciada pelo plenário da corte em 2019; porém, o mérito da questão jamais seria analisado pelos demais ministros do Supremo (FONTAINHA; LIMA, 2018).

Como se sabe, em abril o processo de impeachment foi formalmente instaurado pela Câmara dos Deputados, com o recebimento da denúncia e o afastamento de Dilma Rousseff do cargo. Com a condenação da presidenta por crime de responsabilidade pelo Senado em agosto de 2016, o afastamento provisório se tornou definitivo.

Ainda no que se refere aos impactos da Lava Jato na instabilidade política que culminou no impeachment em 2016, objetos desta seção, é preciso ainda mencionar como o STF lidou com os desdobramentos da Operação na segunda instância, e como a partir deles também ajustou o timing de suas decisões aos momentos críticos da conjuntura política. Como os episódios da prisão de Delcídio e da suspensão da posse de Lula como ministro demonstram, a mobilização que a Lava Jato fez da indignação contra a corrupção e descrédito com a política levaram o STF a tomar decisões pouco ortodoxas (E. M. DE ALMEIDA, 2017; MACHADO, 2018; MEDINA; ALMEIDA 2016). Isso não quer dizer que não houvesse no Supremo interesse - de um ou mais de seus ministros - em também alimentar uma crise que poderia resultar na derrubada do governo (FONTAINHA; LIMA, 2018). Mas parece evidente que as decisões do Supremo nessa dinâmica de crise foram em grande parte pautadas pelos constrangimentos criados a partir do alinhamento do crono- grama de operações da Lava Jato na primeira instância aos altos e baixos da crise política, medidos pelos humores da opinião pública e pelas relações entre Executivo e Legislativo no período.

O STF demonstrou, porém, algum grau de autonomia em relação a esses constrangimentos, e essa autonomia se expressou em um outro tipo de manejo de suas decisões - não no sentido de acelerar desfechos diretamente por meio de suas decisões, mas no sentido de evitar interferir em desfechos que se desenhavam pelas próprias dinâmicas da crise política, com decisões extravagantes e extraordinárias (E. M. DE ALMEIDA, 2017; MACHADO, 2018). Foi assim, por exemplo, com a demora na decisão sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, sob a alegação de que ele estaria se valendo da função para ameaçar testemunhas e obstar as investigações da Lava Jato contra ele: o pedido foi feito pelo Procurador-Geral da República ainda em dezembro de 2015, poucos dias após o deputado dar início ao processo de impeachment na Câmara dos Deputados, mas só foi decidido pela corte em maio de 2016, mês seguinte à sessão parlamentar que, presidida por Cunha, recebeu a denúncia contra Dilma e a afastou do Presidência. Fora do cargo, Cunha foi preso em outubro daquele ano.

Não se trata aqui de afirmar uma trama conspiratória entre elites jurídicas e elites políticas - não que não tenha havido algum grau de conspiração, mas simplesmente porque os dados acessíveis não permitem essa inferência. Dado o conhecimento que temos até agora sobre as complexas dinâmicas entre protagonismo judicial, escândalos de corrupção e a crise política (FERES JÚNIOR et al., 2018; NUNES; MELO, 2017), é mais prudente afirmar que a coordenação não se deu necessariamente no sentido forte do termo, ou seja, de um alinhamento racional e estratégico de decisões e ações entre elites jurídicas e políticas, mas sim em um sentido fraco, como o de um alinhamento reativo e oportunista dos passos que ambas as partes davam, em um bailado bastante imprevisível e agitado. Ainda assim, dada a força dos instrumentos coercitivos às mãos da Lava Jato, e a sequência de fatos exposta acima, é possível afirmar o papel relevante dos juristas na condução dessa dança.

