O conselho de administração e a lei nº. 13.303/2016 em face às Teorias da Agência e da Dependência de Recursos: um ensaio teórico
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2025.221448Palavras-chave:
Conselho de administração, Conexão política, Teoria da Agência, Teoria da Dependência de RecursosResumo
Este ensaio teórico analisou o conselho de administração e a lei nº. 13.303/2016 sob a ótica da Teoria da Agência e da Dependência de Recursos e, de forma adicional, os reflexos nas empresas privadas, uma vez que a lei regula as empresas controladas pelo poder público. A Teoria da Agência estuda o jogo de interesses da separação entre o capital e a administração, o que pode fundamentar, entre outros, o impedimento para o membro de agência reguladora em ocupar assento no conselho, dado o conflito de interesses. Por sua vez, a Teoria da Dependência de Recursos explica as diversas trocas que podem ocorrer entre os membros do conselho e a sociedade, justificando o impedimento para o diretor do sindicato, pois poderia estabelecer uma relação clientelista de apoio à base política do governo em troca de cargos; e para os ocupantes de cargos no executivo, os de cargos eletivos e o diretor de partido político, que, ao incentivarem o apoio a determinado grupo político, estariam visando à formação do denominado governo de coalizão, no qual um dos objetivos é o loteamento de cargos no governo. É nesse ambiente em que se insere a lei nº. 13.303/2016, pois, ao impedir o político no conselho das empresas controladas, o dispositivo legal pode considerá-lo como um custo de agência, e, portanto, indesejado, o que não necessariamente encontra respaldo na literatura. Nesse cenário, é possível pensar em duas situações particulares: a ineficiência da gestão, e, por isso, a necessidade da intervenção do estado; ou a indevida intervenção estatal em uma relação de mercado. Em meio a esse debate, a pesquisa inova ao propor um novo constructo para a conexão política, visando corroborar, ou não, com a ideia de que os políticos não necessariamente representam os anseios daqueles que os elegeram e, ao mesmo tempo, subsidiar a classe política, por ocasião do debate legislativo na busca do aperfeiçoamento da lei. Assim, será possível apresentar dados científicos sobre os reais efeitos da proximidade entre as empresas e os políticos.
Downloads
Referências
Agrawal, A., & Knoeber, C. R. (2001). Do some outside directors play a political role? Journal of Law and Economics, 44(1), 179–198. https://doi.org/https://doi.org/10.1086/320271
Aguilera, R. V., & Desender, K. A. (2012). Challenges in the Measuring of Comparative Corporate Governance: A Review of the Main Indices. Research Methodology in Strategy and Management, 8387(January), 289–322. https://doi.org/10.1108/s1479-8387(2012)0000008014
Aldrich, H. E., & Pfeffer, J. (1976). Environments of organizations. Annual Review of Sociology, 2(1), 79–105. https://doi.org/https://doi.org/10.1146/annurev.so.02.080176.000455
Arantes, V. A., Dias, D. P., & Soares, R. O. (2022). Análise do campo científico dos estudos sobre conexões políticas no Brasil. Desafio Online, 10(1), 101–126. https://doi.org/10.55028/don.v10i1.12187
Arantes, V. A., Dicko, S., & Soares, R. O. (2023). Firms’ political connections and performance in Brazil and Canada: an analysis of the effect of country institutional factors. The Journal of Management and Governance, 28, 1–50. https://doi.org/https://doi.org/10.1007/s10997-022-09666-1
Arruda, M. P., Girão, L. F. A. P., & Lucena, W. G. L. (2015). Assimetria Informacional e o Preço das Ações: Análise da Utilização das Redes Sociais nos Mercados de Capitais Brasileiro e Norte-Americano. Revista Contabilidade & Finanças, 26(69), 317–330. https://doi.org/10.1590/1808-057x201501540
Borini, F. M., & Lucchesi, E. P. (2007). Gestão das empresas multinacionais e os conflitos de agência. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, 6(2), 1–10. https://doi.org/https://doi.org/10.21529/RECADM.20070602007
Boubakri, N., Guedhami, O., Mishra, D., & Saffar, W. (2012). Political connections and the cost of equity capital. Journal of Corporate Finance, 18(3), 541–559. https://doi.org/10.1016/j.jcorpfin.2012.02.005
Brasil. (2015). Alteração do Código Eleitoral. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm
Brasil. (2016). Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm
Bresser-Pereira, L. C. (2017). Reforma gerencial e legitimação do estado social. Revista de Administração Pública, 51(1), 147–156. https://doi.org/10.1590/0034-7612166376
Bresser-Perreira, L. C., & Pacheco, R. S. (2005). A Reforma do Estado Brasileiro e o Desenvolvimento. Revista de Direito do Estado, 1, 1–17.
