Neste trabalho busco analisar, de forma panorâmica, o uso e a (re)produção das linguagens, signos e símbolos, a partir das inscrições realizadas pelos adolescentes nas paredes, no mobiliário e no material escolar, como forma de comunicação com seus pares. No material analisado, observei que as conversas giravam em torno da demarcação de território, afronta aos inimigos, ou seja, da instigação e, principalmente, a demarcação de faccionalização, ou seja, da adesão e do pertencimento a uma das três facções que estão presentes no CENSE Campos dos Goytacazes: a TCP, a ADA e o CV.

Para alcançar tal intento, fez-se uso da Análise de Discurso Crítica (ADC) como proposta teórica, uma vez que ela entende a linguagem como prática social. Além disso, é uma teoria que nos permite acessar os embates sociais traduzidos na linguagem. Tomo como referência, os trabalhos de Magalhães (1986), em seu estudo com as benzedeiras em Brasília, e Arruda e Pinho (S.D.), em seu artigo sobre os pescadores. Em ambos os trabalhos, os autores fizeram uso da ADC para compreender seus objetos de estudo, cada um à sua maneira, mas, tendo o discurso do nativo como ponto de partida para interpretar os valores socialmente estabelecidos além das relações de poder e solidariedade. Aposto também nessa proposta teórica para dar conta das relações entre os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no CENSE Campos.

A análise, de caráter qualitativo, dos escritos dos adolescentes, se concentrou em três momentos, ou, como prefere Magalhães (1986, p.183-4), “três quadros de referências”. para melhor compreensão do material. São eles: 1. Comunicação e demarcação de território; 2. Faccionalização e demarcação de território; 3. Instigação. A metodologia empregada na construção do artigo foi a de revisão bibliográfica e a observação participante das relações e interações dos adolescentes no Colégio Estadual Rui Barbosa. O colégio está localizado no interior do Degase-Campos, onde atuo como docente de Sociologia, sendo o material recolhido derivado das aulas de Sociologia ministradas na instituição.

As Medidas Socioeducativas são aplicadas aos adolescentes entre 12 e 18 anos (podendo o adolescente ficar até os 21 anos em uma instituição de socioeducação), que cometem ato infracional, sendo definidas judicialmente de acordo com o ato cometido. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ato infracional é toda conduta similar ao crime e à contravenção penal. O ECA prevê a existência de seis tipos de Medidas Socioeducativas, a saber: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

Para fins do ensaio em tela, o foco da análise está centrado apenas na internação provisória e na internação em estabelecimento educacional. A internação provisória pode ser entendida como um acautelamento, sendo essa modalidade o primeiro contato do adolescente com a instituição de socioeducação e, segundo o ECA, essa medida deve ser aplicada quando existem indícios suficientes de autoria e materialidade de ato infracional, e a aplicação da medida se faz imprescindível. Além disso, o acautelamento se faz necessário quando o ato infracional é grave e/ou de grande repercussão social, tendo como objetivo garantir a segurança pessoal do adolescente e/ou manter a ordem pública. Cabe observar que a internação provisória deve ser cumprida dentro do prazo máximo de 45 dias, prazo no qual o juiz vai decidir se o adolescente será internado, liberado ou se será aplicada outra medida mais adequada à situação.

A medida de internação é aplicada aos adolescentes que cometem ato infracional considerado grave ou que seja reincidente. De acordo com o ECA, em seu artigo 121, “A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”² (Brasil, 1998). Ao ser internado, o adolescente fica detido em uma unidade de internação especializada por um período máximo de três anos.

A duração da privação de liberdade é designada judicialmente e, a cada seis meses, é revista, com base em relatório feito pela equipe técnica da unidade de internação (Costa, 2017). Castro (2006) destaca que o ECA, ao estabelecer os princípios da brevidade e excepcionalidade da medida socioeducativa restritiva de liberdade, opera uma ruptura importante com a legislação, uma vez que “o código de menores não permitia o direito de defesa de jovens sob acusação de ato infracional previsto no código penal” (Castro, 2006, p. 35). Em outras palavras, à internação em instituição educacional por ser uma medida que restringe a liberdade do adolescente é considerada a mais grave e, como apontado acima, deve ser aplicada em caráter de brevidade e excepcionalidade, tendo a menor duração possível.

