A técnica da jurisprudência

Resumo

Ao descrever as intervenções técnico-documentárias ulteriores aos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, o livro A paixão do acesso, de Sara Munhoz, traz duas contribuições originais para a reflexão antropológica acerca do direito. A primeira delas é transformar a própria noção de jurisprudência, ao demonstrar que sem sofisticados procedimentos de filtragem, extração, conexão e disponibilização para consulta das “teses jurídicas” firmadas nos julgamentos, com o emprego de recursos computacionais, a jurisprudência simplesmente não pode mais existir – e repercutir – dentro e fora do tribunal. A segunda contribuição, indissociável da anterior, é transformar profundamente a questão do acesso, que dá título ao livro. Em vez de examinar os obstáculos para que as portas do judiciário se abram aos cidadãos, a escolha contraintuitiva de situar a observação nas “portas de saída” da corte responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal aprofunda a compreensão do modo como esses dois limiares se articulam. A etnografia explicita como o trabalho conjunto de analistas humanos e aplicativos digitais potencializa a primazia das “portas de saída” na determinação do que (e quem) pode atravessar a portaria principal da corte, ao materializar seus esforços em tornar acessíveis os entendimentos que produz e, assim, influenciar o funcionamento das demais instâncias do judiciário, modulando suas próprias portas de entrada e saída.