Este artigo analisa como as assinaturas de facções criminosas produzidas na paisagem urbana do município de Juazeiro do Norte se expressam no território gerando nós, segregações, conexões, deslocamentos e apontam para a produção de fronteiras sociais dos bairros afetados por esse processo. Na discussão de fundo, consideramos que esses dados refletem impactos nas dinâmicas dos conflitos socioterritoriais, processos de resolução violenta de conflitos, gerenciamento de mercados ilegais e conflitos nos espaços prisionais do município e sua região de influência. Foi realizado um estudo quantitativo sobre as variáveis georreferenciadas das assinaturas de facções criminosas identificadas na paisagem urbana do município. Para realizar esse empreendimento, foram realizadas análises quantitativas para mensurar as correlações entre bairros, endereços e facções.

Nesse contexto, a questão central do artigo é compreender como as assinaturas de facções criminosas, identificadas e analisadas quantitativamente na paisagem urbana do município de Juazeiro do Norte fornecem pistas para compreender as dinâmicas dos conflitos socioterritoriais relacionados à violência urbana do município.

A definição da expressão do conceito da violência está associada ao rompimento de acordos e regras sociais de controle edificados pelo sujeito e seu grupo. Não obstante, a violência atinge toda uma camada social. No entanto, de modo variado, em diferentes formatos e segmentos para cada classe social pertencente aos seus grupos socioeconômicos e culturais (Zaluar, 2004, p. 228).

Esses estigmas da violência ultrapassam diversas estruturas e camadas sociais. Nesse contexto, a violência urbana emerge como uma das muitas manifestações desse fenômeno. A contingente relação entre desigualdade social e violência urbana evidencia, há mais de uma década, que esses eventos sociais compartilham características compatíveis. Fatores como pobreza, desigualdade socioeconômica, falta de oportunidades e segregação urbana realçam a concentração dos índices de criminalidade e violência (Adorno, 2002, p. 3).

De acordo com os dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2021) em 2020 o Brasil apresentou uma evolução nas Mortes Violentas Intencionais (MVI) com uma taxa de 23,6 por 100 mil habitantes. Desse total, 83% corresponderam a homicídios dolosos, 2,9% a latrocínios, 1,3% a lesões corporais seguidas de morte, e 12,8% decorrentes de intervenções policiais, totalizando 100% das categorias de MVI compreendidas.

Esses números são semelhantes quando observamos a nível estadual. O estado do Ceará apresentou uma taxa crescente de homicídios, com um aumento de 46,7 para 60,2 homicídios entre 2009 a 2019 (Atlas, 2021). Conforme Vianna et al. (2021, p.10), esses homicídios são crescentes em áreas intraurbana que possuem índices socioeconômicos baixos e infraestrutura urbana desfavorável. Essas áreas socioespaciais corroboram como a segregação, desigualdade e o envolvimento de jovens com a criminalidade.

A violência urbana e a criminalidade são dois fatores sistêmicos relacionados. Nessa vinculação de parâmetros, observamos com maior intensidade o aumento no sentimento de insegurança, medo e incerteza da população. Essa percepção é marcada pela mudança de hábitos e transformações sociais que caracterizam a violência difusa nos espaços urbanos (Brito; Barreira, 2022, p. 251).

Esses parâmetros estabelecidos pela violência difundida na sociedade abrem arestas para criminalidade e a governança criminal das cidades. Esses espaços, tal como bem aponta os estudos de Adorno e Alvarado (2022, p. 80), tornaram-se áreas de disputas e controle do tráfico de drogas, afetando os mecanismos de governabilidade, modificando os arranjos sociais, estabelecendo assim, uma gestão criminal nas áreas de ocupação e atuação do crime.

Nesse sentido, em parceria com o Laboratório de Estudos em Violência e Segurança Pública (LEVIS), buscamos compreender o processo de faccionalização no município de Juazeiro do Norte - CE. O trabalho tem como objetivo apresentar e analisar a distribuição das facções presentes nos bairros de Juazeiro do Norte, a fim de observar as dinâmicas de disputa territorial entre as organizações criminosas na região.

O município de Juazeiro do Norte é localizado na Região Metropolitana do Cariri, conhecido como a capital da fé, uma cidade religiosa associada à figura do Padre Cícero Romão Batista, um sacerdote conhecido por seus milagres, trabalhos com a comunidade e atividades políticas. Estima-se, conforme sugere Vasconcelos e Braga (2015, p. 42), que no decorrer das romarias de devoção ao Padre Cícero, a cidade acolhe cerca de 500 mil romeiros nos festejos religiosos. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir do censo realizado em 2010, o município contabilizava 249.939 habitantes, atualmente a estimativa populacional de Juazeiro é em média, 276.254 habitantes.

Compreender e estudar os efeitos da eclosão das facções criminosas presentes nos espaços urbanos, na luta constante por territorialidade e domínio evidenciam como a presença inflexível dessas organizações elevam os índices de MVI e transformações sociais subjetivas e intersubjetivas nas áreas onde estão lotadas. Segundo os dados disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) a partir da análise dos números de homicídios entre 2018 a 2020, o município de Juazeiro do Norte foi eleita a 8º cidade mais violenta do país com base na taxa por 100 mil habitantes, demonstrando a necessidade de estudos e indicadores sobre a criminalidade violenta na região e a ausência de articulação de políticas de segurança pública e sociais na mitigação desse cenário.