Uma outra dimensão dos impactos políticos da Lava Jato é a mudança da jurisprudência do STF em matéria criminal. Não me refiro a decisões como a da prisão do senador Delcídio e à suspensão da nomeação de Lula como ministro - afinal, tais decisões estavam formal e diretamente relacionadas com desdobramentos da Operação, e se demonstraram verdadeiras exceções no fluxo dos acontecimentos e dos padrões decisórios da corte, tendo em vista que o Supremo não voltou a decidir da mesma maneira em casos semelhantes posteriores, como os do senador Aécio Neves (também acusado de obstruir as investigações) (MAIA; AMARAL, 2017) e da nomeação de Moreira Franco como ministro de Temer (uma situação potencialmente idêntica ao do “desvio de finalidade” verificada por Gilmar Mendes na nomeação de Lula como ministro por Dilma) (EL PAÍS BRASIL, 2017). Refiro-me especialmente à mudança jurisprudencial no entendimento do STF sobre a presunção de inocência e a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

A Constituição Federal consagra o princípio da presunção (ou estado) de inocência por meio de seu artigo 5º, inciso LVII, ao afirmar que “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; o Código de Processo Penal (CPP) traz disposição semelhante, que vincula a possibilidade de prisão decorrente de condenação ao trânsito em julgado de sentença condenatória. Tecnicamente, o trânsito em julgado de decisão judicial pode ser definido como a situação de estabilização de um juízo judicial sobre fatos decorrente do esgotamento dos recursos judiciais possíveis contra a decisão original e, embora haja debates teóricos sobre a possibilidade de se desvincular a consagração como definitiva de uma decisão judicial do esgotamento dos recursos possíveis contra ela, é aparentemente consensual que o entendimento dominante no direito brasileiro sempre foi o contrário disso, ou seja, sempre foi o de se vincular uma coisa à outra. Daí porque a decisão do STF sobre o tema, tomada em 2016 seria tanto para seus críticos (INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, 2018; PRADO, 2015) quanto para seus defensores (DALLAGNOL, 2018; DIAS, 2018) uma mudança no padrão interpretativo vigente até então.

Na verdade, apenas em 2009 o STF se manifestou sobre o tema, consagrando o entendimento de que a condenação só se tornaria definitiva após o esgotamento dos recursos possíveis (INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, 2018); a prisão decorrente de condenação só poderia acontecer, portanto, após o trânsito em julgado, e apenas prisões cautelares poderiam ser realizadas antes disso, em caráter excepcional a ser justificado em função das circunstâncias concretas do caso. Em fevereiro de 2016 a corte alterou o entendimento de 2009, em decisão sobre caso concreto que nada tinha a ver com a Lava Jato - tratava-se de habeas corpus impetrado pela defesa de um ajudante-geral condenado por roubo - mas cujo julgamento esteve claramente associado ao debate político-criminal influenciado pela crise política e pela mobilização da opinião pública sobre a corrupção e o caso de Lula.

Favorável ao novo entendimento, o ministro Luiz Fux afirmou que “houve uma deformação eloquente da presunção de não culpabilidade” na Constituição Federal e que “isso não corresponde à expectativa da sociedade”, defendendo ser “fundamental o abandono dos precedentes em virtude da incongruência social”. Contrário à decisão da maioria dos colegas, o ministro Marco Aurélio Mello destacou o contexto de crise como determinante para aquele julgamento, mas defendeu que “justamente nessa quadra de crise maior é que devem ser guardados parâmetros, devem ser guardados princípios, devem ser guardados valores, não se gerando instabilidade”, pois a sociedade “não pode viver aos sobressaltos” (apud CANÁRIO, 2016).

Alguns meses depois, em artigo publicado na imprensa os procuradores da força-tarefa da Lava Jato Diogo Castor e Carlos Fernando dos Santos Lima afirmaram que a interpretação que mantinha a presunção de inocência até o esgotamento total dos recursos possíveis era uma “jabuticaba” do processo penal brasileiro (em alusão à fruta que, supostamente, só existe no Brasil); além disso, classificaram o excesso de recursos judiciais como um “atentado à Constituição” e atribuíram as críticas ao novo entendimento do STF a “advogados que sobrevivem dos processos infindos” e aos defensores “da tutela intransigente dos direitos individuais dos ricos e poderosos, sempre em detrimento dos direitos das vítimas” (CASTOR; LIMA, 2016).