Em 2016³, segundo o levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o número de adolescentes atendidos no Brasil foi de 26.450 no total. Desse quantitativo, as medidas variam desde a internação, internação provisória, semiliberdade e outras modalidades de atendimento. As medidas de internação, em meio fechado com restrição de liberdade, por prazo indeterminado⁴ chegam a figurar 70% desse universo, o que nos chama a atenção, uma vez que a internação é a medida socioeducativa de caráter extremo, que visa responsabilizar o adolescente que incorre em atos infracionais graves.

Os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking dos estados da federação com o maior quantitativo de adolescentes e jovens atendidos em suas respectivas Unidades de Socioeducação. São Paulo, em 2016, contava com um total de 9.572 adolescentes e jovens, e Rio de Janeiro, com 2.293.

No ano de 2019, havia em Campos dos Goytacazes, 53⁵ adolescentes cumprindo medidas de privação de liberdade e 19 cumprindo a internação provisória. Essa realidade teve início em junho de 2019, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus coletivo contra a superlotação nas unidades de socioeducação do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia. A soltura ou a substituição da medida dos adolescentes foi de acordo com um sistema de pontuação que teria como base a baixa periculosidade e crimes menores. A decisão do STF trouxe um grande impacto para o panorama da socioeducação no Município, pois, antes, a superlotação era um sério problema, já que o número de adolescentes cumprindo medidas de internação e internação provisória ficava em torno de 230 a 250.

A unidade do CENSE Campos recebe as duas modalidades de internação no mesmo endereço, o que não é tão comum, já que a maioria das unidades do estado do Rio de Janeiro contam com endereços distintos para cada modalidade de internação. Entretanto, no CENSE há alojamentos exclusivos para cada categoria, desse modo, os adolescentes da internação provisória não ficam no mesmo espaço físico reservado aos adolescentes que já estão cumprindo a internação. Porém, há espaços comuns a ambos os públicos, tal como a escola, sala das oficinas, sala da equipe técnica, prédio da saúde, quadra esportiva, que são frequentados em momentos distintos pelas diferentes categorias de internos.

Ao chegar no CENSE para cumprir medida de internação, o adolescente é inquirido pelo agente de segurança socioeducativo sobre a sua filiação pregressa a uma facção. Quando o adolescente não tem uma filiação anterior, ou seja, quando ele não se declara pertencente a uma das três facções existentes na unidade, o agente mobiliza seu conhecimento empírico sobre qual facção é predominante no bairro ou município do adolescente para então indicar o alojamento mais adequado. A partir dessa informação, o agente vai encaminhar o adolescente para o alojamento da facção que atua no logradouro de origem do novo interno.

Essa classificação vai condicionar não só para qual alojamento o adolescente vai ser encaminhado, mas também toda sua trajetória na instituição. Ou seja, a partir da escolha ou indicação de pertencimento a uma facção, o adolescente fará aliados e, consequentemente, inimigos. Isso ocorre porque escolher ou ser indicado para pertencer a uma facção é declarar inimizade às demais. Essa adesão, seja ela espontânea ou indicada, vai condicionar os modos de pensar, agir e sentir dos adolescentes dentro da instituição, uma vez que cada facção estabelece suas regras de convivência dentro dos alojamentos, local onde os adolescentes ficam durante o cumprimento da medida. Essas regras derivam tanto das prescrições da facção na pista, isto é, na rua, como algumas elaboradas especificamente para se adequar às regras da unidade. Essas diretrizes é que vão determinar punições, em caso de vacilação, categoria nativa para quem não respeita as regras estabelecidas dentro do alojamento. Vão determinar também as palavras que podem ou não serem ditas e utilizadas em seu vocabulário e, até mesmo, as normas que determinam o dia que os adolescentes podem quebrar, ou seja, se masturbar.

Cabe lembrar que a única previsão legal quanto à classificação e a separação de adolescentes no que diz respeito à medida privativa de liberdade é a prevista no Artigo 123 do ECA que diz que deve ser “obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração” (Brasil, 1998), dispositivo que, como pode ser observado, é desconsiderado.

