Da importação ao cultivo: a contribuição das associações canábicas para a desjudicialização do acesso legal à maconha no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1981-3341.pontourbe.2026.241789Palavras-chave:
Maconha, Uso Terapêutico, Associações Canábicas, CultivoResumo
Neste artigo, analisamos o processo de regulamentação do acesso legal à maconha no Brasil. Apesar das mudanças das possibilidades de acesso à planta na última década, a ausência de uma legislação específica e a manutenção da proibição do seu cultivo ainda permanecem como barreiras. O trabalho é construído a partir de pesquisa de campo de longa duração e da realização de entrevistas com pacientes, familiares, advogados, ativistas e membros de associações canábicas. A análise empreendida parte da identificação de três campos sociais - o dos ativistas, o das famílias e pacientes e o das associações - que compartilham o objetivo comum de garantir o acesso legal. Assim, buscamos explicitar que, embora o judiciário ainda seja o espaço central para a efetivação dessas demandas, as alternativas construídas nas associações, que oferecem óleo, apoio médico, apoio jurídico e acolhimento, configuram domínios próprios de regulamentação do acesso e indicam um ainda incipiente processo de “desjudicialização”.
Downloads
Referências
ARAÚJO, Tarso; ERICHSEN, Raphael (Roteiro/direção). ILEGAL: a vida não espera. Brasil: 3FilmGroup.tv, 2014.
ASENSI, Felipe; PINHEIRO, Roseni. Judicialização da saúde no Brasil: dados e experiência. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015.
ASSIS, Aisllan Diego de. Viver livremente: trajetos e passagens de uma fuga do cuidado. 2014. 201 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
AZEREDO, Rebeca Sophia Lima. “A maconha é uma ferramenta”: uma pesquisa etnográfica a partir de um coletivo canábico de atendimento terapêutico. 2024. 107f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, 2024.
AZIZE, Rogerio Lopes; SILVA, Martinho Braga Batista. Penalização e politização das drogas no documentário “Ilegal: a vida não espera”. In: Anais: Encontro Anual da ANPOCS (Anais) n. 39 (2015), p. 1-15.
BARBOSA, Luciana. Redes Canábicas no âmbito da saúde: usos medicinais de maconha, mobilização social e produção de conhecimento. 2021. 231f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, RJ, 2021.
BECKER, Howard. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. 2.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2019.
BIEHL, João; PETRYNA, Adriana. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.23, n.1, jan.-mar, p.173- 192, 2016.
CAETANO, Hellen Monique dos Santos. “Com mais técnica, com mais ciência”: controvérsias em torno dos procedimentos regulatórios e científicos com cannabis no Brasil. 2021. 163 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Universidade Federal de Alagoas. Instituto de Ciências Sociais. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. Maceió, 2021.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Administração de conflitos e justiça: as pequenas causas em um juizado nos EUA. Rio de Janeiro, RJ: Autografia, 2023. 384 p.
CORBELLE, Florencia. Dar la cara como “usuario responsable”. El activismo político de los usuarios de drogas: de la clandestinidad al Congreso Nacional. 2016. 369 f. Tesis (Doctorado en Antropología) - Facultad de Filosofía y Letras, Universidad de Buenos Aires, 2016. Disponível em: http://repositorio.filo.uba.ar/handle/filodigital/3181. Acesso em: 27 jan. 2025
CORBELLE, Florencia. Amistad, solidaridad y activismo en el movimiento cannábico argentino. Revista Cultura y Droga, 23 (26), 13-36, 2018. DOI: 10.17151/culdr.2018.23.26.2.
CORBELLE, Florencia. De usuarios/as responsables a cultivadores/as solidarios/as. Problemas, sujetos y lenguajes políticos en los debates parlamentarios por la reforma a la ley de drogas en Argentina. Revista Perspectivas de Políticas Públicas, 13 (25):130-162, 2023a.