Brey, N. K., Camilo, S. P. O., Marcon, R., & Bandeira-de-Mello, R. (2014). Conexões políticas em estruturas de propriedade: o governo como acionista em uma análise descritiva. Revista de Administração Mackenzie, 15(1), 98–124. https://doi.org/10.1590/s1678-69712014000100005
Caldeira, M., & Dufloth, S. C. (2021). A lei das estatais e as diretrizes internacionais: convergências para o estado da arte em integridade, compliance e anticorrupção. Cadernos EBAPE.BR, 19(spe), 675–688. https://doi.org/10.1590/1679-395120200140
Cavalcante, D. S. (2021). Corrupção corporativa e conexões políticas: relações e efeitos no desempenho econômico das empresas e dos países. Universidade Federal do Ceará. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60761
Chaney, P. K., Faccio, M., & Parsley, D. (2011). The quality of accounting information in politically connected firms. Journal of Accounting and Economics, 51(1–2), 58–76. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2010.07.003
Claessens, S., Feijen, E., & Laeven, L. (2008). Political connections and preferential access to finance: The role of campaign contributions. Revista de Economia Financeira, 88(3), 554–580. https://doi.org/https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2006.11.003
Costa, R. dos S., Araújo, J. G., Prazeres, R. V., & Araújo, J. G. N. (2021). Conexões políticas e desempenho econômico: um estudo com as empresas do segmento de energia elétrica listadas na B3. Revista Mineira de Contabilidade, 22(3), 7–20. https://doi.org/https://doi.org/10.51320/rmc.v22i3.1273
Crisóstomo, V. L., Pinheiro, B. G., & Nakamura, W. T. (2020). Concentração de propriedade e emissão de ação: Evidência da América Latina. Brazilian Review of Finance, 18(4), 33–76. https://doi.org/10.12660/rbfin.v18n4.2020.81194
Cruz, P. Y. G., & Parente, P. H. N. (2018). Desempenho e conexão política no Brasil: uma análise a partir das eleições de 2014. Navus – Revista de Gestão e Tecnologia, 8(3), 08–22. https://doi.org/10.22279/navus.2018.v8n3.p08-22.662
Da Cunha, P. R., & Piccoli, M. R. (2017). Influence of board interlocking on earnings management. Revista Contabilidade e Financas, 28(74), 179–196. https://doi.org/10.1590/1808-057x201701980
Daily, C. M., Dalton, D. R., & Cannella, A. A. (2003). Corporate governance: Decades of dialogue and data. Academy of Management Review, 28(3), 371–382. https://doi.org/10.5465/AMR.2003.10196703
Dalledone, M. C. P. R., & Lima, R. F. (2019). A Lei no 13.303/2016 e as sociedades de economia mista: aspectos societários, controle e eficiência. Revista de Direito Administrativo, 278(2), 148. https://doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80053
De Oliveira, C. B., & Fontes Filho, J. R. (2017). Problemas de agência no setor público: O papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras. Revista de Administração Pública, 51(4), 596–615. https://doi.org/10.1590/0034-7612171397
Einsweiller, A. C., Magro, C. B. D., & Mazzioni, S. (2020). Diferentes efeitos dos vínculos políticos e de benefícios fiscais na geração de valor adicionado. Revista Contabilidade Vista & Revista, 33(3), 97–121. https://doi.org/https://doi.org/10.22561/cvr.v31i2.5633
Faccio, M. (2006). Politically connected firms. American Economic Review, 96(1), 369–386.