Tudo se passa como se a dinâmica das assinaturas das facções criminosas impressas na paisagem urbana do município fornecesse uma espécie de moldura da realidade criminal do município na constante demarcação de território que motivam a criminalidade violenta na região pela disputa de mercados ilegais, especialmente o mercado de drogas ilícitas. As matérias vinculadas ao jornal do Diário do Nordeste¹ demonstraram no ano de 2013 as áreas com maiores ocorrências para desfechos fatais na região, cinco bairros no Juazeiro foram mapeados pela Polícia Militar com altos índices de criminalidade, sendo esses: 1) João Cabral; 2) Santa Tereza; 3) Timbaúbas; 4) Pio XII; e 5) Triângulo.

Este artigo relaciona territorialidade e crime, observando a partir das análises estatísticas a dinâmica criminal das facções presentes no Juazeiro do Norte, identificando a maior concentração desses atores criminais, a correlação entre os grupos de bairros e facções e as possíveis zonas de conflito que os dados sugerem.

Do ponto de vista metodológico, para construção, análise e sistematização dos dados optamos pela utilização do método quantitativo. Para o mapeamento dos dados, foram coletadas as pichações e grifos dos bairros, entre 2021 e 2023. A fim de identificar as assinaturas das facções e sua predominância, foram verificados 26 bairros da cidade e 95 endereços. Os dados coletados foram processados e conduzidos no software SPSS 22, que nos permitiu visualizar as dinâmicas de disputa territorial da cidade.

O artigo está estruturado inicialmente em cinco seções. A introdução contextualiza e justifica a pesquisa sobre a territorialização das facções criminosas a partir de suas assinaturas no município. Na seção metodológica são detalhadas as estratégias de pesquisa utilizadas, destacando a transição de uma abordagem centrada nas facções como organizações para a consideração das facções como variáveis estatísticas. A seção seguinte explora teoricamente a interconexão entre território, criminalidade e segregação socioespacial. São discutidos insights específicos relacionados à presença e atuação das facções criminosas na paisagem urbana de municípios brasileiros e suas implicações para o município de Juazeiro do Norte. A seção dos resultados concentra-se na análise quantitativa das assinaturas de facções na paisagem urbana do município. A análise estatística destaca as correlações entre bairros, endereços e facções, elucidando padrões e tendências identificadas. Finalmente, as considerações finais sintetizam alguns dos principais achados da pesquisa, refletindo sobre a importância desses resultados para a compreensão das dinâmicas do crime em Juazeiro do Norte e, potencialmente, em contextos urbanos semelhantes. A seção também sugere possíveis direções para pesquisas futuras e explora as implicações dos achados apresentados.

Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se de base de dados georreferenciados do Laboratório de Estudos em Violência e Segurança Pública (LEVIS), que contribuiu na identificação das facções existentes no município de Juazeiro do Norte - CE produzidas no período de 2021 a 2023. A partir dos projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito do laboratório sobre o sistema prisional na região do Cariri, observou-se a presença efetiva de organizações criminosas nas unidades prisionais da região. Contrariando o discurso formal noticiado nos portais midiáticos pelos Gestores Políticos do Governo do Estado, que diziam desconsiderar a identidade faccional dos presos na gestão dos presídios, essas informações eram utilizadas como critério de divisão das celas e dos espaços prisionais presentes na região. Essas pesquisas apontam para existência de presos que assumiam explicitamente a identidade faccional a partir de expressividades corporais e corpóreas. Outro aspecto, foram planilhas de controle usadas informalmente onde os nomes dos presos estavam associados à facções como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho(CV), Guardiões do Estado (GDE) e os que se reivindicavam da “massa”, não associados à nenhuma dessas identidades faccionais (Matos; Limeira; Carvalho; Barbosa, 2019).

Segundo Lourenço (2022, p.183) essas organizações criminosas atuam não apenas no âmbito do cotidiano prisional, influenciando as dinâmicas e as relações nos centros urbanos onde estão presentes. Neste artigo, com base em dados produzidos no âmbito do laboratório (Matos, el al., 2019) sobre registros de assinaturas de facções criminosas na paisagem urbana do município de Juazeiro do Norte, buscou-se entender esse comportamento criminal fora dos muros das prisões, com o intuito de compreender a dinâmica das facções presentes no território.

A construção desses dados reúne os esforços coletivos dos pesquisadores do laboratório que, a partir de trabalho de campo, produziram dados primários que identificaram as assinaturas e expressões coercitivas dessas organizações no município de Juazeiro do Norte no período compreendido entre 2021 e 2023.

Na construção do percurso para coleta das pichações, foram visitados os endereços de equipamentos públicos, escolas, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Postos de Saúde e endereços residenciais e comerciais nos bairros do município. Esses locais são frequentemente utilizados como murais por essas organizações criminosas. A base de dados do laboratório foi preenchida por meio de trabalho de campo, quando o endereço era visitado, fotografado, descrito e geradas as coordenadas de GPS a partir de dispositivos tablets. O foco da análise foi voltado para as assinaturas das facções no perímetro urbano do município, apesar de identificarmos registros na zona rural.

O objetivo é entender, através da análise estatística, as dinâmicas de expressão territorial entre as organizações criminosas a partir do mapa de suas assinaturas e expressões coercitivas. A partir disso, foi aplicado à base de dados no software SPSS 22 para observar as inter-relações e correlações dessas variáveis.

Para análise estatística foi utilizada a técnica de qui-quadrado (Turhan, 2020; Magnello, 2005) para comparar as frequências de ocorrência de registros correlacionando bairros, grupos de bairros, facções e endereços. Foram analisados 26 bairros e 95 endereços, os bairros foram divididos em 10 grupos, o critério de divisão dos grupos de bairros foi definido a partir da sua proximidade geográfica².