A separação de adolescentes por vínculos faccionais em unidades de socioeducação não é uma exclusividade do estado do Rio de Janeiro e, sim, uma realidade presente em várias unidades de socioeducação Brasil afora, como mostrado nos trabalhos de Rodrigues (2020), Carvalho (2021), fruto de pesquisas com adolescentes em unidades de socioeducação de Alagoas, e, também, por Miranda e Paiva (2023), no Rio Grande do Norte. Nesses trabalhos é possível observar que a lógica faccional das ruas transborda para dentro dos muros das instituições destinadas à socioeducação e esse movimento vai condicionar o funcionamento institucional e colocar em xeque a ideia de instituição total aos moldes Goffmanianos.

A divisão dos adolescentes a partir da sua autodeclaração de pertencimento a uma facção ou a indicação por parte de um agente do estado - que terá o território do adolescente como referência para classificá-lo - vai gerar efeitos inesperados. Dentre esses efeitos inesperados, patrocinados pela triagem institucional, pode-se destacar, por exemplo: o intercâmbio e a construção de redes entre adolescentes de uma mesma facção, mas que são de municípios e/ou bairros distintos, e a filiação de novos membros para a facção. Observa-se, que as ações estatais contribuem para manutenção e fortalecimento das facções, assim conforme mostrado por Miranda e Paiva (2023, p. 196), no excerto que nos diz que “ao traçarmos uma genealogia das facções criminosas em diferentes países, encontramos sua origem precisamente naquilo que é utilizado para combatê-las: as prisões”. Fenômeno, na atualidade, também observado nas unidades de socioeducação, pois, segundo os autores:

A partir do exposto, a triagem institucional dá indícios de se tratar de uma das peças que contribuem para o que, no trabalho em tela, estamos chamando de faccionalização. Que também pode ser classificado como um efeito inesperado, logo, não intencional. Isto é, acredita-se que a partir do momento que os agentes estatais separam os adolescentes por grupos específicos, estão, além de concedendo legitimidade a existência das facções, também estão contribuindo para adensar o número de integrantes delas. Isso porque uma vez separados e alocados em alojamentos específicos os adolescentes são compelidos a agir de acordo com as regras já estabelecidas por esses grupos dentro do Degase. Dessa forma, acreditamos estar diante de um processo de faccionalização. Em outras palavras, o estado, via seus agentes, dá indícios de estar arregimentando novos integrantes para as facções de forma institucionalizada, organizada e com regularidade, quando separam os adolescentes.

Dentre as especificidades de pertencimento faccional por parte dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Degase de Campos dos Goytacazes, observou-se que cada facção tem o seu conjunto de signos, símbolos e gestuais que dão sentido e amálgama às relações de cada grupo. Além disso, como observado também por Miranda e Paiva em unidades de socioeducação do Rio Grande do Sul, o pertencimento faccional, que se apresenta via discurso, vai ser, na maioria das vezes, a única ferramenta que esses adolescentes privados de liberdade vão dispor e manipular com maior agência. Isto é, o discurso vai ser a via utilizada pelos adolescentes como meio de (r)existir em uma instituição de privação de liberdade. Assim, os autores nos dizem que:

Partindo-se do pressuposto que o indivíduo é a unidade básica do processo social e suas produções são o resultado das influências culturais que o atravessam, o discurso é uma forma de acesso à realidade e subjetividade dos indivíduos, e a sua produção está diretamente condicionada ao contexto dos indivíduos que o produzem. Por sua vez, Foucault (2014) nos diz que é por meio do discurso que o indivíduo pode manter, transmitir e articular ideias.

