Incentivos fiscais sobre a renda como determinante da Effective Tax Rate
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-057x20242150.ptPalavras-chave:
incentivos fiscais, Effective Tax Rate, tributos sobre o lucroResumo
O artigo analisa a efetividade dos incentivos fiscais na determinação da Effective Tax Rate (ETR) de empresas brasileiras, abordando uma lacuna na literatura que não considera adequadamente os efeitos desses incentivos sobre o lucro. Com base em uma amostra composta por 392 empresas de capital aberto listadas na B3, a pesquisa analisou dados coletados no período de 2013 a 2022, totalizando 3.920 observações. Foram utilizadas diversas métricas de ETR, incluindo princípios contábeis geralmente aceitos (Generally Accepted Accounting Principles – GAAP), Corrente, Diferida, Cash, Cash3 e Setorial. A metodologia aplicada analisou os dados por meio de estatística descritiva e modelos de regressão em painel de dados desbalanceados, visando compreender as relações entre incentivos fiscais e ETR, bem como o impacto de variáveis como tamanho, alavancagem, intensidade de capital, intensidade de inventário e lucratividade. Os resultados revelaram variações significativas nas métricas de ETR, destacando uma relação complexa entre incentivos fiscais e comportamento tributário. Curiosamente, em métricas como ETR Cash e Cash3, o aumento nos incentivos fiscais foi associado a uma maior carga tributária. Outras métricas, como ETR GAAP e ETR Corrente, também revelaram diferenças substanciais, destacando a influência de fatores específicos do setor econômico e do ambiente regulatório. O estudo reconhece limitações, como a dependência de dados contábeis e a ausência de detalhamento sobre tipos específicos de incentivos. Recomenda-se que futuras pesquisas explorem análises setoriais mais detalhadas e considerem as mudanças na legislação brasileira. Essas conclusões oferecem contribuições significativas para a compreensão das estratégias fiscais empresariais, oferecendo subsídios relevantes para formuladores de políticas públicas, empresas e investidores interessadas na transparência e na competitividade do ambiente corporativo.
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Referências
Adhikari, A., Derashid, C., & Zhang, H. (2006). Public policy, political connections, and effective tax rates: Longitudinal evidence from Malaysia. Journal of Accounting and Public Policy, 25, 574–595. https://doi.org/10.1016/j.jaccpubpol.2006.07.001.
Bernal, Á. P. G., Montero, P. A., & Recio, L. Á. H. (2021). Do tourist companies support a greater direct tax burden? The case of Spain. Current Issues in Tourism, 25(4), 579-591. https://doi.org/10.1080/13683500.2021.1892605.
Bernd, D. C., & Silva, M. C (2020). Fatores determinantes da taxa efetiva de impostos sobre o lucro das empresas listadas na b3-brasil, bolsa e balcão. Congresso ANPCONT 2020.
Brasil. (1991). Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8248.htm
Brasil. (1991). Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313compilado.htm
Brasil. (1993). Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8685.htm
Brasil. (2005). Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; [...]. Diário Oficial da União, seção 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11196.htm.
Brasil. (2006). Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11438.htm
Brasil. (2013). Lei nº 12.788, de 14 de janeiro de 2013. Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI; e altera as Leis [...]. Diário Oficial da União, seção 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12788.htm
Cabeda, D., Martins, M. A. S., Mastella, M., & da Silveira Farias, E. (2022). Escolhas contábeis e características determinantes na neutralidade tributária das companhias brasileiras de capital aberto após a adoção das Normas Contábeis Internacionais (IFRS). Cuadernos de Contabilidad, 23, 1-17. https://doi.org/10.11144/Javeriana.cc23.eccd.
Chaves, S. K., & Costa, C. M. (2016). O impacto da Lei do Bem sobre o desempenho financeiro de empresas de capital aberto. Anais do Congresso da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Ribeirão Preto, SP, Brasil, 10. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5214.
Chen, S., Chen, X., Cheng, T., & Shevlin, T. J. (2010). Are family firms more tax aggressive than non-family firms? Journal of Financial Economics (JFE), 95, 41–61. https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2009.02.003.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis. (2009). CPC-32. Tributos sobre o Lucro. https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=63.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis. (2010). CPC-07 (R1). Subvenção e Assitenência Governamental. https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=38.
Costa, F. D. C. L., & Klann, R. C. (2023). Effects of the tax liability of managers on the relationship between tax infraction notices and tax avoidance. Revista Contabilidade & Finanças, 34(93), e1792 https://doi.org/10.1590/1808-057x20231792.en.