Aplicamos ainda estatísticas descritivas, média, variância, desvio padrão, utilizamos a técnica de teste Anova para compararmos as médias de assinaturas entre as diferentes facções (Beath; Jones, 2018). Geramos ainda gráficos com intervalos de confiança de 95% (Hazra, 2017) em torno das médias geradas para as comparações estatisticamente significativas.

Os dados coletados dos locais marcados pelas facções foram identificados em um mapa gerado por programação de localização (georreferenciamento) do Google Maps. Essa ferramenta utiliza a projeção cartográfica de Mercator, juntamente com coordenadas geográficas, como latitude e longitude, para determinar com precisão os pontos desejados. As análises foram realizadas no software SPSS 22, proporcionando uma visualização das interações.

A partir da análise, foi possível identificar a correlação entre grupos de bairros e facções, correlação entre os bairros e o registro de cada facção, assinaturas criminais e média de registro, além da ocorrência das facções por endereço. Essa análise nos permitiu refletir sobre a moldura social da presença de facções criminosas no município e sua disputa por territorialidade, a partir de suas expressões na paisagem urbana.

As marcas produzidas pela violência, exemplo das assinaturas das facções criminosas, estão aqui conotadas como fenômeno social, ou seja, envolta de relações sociais que implicam em seu modus operandi dentro de distintos grupos e de camadas sociais. Gullo (1998, p. 106) expõe três fatores para as causas sociais da violência: a) a violência é um fato pertencente a qualquer sociedade; b) o seu desenvolvimento e métodos de agir diz respeito a qual sociedade faz parte e qual o seu valor nela; c) o estímulo da violência é ditado pela própria sociedade. Emerge, portanto, como fenômeno enraizado na estrutura e nas dinâmicas sociais, cujas causas que a moldam e a reproduzem podem ser identificadas.

Na sociedade democrática, os fenômenos da violência e da vulnerabilidade social estão enlaçados, as condições para esses fenômenos expõem a exclusão e necessidade de adaptação do indivíduo no mercado de trabalho, na ausência de uma estrutura familiar, acesso à educação e igualdade social. A relação de dominação do sistema de classes que beneficia determinados grupos, a utilização de mão de obra não qualificada e a existência de subemprego são características que marcam esses estratos sociais (Gullo, 1998, p. 109).

Gonzalez e Hasenbalg (1982, p. 90), fortalecem a ideia e chamam atenção para a exclusão e segregação diversas dos espaços urbanos, onde destacam os resíduos de um passado escravocrata e categorizam o espaço do branco e do negro na sociedade, em que o lugar do branco é destinado o espaço do bem viver, do bem-estar, da harmonia e conforto, e que o espaço do negro é lugar da subalternidade, da carência e da violência difundida, apontando para um forte recorte racial nos processos de vulnerabilidade social à violência, como já vem sendo observado pelos dados do Atlas da Violência nas estatísticas de violência letal (IPEA, 2019).

Nessa perspectiva, Barreira (2010, p. 260) aponta para as modificações policêntricas dos centros urbanos, destacando as multiplicidades das relações sociais nas regiões metropolitanas. É evidente o favorecimento de áreas mais oportunas para as classes mais afortunadas, essa redistribuição de moradias, ocupações administrativas e comerciais nos centros urbanos, acabam transportando segmentos sociais que empregam a presença de moradores “indesejados” nos centros das cidades, principalmente com maiores predominâncias nas zonas periféricas. Essas dinâmicas acabam segregando o uso dos espaços públicos, principalmente nos mecanismos de se viver no cotidiano, uma perspectiva que chama atenção para o fato de:

Refletir sobre a produção social desses espaços urbanos percebendo-os como aglomerado de interações, conflitos e processos políticos que não se desprendem, revelam como essas mutualidades acabam forçando os residentes desses espaços a constituírem “[...] uma espécie de unidade imaginária - identidade a partir da qual cada aglomerado urbano pretende afirmar sua marca distintiva” (Barreira, 2010, p. 260).

Por outro lado, os processos de segregação e exclusão decorrentes dessa condição estão associados com padrões da vulnerabilidade social e delinquência que refletem na violência urbana das cidades brasileiras, As estruturas econômicas e as condições sociais do geradas para as população interferem no tecido social, institucional e nas oportunidades e projetos desses indivíduos, visto que sua posição na estrutura social irá interferir no Jus Puniendi do Estado, no seu modo de garantir a aplicação da lei e da ordem.

Zaluar (2002, p. 6) assevera que a ausência do papel do Estado na proteção dos direitos sociais nos espaços de vulnerabilidade e desigualdade são condicionantes para o desenvolvimento da violência, fortalecendo uma reconfiguração de território, deixando a população local subjugada às dinâmicas do crime.

Compreendemos que o território é uma categoria chave para compreensão do fenômeno da criminalidade nos municípios brasileiros. Espaços com infraestrutura desigual, precária e subalterna são mecanismos que abrem arestas para atuação de grupos organizados e mercados ilegais que estimulam a criminalidade violenta.

É adentrando a produção social desses espaços que encontramos as configurações e características das MVIs, que atinge mais intensamente sobretudo as classes populares urbanas, composta por jovens adultos e adolescentes pretos e pardos. Os padrões sociais revelados pela vitimização da violência letal apontam para a concentração de ocorrências nos bairros periféricos urbanos, marcados pela desigualdade, ambientes precários de carência habitacional e acesso à cidadania “tudo isso parece indicar, nesses bairros, maior predisposição para desfechos fatais em conflitos sociais, interpessoais e intersubjetivos” (Adorno, 2002, p. 4).