Desse modo, as práticas discursivas são passíveis, sob o crivo da análise, de revelar as relações de poder que permeiam as relações sociais. Traço, portanto, como objetivo, compreender como a (re)produção da linguagem, dos signos e dos símbolos é utilizada por esses adolescentes no interior de uma instituição total e são eles vasos comunicantes. Vasos comunicantes não só no sentido empregado por Godoi (2015), em sua pesquisa nos presídios paulistas, no qual há um fluxo entre o mundo civil e o mundo exterior do preso. Isto é, o mundo de dentro e o mundo de fora, o dos libertos. Mas no caso em tela, os vasos comunicantes - isto é, a (re)produção da linguagem, dos signos e dos símbolos - proporcionam um fluxo, meio ou ocasião de contato interno daqueles que estão na mesma instituição, mas por serem separados por grupos faccionais, não frequentam os mesmos ambientes simultaneamente. No caso em tela, aparentemente, os vasos comunicantes, além de ligar dois mundos, já que visam a manutenção dos laços de solidariedade existentes na rua, ou, para usar uma categoria nativa, na pista, podem, ainda, proporcionar a criação de novos vínculos internos.

A (re)produção da linguagem, dos signos e dos símbolos no interior do CENSE também serve para colocar em comunicação grupos que estão separados dentro da própria instituição. Sinalizam-se, dessa forma, as estratégias discursivas desenvolvidas no interior do CENSE Campos dos Goytacazes como possíveis fissuras na ordem estabelecida, haja vista a proibição de os adolescentes portarem, fora do ambiente escolar, lápis, caneta, papel ou qualquer material que permita a escrita. Além disso, acredita-se que esses escritos podem ser indícios de brechas de liberdade de ação e de exercício autônomo do eu, o que segundo Goffman (2015), passaria em uma instituição total, por um processo de mortificação.

Toda instituição social guarda suas regras e formalidades quanto ao acesso e permanência em seu interior, porém verifica-se que algumas são mais rígidas, outras nem tanto. Algumas instituições exigem vestimenta específica, convites, comportamentos segundo seus códigos, normas e, até mesmo, rituais, símbolos e gestos específicos para entrar e permanecer em seu interior. As instituições vão requerer, outras até mesmo exigir, uma adaptação ao seu funcionamento. Nas instituições totais não é diferente. Com base em Goffman (2015), é possível observar que os internos, ao chegarem a uma instituição total, carregam com eles a denominada “cultura aparente”, derivada de um “mundo da família”, como ocorre no Degase, compreendido como o mundo da pista. A pista é uma categoria nativa para se referir ao mundo fora dos muros institucionais, ou seja, o mundo da família, no qual os adolescentes exerciam um estilo de vida diferente do que é vivido na instituição.

A pista, no caso do Degase, será sempre referência para as práticas e produções discursivas dos adolescentes. Dessa forma, segundo Goffman, aparentemente as instituições totais não substituem a cultura específica já estabelecida. Todavia, o que pode acontecer é uma mudança cultural limitada, mais ligada a um “desculturamento”, uma falta de habilidade temporária que se deve ao longo tempo de distanciamento da sociedade, não permitindo ao indivíduo institucionalizado acompanhar as mudanças sociais. Além disso, para o autor, a instituição total não pretende uma vitória cultural sobre os indivíduos, ao contrário, “criam e mantêm um tipo específico de tensão entre o mundo doméstico e o mundo institucional, e usam essa tensão persistente como uma força estratégica no controle dos homens” (Goffman, 2015, p. 24).

O autor aponta a existência de um outro fenômeno, de ordem subjetiva, que o ingresso nas instituições totais opera nos novatos. As instituições totais não apenas exigem de seus ingressantes uma adaptação cultural externa. Submetem seus calouros a uma espécie de adaptação interna, que passa pelo despir-se de si mesmos, das concepções de si, formadas pelas disposições sociais anteriores à institucionalização. E, consequentemente, passa a exercer mudanças estruturais no que Goffman (2015, p. 24) denomina de “carreira moral”, “uma carreira composta pelas progressivas mudanças que ocorrem nas crenças que se têm a seu respeito e a respeito dos outros, significativas para ele”.

Assim, a primeira forma de mutilação do eu, apontada pelo autor, está no fato de a instituição total colocar uma barreira entre o mundo civil e o mundo do internado. A instituição total extirpa o fluxo que proporciona ao indivíduo o exercício de seus vários papéis, horários e atividades na sociedade e, ainda assim, a instituição total não impedia a realização de outros tantos papéis, bem como suas ligações.

