O pluralismo jurídico como alternativa para a América Latina em âmbito supranacional de proteção multinível de direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2023.209655Palavras-chave:
Pluralismo Jurídico, Proteção Multinível, Direitos Humanos, América Latina, Direito InternacionalResumo
O fortalecimento da proteção multinível de direitos humanos, que englobe os âmbitos internacional, supranacional, nacional e local de maneira integrada, é um constante esforço dos mais variados segmentos sociais para consolidar a efetividade e expansão do conceito de dignidade da pessoa humana. A proteção multinível de direitos humanos é um sistema jurídico estruturado que busca o diálogo entre as ordens jurídicas internas e externas. Nesse contexto, o objetivo do presente ensaio é refletir acerca da possibilidade de construção de um sistema multinível de proteção de direitos humanos no contexto da América Latina. O que se percebe é que na América Latina não se verifica a existência de um sistema multinível efetivo, de maneira que formas de integração e proteção de direitos humanos no bloco devem ser discutidas. Contribuir com o debate que visa formular instrumentos que tornem viável a efetivação de um modelo de proteção multinível dos direitos humanos na América Latina é o que se busca com o presente ensaio.
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Referências
ANJOS, Lucas Costa; CALIXTO, Vinícius Machado. A negligência da filosofia do direito internacional e a emergência do pluralismo jurídico. In: BUSTAMANTE, Thomas da Rosa; POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot (Orgs.). Filosofia do Direito Internacional. São Paulo: Almeida, 2018.
ARAÚJO, Nádia de; ANDREIUOLO, Inês da Matta. A internalização dos tratados no Brasil e os direitos humanos. In: Os direitos humanos e o direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 63-113.
AZEVEDO, Paula Regina Arruda.; CABACINHA, Paulo Máximo de Castro. Proteção multinível dos direitos humanos: lógica monista ou dualista do direito? Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, p. 11-36, 2021. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1659 . Acesso 02 nov. 2022.
BANDEIRA GALINDO, George R.; URUEÑA, René; TORRES PÉREZ, Aida (Coord.). Proteção multinível dos direitos humanos. Manual. Barcelona: Comissão Europeia / Universitat Pompeu Fabra 2014. Disponível em: http://www.consorciodh.ufpa.br/livros/PMDH_Manual_portugues%20%281%29.pdf. Acesso em: 07 out. 2022.
BARCELLOS, Ana Paula Gonçalves Pereira. Constituição e pluralismo jurídico: a posição particular do Brasil no contexto latino-americano. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 9, n. 2, p. 169-181, 2019. DOI: 10.5102/rbpp.v9i2.6053.
BRAGATO, Fernanda Frizzo. Para além do discurso eurocêntrico dos Direitos Humanos: contribuições da descolonialidade. Novos Estudos Jurídicos. v. 19, n. 1, pp. 201-230, 2014. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5548/2954. Acesso em: 7 out. 2022.
CUNHA, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da; SILVA FILHO, Lúcio Marcos da. Tutela multinível de direitos: alternativa para a efetivação do pluralismo jurídico no novo constitucionalismo latino-americano. Revista Jurídica, v. 3, n. 60, p. 498 - 529, ago. 2020. http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i60.4198.
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
DOUZINAS, Costas. Sete teses sobre direitos humanos: parte 1. Hendu, v. 7 pp. 206 - 218, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/hendu/article/download/6016/4840. Acesso em: 02 nov. 2022
FREITAS, Lorena de Melo. Realismo Jurídico como pragmatismo: a retórica da tese realista de que direito é o que os juízes dizem que é direito. Orientador: George Browne Rego, 2009. 166f. Tese (Doutorado), Centro de Ciências Jurídicas – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife., 2009. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/3681/1/arquivo1059_1.pdf. Acesso 02 nov. 2022.
FREITAS, Pedro Caridade de. História do Direito Internacional Público: Da Antiguidade à II Guerra Mundial. Cascais: Principia, 2015.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 4.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LASCOUMES, Pierre; LE GALÈS, Patrick. Introduction: Understanding Public Policy through Its Instruments—From the Nature of Instruments to the Sociology of Public Policy Instrumentation. Governance, v. 20, n. 1, pp. 1-21, jan. 2007. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1468-0491.2007.00342.x .
LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; BONNA, A. P. Proteção Multinível de Direitos Humanos nas Relações Privadas por meio do reconhecimento de novos danos. In: V Encontro Internacional do CONPEDI Montevidéu-Uruguai, 2016, Montevidéu. Anais do V Encontro Internacional do CONPEDI Montevidéu-Uruguai. Florianópolis: 2016. p. 95-115. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/9105o6b2/081s6j67. Acesso 02 nov. 2022
LEITE, Filipe Greco de Marco; LESSA, Rafaela Ribeiro Zauli. O conceito de legitimidade aplicado ao direito internacional e suas instituições. In: BUSTAMANTE, Thomas da Rosa; POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot (Orgs.). Filosofia do Direito Internacional. São Paulo: Almeida, 2018.
MAGALHÃES, Breno Baía. Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanos. Orientador: Antonio Gomes Moreira Maués. 2015. 385 f. Tese (Doutorado) – Instituto de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/7497. Acesso em: 11 nov. 2022.
PADILLA, Carmen Montesinos. Tutela multinivel de los derechos: Obstáculos procesales. Directores de tesis: Pablo Pérez Tremps; Itziar Gómez Fernández. Departamento Derecho Público Del Estado, Universidad Carlos III de Madrid, Gatafe, 2015. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/r38303.pdf. Acesso em: 02 nov. 2022.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparado dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. ed. 7. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
TAVARES, Raquel. Direitos Humanos: De onde vêm, o que são e para que servem? Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2012.
TORRES PÉREZ, Aida. Conflicts of rights in the European Union: a theory of supranational adjudication. New York: Oxford University Press, 2009.
TRIEPEL, Karl Heinrich. As relações entre o direito interno e o direito internacional. Revista da Faculdade de Direito. n. 6, 1966. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/993. Acesso em: 08 out. 2022.
URUEÑA, René. Proteção multinível dos direitos humanos na América Latina: Oportunidades, desafios e riscos. In: BANDEIRA GALINDO, George R.; URUEÑA, René; TORRES PÉREZ, Aida. Proteção multinível dos direitos humanos. Manual. Barcelona: Comissão Europeia / Universitat Pompeu Fabra 2014. pp. 14-47. Disponível em: http://www.consorciodh.ufpa.br/livros/PMDH_Manual_portugues%20%281%29.pdf. Acesso em: 07 out. 2022.
WOLKMER, Antonio Carlos; FAGUNDES, Lucas Machado. Para um novo paradigma de estado plurinacional na América Latina. Novos Estudos Jurídicos, v. 18, n. 2, p. 329-342, 2013. DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v18n2.p329-342
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