Nos debates recentes da literatura sobre o tema da criminalidade violenta nas cidades brasileiras a construção de categorias de análise vem se acumulando em tornos de categorias como “coletivos criminais”, “organização criminosa”, “facções criminosas” (Paiva, 2019) como chaves para descrever a complexidade da atuação dessas organizações no contexto brasileiro, embora compreender esse fenômeno não é uma tarefa fácil e prescinde de fortes esforços de contextualização local (Muniz; Dias, 2022).

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2018), após o rompimento da aliança das duas principais organizações criminosas do país - Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital - na disputa por rotas de tráfico e domínio de território, houve uma descentralização migratória dessas organizações para outras unidades da federação, especialmente as regiões Norte e Nordeste. Ainda de acordo com esse estudo, o cenário de domínio das facções no estado do Ceará é composto por três organizações: I) O Primeiro Comando da Capital - PCC; II) Comando Vermelho - CV; e III) Guardiões do Estado - GDE, um grupo local, com grande adesão ao território cearense.

O estudo de Silva Filho e Mariano (2020, p. 1550) sugere a existência de movimentos pendulares de acordos de paz e processos de conflito e guerra gerados pelas relações das organizações criminosas que atuam no Ceará. Essas oscilações interferem nas estatísticas de MVI, aumentando em períodos de conflito entre as facções. De acordo com sua pesquisa, os centros periféricos na cidade de Fortaleza desencadearam um grande efeito nas relações sociais dos moradores nas áreas conflituosas, afetadas pela cessação do pacto e a presença inflexível das facções.

O enraizamento territorial dessas organizações e sua penetração no tecido social no contexto do estado do Ceará, tanto na capital, quanto no interior, permitiu que as facções criminosas estabelecessem os seus próprios códigos de condutas, impedindo o direito de locomoção das comunidades em determinadas áreas de ocupação, obrigando o deslocamento forçado das suas residências em certos casos. De acordo com Silva Filho e Mariano, podemos falar que os conflitos faccionais nesses territórios têm gerado a migração de moradores nessas cidades em situação de refugiados urbanos (Silva Filho; Mariano, 2020, p. 1554).

No retrato da paisagem urbana a presença das facções se tornou tão intensa que afeta não somente as relações sociais intersubjetivas das comunidades, mas toda uma estrutura de serviços públicos, políticas sociais e educacionais, quando a disputa territorial e as fronteiras estabelecidas comprometem o acesso da população a essas políticas. Transitar entre as zonas de conflito envolve o risco de morte, sobretudo para a população jovem vítima preferencial da violência letal.

De acordo com os indicadores do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), no ano de 2020, cerca de 6.122 crianças e adolescentes foram vítimas de MVI, contabilizando 17 mortes por dia no Brasil. A análise aponta ainda uma densa desproporcionalidade regional, concentrando o quantitativo de MVI nas regiões Norte e Nordeste. Entre os estados com piores índices, calculados por 100 mil habitantes, o Ceará sobressai registrando 27,2% de mortes de crianças e adolescentes. Outros estados com registros alarmantes sob esse aspecto são Sergipe com 20,6%, Rio Grande do Norte 20,9% e Pernambuco com uma média de 20,3% (FBSP, 2021).

Segundo Zaluar (2007, p. 31), há um nexo entre a perspectiva da violência urbana e o passado de violência do Brasil. Essa desigualdade estrutural da sociedade implica em uma severa violação dos direitos civis, assimilando a existência de uma linha tênue entre a norma e os processos sociais. Ainda na visão da autora, o mecanismo acelerado da urbanização, a ausência de emprego para os mais jovens contribuem para a conexão do crime-negócio.

O engajamento dos jovens no mundo do crime tem sido uma tônica na atuação das facções criminosas. As relações econômicas e de poder que permeiam essas organizações sugerem que a sua principal força de trabalho nos mercados ilegais são jovens e adolescentes, com a promessa de que o ingresso desses jovens nos mercados ilegais pode lhe proporcionar uma, dinheiro, poder, segurança física e jurídica. Como observa Zaluar, tudo se passa como se “[...] o dinheiro pode comprar a defesa, e se as armas oferecem proteção, torna-se racional cometer mais e mais crimes a fim de se ter sempre muito dinheiro e muitas armas, fazer-se respeitar pela quadrilha e aproveitar da sua proteção” (Zaluar, 2007, p. 44).

Compreender o arcabouço estrutural de algumas das principais organizações criminosas já identificadas no município de Juazeiro do Norte, seu desenvolvimento e práticas fornecem uma compreensão inicial para perceber seus efeitos nesse processo de territorialização.

De acordo com Amorim (1993), atribui-se o surgimento do comando vermelho ao período da década 1970-1980, consolidando-se no Estado do Rio de Janeiro, embora já existissem lideranças e um processo de organização anterior no contexto da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). No cenário contemporâneo, no entanto, o Comando Vermelho está associado a práticas como “[...] tráfico em larga escala, o contrabando internacional de armas, o roubo quase industrializado de carros, o assalto a bancos e os sequestros milionários[…]”(p.6). A facção implementa, além disso a disciplina rigorosa na população carcerária, assegurando proteção contra abusos e violência de outros presos e dos agentes do sistema prisional, ao mesmo tempo que promove um discurso político de resistência contra as autoridades e o sistema penitenciário (Rocha; Limeira; Barbosa, 2023; Espíndula, 2018). Com o fortalecimento e expansão para outras regiões do País, seu impacto repercute para além da vida prisional, alcançando as dinâmicas sociais das comunidades em que atuam e assumindo o controle dos mercados ilegais com base em práticas coercitivas e de ‘monopólio’ paralelo da violência nesses territórios (LIMA,2016).

