Menoridade em pauta em tempos de ditadura: a CPI de Menor (Brasil, 1975-1976)

Resumo

Nos últimos anos, os termos “criança” e “adolescente” desdobraram-se para outros. Dependendo do enfoque e do período pesquisados, outras conotações dão conta sobre esses indivíduos ou esses grupos: termos como “abandonado”, “em situação de risco” ou o conhecido “menor”. Ao situarmos os menores dentro de uma conjuntura maior, como o período chamado de ditadura civil-militar (1964-1985), esses indivíduos foram alvos de uma série de ações estatais, tanto pela Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), como pela constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), chamada CPI do Menor Abandonado ou, apenas, CPI do Menor. Nosso enfoque é mostrar o que é e como foi a CPI em um período de repressão. Desta forma, a CPI investiga as mazelas que a sociedade e os órgãos repressores impunham aos menores e, principalmente, formas de como “salvar”. Cabe aqui, neste artigo, tentar fazer a transposição do contexto dessa CPI, com suas primeiras impressões na sociedade, principalmente pelos estudos feitos para auxiliar os desdobramentos dessa comissão. A época era propícia para atitudes condizentes com a supressão dos direitos humanos e a contrariedade da CPI em relação a essa situação chamava a atenção para a “questão do menor”. Entre 1975 e 1976, a Comissão Parlamentar de Inquérito (1975) teve o intuito de “investigar o problema da criança e do menor carentes no Brasil”. Ao tentarmos capturar as composições do perfil desse personagem nos documentos oficiais, refletimos sobre a atualidade dessa temática, que envolve uma categoria muito especial: o “menor”.