Em contrapartida, o ingresso em uma instituição total submete os indivíduos a uma monotonia de papéis, isto é, à redução de sua atuação a um único papel, o de interno, e por um grande período que, dependendo da instituição, pode durar vários anos. Esse movimento vai patrocinar, segundo Goffman, o despojamento do papel civil ou, no caso em tela, da pista. Além do mais, mesmo que alguns papéis possam ser restabelecidos quando o indivíduo abandona a instituição total, outros não são passíveis de ser retomados, tais como a criação dos filhos, um namoro ou até mesmo o investimento em instrução. Assim, a barreira entre a instituição total e o mundo externo, por si só, mostra o caráter violento e mutilador que uma instituição total, como o Degase, exerce sobre seus internos. O autor nos lembra que “em muitas instituições totais, inicialmente, se proíbem as visitas vindas de fora e as saídas do estabelecimento, o que assegura uma ruptura inicial profunda com os papéis anteriores e uma avaliação da perda de papel” (Goffman, 2015, p. 24).

Outro processo mobilizado, também de forma padronizada pelas instituições totais, com vistas à mortificação do eu, pode ser verificado no momento de admissão. Assim sendo, o autor aponta que é na admissão que outra forma de mortificação do eu vai se materializar, pois, é no ingresso à instituição que os indivíduos são despidos de sua roupa da pista, são separados de seus pertences, fotografias, tendo, na maioria das vezes, seus cabelos cortados e, principalmente, o nome substituído por um número que, segundo Goffman, pode ser encarado como uma grande mutilação do eu. Além do exposto, ao chegar à instituição, os internos recebem as instruções de funcionamento das regras. No caso do Degase, os adolescentes chamam essa etapa de passar a visão, ou seja, tomam conhecimento do que pode e não pode ser falado e feito. Dito isso, Goffman nos diz que:

Em uma instituição total, a autonomia e a autoexpressão dos indivíduos são veementemente combatidas pelos regulamentos e punições. A dependência para as ações mais elementares, segundo Goffman, é uma forma eficiente de perturbar uma pessoa e colocá-la como dependente e submissa. Dessa forma, as instituições totais visam também o enfraquecimento da autonomia, isto é, o impedimento de o indivíduo ter a possibilidade de tomar decisões pessoais, desde as mais complexas às mais simples, tais como comer, dormir, vestir-se, escrever, falar e brincar. A tomada de decisão e a autonomia, consideradas um valor na sociedade civil para atestar a liberdade de ação e o caráter adulto de um indivíduo são, sistematicamente, enfraquecidas e atacadas em uma instituição total, com vistas à mortificação e à mutilação do eu, não sobrando, aparentemente, nenhuma possibilidade de ação fora dos condicionantes institucionais.

Dessa maneira, com base na compreensão de instituição total como instituição que mortifica e mutila o eu com vista a minar a autonomia e ensejar a renúncia de vontade dos internos, a partir de Goffman, do entendimento do conceito de Análise do Discurso Crítica (ADC) e do conceito de ideologia trazido por Bakhtin, selecionamos 15 registros fotográficos feitos pela autora durante as aulas de Sociologia e o trabalho de campo em julho de 2021. Esses registros mostram a (re)produção da linguagem, signos e símbolos partilhados pelos adolescentes do Degase/Campos. Buscou-se a partir das inscrições realizadas pelos adolescentes nas paredes, no mobiliário e no material escolar, compreender as ideologias, os valores socialmente estabelecidos, além das relações de poder e solidariedade entre os adolescentes dentro da unidade.

Para melhor compreensão do material, a fim de uma análise de caráter qualitativo, dos escritos dos adolescentes, separamos as fotografias em três grupos, ou, como prefere Magalhães (1986, p.183-4), “três quadros de referências”. São eles: 1. Comunicação e demarcação de território; 2. Faccionalização e demarcação de território; 3. Instigação, que é uma categoria nativa para provocação. Dito isso, passemos às análises do material.

Imagem 1: Fonte: arquivo pessoal.