Os registros mais antigos do Primeiro Comando da Capital (PCC) datam de pelo menos 30 anos, na primeira metade da década de 90, quando surgiu no Estado de São Paulo. Feltran (2018) descreve o Primeiro Comando da Capital uma "maçonaria do crime", uma entidade que transcende a simples organização criminosa, assumindo um caráter quase religioso na construção de sua ética e hierarquia interna. Seu modelo de organização é pautado na busca pelo monopólio do mercado de drogas e armas, no gerenciamento das prisões, na soberania do seu poder, na violência e no controle territorial, seguindo uma estrutura empresarial militarizada. Entre suas características e práticas, aparecerem os rituais de batismo, os códigos de conduta da organização que se espelha em seus territórios dominados, com forte estrutura hierárquica e divisão de trabalho nas práticas criminosas (Rocha; Limeira; Barbosa, 2023; Espíndula, 2018; Folha de S. Paulo, 2006), assim como o Comando Vermelho essa já é uma reconhecida facção que atua em escala nacional e transnacional. As suas implicações também repercutem sobretudo no território das periferias brasileiras, “Nas ruas, ou seja, fora das cadeias, as posições político-administrativas do PCC se iniciam com as disciplinas de cada quebrada, cuidando da ordem e estabelecendo debates a cada problema” (Feltran, 2018, p. 37).

Quanto aos "Guardiões do Estado" (GDE)³, trazendo para o contexto específico do Ceará, Paiva (2022), descreve seu surgimento como a manifestação de uma resposta às transformações sociais marcantes nas dinâmicas estruturais e cotidianas do crime, especialmente em cidades como Fortaleza, a partir de 2016. A GDE, segundo Paiva (2022), adota uma abordagem horizontal visando criar um senso de família entre os membros. No entanto, a facção mantém uma cúpula estabelecida em seu estatuto, combinando igualdade e hierarquia. Já em relação a sua atuação criminal, os Guardiões do Estado estabelecem uma ordem nas comunidades sob seu controle, combatendo roubos internos e impondo regras claras. Vale salientar ainda, sobre a GDE, que sua influência, em consonância com os estudos de Paiva (2022), se estende para a periferia, o que representa um impacto significativo na vida cotidiana dos jovens que residem em territórios controlados pela facção. As interferências das organizações criminosas são capazes de moldar a partir da produção de fronteiras territoriais a maneira como onde essas pessoas podem se descolar e produzir formas de sociabilidade e exercício da cidadania. Os integrantes da GDE se ramificam em “tropas”. Essas tropas são dotadas de autonomia, podendo dar ordens e enviar mensagens e normas que incidem sob o território dominado. Essas distribuições de tropas desempenham ações e fazem parte dos grupos locais, caracterizando uma estrutura orgânica e descentralizada, que agencia jovens e adolescentes pelo discurso do poder e autoridade (Paiva, 2019, p. 176). Para Briceño-León, Barreira e Aquino (2022, p.27), o principal objetivo do GDE é o lucro financeiro, além da disputa territorial, buscando o reconhecimento, poder e intimidação que potencializam sua lucratividade.

Vale-se frisar que essas facções constroem acordos de cooperação e pacificação e declaram guerra de forma muito intempestiva, precipitando ondas de violência sentidas dentro e fora dos sistemas prisionais no histórico recente do Ceará. Mudanças nessas configurações de guerra e armistício impactam as disputas territoriais e repercutem na violência urbana produzida no Estado do Ceará, o que parece ser um elemento sensível para compreensão das dinâmicas da violência no município de Juazeiro do Norte.

Apesar de suas distintas identidades e origens, essas organizações compartilham características em comum. Uma dessas convergências é o exercício de controle territorial, tanto no ambiente prisional quanto nas comunidades e microterritórios no tecido urbano além dos muros das prisões. Outro aspecto que pode ser observado é o impacto na vida cotidiana dos moradores, que tem suas interações, escolhas e deslocamentos e acesso a bens e serviços públicos e privados subjugados pela extensão de seu poder e alcance social na paisagem urbana.

Com o crescimento “desordenado” desses coletivos criminais, Paiva (2019, p. 168) observou, a partir das estatísticas dos homicídios e de relatos dos moradores das comunidades em Fortaleza - CE, as facções que operam no território cearense e suas movimentações. Destacando atuação do PCC, GDE, FDN e CV entre as facções criminosas que integram o estado, evidenciando as modificações na estrutura criminal dessas organizações diante das suas relações sociais e de como fazer a gestão do crime.

Essas excessivas modificações no gerenciamento do crime, sinalizadas por Paiva (2019, p. 178), estendem-se a como essas organizações implicam na rotina das pessoas que vivem sob o seu comando territorial. O silenciamento das populações afetadas por esses processos é acompanhado também de práticas de dominação e poder dos criminosos em posições de liderança dessas organizações presentes nos territórios, sobretudo criando regras, condutas e punições para aqueles que a transgredirem. O recurso à violência física e simbólica se tornou um mecanismo de comunicação coercitiva entre essas organizações. Trata-se de um grave problema social, cuja face mais visível é a expressão territorial desses grupos nas paisagens urbanas do município e parte oculta são as disputas territoriais por mercados ilegais, a resolução violenta dos conflitos com reverberações dentro e fora das unidades prisionais e na região de influência desses territórios.