Em junho de 2016 o STF foi provocado a novamente se manifestar sobre o tema, desta vez respondendo a duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) propostas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); não se tratava, portanto, de um julgamento sobre caso concreto, mas sim de um pedido para que a corte considerasse constitucional a nova redação do CPP, alterada em 2011, que confirmava o entendimento de que prisão em decorrência de condenação só poderia acontecer após o trânsito em julgado da sentença. Na decisão de outubro de 2016, o Supremo manteve o entendimento firmado no início do ano, e mais uma vez os votos dos ministros da maioria vencedora falaram em “direito fundamental da sociedade” em ver a pena aplicada (ministro Luiz Fux); e na necessidade de que a justiça dê “resposta à comunidade” (ministra Cármen Lúcia) (apud SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2016).

Apesar desse entendimento, decisões liminares individuais de ministros vencidos naquela votação continuaram a ser dadas para garantir a acusados o estado de inocência até o esgotamento total dos recursos possíveis, revelando mais uma vez o casuísmo e a instabilidade da ação do Supremo durante a crise política e diante das pressões de uma opinião pública claramente influenciada pela ação anticorrupção promovida pela Lava Jato (INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, 2018). Foi em 2018, porém, que o tema voltou a ser discutido pela corte, com conexões mais evidentes com a Operação e a crise política.

Nos dias 22 de março e 4 de abril de 2018, o STF julgou habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula (que já havia sido condenado em segunda instância em um de seus processos na Operação Lava Jato) para evitar que o ex-presidente fosse preso, em decorrência do novo entendimento da corte sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. Dessa vez, os membros da Lava Jato se mobilizaram de maneira mais incisiva sobre o tema, já que agora o julgamento dizia respeito diretamente a um dos casos - certamente o mais importante - da Operação.

Poucos dias antes do julgamento, uma nota técnica defendendo o entendimento afirmado em 2016 foi assinada e levada ao STF por 500 membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país, incluindo o procurador da República Deltan Dallagnol, membro da força-tarefa da Operação e seu porta-voz oficial (NOTA TÉCNICA, 2018). Ainda no mês de março, Dallagnol convocou uma entrevista coletiva para fazer um balanço da Operação à imprensa, na qual afirmou que o futuro da Lava Jato dependia do STF, e que se o tribunal revertesse seu entendimento iria “enterrar o combate à corrupção” no país (apud RICHTER, 2018). Em artigo publicado às vésperas do julgamento, Dallagnol afirmou que manter o entendimento de 2016 era importante não só para evitar a impunidade de corruptos, mas também de outros criminosos (como homicidas e pedófilos), e que uma mudança de interpretação pelo STF no julgamento do habeas corpus de Lula “seria uma escolha clara em favor de uma interpretação cuja principal força é proteger os poderosos e o sistema de corrupção” (DALLAGNOL, 2018). Outro importante membro e propagandista da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, estendeu a crítica à própria prioridade dada pelo Supremo ao julgamento do habeas corpus de Lula, classificando o julgamento como uma encenação e comparando-o ao governo dos porcos da obra A Revolução dos Bichos, de George Orwell (LIMA, 2018).

A decisão do STF foi desfavorável a Lula, confirmando o entendimento firmado pela corte em 2016; apenas 3 dias depois o ex-presidente seria preso e levado à carceragem da PF em Curitiba. Prevaleceu o argumento, difundido pelos propagandistas da Operação, de que a nova interpretação do STF daria uma satisfação à sociedade cansada da corrupção e representaria o fim da impunidade dos poderosos - nesse caso representados por Lula, considerado pela Lava Jato o “comandante máximo” do esquema investigado (ISAIA, 2016).

Curiosamente, esse argumento ignora o fato de que, em 2016, o STF mudou seu entendimento em um caso envolvendo um ajudante-geral condenado pelo crime de roubo. Prisões por crimes patrimoniais correspondem à situação de aproximadamente 45% da população carcerária brasileira; a taxa de aprisionamento cresceu 707% desde os anos 1990; de uma população total de mais de 700 mil presos, 40% deles não tem sequer condenação em primeira instância (DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, 2017); além disso, sabe-se que a maior parte da população prisional é formada de jovens, negros, de baixa renda e escolaridade (SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2014). Ou seja: o entendimento de que a prisão por condenação deveria esperar o trânsito em julgado da sentença não tem qualquer relação comprovada com a impunidade dos poderosos, não impediu o Brasil de ter uma das maiores populações prisionais do mundo, formada em boa parte por pessoas que sequer foram sentenciadas, e nem diminuiu a sensação de insegurança e impunidade.