CORBELLE, Florencia. Surgimento, desenvolvimento e consolidação do ativismo canábico na Argentina, 20 anos de militância. In: POLICARPO, Frederico et al. (Org.). Maconha: erva boa para pensar. Rio de Janeiro: Autografia, 2023b. p. 89-126.
DÍAZ, María Cecilia. Redes y conocimientos acerca del uso terapéutico de cannabis en Argentina. Question, v. 1, n. 65, p. 1-20, 2020.
FERREIRA, Leticia Carvalho; LOWENKRON, Laura. Etnografia de documentos. Pesquisas antropológicas entre papéis, carimbos e burocracias. 1. ed. - Rio de Janeiro: E-papers, 2020. 218 p.
FIGUEIREDO, Emílio Nabas. A Advocacia e a Maconha: uma etnografia sobre os advogados nas defesas e demandas da Cannabis no Brasil. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança. Universidade Federal Fluminense, 2021.
FLORES, Lise Vogt. “‘Na minha mão não morre’. Uma etnografia de processos judiciais de medicamentos”. Dissertação Mestrado em Antropologia Social, Universidade Federal do Paraná, 2016.
GEERTZ, Clifford. O saber local: Novos ensaios em antropologia interpretativa. Tradução de Vera Joscelyne. 14. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. 1 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2019.
GERHARDT, TE. Itinerários terapêuticos em situações de pobreza: diversidade e pluralidade. Cad. Saúde Pública; 22(11):2449–2463, 2006.
KANT DE LIMA, Roberto. Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial. Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), Vol. 4, nº 10, 1989. pp. 65-84
KANT DE LIMA, Roberto. Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada. Anuário Antropológico [online], II | 2010, posto online no dia 16 outubro 2015. Disponível em: http://journals.openedition.org/aa/885. Acesso em: 22 set. 2025.
KANT DE LIMA, Roberto. Ensaios de Antropologia e de Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
KANT DE LIMA, Roberto. Entre as leis e as normas: éticas corporativas e práticas profissionais na segurança pública e na Justiça Criminal. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, vol. 6, nº 3, out-dez 2013, p. 549-580.
KANT DE LIMA, Roberto. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Tradução de Otto Miller. 3ª ed. rev. Rio de Janeiro [s.n], 2019.
LABATE, Beatriz C. A Reinvenção do Uso da Ayahausca nos Centros Urbanos. Campinas: Mercado de Letras, 2004.
LEITÃO, Luana; et al. “Judicialização da saúde na garantia do acesso ao medicamento”. Rev. salud pública, 16 (3): 361-370, 2012. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-729647. Acesso em: 06 jan. 2025.
MACRAE, Edward; SIMÕES, Júlio Assis. Rodas de fumo: o uso da maconha entre camadas médias urbanas. Salvador: EDUFBA; UFBA/CETAD, 2004.
MALINOWSKI, Bronislaw. Crime e costume na sociedade selvagem. Editora Vozes: Petrópolis, 2015.
MARTINS, Luana Almeida. Entre a pista e a cadeia: uma etnografia sobre a experiência da internação provisória em uma unidade socioeducativa do Rio de Janeiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2020.
MARTINS, Luana Almeida. Fazer a pena andar: uma etnografia sobre o cumprimento de pena e seus ritmos em unidades prisionais femininas no Rio de Janeiro, em Paris e em Marseille. 1. ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2024. v. 1. 415p.
MARTINS, Luana; POLICARPO, Frederico; VALENTE, Mário. Medical Cannabis Regulation in Brazil: Patients’ Demands Through the Courts of Justice’, Journal of Illicit Economies and Development, 7(2), 2025, p. 39–52. DOI: https://doi.org/10.31389/jied.262.
MAUSS, Marcel. Ensaio sobre a dádiva: forma e razão da troca nas sociedades arcaicas. In: MAUSS, Marcel. Sociologia e Antropologia. Tradução de Paulo Neves. 1ª edição. São Paulo, Ubu Editora, 2017.
MISSE, Michel. Crime e violência no Brasil contemporâneo: Estudos de sociologia do crime e da violência urbana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
MOORE, Sally Falk. Law as process: an anthropological approach. London: Routledge, 1978.