As cidades brasileiras, por sua vez, têm se transformado em um campo para a prática de atividade das organizações criminosas. Para Adorno e Alvarado (2022, p. 82), a governança da cidade e do crime estão conectadas, estabelecendo micro regimes territoriais que contornam e controlam toda a cidade. Desse modo, a dinâmica territorial de governança do crime e da cidade são mutáveis e geram efeitos perversos no cotidiano das populações que residem nos territórios em disputa.

Adorno observa que a presença do crime organizado não reflete controle territorial de toda uma cidade, a sua presença se expressa em bairros e microterritórios. “Sua presença é irrefutável e seu domínio sobre parcelas substantivas do território urbano é realidade que não pode ser negada” (Adorno; Alvarado, 2022, p. 100). Trata-se da produção da soberania territorial em que está se desenvolvendo uma “governança das organizações criminosas” ou, simplesmente, a “governança criminal” no território (Adorno; Alvarado, 2022, p. 102). Os agentes da facção desenvolvem práticas de controle a partir das conexões “prisão-bairro-prisão” com atuação decisiva de egressos do sistema prisional e de suas estruturas de parentesco, cuja intenção é ampliação do domínio territorial para outros bairros e locais.

Este trabalho pretende analisar os indícios que indicam a produção da governança criminal no município de Juazeiro do Norte, com base nas expressividades na paisagem urbana em formato de assinaturas e pichações. A partir dos dados produzidos, observamos que a disputa de território é uma chave que dá sentido à compreensão da criminalidade violenta presente no cotidiano da população desses territórios. Estamos lidando com a uma caracterização inicial dos processos de domínio e concorrência criminosa entre as facções presentes no município pelos mercados ilegais. Com isso, pretendemos fornecer pistas e insights sobre a penetração desses grupos em cidades de médio porte no contexto da interiorização do crime nos municípios brasileiros e seus impactos na produção de nexos, conflitos, integração e acomodação entre o mundo do crime e a cidade (Adorno; Alvarado, 2022, p. 107),.

A análise dos dados propiciou esmiuçar a interseção entre as assinaturas de facções criminosas e a paisagem urbana de Juazeiro do Norte com efeitos nas dinâmicas socioterritoriais. Os dados sugerem a formação de nós representativos de pontos-chave onde as assinaturas de facções criminosas se concentram nos bairros. Sobretudo identificamos a preferência de registros em espaços e equipamentos públicos, mas também em muros de residência e endereços comerciais. A hipótese é que esses nós indicam não apenas a presença dessas organizações mas também uma complexa teia dinâmica de produção de fronteiras que segregam e conectam o espaço urbano de Juazeiro do Norte com efeitos na violência urbana. A análise quantitativa identificou padrões espaciais que evidenciam a estruturação da rede socioterritorial emoldurada por essas assinaturas.

A seguir apresentamos os agrupamentos de bairros detalhados em termos de projeção populacional.

Tabela 1

Grupo	Bairros	Projeções de população por bairro (2010)	Projeções de população por grupo (2010)
Grupo 01	Santa Tereza	6.926	20.805
	Salesianos	13.879
Grupo 02	Santo Antônio	6.011	14.138
	Socorro	2.421
	Centro	5.706
Grupo 03	São Miguel	8.261	27.622
	Juvêncio Santana	4.296
	Carité	938
	Fátima	3.833
	Aeroporto	1.096
	Vila Pedrinhas	9.198
Grupo 04	Pirajá	14.800	39.769
	Romeirão	7.110
	João Cabral	17.859
Grupo 05	Frei Damião	14.677	26.297
	Lagoa Seca	5.136
	Jardim Gonzaga	6.139
	Planalto	345
Grupo 06	José Geraldo da Cruz	4.640	17.986
	Leandro Bezerra de Menezes	3.239
	Tiradentes	10.107
Grupo 07	Pio XII	11.099	35.935
	Franciscanos	12.390
	Timbaúba	12.446
Grupo 08	Limoeiro	12.143	17.690
	Novo Juazeiro	3.471
	Betolândia	2.076
Grupo 09	São José	10.061	26.551
	Antônio Vieira	6.858
	Triângulo	9.632
Grupo 10	Horto	5.073	6.374
	Salgadinho	1.301

Fonte: Os autores, a partir da base de dados do LEVIS e do Censo demográfico (IBGE, 2010).⁴

No processo de agrupamento, considerou-se as conexões culturais e aproximações geográficas do município, num primeiro momento e depois a identificação de assinaturas nos endereços pesquisados. Em termos metodológicos o objetivo era criar uma dimensão territorial mais ampla que o sítio do bairro, para verificar correlações estatísticas. Em termos de análise fica muito claro que o contingente populacional é um fator relevante para mensurar os impactos da presença e atuação desses grupos no município.

Figura 1 Fonte: os autores, a partir da base de dados do LEVIS

O mosaico de imagens de pichações, apresentado na figura 1, demonstra visualmente a territorialização das facções criminosas no município de Juazeiro do Norte - CE por meio de suas manifestações em equipamentos, espaços públicos, residências etc. Nessa amostra, vê-se as assinaturas distintivas associadas às principais facções presentes no Ceará, a saber GDE, CV e PCC que foram utilizadas para a produção da base de dados. Os grifos e detalhes observados em campo sugerem rotatividade e disputa pela demarcação identitária desses endereços.