O terceiro evento que analiso para entender a relação dos juristas da Lava Jato com a crise política é a campanha promovida por seus juristas pela mudança da legislação brasileira anticorrupção, com a apresentação ao Congresso Nacional do pacote de medidas legislativas denominado 10 Medidas Contra a Corrupção. As propostas começaram a ser elaboradas pelos membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, e foram depois encampadas e aperfeiçoadas por grupos de trabalho organizados pela cúpula do MPF. Ainda em 2015 o conjunto de medidas foi oficialmente apresentado, sendo iniciada uma campanha de mobilização, com consideráveis investimentos midiáticos - site próprio de internet, produção de vídeos, mobilização em redes sociais - associados a uma mobilização que incluiu a realização de eventos pelo país e coleta de assinaturas. No início de 2016 a campanha atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para que o pacote legislativo fosse apresentado como projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, onde tramitou como Projeto de Lei (PL) n. 4850/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, [s.d.]).

Apesar dos esforços de mobilização e pressões por parte do MPF, a tramitação do PL se submeteu ao controle das lideranças parlamentares e partidos políticos sobre os espaços e regras de deliberação no interior do Congresso Nacional. O PL foi recebido na Câmara dos Deputados em 29 de março de 2016, e distribuída no dia 6 de abril para análise das Comissões permanentes de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. No mesmo ato, foi determinada a criação de uma Comissão Especial para análise do PL; contudo, essa Comissão só seria criada no dia 14 de junho de 2016, após pelo menos quatro requerimentos de parlamentares nesse sentido, apresentados anteriormente (CÂMARA DOS DEPUTADOS, [s.d.]), e efetivamente instalada no início de julho.

Após uma primeira sessão plenária da Câmara, no dia 22 de junho, com a participação de representantes de diferentes órgãos do Ministério Público (incluindo os representantes do MPF na Lava Jato e na campanha das 10 Medidas), diversos requerimentos foram apresentados por parlamentares para a realização de audiências públicas sobre o tema. Esses requerimentos sugeriam o convite a juristas diretamente ligados às 10 Medidas e à Lava Jato (como o juiz Moro, os procuradores do MPF e delegados da PF), organizações da sociedade civil (como o Movimento Nacional de Combate à Corrupção, presidido por um ex-juiz e que liderou a campanha pela Lei da Ficha Limpa), juristas atuantes na acusação do processo do impeachment de Rousseff (Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal, Hélio Bicudo, Modesto Carvalhosa) e também ministros e ex-ministros do STF, alguns deles que já haviam esboçado críticas aos excessos da Lava Jato (como Gilmar Mendes e Enrique Lewandowski).

Também foram indicados nomes de juristas assumidamente ou potencialmente críticos às 10 Medidas e à Lava Jato, ligados à advocacia privada (como dirigentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa), bem como intelectuais e professores de direito conhecidos por críticas ao punitivismo estatal e por posturas que ficariam conhecidas no debate público como “garantistas” (como Salo de Carvalho, Lenio Streck e Maurício Dieter)⁷, alguns deles que também atuaram na defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment (como Juarez Tavares, Juarez Cirino dos Santos e Geraldo Prado). Jornalistas e cientistas políticos também figuram dentre os nomes sugeridos para audiências públicas (CÂMARA DOS DEPUTADOS, [s.d.]).

Juntamente com o apensamento, ao PL n. 4850/2016, de outros PL existentes sobre temas correlatos, os requerimentos de audiências públicas e pedidos de prorrogação de prazo da Comissão Especial tomaram todo o tempo de tramitação das 10 Medidas até o fim de novembro de 2016, quando o relator deputado Onyx Lorenzoni apresentou seu parecer. No dia 30 daquele mês o plenário da Câmara dos Deputados votou então um substitutivo da Comissão Especial ao PL original, juntamente com uma série de destaques apresentados pelos partidos (BRAGA; CONTRERA; CASSOTTA, 2018; CÂMARA DOS DEPUTADOS, [s.d.]).

