As Zonas Especiais de Interesse Social de imóveis vazios ou subutilizados e a produção de Habitação de Interesse Social
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.posfauusp.2024.216472Palavras-chave:
Zonas especiais de interesse social, Habitação de interesse social, Estatuto da cidade, Instrumentos urbanísticos, Legislação urbanísticaResumo
Considerando as expectativas geradas em torno dos instrumentos do Estatuto da Cidade quanto ao seu potencial para redução das desigualdades urbanas, este artigo objetiva refletir sobre os impasses em torno das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) demarcadas sobre imóveis vazios ou subutilizados e traçar um panorama inicial de sua regulamentação e aplicação, iluminando o potencial desse instrumento para a reserva de áreas adequadas à produção de Habitação de Interesse Social (HIS). Por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental sobre a legislação correlata, observou-se que a formulação e a aplicação do instrumento variaram de acordo com os diferentes contextos e atores envolvidos. Os casos estudados demonstram que sua viabilização depende de fatores como (i) forte atuação do poder público e dos movimentos sociais na formulação e aplicação do instrumento; (ii) regramentos que direcionem sua destinação à demanda prioritária; (iii) associação com outros instrumentos do Estatuto da Cidade (EC) que potencializem sua viabilização; (iv) existência de financiamento subsidiado para a produção habitacional de interesse social; e (v) controle da destinação das unidades produzidas.
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Referências
AFFONSO, Aylton Silva; DENALDI, Rosana. A efetividade da delimitação de áreas vazias como Zonas Especiais de Interesse Social no município de Santo André: um balanço preliminar. In: DENALDI, Rosana (org.). O desafio de planejar a cidade: política urbana e habitacional de Santo André. São Paulo: Annablume, 2012. p. 65-92.
BALTRUSIS, Nelson. As Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) em Diadema: viabilizando o acesso à terra urbana. In: CARDOSO, dauto Lúcio (org.). Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX. Porto Alegre: ANTAC, 2007.
BRAGA, Roberto. Indicadores de sustentabilidade para avaliação de zonas especiais de interesse social (ZEIS) para implantação de habitação social na cidade de Piracicaba (SP). Caderno de Geografia, Belo Horizonte, v. 26, n. 46, p. 464-485, 2016.
BRAJATO, Dânia. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e a função social da propriedade urbana: uma análise crítica a partir de três experiências de aplicação. 2020. Tese (Doutorado em Planejamento e Gestão do Território) – Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, Universidade Federal do ABC, Santo André, SP, 2020.
BRAJATO, Dânia; DENALDI, Rosana. O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade: explorando o alcance do PEUC em Maringá (PR) (2009-2015). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, Presidente Prudente, SP, v. 21, n. 1, jan./abr. 2019. Disponível em: http://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5768. Acesso em: 29. jan. 2019.
BRASIL, Amíria Bezerra. A ineficácia das ZEIS: um problema de legislação ou uma questão político-social?: o caso de Fortaleza. 2016. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
BRUNO FILHO, Fernando Guilherme; DENALDI, Rosana. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios: um instrumento (ainda) em construção. In: DENALDI, Rosana (org.). O desafio de planejar a cidade: política urbana e habitacional de Santo André. São Paulo: Annablume, 2012. p. 93-112.
CAFRUNE, Marcelo Eibs. O direito à cidade no Brasil: construção teórica, reivindicação e exercício de direitos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, SP, v. 4, n. 1, jan./jun. 2016. p. 185-206.
CARDOSO, William. SP favorece construtoras, mas não fiscaliza moradia social. Folha de S.Paulo, São Paulo, 17. out. 2022.
CMAP – CONSELHO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Relatório de avaliação: programa Minha Casa, Minha Vida: ciclo 2020. Brasília, DF: CMAP, nov. 2022.
COSTA, Fábio Custódio; SANTORO, Paula Freire. O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos distritos centrais de São Paulo. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, v. 21, n. 1, jan./abr. 2019. p. 63-79.
CUCATO, Janaina Andréa. As contradições no zoneamento de interesse social (ZEIS) no processo capitalista de (re)produção do espaço urbano: agentes e processos. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 17., 2017, São Paulo. Anais […]. Belo Horizonte: ANPUR, 2017.