Analisaremos a seguir os resultados obtidos a partir das análises estatísticas da distribuição das facções criminosas entre os 26 bairros analisados do município de Juazeiro do Norte. Os gráficos aqui divulgados referem-se aos dados produzidos no período de 2021 a 2023. O gráfico 1 permite-nos detectar a interdependência entre os grupos de bairros e as facções.

Gráfico 1 Fonte: os autores, a partir da base de dados do LEVIS

Conseguimos identificar diferenças estatisticamente significativas (p<0.00.1). O grupo Pio XII, composto pelos bairros Pio XII, Franciscanos e Timbaúba, tem a maior predominância do CV; nos demais bairros, observamos a ocorrência dessa facção bem menos intensa. No grupo Horto, temos somente a presença de uma organização criminosa, o Comando Vermelho, e não foi identificada nenhuma presença das demais.

No grupo São José, GDE e NI (assinatura não identificada) predominam, com PCC e CV ocorrendo com menor intensidade. A BD40 (Bonde dos 40), facção que tem origem no estado do Maranhão (FBSP, ed. Especial, 2022), possui registros em Juazeiro do Norte - CE, e sua presença territorial foi verificada no grupo Pirajá. Constata-se que o grupo Pirajá é a área territorial que possui marcação de quatro facções criminosas divergentes: PCC, CV, GDE, BD40, o que pode ser um indício de conflito e disputa territorial ou de aliança. A facção BD40 não está presente nos grupos Frei Damião, Horto, nem no grupo Limoeiro, que possui marcação somente do GDE.

Nota-se que, apesar do grupo Pirajá possuir quatro assinaturas criminais diferentes, o GDE é bem mais presente que os demais, sendo uma região aparentemente dominada por essa organização. No grupo Frei Damião, o GDE também está bem mais presente que as demais facções.

Aqui podemos inferir indiretamente que todas as facções mantêm presença na maioria dos bairros.

O grupo Pio XII também indica uma zona em disputa, no entanto, massivamente dominado pelo CV. O grupo Horto e o grupo Limoeiro são as regiões de menos disputas de demarcação, uma vez que têm presença de apenas uma facção em cada, e com poucas assinaturas.

Apesar de vários pesquisadores constatarem a presença acentuada da facção FDN (Família do Norte) no estado do Ceará (Paiva, 2019, 2022; Nascimento e Freitas, 2019), não foram encontradas assinaturas em Juazeiro do Norte - CE desta facção.

Tabela 2

χ2=184.484, p<0.0001
Bairros	BD40	CV	GDE	NI	PCC
Centro	0	3	1	4	2
Salesianos	0	1	3	0	4
Santa Tereza	0	0	5	3	4
Socorro	0	1	4	0	0
Triângulo	0	2	5	7	1
São Miguel	0	1	0	1	1
Juvêncio Santana	0	1	0	3	0
Salgadinho	0	1	0	0	0
Pio XII	0	17	0	1	9
Fátima	0	2	0	1	0
Pedrinhas	0	0	0	0	2
J. Geraldo da Cruz	0	1	2	0	0
Pirajá	1	3	6	1	1
Franciscanos	0	14	10	1	2
Romeirão	0	1	4	0	2
João Cabral	0	0	7	0	0
Lagoa Seca	0	1	3	0	1
Frei Damião	0	0	4	0	0
Jardim Gonzaga	0	0	1	0	2
Leandro Bezerra	0	4	0	0	1
Timbaúba	0	4	0	0	0
Betolândia	0	0	2	0	0
São José	0	0	9	6	1
Antônio Vieira	0	0	1	0	0
Aeroporto	0	0	1	1	0
Horto	0	1	0	0	0

Fonte: os autores, a partir da base de dados do LEVIS

Identificamos, na tabela, diferenças estatísticas significativas (p<0.0001). Os bairros Pio XII e o bairro Franciscanos possuem predominância significativa do CV. Nos bairros Vila Pedrinhas, Betolândia, Antônio Vieira e Horto, notamos a ocorrência de apenas uma única facção.

No bairro Pio XII, o CV permanece com a maior presença, somando 17 registros; não há assinatura do GDE. No entanto, no bairro Franciscanos, ambos se encontram fortemente presentes. Os bairros Centro, Triângulo e Franciscanos representam os bairros com potencial conflitivo, com presença de 3 (três) facções e ainda de assinaturas não identificadas (NI).

Tabela 3

	Média	Soma	Mínimo	Máximo	Desvio padrão
Frei Damião	1	16	1	2	0
Horto	2	3	1	2	1
Limoeiro	1	2	1	1	0
Pio XII	2	95	1	13	2
Pirajá	1	35	1	4	1
S. Geraldo	2	19	1	5	1
Santa Tereza	2	43	1	17	4
Santo Antônio	3	49	1	19	5
São José	1	33	1	3	0
São Miguel	1	14	1	1	0

Fonte: os autores, a partir da base de dados do LEVIS

Observamos acima o quadro geral do número médio de assinaturas das facções por grupos de bairro, da soma (total) de assinaturas por grupos, do número máximo de assinaturas por grupo, e do desvio padrão. Grupos com maior desvio padrão são grupos que têm bairros tanto com muitas quanto com poucas assinaturas. Os grupos Santo Antônio e Santa Tereza mostraram os maiores desvios padrão, (4) e (5). O grupo Frei Damião teve desvio padrão 0, ou seja, há exatamente somente 1 (uma) assinatura por bairro neste grupo.