O texto final aprovado pelos deputados manteve apenas parte das 10 Medidas propostas pelo MPF (ações de transparência por parte de tribunais, criminalização do chamado “caixa 2” de campanhas, agravamento de penas em casos de corrupção e limitação das possibilidades de recursos judiciais protelatórios), e rejeitou outras tantas (possibilidade de acordo entre Ministérios Públicos e réus, criação da figura do “informante de boa-fé”, medidas de destinação de bens obtidos com dinheiro ilícito, proibição de prescrição de crimes, criação de novo crime de enriquecimento ilícito de servidor público, suspensão de atividades de partidos e dirigentes políticos em função de envolvimento em crimes de corrupção), além de incluir medidas de responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por abuso de autoridade e atuação motivada por interesses políticos. Desde então, o PL foi encaminhado ao Senado, sem maiores avanços em sua tramitação, demonstrando pouca capacidade da Operação Lava Jato em alterar efetivamente a legislação anticorrupção no âmbito do Congresso Nacional (BRAGA; CONTRERA; CASSOTTA, 2018).

As alterações sofridas nas 10 Medidas em sua tramitação legislativa geraram fortes reações dos membros da Lava Jato no STF. Ainda antes da primeira votação pela Câmara dos Deputados, umas das principais ativistas da campanha pelas 10 Medidas, a procuradora da República Thaméa Danelon defendeu a aprovação integral das propostas tal como apresentadas pelo MPF “para que a sociedade, maior vítima do dinheiro subtraído dos cofres públicos, não seja penalizada, e os corruptos beneficiados” (AFFONSO, 2016; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 2016). O apelo, realizado em um evento internacional de combate à corrupção, não foi suficiente, e quando a Câmara aprovou as medidas com alterações, alguns dias depois, a procuradora Danelon afirmou que a proposta do MPF foi “completamente desfigurada” e que “o trabalho do Ministério Público, da Polícia e dos juízes está tentando passar o Brasil a limpo, mas aqueles que têm envolvimento com corrupção não querem, querem que continue como está ou piore” (apud AFFONSO; COUTINHO; BRANDT, 2016).

Em relação à introdução de medidas de combate ao abuso de poder por parte de magistrados e membros dos Ministérios Públicos, o porta-voz da Lava Jato procurador Deltan Dallagnol afirmou que esse teria sido “o golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”, associado a um “evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o Parlamento quer”, capaz de instalar o que ele chamou de “ditadura da corrupção” (apud VEJA, 2016). Fica evidente, portanto, que a capacidade de mobilização da Lava Jato em relação às 10 Medidas foi significativa antes e fora do processo legislativo regular, encontrando eco em uma opinião pública já fortemente mobilizada na cruzada anticorrupção, mas sendo pouco eficaz no jogo de forças interno ao domínio da política parlamentar.

Os três eventos reconstruídos acima demonstram como a Lava Jato foi capaz de impactar de maneira decisiva os rumos da crise política e a mudança da interpretação do STF sobre um ponto central da política criminal - e, mais do que isso, como foi capaz de articular uma coisa à outra para conseguir a prisão de Lula antes das eleições de 2018 (nas quais ele figurava como favorito nas pesquisas de intenção de voto, apesar de preso). Por outro lado, a reconstrução feita anteriormente mostra que os juristas da Lava Jato não tiveram o mesmo sucesso no âmbito parlamentar, ao tentar alterar a legislação anticorrupção por meio de suas 10 Medidas de Combate à Corrupção.

A fim de analisar comparativamente os três eventos e identificar elementos de interpretação que permitam uma melhor compreensão do papel dos juristas em contextos de crise é preciso estabelecer algumas definições teóricas, subjacentes às análises sócio-históricas de médio e longo prazo que são desafiadas pelo caráter crítico e instável da conjuntura política recente no Brasil, e com as quais será desenvolvido o diálogo indutivo entre empiria e teoria.

A primeira definição a ser estabelecida diz respeito às relações entre direito e política. Não se trata, sob aquelas perspectivas analíticas, de considerar a institucionalidade formal como parâmetro sócio-político das relações entre aqueles dois campos de exercício do poder, nem tão pouco de incluir esses dois campos como pertencentes exclusivamente à dimensão jurídico-burocrática do Estado; ao contrário, trata-se de reforçar “a dimensão societária e sócio-histórica que está na base das relações entre direito e política” (ENGELMANN, 2017, p. 18).

