O valor de mercado e o litígio tributário nas empresas brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-057x20252214.enPalavras-chave:
litigância tributária, passivo contingente, provisão, valor de mercado, determinantesResumo
Este artigo teve por objetivo examinar o efeito das provisões e dos passivos contingentes tributários no valor de mercado das empresas e identificar os fatores que influenciam o grau de litígio tributário. Pesquisas anteriores concentram-se em índices de evidenciação e conformidade contábil, mas há escassez de estudos que analisem o impacto do litígio tributário no valor de mercado das empresas, suas principais causas e seus determinantes. Os litígios tributários têm sido objeto de atenção na agenda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, e o Brasil apresenta um dos mais altos índices de litígio tributário no mundo. A Comissão de Valores Mobiliários também tem dado atenção ao tema, ao incentivar a divulgação dos passivos tributários. Esta pesquisa tem relevância acadêmica e prática ao fornecer evidências do impacto dos litígios tributários no valor de mercado e da possibilidade de gerenciamento da classificação contábil, utilizando uma base de dados única. Esta pesquisa evidencia quais são as principais causas dos litígios tributários, como afetam o valor de mercado das empresas e, principalmente, que podem ser utilizados como mecanismos de gerenciamento de resultados, impactando as empresas e seus diversos stakeholders. A pesquisa coleta dados de formulários de referência e notas explicativas de empresas (2015-2020), criando uma base abrangente. Modelos de regressão para dados em painel analisam os efeitos do litígio tributário no valor de mercado, bem como seus determinantes. Os resultados indicam que o nível de litígio tributário impacta negativamente o valor de mercado das empresas. As organizações tendem a classificar litígios tributários como contingências, em vez de provisioná-los no passivo, especialmente nos setores de bebidas, telecomunicações, metalurgia e óleo e gás. As principais causas dos litígios tributários envolvem a dedutibilidade de ágio e a tributação de lucros no exterior. Os fatores determinantes do grau de litígio incluem carga tributária, distribuição do valor adicionado ao governo, existência de prejuízo e setor de atuação. Esses achados contribuem para a literatura e sugerem a possibilidade de gerenciamento na classificação entre provisão e passivo contingente.
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