MOTTA, Yuri. O paciente dedo-verde: uma etnografia sobre o cultivo e consumo de cannabis para fins terapêuticos na cidade do Rio de Janeiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2020. 158p.
NADER, Laura. “Introduction”. In: NADER, Laura (Org.). Law in Culture and Society. Chicago: Aldine, pp. 1-10, 1969.
POLICARPO, Frederico. Os usuários de drogas na justiça: uma etnografia do Programa de Justiça Terapêutica da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. 1ª ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2020.
POLICARPO, Frederico et al. (Org.). Maconha: erva boa para pensar. Rio de Janeiro: Autografia, 2023. 310 p.
POLICARPO, Frederico; FIGUEIREDO, Emílio; VERÍSSIMO, Marcos. “A ‘fumaça do bom direito’: demandas pelo acesso legal à maconha na cidade do Rio de Janeiro”. Platô: Drogas e Políticas, 1:13-38, 2017
POLICARPO, Frederico; MARTINS, Luana A. “Dignidade”, “doença” e “remédio”: uma análise da construção médico-jurídica da maconha medicinal. Antropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia, n. 47, 2019.
POLICARPO, Frederico; MARTINS, Luana A.; VALENTE, Mário José Bani. Uma análise dos habeas corpus para o cultivo doméstico de maconha no Brasil. Saúde soc. 34 (1) 09 maio 20252025. https://doi.org/10.1590/S0104-12902025240439pt
POLICARPO, Frederico. Savoir judiciaire et culture cannabique: la judiciarisation de l’accès par le biais des demandes d’autoproduction au Brésil. Brésil(s), 27, 2025. DOI: https://doi.org/10.4000/141h9
REED, Andrew. Pacientes de ‘cannabis medicinal’: entre ativismos, mercados e setores da administração pública. 2023. 233f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
RIBEIRO, Thiago Magalhães. Governo ético-político de usuários de maconha. Curitiba: Editora Prismas, 2016.
RIFIOTIS, Theophilos; CARDOZO, Fernanda; SEGATA; Jean. Políticas etnográficas no campo da judicialização: Um campo (ainda) em aberto. In: RIFIOTIS, Theophilos; CARDOZO, Fernanda; SEGATA; Jean. Políticas etnográficas no campo da judicialização. Brasília: ABA Publicações, 2025. (Políticas Etnográficas; v. 4). 292 p.
SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore. Jogo, ritual e teatro: um estudo antropológico do Tribunal do Júri. 1. ed. São Paulo: Terceiro Nome, 2012. v. 1. 296p.
SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.
SOUZA LIMA, Antonio Carlos de. Antropologia e Direito: temas antropológicos para estudos jurídicos. 1. ed. Rio de Janeiro / Brasília: Contra Capa, LACED, Associação Brasileira de Antropologia, 2012. v. 1. 576p
VALENTE, Mário José Bani. Lá na turma recursal sou voto vencido: um estudo sobre o controle dos usuários de drogas no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Autografia, 2024.
VALENTE, Mário José Bani. “Correr atrás”: uma etnografia sobre as demandas e os processos de regulamentação do uso terapêutico-medicinal da maconha no Brasil e na Argentina. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2025.
VELHO, Gilberto. Nobres e Anjos. Um Estudo de Tóxicos e Hierarquia. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas Editora, 1998.
VERÍSSIMO, Marcos. Maconheiros, Fumons e Growers: um estudo comparativo do consumo e do cultivo caseiro de canábis no Rio de Janeiro e em Buenos Aires. 1. ed. Rio de Janeiro: Autografia. v. 1, 2017. 411p.
VIANNA, Adriana. Etnografando documentos: uma antropóloga em meio a processos judiciais. In: Castilho, Sérgio Ricardo Rodrigues et al. (orgs.). Antropologia das práticas de poder. Rio de Janeiro: Contra Capa, Faperj, 2024.