Nesse sentido, a noção de campo jurídico (que informa várias daquelas análises) pode ser um instrumento útil de análise, na medida em que denomina uma certa (e historicamente variável) delimitação do espaço social no qual sujeitos políticos dotados de capitais culturais, políticos e sociais disputam o monopólio da interpretação jurídica legítima (BOURDIEU, 2007). Como recurso teórico-metodológico (ALMEIDA, 2017), a noção de campo traz em si duas perspectivas importantes para a sociologia política do direito, que serão desenvolvidas na sequência: o problema da legitimidade, ou seja, o da construção histórica de visões de mundo aceitas e aceitáveis, como resultado de lutas simbólicas por princípios de classificação, dominação e reprodução social; e o problema das suas fronteiras, quer dizer, da própria delimitação (pensada em termos de autonomização relativa) do campo, seus agentes, capitais e estruturas em relação a outros espaços sociais - para o que nos interessa, em relação especialmente ao campo político (idem).

A segunda definição teórica a ser estabelecida nesse momento é, portanto, a conceituação da institucionalização - no sentido de instituição, de estabelecimento (BOURDIEU, 2007) - como processo histórico e simbólico de construção de um campo, das formas de dominação legítima e de sua delimitação em relação a outros espaços sociais. Tal definição é a chave de análise capaz de sintetizar aquelas duas problemáticas do campo (a da legitimidade, e a das fronteiras), sem perder de vista a dimensão societária das instituições judiciais e políticas assim concebidas: o campo jurídico e suas fronteiras com o político seriam definidos pelos múltiplos processos societais e estatais de concentração dos poderes político, burocrático e jurídico; da produção de uma expertise jurídica em oposição a uma expertise política; da constituição de grupos profissionais e espaços institucionais exclusivos, e de discursos e domínios de intervenção legítimos reservados a juristas e a políticos profissionais (ALMEIDA, 2014); ao invés de estancar a comunicação entre esses dois espaços sociais, porém, a institucionalização dos campos jurídico e político como parte do campo do poder de Estado permitiria a existência de relações entre eles, tornando o direito o discurso legitimador do poder estatal e os juristas representantes pretensamente neutros dos interesses políticos em disputa para além do campo jurídico (BOURDIEU, 2014).

É a partir dessa concepção de institucionalização que proponho compreender o caráter conjuntural e crítico das crises políticas, e o papel dos juristas nesse contexto. A crise seria, portanto, uma desestabilização dos padrões da institucionalização de um campo em determinada configuração histórica, social e política, ou seja, de suas condições de se impor como conjunto de disposições objetivas e subjetivas de ação em determinado contexto; ela ocorreria quando há a “frustração extrema” (KIRCHBAUM, 2012, p. 11) ou uma “ruptura progressiva” (CHARTIER; LOPES, 2002, p. 154) dos grupos sociais em luta em relação às possibilidades objetivamente consideradas e subjetivamente incorporadas de exercício de poder simbólico dadas pela institucionalidade do campo.

No caso do campo jurídico brasileiro, e para o que interessa na presente análise, essas possibilidades institucionalizadas estariam dadas pela convergência de capitais simbólicos que unem diferentes grupos de elites jurídicas, ao mesmo tempo que os diferenciam das bases profissionais de um conjunto de carreiras jurídicas progressivamente massificadas e burocratizadas; pela concentração de poder político, jurisdicional e simbólico das instituições de cúpula (como o STF) sobre órgãos de primeira instância e burocratas de nível-de-rua; pela progressiva diferenciação das bases profissionais em relação ao mundo da política parlamentar, com a conversão da expertise técnico-jurídica em um tipo próprio de recurso político; e pela permanente conexão do campo jurídico com o campo político ao nível de suas elites, que compartilham capitais simbólicos e redes de relacionamento com elites políticas e burocráticas (ALMEIDA, 2010; 2015b).

