Legislação sustentável: diretrizes para incorporação de conceitos de sustentabilidade no código de edificações de Vitória/ES

Resumo

Este artigo pretende examinar os aspectos legais da construção sustentável propondo diretrizes para incorporação de conceitos de sustentabilidade no Código de obras e edificações do município de Vitória-ES. No contexto mundial, a sustentabilidade está em evidência, reforçando a preocupação com o impacto gerado pelo homem ao meio ambiente afetando diretamente a economia, a sociedade e o futuro do planeta, por isso a importância da preservação ambiental e o uso eficiente dos recursos naturais (água, ar, energia, materiais etc.). Nesse sentido o papel da legislação é relevante, pois o objetivo do Código de obras dos municípios é garantir condições mínimas de conforto ambiental na implantação de qualquer edificação a ser construída na cidade. A hipótese é que a legislação precisa ser revisada e o objetivo é adequá-la, inserindo conceitos de sustentabilidade. A metodologia baseia-se em pesquisa bibliográfica aplicada ao tema. Conclui-se que o Poder Público deve contribuir mais efetivamente no cenário de reconstrução das cidades, exercendo seu papel através dos instrumentos legais, de forma mais eficaz e atuante, tanto para construção de novas edificações, quanto na reforma e adaptação das já existentes.