Gráfico 2 Fonte: os autores, a partir da base de dados do LEVIS

Notamos diferenças estatísticas significativas (p<0.00001). O Grupo Pio XII é o que tem a maior quantidade de assinaturas; os grupos Limoeiro e Horto, são os que possuem menos assinaturas.

Tabela 4

Facções	Média de Assinaturas	Erro padrão	Locais registrados
NI	1.069	408	29
PCC	2.212	383	33
GDE	1.750	266	68
CV	1.466	289	58
BD40	1.000	2.198	1

Fonte: os autores, a partir da base de dados do LEVIS

Gráfico 3 Fonte: Elaboração própria, a partir da base de dados do LEVIS

Na análise sobre a quantidade de assinaturas por facção, constata-se que não houve diferenças estatísticas significativas (p=0.310). Na estatística, o valor-p representa a probabilidade de a hipótese nula ser verdadeira, isto é, se as mudanças encontradas ao se comparar as variáveis da média de assinaturas de facções e o local de registro. Se (p< 0,01) nos mostra uma evidência muito forte, um nível de significância; já o valor maior de (p=0.310) declara que não houve efeito entre a comparação das variáveis (Reis, 1999; Arsham, 1988).

Os números representam os valores exatos das médias. Cada círculo representa um local de registro. Como a base de dados possui muitos registros com números iguais, eles ficam agrupados. Um detalhe interessante a ser destacado são os valores extremos, por exemplo, locais em que o PCC tem quase 20 assinaturas.

Gráfico 4 Fonte: Elaboração própria, a partir da base de dados do LEVIS

Há diferenças estatísticas significativas (p<0.0001); o bairro 09 (Pio XII) é o que possui mais assinaturas, seguido por 1 (Centro) e 14 (Franciscanos). Os bairros 8 (Salgadinho) e 24 (Antônio Vieira), são os que possuem menos assinaturas.

Mapa 1 Fonte: os autores, a partir da base de dados do LEVIS aplicada no Google Maps e visualizada no Google Earth.

Com base no mapa, temos a lista completa de ocorrências por endereço. Chama a atenção o endereço (Rua São Mamede - Franciscanos) com forte presença do GDE. Já o endereço (Rua Teodomiro Rocha - Pio XII) tem presença notória do CV e PCC.

Alguns endereços como (Rua Virginia Mendonça) e (Av. Pref. Carlos Cruz - Franciscanos) têm presença de apenas uma facção. Não há nenhum registro de endereço que tenha todas as facções ao mesmo tempo.

Mapa 2 Fonte: os autores, a partir da base de dados do LEVIS aplicada no Google Maps e visualizada no Google Earth.

Evidenciamos, com base no mapa acima, a principal zona de conflito existente entre 4 (quatro) assinaturas de organizações divergentes no bairro Pirajá, apesar de observarmos essa luta por territorialidade, nota-se que o GDE possui maior concentração que os demais.

O trabalho expõe a territorialização das facções criminosas e sua dinâmica a partir das assinaturas identificadas na paisagem urbana de Juazeiro do Norte - CE, demarcando as suas áreas de atuação e a disputa territorial presente em 26 bairros do município. Com os resultados do estudo, foi possível identificarmos a correlação entre os bairros, agrupamento de bairros e registros das facções, além do total de assinaturas e a ocorrência dessas organizações por endereço. Na análise estatística, verificamos as potenciais zonas de conflito e a maior concentração desses atores criminais.

Os dados mostraram que um dos grupos mais afetados por essa disputa territorial foi o grupo Pirajá, marcado com 4 (quatro) assinaturas diferentes, mas sob forte influência do GDE. Os bairros Pio XII e o bairro Franciscanos possuem predominância significativa do CV. A quantidade de assinaturas por facção não apresentou significância estatísticas (p=0.310), mostrando que não houve efeito ao compararmos a quantidade de assinaturas e o local de registro. Um dado interessante a ser destacado é que verificamos que não há nenhum registro de endereço que tenha todas as facções presentes ao mesmo tempo.

Ainda assim, evidenciamos que as zonas de conflitos concentraram-se nos bairros Pio XII, Pirajá, Franciscanos e Centro. Se relacionarmos essa informação dos bairros conflituosos com a matéria publicada no jornal do Diário do Nordeste em 2013, percebemos que o bairro Pio XII está há 10 anos sob constante disputa e confronto sobre sua territorialidade. Revelando a ausência dos mecanismos de gestão pública para pacificação do bairro e a deficiência dos órgãos policiais nas políticas preventivas de enfrentamento a violência e à criminalidade.

Este estudo traz elementos iniciais para compreensão do fenômeno da territorialização das facções criminosas em Juazeiro do Norte, a produção de dados qualitativos em pesquisas futuras que elucidem as circunstâncias detalhadas da atuação dessas facções, poderão adicionar mais elementos e profundidade aos dados expostos aqui.

Vale salientar que as características do município de Juazeiro do Norte- município de médio porte, localizado em região metropolitana - ajuda a encontrar caminhos de pesquisa em realidades semelhantes. É fundamental compreender a capilaridade do fenômeno do interiorização da violência a partir da atuação dessas organizações criminosas em outros municípios.

Nesse contexto, o trabalho mostra, a partir das análises elaboradas, a necessidade de construção de indicadores capazes de identificar as dinâmicas das disputas territoriais no crime protagonizada por grupos e organizações criminosas e suas práticas para traçar políticas reativas e preventivas que possam reverter esse quadro observado no município.