No primeiro grupo (Imagem 1), os discursos materializados em textos apontam para uma vontade de autoexpressão, transgressão das regras, demarcação de território e, principalmente, enunciação de sua presença na unidade. As paredes são, recorrentemente, marcadas com as iniciais do nome do adolescente, bem como as iniciais de seu bairro e sua cidade. Tais inferências se sustentam no fato de ser proibido escrever nas paredes, ou seja, a proibição de escrever na parede é uma regra da instituição.

Portanto, se por um lado é uma transgressão às regras institucionais, de outro é, consequentemente, um ato de autonomia de vontade do sujeito. Isto é, mesmo que a instituição total, segundo a perspectiva goffmaniana, tenha como princípio a mortificação do eu e tente submeter os indivíduos a uma monotonia de papéis, observa-se que os adolescentes elaboram meios de exercer a sua autonomia e autoexpressão, mesmo sujeitos a punições institucionais.

A partir das inscrições podemos observar que a tomada de decisão e o exercício da autonomia, mesmo que sejam sistematicamente enfraquecidos e atacados em uma instituição total, com vistas à mortificação e à mutilação do eu, (r)existe. Em outras palavras, a partir do momento que o adolescente decide escrever e o que escrever, estão, mesmo que de forma precária, exercendo a sua autonomia e sua liberdade de ação.

Além disso, durante as aulas de Sociologia, ao inquirir alguns adolescentes sobre o objetivo das inscrições, foi relatado que era para que outros adolescentes soubessem da sua passagem por ali. Dessa forma, as inscrições permitem que adolescentes, que porventura estejam em alojamentos distintos, mas sejam da mesma cidade ou bairro, tomem ciência da existência de seus vizinhos e/ou conterrâneos na instituição. Ou seja, a comunicação marca a existência de um outro adolescente da mesma área, marca sua presença, mesmo na ausência. A partir disso, é possível pensar que as inscrições funcionam como uma espécie de vasos comunicantes que permitem a manutenção, dentro da instituição, de laços de solidariedade construídos na pista.

Imagem 2: Fonte: arquivo pessoal

No segundo grupo (Imagem 2), seguimos com a tese da demarcação de território, mas podemos ver a presença de um signo que vai indicar ao leitor atento, que tem o domínio dos códigos e ideologias dominantes na instituição, o que denominamos de faccionalização, ou seja, a adesão e o pertencimento a uma das três facções que estão presentes no Degase: Terceiro Comando Puro (TCP), Amigo dos Amigos (ADA) e Comando Vermelho (CV).

No caso das imagens mostradas anteriormente, o número três é uma referência explícita que marca o pertencimento do autor à facção Terceiro Comando Puro (TCP). Além disso, as inscrições demonstram, aos moldes do que foi apontado por Bakhtin, a transposição de um número/objeto, com função em si em um signo ideológico, isto é, com um significado além da sua função prática. Desse modo, os adolescentes das outras facções não vão falar o número três, nem aceitar objetos que culminem no número três. Por exemplo, em algumas aulas na hora da distribuição de lápis de cor, os adolescentes do TCP não aceitam dois lápis e não fazem uso de lápis de cor vermelha, haja vista que a facção CV tem o número dois e a cor vermelha como símbolos ideológicos.

Imagem 3: Fonte: arquivo pessoal.

O último bloco (Imagem 3) da nossa análise versa sobre o que os adolescentes denominam de instigação, ou seja, a instigação pode ser compreendida como provocações e ameaças declaradas de um grupo para o outro. Essas instigações são direcionadas, na maioria das vezes, à facção rival ou aos supostos chefes do tráfico de determinada localidade. A instigação é fruto de inscrições em cima de uma inscrição já existente, ou seja, um comentário a uma tentativa inicial de demarcação de território, faccionalização e enunciação de presença.

Essa instigação evidencia a existência dos embates ideológicos e tensões de força existentes na unidade. A instigação, muitas vezes, é motivo de queixas dos adolescentes que denunciam e expressam a sua insatisfação para os agentes de segurança socioeducativos ou para a direção da escola. Pedem que a escola tome providências, pois do contrário eles próprios vão resolver a questão, pois sua facção foi desrespeitada.