Derashid, C., & Zhang, H. (2003). Effective tax rates and the “industrial policy” hypothesis: Evidence from Malaysia. Journal of International Accounting, Auditing & Taxation, 12, 45–62. https://doi.org/10.1016/S1061-9518(03)00003-X.
Dyreng, S. D., Hanlon, M., & Maydew, E. L. (2008). Long‐run corporate tax avoidance. The Accounting Review, 83(1), 61-82.
Eigenstuhler, D. P., & Dal Magro, C. B. (2023). Tax Avoidance y cumplimiento contable-tributario según las características de las empresas. Cuadernos de Contabilidad, 24(24), 3. https://doi.org/10.11144/Javeriana.cc24.tacc.
Fávero, L. P. L. (2013). Dados em painel em contabilidade e finanças: teoria e aplicação. BBR-Brazilian Business Review, 10(1), 131-156.
Fávero, L. P; Belfiore, P. (2017). Manual de Análise de Dados - Estatística e Modelagem Multivariada com Excel®, SPSS® e Stata®. Grupo GEN. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788595155602
Feld, L. P., Heckemeyer, J. H., & Overesch, M. (2013). Capital structure choice and company taxation: A meta-study. Journal of Banking and Finance, 37(8), 2850-2866. https://doi.org/10.1016/j.jbankfin.2013.03.017.
Fernández-Rodríguez, E., García-Fernández, R., & Martínez-Arias, A. (2021). Business and institutional determinants of Effective Tax Rate in emerging economies. Economic Modelling, 94, 692-702. https://doi.org/10.1016/j.econmod.2020.02.011.
Fonseca, P. V., Jucá, M. N., & Nakamura, W. T. (2020). Debt tax benefits in a high tax emerging market: Evidence from Brazil. International Journal of Economics and Business Administration, 8(2), 35-52. https://www.um.edu.mt/library/oar/handle/123456789/54799.
França, R. D., & Monte, P. A. (2019). Efeitos da reputação corporativa na tax avoidance de empresas brasileiras de capital aberto. Revista Universo Contábil, 15(4), 109-126. doi:10.4270/ruc.2019430
Gomes, J. V. M., Moreira, N. C., Nossa, S. N., & Teixeira, A. (2022). Poder de mercado e agressividade tributária. Revista Contemporânea de Contabilidade, 19(51), 03-18. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2022.e80271.
Graham, J. R., Hanlon, M., Shevlin, T., & Shroff, N. (2014). Incentives for tax planning and avoidance: Evidence from the field. The Accounting Review, 89(3), 991–1023. https://doi.org/10.2308/accr-50678.
Guenther, D. A., Matsunaga, S. R., & Williams, B. M. (2017). Is tax avoidance related to firm risk? The Accounting Review, 92(1), 115–136. https://doi.org/10.2308/accr-51408.
Guimarães, G. O. M., Macedo, M. Á. da S., & Cruz, C. F. (2016). Análise da alíquota efetiva de tributos sobre o lucro no Brasil: Um estudo com foco na ETRt e na ETRc. Enfoque: Reflexão Contábil, 35(1), 1-16. https://congressousp.fipecafi.org/anais/artigos152015/179.pdf.
Gujarati, D. N.; Porter, D. C. (2011). Econometria básica. Porto Alegre: Grupo A. E-book. ISBN 9788580550511. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788580550511/. Acesso em: 12 set. 2024.8-3.
Hazir, Ç. A. (2019). Determinants of effective tax rates in Turkey. Journal of Research in Business, 4(1), 35-45. https://dergipark.org.tr/en/pub/jrb/issue/46683/539916.
Hebous, S., & Ruf, M. (2017). Evaluating the effects of ACE systems on multinational debt financing and investment. Journal of Public Economics, 156, 131-149. https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2017.02.011.
Heider, F., & Ljungqvist, A. (2015). As certain as debt and taxes: Estimating the tax sensitivity of leverage from state tax changes. Journal of Financial Economics, 118(3), 684-712. https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2015.01.004.
Henriques, C. A. S., & Santos, M. A. C. (2023). Determinantes da tributação efetiva sobre o lucro de bancos da B³. Enfoque: Reflexão Contábil, 42(3), 128-145. http://dx.doi.org/10.4025/enfoque.v42i3.59325.
