Discricionariedade e escolhas de premissas nos planos de previdência complementar fechados
DOI:
https://doi.org/10.1590/Palavras-chave:
discricionariedade, planos BD, planos CV, premissasResumo
Este estudo investigou se os planos benefício definido (BD) e contribuição variável (CV) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) brasileiras apresentam indícios de discricionariedade nas escolhas de suas premissas utilizadas nas avaliações atuariais. Embora a conduta discricionária de gestores já tenha sido amplamente analisada na literatura, essa temática foi muito pouco explorada em relação às premissas dos planos BD e CV, principalmente sob o enfoque regulatório. O estudo contribui com a pesquisa e o mercado de previdência complementar brasileiro ao trazer evidências de uma possível ação discricionária de gestores sobre as premissas dos planos BD e CV. Os achados trazem elementos para que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) possa revisar ou criar parâmetros mais rigorosos, que limitem o uso das premissas como instrumentos de alterações deliberadas na situação de solvência dos planos. Foram elaborados modelos econométricos de dados em painel e logit multinomiais, com o intuito de verificar se as premissas dos planos BD e CV das empresas que negociam na Bolsa de Valores brasileira são influenciadas por quatro conjuntos de variáveis explicativas. Avaliou-se se determinada premissa atuarial poderia ser gerenciada para compensar o comportamento de outra premissa atuarial; se algumas características dos planos e das empresas patrocinadoras poderiam motivar interferências nas escolhas das premissas; e se incrementos na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) estariam atrelados às escolhas de premissas que reduzem as provisões matemáticas. Os resultados indicaram que não é possível descartar que as premissas dos planos BD e CV estejam sendo alvo da ação discricionária de gestores. Há evidências de que as premissas da taxa real de juros, do fator de capacidade de benefício e da tábua de mortalidade geral estão sendo gerenciadas para alterar a situação de solvência dos planos em maior ou menor grau.
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