No que se refere ao campo político, essas condições estabelecidas de autonomia relativa e dominação simbólica estariam dadas pela consolidação da dinâmica eleitoral competitiva após a redemocratização (AVRITZER, 2018); pela progressiva blindagem do espaço político-institucional em relação ao conflito social (NOBRE, 2013a; 2016); pelo aparente paradoxo segundo o qual partidos são pouco importantes na arena eleitoral, embora seja centrais para o funcionamento estável dos arranjos entre Executivo e Legislativo que conformam o presidencialismo de coalizão brasileiro (LIMONGI; FIGUEIREDO, 1998; PEREIRA; MUELLER, 2003).

De outro lado, há diversas evidências de como esses padrões de institucionalização dos campos jurídico e político vêm sendo desestabilizados pela ação de grupos contrários a eles e às suas condições historicamente construídas de reprodução, pelo menos desde 2013. No caso da política, cito as contestações ao próprio processo eleitoral surgidas de dentro e de fora do campo político (AVRITZER, 2016; 2018); as tensões impostas à blindagem das instituições políticas pelas forças sociais produzidas pelas dinâmicas societais e econômicas do Brasil redemocratizado e emergentes nos protestos de 2013 em diante (NOBRE, 2013a; 2013b; SINGER, 2013); e o caráter crescentemente antissistêmico e de repulsa à política oficial presente desde antes de 2013 até a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 (ALMEIDA, 2019; TATAGIBA; GALVÃO, 2019). No caso do direito, é possível indicar o permanente descrédito das instituições judiciais nas pesquisas de opinião (FGV DIREITO SP, 2016), paradoxalmente combinado à eventual emergência de juristas (inclusive de níveis hierárquicos inferiores) como heróis salvadores da moralidade política (ALMEIDA, 2018a; FERES JÚNIOR; MELO; BARBARELA, 2018), e também o profundo desgaste sofrido pelo STF ao longo dos últimos anos (E. M. DE ALMEIDA, 2017; BARBOSA, 2018; MACHADO, 2018).

De qualquer forma, e como afirmei anteriormente, não é meu objetivo identificar as causas da crise, nem teorizar de maneira sistemática sobre ela, mas apenas estabelecer condições de análise do papel dos juristas em conjunturas críticas, a partir do caso brasileiro recente, mas considerando suas trajetórias de médio e longo prazo. Nesse sentido, o Quadro abaixo busca sistematizar os principais elementos dos três eventos analisados acima, tendo por referência de comparação os campos onde se desdobraram com centralidade, o grau de institucionalidade verificável no contexto de crise, e os resultados tomados do ponto de vista das estratégias dos juristas da Lava Jato em suas intervenções na conjuntura política.

Quadro 1

Evento	Espaço social	Grau de institucionalidade	Resultado
Impeachment	Campo político (principalmente) e campo jurídico (secundariamente)	Baixo (do ponto de vista da legitimidade das instituições políticas e do STF como posição dominante)	Sucesso
Decisão do STF sobre prisão em segunda instância	Campo jurídico	Baixo (do ponto de vista do STF como posição dominante no campo)	Sucesso
10 Medidas Contra a Corrupção	Campo político	Alto (do ponto de vista das capacidades do Legislativo em conduzir a tramitação do PL)	Fracasso

Fonte: elaborado pelo autor.

No caso do impeachment, ficou evidente na reconstrução do evento que o desarranjo nas relações entre Executivo e Legislativo, em um contexto de agudo descrédito na política, tornou-se terreno fértil para intervenções ainda mais desestabilizadoras da Lava Jato. Se no campo político a baixa institucionalidade é verificável na queda de prestígio da presidência da República e do PT, mas também de um descrédito geral na política e nos políticos, no campo jurídico ele se expressa na fragilidade do STF como posição dominante diante das investidas que vinham tanto do campo político (pelo uso estratégico que políticos envolvidos na crise fizeram de ações judiciais e discursos sobre o Judiciário) quanto das posições inferiores do próprio campo jurídico (a mobilização de juristas de primeira instância contra o poder historicamente consolidado de tribunais e órgãos de cúpula).

Já no evento da decisão do STF sobre a prisão em segunda instância, o espaço predominante de ação dos juristas da Lava Jato foi o próprio campo jurídico, também em baixo grau de institucionalidade no que se refere à capacidade do STF de concentrar e exercer poder decisório judicial e poder simbólico de dominação sobre as posições inferiores do campo, bem como em ser o ponto de contato mais próximo entre elites jurídicas e elites políticas. Também em convergência com as expectativas da opinião pública e de elites políticas suficientemente interessadas na prisão de Lula, mas não suficientemente bem posicionadas para evitar um resultado que poderia lhes afetar futuramente.