Kaufmann, D., Kraay, A., & Mastruzzi, M. (2011). The worldwide governance indicators: Methodology and analytical issues. Hague Journal on the Rule of Law, 3(2), 220–246. https://ssrn.com/abstract=1682130.
Kaveski, I. D. S., Lopes, I. F., & Beuren, I. M. (2020). Effects of the use of fiscal policy of incentive to innovation in the performance of Brazilian companies. Gestão & Produção, 27(1), 1-21. https://doi.org/10.1590/0104-530X3832-20.
Lima, E. M., & Lima, J. M. (2023). Eventos que impactam a Effective Tax Rate (ETR). International Journal of Scientific Management and Tourism, 9(7), 4496-4515. 10.55905/ijsmtv9n7-027.
Lopes, A. B. (2009). Agressividade fiscal corporativa no Brasil: uma análise de dados em painel. Revista Contabilidade & Finanças, 20(49), 1-12. https://doi.org/10.1590/S1519-70772009000100001
Lopes, I. F., & Beuren, I. M. (2016). Evidenciação da Inovação no Relatório da Administração: uma análise na perspectiva da Lei do Bem (Lei nº. 11.196/2005). Perspectivas em Gestão & Conhecimento, 6(1), 109-127. https://congressousp.fipecafi.org/anais/artigos142014/297.pdf.
Lopes, I. F., Meurer, A. M., Kaveski, I. D. S., & Barros, C. M. E. (2021). Reflexo do uso da lei do bem na taxa efetiva dos tributos sobre o lucro em empresas listadas no Brasil, Bolsa, Balcão B3. UFAM Business Review-UFAMBR, 3(2), 58-76.
Lopes, T. (2012). Custos políticos tributários: o impacto do tamanho na alíquota tributária efetiva (Doctoral dissertation, Universidade de São Paulo). https://doi.org/10.11606/T.12.2012.tde-06022013-190650.
Marinho, L. L. S., & Machado, L. S. (2023). Parcelamento Tributário como Determinante da Agressividade Tributária em Empresas Brasileiras Abertas. Revista Contabilidade e Finanças, 34 (93), e1754. https://doi.org/10.1590/1808-057x20231754.pt
Marques, B. A., Leal, D., & Rody, P. H. A. (2016). Contribuição da Lei do Bem para o Planejamento Tributário de uma Unidade Empresarial e a Percepção dos Contadores do Estado do Espírito Santo Sobre Incentivos Fiscais e Planejamento Tributário. Revista Ambiente Contábil, 8(2), 40-58. http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/Ambiente/article/view/2712.
Marques, V. A., Zucolotto, A. de F., Guzzo Acerbe, L., & Zanoteli, E. J. (2022). Incerteza Econômica e Nível de Agressividade Tributária das Empresas Listadas na B3. Revista De Educação E Pesquisa Em Contabilidade (REPeC), 16(1). https://doi.org/10.17524/repec.v16i1.2992.
Mendes, T. J., Abreu, I. R., & Couto, F. F. (2020). Alíquota efetiva de tributos sobre o lucro no Brasil das companhias da B3: um estudo da relação dos indicadores de retorno financeiro. ForScience, 8(2), e00776. https://doi.org/10.29069/forscience.2020v8n2.e776.
Miller, T., & Kim, A. B. (2016). Index of economic freedom. Promoting economic opportunity and prosperity. Institute for Economic Freedom and Opportunity, Washington, USA. http://www.heritage.org/research/features/index/downloads/Index2006.pdf.
Noor, R. M., Fadzillah, N. S. M., & Mastuki, N. A. (2010, December). Tax planning and corporate effective tax rates. In 2010 International Conference on Science and Social Research (CSSR 2010) (pp. 1238-1242). IEEE. https://ieeexplore.ieee.org/abstract/document/5773726.
Noor, R. M., Fadzillah, N. S. M., & Mastuki, N. A. (2010, December). Tax planning and corporate effective tax rates. In 2010 International Conference on Science and Social Research (CSSR 2010) (pp. 1238-1242). IEEE. https://ieeexplore.ieee.org/abstract/document/5773726.
Noor, R. M., Mastuki, N. A., & Bardai, B. (2008). Corporate effective tax rates: a study on malaysian public listed companies. Malaysian Accounting Review, 7(1). https://openurl.ebsco.com/EPDB%3Agcd%3A11%3A3745355/detailv2?sid=ebsco%3Aplink%3Ascholar&id=ebsco%3Agcd%
A34904975&crl=c.
