Chamada de Artigos para Edição Especial - Reforma Tributária no Brasil

I.                   Relevância Contábil da Reforma Tributária, Objetivo e Finalidade da Chamada

 

A Revista Contabilidade & Finanças (RC&F), periódico científico vinculado ao Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), anuncia a realização de uma Chamada Especial dedicada à Reforma da Tributação no Brasil, com ênfase analítica na reforma da tributação sobre o consumo e na possível reforma da tributação sobre o lucro. A iniciativa parte do reconhecimento de que as recentes transformações do sistema tributário brasileiro não se limitam a ajustes normativos ou rearranjos arrecadatórios, mas configuram uma mudança estrutural com impactos profundos sobre a contabilidade, as finanças corporativas, a governança tributária e a formulação de políticas públicas.

Do ponto de vista contábil, a reforma da tributação sobre o consumo, ao introduzir tributos de base ampla e lógica de não cumulatividade reforçada, afeta diretamente a mensuração de custos, a formação de preços, a organização das cadeias produtivas e a comparabilidade das demonstrações financeiras. De modo complementar, atributos de um potencial da reforma da tributação sobre o lucro, que envolve debates centrais, como a tributação de dividendos, a redefinição da integração entre pessoa jurídica e pessoa física, bem como a redução, revisão ou eliminação de isenções e benefícios fiscais, impõe novos desafios à contabilidade societária e fiscal, à evidenciação de tributos, ao reconhecimento de contingências e provisões e à avaliação de desempenho econômico-financeiro, bem como no âmbito da contabilidade gerencial demandam a revisão de estimativas concernentes à tributação das organizações, premissas essenciais para o estabelecimento de apreçamento de produtos e serviços, além da elaboração de orçamentos visando à previsibilidade empresarial.

Nesse contexto, a presente Chamada Especial tem como objetivo fomentar a produção e a disseminação de artigos científicos de elevada qualidade metodológica, capazes de oferecer análises rigorosas, críticas e empiricamente fundamentadas sobre os efeitos da reforma tributária. Sua finalidade é dupla e claramente delineada: (i) de um lado, subsidiar as tomadas de decisão empresariais no âmbito da administração fiscal, da governança e da gestão de riscos tributários; e (ii) de outro, apoiar a administração pública na elaboração, implementação e avaliação de políticas, procedimentos e regimes tributários, contribuindo para escolhas regulatórias mais eficientes, transparentes e economicamente consistentes.

A Chamada Especial será realizada em parceria com o escritório de advocacia VBSO Advogados, reforçando o diálogo entre academia e prática profissional e ampliando a interlocução entre pesquisa científica, aplicação jurídica e desenho institucional. O editor associado responsável pela Chamada Especial será o Professor Eduardo Flores, bem como, do lado orientativo do VBSO, a RC&F contará com o apoio do experiente advogado Diogo Olm.

Os artigos deverão ser submetidos de acordo com as normas editoriais da RC&F (https://www.scielo.br/journal/rcf/about/#instructions) e serão avaliados por meio do processo de avaliação por pares, observando os mais elevados padrões éticos e científicos. A expectativa é que esta Chamada Especial se consolide como um espaço qualificado de reflexão e produção de conhecimento, contribuindo de forma substantiva para o debate nacional sobre a reforma tributária e seus impactos sobre empresas, investidores e o Estado brasileiro.

 

II.                Lista Não Exaustiva de Temas de Interesse

A RC&F convida à submissão de artigos científicos inéditos que abordem, de forma analítica e crítica, temas relacionados à reforma da tributação no Brasil. Serão acolhidas contribuições que examinem os efeitos da reforma da tributação sobre o consumo e da reforma da tributação sobre o lucro sob múltiplas perspectivas, incluindo, entre outras:

        i.            Impactos da reforma da tributação sobre o consumo (IBS, CBS ou equivalentes) na contabilidade das empresas.

      ii.            Efeitos da não cumulatividade plena sobre custos, preços, margens e cadeias produtivas.

    iii.            Mudanças na tributação do lucro e seus reflexos sobre decisões de investimento e financiamento.

    iv.            Tributação de dividendos seus efeitos econômicos, contábeis e distributivos.

      v.            Integração entre tributação do lucro corporativo e tributação da renda das pessoas físicas.

    vi.            Redução, revisão ou eliminação de isenções e benefícios fiscais e seus impactos setoriais.

  vii.            Avaliação econômica e contábil dos regimes de incentivos fiscais à luz da reforma tributária.

viii.            Governança tributária, transparência fiscal e disclosure em contexto pré e (ou) pós-reforma.

    ix.            Efeitos da reforma tributária sobre o planejamento tributário e a gestão de riscos fiscais.

      x.            Impactos da reforma sobre pequenas e médias empresas e regimes diferenciados de tributação.

    xi.            Tributação sobre o consumo e neutralidade competitiva entre setores e regiões.

  xii.            Consequências da reforma tributária para demonstrações financeiras, métricas de desempenho e valuation.

xiii.            Reforma tributária, contabilidade societária e contabilidade fiscal potenciais convergências e tensões.

xiv.            Análise empírica dos efeitos da reforma sobre arrecadação, compliance e eficiência econômica.

  xv.            Desafios de implementação, transição e adaptação de sistemas contábeis e fiscais.

xvi.            Interações entre reforma tributária, ESG, responsabilidade fiscal e políticas públicas.

xvii.            Evidenciação de tributos, contingências fiscais e provisões em ambientes de elevada incerteza normativa.

xviii.            Comparações internacionais.

 

III.             Abordagens Metodológicas Esperadas

A RC&F incentiva a submissão de estudos que utilizem métodos quantitativos, qualitativos ou mistos, incluindo, mas não se limitando a:

a.       análises empíricas baseadas em dados contábeis, fiscais e financeiros, quer sejam dados empresariais obtidos por meio de divulgações trimestrais ou outras fontes, como balancetes mensais, usualmente empregados no âmbito de pesquisas voltadas a estudos de caso, quer sejam dados obtidos por meio de agregados informacionais como os provenientes de entes públicos;

b.      modelos econométricos, experimentos de laboratório e experimentos quase-naturais;

c.       estudos de caso analíticos com forte fundamentação teórica;

d.      análises normativas e institucionais com rigor conceitual; ou

e.       pesquisas comparadas e estudos internacionais.

Independentemente da abordagem, espera-se clareza metodológica, robustez analítica e contribuição explícita para a literatura e para a prática.

 

IV.              Submissões

Os artigos deverão ser submetidos de acordo com as normas editoriais da RC&F, disponíveis no site oficial do periódico (https://www.scielo.br/journal/rcf/about/#instructions). Todos os trabalhos passarão pelo processo de avaliação por pares, observando os mais elevados padrões éticos e científicos. Os artigos deverão ser submetidos até 31 de outubro de 2026.