CRÉDITO À EXPORTAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E AS REGRAS SOBRE SUBSÍDIOS DA OMC: ANÁLISE DE CONFORMIDADE E DE ALTERNATIVAS - Caiado, José Guilherme Moreno (Brazilian Journal of Latin American Studies, 2011)
O presente trabalho investiga a compatibilidade do maior programa de crédito paraexportação do governo brasileiro, o BNDES-EXIM, e de programas similares da Argentina e doChile, com as regras da OMC sobre subsídios. Para tanto, descreve as condições das diferenteslinhas de financiamento desses programas e as compara com as principais regras do AcordoSMC. Depois de concluir pela incompatibilidade da maior parte das linhas desses programas, otrabalho apresenta, de forma sucinta, possíveis alternativas para a atuação dos formuladores depolíticas públicas nacionais, e também a opção regional representada pelo projeto de criação de umbanco de desenvolvimento latino americano.