DENALDI, Rosana; BRAJATO, Dânia; SOUZA, Claudia Virginia Cabral de; FROTA, Henrique Botelho. A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC). Urbe, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 172-186, 2017.
DENALDI, Rosana; FEITOSA, Flavia da Fonseca (coord.). Diagnóstico habitacional regional do Grande ABC. Relatório final de pesquisa. São Bernardo do Campo, SP: Consórcio Intermunicipal Grande ABC; Universidade Federal do ABC, set. 2016.
FERREIRA, João Sette Whitaker; MOTISUKE, Daniela. A efetividade da implementação de Zonas Especiais de Interesse Social no quadro habitacional brasileiro: uma avaliação inicial. In: BUENO, Laura Machado de Mello; CYMBALISTA, Renato (org.). Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento. São Paulo: Annablume, 2007.
FIX, Mariana de Azevedo Barretto. Financeirização e transformações recentes no circuito imobiliário no Brasil. 2011. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econômico) – Instituto de Economia, Universidade de Campinas, Campinas, SP, 2011.
GONÇALVES, Norma Lacerda; COSTA, Fernanda Carolina. Zonas Especiais de Interesse Social: novas fronteiras de acumulação urbana? Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU), Belo Horizonte, ano 9, n. 16, p. 35-62, jan/jun 2023. Dossiê ZEIS.
GOULART, Jefferson O.; TERCI, Eliana T.; OTERO, Estevam Vanale. Segregação socioespacial e política urbana em cidades médias no Brasil contemporâneo (2001-2011). Caderno CRH, Salvador, v. 29, n. 78, p. 553-570, 2016.
HEREDA, Jorge Fontes; KLINK, Jeroen Johannes; NAGAI, Sonia Sumiko Karazawa; BALTRUSIS, Nelson. O impacto das AEIS no mercado imobiliário de Diadema. In: ROLNIK, Raquel; CYMBALISTA, Renato (org.). Instrumentos urbanísticos contra a exclusão social. Revista Pólis, São Paulo, n. 29, p. 11-32, 1997.
HOLANDA, Frederico Rosa Borges de; PAULA, Raquel Furtado Martins de. Zonas Especiais de Interesse Social nos vazios de Brasília. Oculum Ensaios, Campinas, SP, v. 15, n. 2, p. 209-222, 2018.
JESUS, Patrícia Maria de; DENALDI, Rosana. Experiências de regulação urbana e suas possibilidades: análise a partir do programa Minha Casa, Minha Vida na região do Grande ABC (São Paulo). EURE, Santiago, v. 44, n. 132, p. 67-87, 2018.
KLINK, Jeroen Johannes; DENALDI, Rosana. On Urban Reform, Rights and Planning Challenges in the Brazilian Metropolis. Planning Theory, Thousand Oaks, CA, v. 1, p. 1-16, 2015.
KLINK, Jeroen Johannes; FONSECA, Maria de Lourdes Pereira (coord.). Avaliação do programa Minha Casa, Minha Vida em São Paulo e da região do Grande ABC. São Bernardo do Campo, SP: Universidade Federal do ABC, 2016. Relatório final de pesquisa. Disponível em: https://lepur.com.br/wp-content/uploads/2017/12/02-Avalia%C3%A7%-C3%A3o-do-Programa-Minha-Casa-Minha-Vida-em-S%-C3%A3o-Paulo-SP-e-da-Regi%C3%A3o-do-Grande-ABC--SP-Relat%C3%B3rio-Final.pdf. Acesso em: 1 mar. 2024.
MANCUSO, Franco. Las experiencias del zoning. Barcelona: Gustavo Gili, 1980.
MARIANO, Cynara Monteiro; CARVALHO, Harley Souza de; BARBOSA, Guilherme Bezerra. Sabotagem das Zonas Especiais de Interesse Social de vazio pelo município de Fortaleza: um indicativo do abandono das ZEIS como instrumento de política urbana e de regularização fundiária na cidade? InSURgência, Brasília, DF, v. 6, n. 2, 2020.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. 214 p.
