Proporcionalidade regulatória nos fundos de pensão no Brasil à luz do patrocínio predominante
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-057x20262472.enPalavras-chave:
custo regulatório, fundos de pensão, impacto regulatório, previdência complementar, predominância do patrocínioResumo
O objetivo deste artigo é avaliar o resultado da proporcionalidade regulatória adotada no Brasil para as entidades fechadas de previdência complementar classificadas como Entidades Sistematicamente Importantes, com ênfase na predominância do patrocínio, público ou privado, e verificar se houve benefícios para os fundos de pensão e o ambiente econômico ou se mostrou prescindível e onerosa. Os pesquisadores têm procurado avaliar a influência da governança na administração de ativos, e no desempenho de investimentos e no gerenciamento de riscos. Esta pesquisa permitiu medir se os efeitos da nova regulação são similares e positivos entre entidades com patrocínio predominantemente público e privado. Os fundos de pensão no Brasil são importantes pelo “aspecto econômico” (investidores institucionais com R$ 1,3 trilhão de ativos em 2023, equivalente a 12% do produto interno bruto) e pelo “aspecto social” (ligação às políticas públicas e aspectos associados ao indivíduo pela busca de segurança econômica atrelada à longevidade; abrangem 3,9 milhões de participantes em 2023). Esta pesquisa contribui para o regulador ao sugerir como oportuna e benéfica a extensão da proporcionalidade regulatória aos demais fundos com patrocínio público, visando fortalecer o monitoramento regulatório, trazer mais segurança aos participantes, patrocinadores e mercados financeiro e de capitais; portanto, mitigar riscos à economia. A abordagem é de séries temporais contínuas, para permitir analisar a trajetória das variáveis antes e depois da adoção da nova regulação e foram aplicados métodos de estimação como Kruskal-Wallis, differences-in-differences, differences-in-differences-in-differences e principal component analysis. Os resultados indicam que os benefícios com a dosimetria regulatória foram maiores que os custos incrementais e que a nova regulação contribuiu para a proteção dos participantes, patrocinadores e mercado, em menor intensidade nos fundos com patrocínio público (maiores detentores de ativos e número de participantes), não havendo evidências de inflação regulatória.
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