A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v18i30p168-187Palavras-chave:
Mercosul, Títulos acadêmicos, Revalidação nacional, Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoResumo
O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul, cada vez mais crescente no Brasil, a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo, firmado pelo Brasil no âmbito do Mercosul, não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de mestrado e doutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.Downloads
Referências
ANCONA-LOPEZ, Marília. Pareceres CNE/CES 106/2007 e 227/2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jul. 2007 e 18 jan. 2008.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (Capes). Mercosul: admissão de diplomas tem nova regulamentação. Disponível em: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/diversos/Mercosul_NOVAS_REGRAS.pdf. Acesso em: 30 jan. 2011.
MAZZUOLI, V. O. Curso de direito internacional público. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2009.
MAZZUOLI, V. O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas. Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas. Ano 39, n. 154, p. 15-29, 2002.
ROMANO, E. Mestrados e doutorados no exterior: acordos, tratados e processos de revalidação. Disponível em: http://www.ufrr.br. Acesso em: 19 jun. 09.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O detentor dos direitos autorais é o autor do artigo. A revista exige apenas o ineditismo na publicação do artigo. O autor tem do direito de divulgar seu artigo conforme sua conveniência devendo citar a revista.
DIADORIM - Diretório de Políticas Editoriais