Oliveira, O. V., Zaba, E. F., & Forte, S. H. A. C. (2017). Razão da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da lei do bem por empresas brasileiras. Revista Contemporânea de Contabilidade, 14(31), 67-88. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2017v14n31p67.
Paste Junior & Martinez (2020). The relation between operational efficiency and tax aggressiveness in brazil. Revista Universo Contábil, 15(4), 31-48. doi:10.4270/ruc.2019426.
Pérez, J. I. C., Serer, G. L., & Llopis, R. M. (2005). Variables económico-financieras que inciden sobre la presión fiscal soportada por las empresas de «reducida dimensión»: Efectos de la Reforma Fiscal de 15 en las empresas de la Comunidad Valenciana. Spanish Journal of Finance and Accounting, 34(127), 875-897. https://doi.org/10.1080/02102412.2005.10779565.
Pohlmann, M. C., & De Iudícibus, S. (2010). Relação entre a tributação do lucro e a estrutura de capital das grandes empresas no Brasil. Revista Contabilidade & Finanças, 21, 1-25. https://doi.org/10.1590/S1519-70772010000200002.
Reinhard, L. F. M., & Li, S. (2011). The influence of taxes on corporate financing and investment decisions against the background of the German tax reforms. European Journal of Finance, 17(8), 717-737. https://doi.org/10.1080/1351847X.2011.554291.
Rezende, A., Dalmácio, F., & Rathke, A. (2018). Avaliação do impacto dos incentivos fiscais sobre os retornos e as políticas de investimento e financiamento das empresas. Revista Universo Contábil, 14(4), 28-49. https://doi.org/10.4270/ruc.2018426.
Richardson, G., & Lanis, R. (2007). Determinants of the variability in corporate effective tax rates and tax reform: Evidence from Australia. Journal of Accounting and Public Policy, 26(6), 689-704. https://doi.org/10.1016/j.jaccpubpol.2007.10.003.
Salaudeen, Y. M., & Eze, U. C. (2018). Firm specific determinants of corporate effective tax rate of listed firms in Nigeria. Journal of Accounting and Taxation, 10(2), 19-28. https://doi.org/10.5897/JAT2017.0288.
Sant’Ana, C. F., & Zonatto, V. C. D. S. (2016). Determinantes da taxa de imposto efetiva de empresas da américa latina. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 10(3).
Santos, B. I. D. A., & França, R. D. (2022). Análise das relações entre reputação corporativa e tax avoidance de empresas brasileiras. Contabilidad y Negocios, 17(34). https://doi.org/10.18800/contabilidad.202202.005.
Santos, M. A. C., Cavalcante, P., & Rodrigues, R. N. (2013). Tamanho da firma e outros determinantes da tributação efetiva sobre o lucro no Brasil. Advances in Scientific and Applied Accounting, 6(2), 179-210. https://asaa.emnuvens.com.br/asaa/article/view/119.
Silva, R. C., Santos, D. C., Rieger, M., & Gonzales, A. (2019). A divulgação dos benefícios fiscais e a informação sobre possíveis economias tributárias. Revista Eniac Pesquisa, 8(1), 59-84. https://doi.org/10.22567/rep.v8i1.541.
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). (2024a). Nordeste é responsável por 31% dos empregos gerados no país. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Disponível em: https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/noticias/nordeste-e-responsavel-por-31-dos-empregos-gerados-no-pais
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). (2024b). Crescimento do PIB do Nordeste acima da média nacional com destaque para o setor industrial e de serviços. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Disponível em: https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/noticias/crescimento-do-pib-do-nordeste-acima-da-media-nacional-com-destaque-para-o-setor-industrial-e-de-servicos
Viana, F. P. (2018). Utilização do benefício fiscal da remuneração convencional do capital social pelas empresas portuguesas. Tese de Doutorado, Universidade de Lisboa. https://doi.org/10.1590/1808-057x20221587.pt.
Watts, R. L., & Zimmerman, J. L. (1986). Positive accounting theory. https://ssrn.com/abstract=928677
Wooldridge, J. M. (2023). Introdução à econometria: uma abordagem moderna (4th ed.). Cengage Learning Brasil. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555584530
Zimmerman, J. L. (1983). Taxes and firm size. Journal of accounting and economics, 5, 119-149. https://doi.org/10.1016/0165-4101(83)9000.
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