Por fim, no lobby do MPF para a aprovação das 10 Medidas de Combate à Corrupção, as dificuldades se deram em grande parte pelo fato de que essa intervenção dos juristas se deu essencialmente no campo político, no qual as suas elites, mesmo acossadas pela opinião pública e sujeitas às incertezas da crise, conseguiram exercer seu poder simbólico e burocrático na condução do PL, na ampliação do espaço de deliberação e na reconfiguração dos sentidos assumidos pelo pacote de alterações legislativas.

A reconstrução dos eventos de intervenção dos juristas da Lava Jato na crise política brasileira permitiu bases empíricas para um exercício analítico predominantemente indutivo e interpretativo que, mobilizando os ganhos heurísticos propiciados pelas abordagens sócio-históricas de médio e longo prazo sobre a institucionalização das relações entre direito e política no Brasil, fosse capaz também de explicar a atuação dos juristas em contextos nos quais se encontram desestabilizados os padrões societais, políticos e históricos de construção daqueles dois campos como espaços relativamente autônomos de dominação simbólica.

Nesse sentido, a atuação dos juristas da Lava Jato na crise política recente pode ser explicada pelos seguintes fatores principais: (i) a desestabilização de alguns padrões historicamente consolidados de dominação e autonomização dos campos político e jurídico; (ii) dentre esses padrões, aqueles que permitiam a blindagem relativa das instituições políticas e judiciais ao conflito social e a pressões mais imediatas da opinião pública e, no caso específico do campo jurídico, aqueles que permitiam o exercício de poder simbólico e jurisdicional do STF sobre as posições inferiores; (iii) o caráter circunstancial da elevação do poder de agência dos juristas da Lava Jato e da desestabilização da institucionalidade dos campos jurídico e político, verificável na capacidade de reação e controle do sistema político à campanha do MPF pela Lava Jato, e na excepcionalidade de certas decisões do STF que, tomadas no auge da crise e contra lideranças do PT, não se repetiram em circunstâncias semelhantes após o impeachment de Dilma Rousseff.

Embora não tenha sido possível analisar de maneira sistemática eventos posteriores da conjuntura política, há diversas evidências empíricas que reforçam a potencialidade explicativa do exercício analítico desenvolvido neste texto, para a compreensão do papel dos juristas na crise política: o refluxo de ritmo e ímpeto da Operação Lava Jato em fases posteriores ao período analisado e em alguns de seus desdobramentos localizados (como no estado de São Paulo e em relação a outros partidos políticos) (FOLHAPRESS, 2019b; MARQUES, 2018; 2019); a nomeação do ex-juiz Moro como ministro da Justiça do governo Bolsonaro, e suas dificuldades de efetivar sua agenda dentro do Executivo e no processo Legislativo - e, nesse contexto específico, as dificuldades no encaminhamento legislativo de seu conjunto de propostas de mudança da legislação criminal (conhecido como “pacote anticrime”), que em muito se assemelham à tramitação e aos debates públicos e parlamentares aos quais se submeteram as 10 Medidas do MPF (FOLHAPRESS, 2019a; 2019b; VALADARES, 2019).

Embora não tenha sido esse o objetivo principal do artigo, acredito que o exercício analítico desenvolvido também permitirá a formulação de novas questões e hipóteses de pesquisa que avancem não apenas na análise empírica de conjunturas críticas, mas também em investigações teóricas sobre a noção de crise em perspectivas analíticas que, privilegiando abordagens sócio-históricas de médio e longo prazo, tendem a reforçar os processos de consolidação e reprodução ou, quando abordam conflitos e transformações, o fazem em perspectivas temporais mais alargadas. Para isso, é preciso que o exercício de ajuste dos recortes temporais em múltiplas escalas viabilize investigações futuras sobre as relações entre direito e política no Brasil, capazes de problematizar a tensão entre estabilidade, crise e mudança em diferentes expressões do tempo político.