MATTOS, Fernanda Cavalcante. ZEIS de papel: a especificidade das ZEIS de vazio em Fortaleza e seus entraves como instrumento de democratização do acesso à terra urbana. 2017. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
OLIVEIRA, Fabricio Leal de; BIASOTTO, Rosane. O acesso à terra urbanizada nos planos diretores brasileiros. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann (org.). Os planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital; Observatório das Cidades; IPPUR--UFRJ, 2011.
PAULA, Raquel Furtado Martins de. Permanências e fissuras:ZEIS vazias na experiência recente da política habitacional de Belo Horizonte. 2018. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2018.
PINA, Alice; XIMENES, Luciana A.; LUFT, Rosangela M. As multifaces das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) nas políticas e programas de habitação social no Rio de Janeiro. In: CARDOSO, Adauto L.; LUFT, Rosangela M.; XIMENES, Luciana. A. (org.). Urbanização de favelas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2023.
POLUCHA, Ricardo Serraglio; NASCIMENTO NETO, Paulo. Zonas Especiais de Interesse Social e idiossincrasias locais: o caso de Curitiba (PR). Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU), Belo Horizonte, ano 9, n. 16, p. 387-413, jan./jun. 2023. Dossiê ZEIS.
REALI, Mário; ALLI, Sérgio. A cidade de Diadema e o Estatuto da Cidade. In: CARVALHO, Celso Santos; ROSSBACH, Anaclaudia (org.). O Estatuto da Cidade comentado. São Paulo: Ministério das Cidades; Aliança das Cidades, 2010.
ROCHA, Marecilda Sampaio da; MELLO, Cristina Maria Correia de; REIS, Talitha Mendes. A efetividade do instrumento ZEIS vazias na inserção da Habitação de Interesse Social na cidade planejada: o caso de Brasília. Paranoá, Brasília, DF, v. 27, p. 205-222, 2020.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
ROLNIK, Raquel. SANTORO, Paula Freire. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em cidades brasileiras: trajetória recente de implementação de um instrumento de política fundiária. Cambridge, MA: Lincoln Institute of Land Policy, 2013. Disponível em: https://www.lincolninst.edu/sites/default/files/pubfiles/rolnik-wp14rr1po-full_0.pdf. Acesso em: 28 fev. 2024.
SANTO AMORE, Caio. Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade: um estudo sobre as ZEIS e os impasses da reforma urbana na atualidade. 2013. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
SANTOS, Denise dos; BERNARDINI, Sidney Piochi. Housing Policy Challenges: Democratisation of Access to Urban Land and Affordable Housing. PosFAUUSP, São Paulo, v. 29, n. 54, e195548, 2022.
SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann. Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital; Observatório das Cidades; IPPUR-UFRJ, 2011. 296 p.
SHIMBO, Lucia Zanin. Habitação social, habitação de mercado: a confluência entre Estado, empresas construtoras e capital financeiro. 2010. Tese (Doutorado em Engenharia) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, SP, 2010.
SOARES, Isabelle Oliveira; CARVALHO, Aline Werneck Barbosa de; RIBEIRO FILHO, Geraldo Browne; PINTO, Neide Maria de Almeida. Interesses especulativos, atuação do Estado e direito à cidade: o caso do programa Minha Casa Minha Vida em Uberaba (MG). Urbe, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 119-131, jan./dez. 2013.
SOUZA, Claudia Virginia Cabral de; KLINK, Jeroen Johannes; DENALDI, Rosana. Planejamento reformista-progressista, instrumentos urbanísticos e a (re)produção do espaço em tempo de neoliberalização: uma exploração a partir do caso de São Bernardo do Campo (SP). EURE, Santiago, v. 46, n. 137, p. 203-223, 2020.
TANAKA, Rodrigo Minoru Hayakawa. “ZEIS de vazios” em São Paulo 2002-2014: produção habitacional, transformações e permanências do estoque de terras. 2018. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
VILLAÇA, Flávio. Reflexões sobre as cidades brasileiras. São Paulo: Studio Nobel, 2012. 296 p.
YAMAGUTI, Rosana; DENALDI, Rosana. As Zonas Especiais de Interesse Social de imóveis vazios ou subutilizados no município de São Paulo. Oculum Ensaios, Campinas, SP, v. 17. e204813, 2020.
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