Fama, E. F., & Jensen, M. C. (1983). Separation of ownership and control separation of ownership and control. Journal of Law and Economics, 26(2), 301–325.
Fan, J. P., Guan, F., Li, Z., & Yang, Y. G. (2014). Relationship networks and earnings informativeness: evidence from corruption cases. Journal of Business Finance & Accounting, 41(7–8), 831–866. https://doi.org/https://doi.org/10.1111/jbfa.12078
Fontes-Filho, J. R. (2018). A governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente à Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei no 13.303/2016). Revista do Serviço Público, 69, 209–238. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3276
Fontes Filho, J. R., & Alves, C. F. (2018). Mecanismos de controle na governança corporativa das empresas estatais: uma comparação entre Brasil e Portugal. Cadernos EBAPE.BR, 16(1), 2–13. https://doi.org/10.1590/1679-395172454
Freitas, M. R. de O., Pereira, G. M., Vasconcelos, A. C. de, & Luca, M. M. M. de. (2020). Concentração Acionária, Conselho De Administração e Remuneração De Executivos. Revista de Administração de Empresas, 60(5), 322–335. https://doi.org/10.1590/s0034-759020200503
Freitas Neto, R. M. (2019). Ensaios sobre a atuação do conselho de administração em companhias listadas no novo mercado da B3. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Ganz, A., Schlotefeldt, J., & Rodrigues, M. (2020). Corporate governance and capital asset pricing models. Revista de Administração Mackenzie, 21(2). https://doi.org/10.1590/1678-6971/eramf200010
Hillman, A. (2005). Politicians on the board of directors: do connections affect the bottom line? Journal of Management, 31(3), 464–481. https://doi.org/https://doi.org/10.1177%2F0149206304272187
Hillman, A., & Dalziel, T. (2003). Boards of directors and firm performance: integrating agency and resource dependence perspectives. Academy of Management Review, 28(3), 383–396. https://doi.org/https://doi.org/10.2307/30040728
IBCG. (2015). Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. In: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (5a edição). http://www.ibgc.org.br/userfiles/2014/files/CMPGPT.pdf
Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305–360.
Junior, A. P. T. (2021). Contextos da política de águas e novas abordagens pela perspectiva das reformas administrativas no Brasil. Administração Pública e Gestão Social, 13(1). https://doi.org/10.21118/apgs.v13i1.10187
Koprowski, S., Krein, V., Mazzioni, S., & Magro, C. B. D. (2021). Governança corporativa e conexões políticas nas práticas anticorrupção. Revista de Administração de Empresas, 61(2). https://doi.org/10.1590/s0034-759020210202
Koprowski, S., Nardi, M., Rizzi, D. I., Mazzioni, S., & Moura, G. D. (2019). Influência das conexões políticas na evidenciação de informações. Revista de Administração de Empresas, 22, 299–315. https://doi.org/10.51341/1984-3925_2019v22n2a9
Magro, C. B. D., & Klann, R. C. (2020). Novo olhar ao board interlocking: evidências a partir das redes sociais corporativas. Revista de Administração Pública, 54(1), 121–141. https://doi.org/10.1590/0034-761220180293
Martins, V. A., Jeremias Junior, J., & Enciso, L. F. (2018). Conflitos de agência, Governança Corporativa e o serviço público brasileiro: um ensaio teórico. RGC - Revista de Governança Corporativa, 5(1). https://doi.org/10.21434/rgc.v5i1.44
Nisiyama, E. K., & Nakamura, W. T. (2018). Diversidade do conselho de administração e a estrutura de capital. Revista de Administração de Empresas, 58(6), 551–563. https://doi.org/10.1590/s0034-759020180604
Ntim, C. G. (2013). An integrated corporate governance framework and financial performance in South African-listed corporations. South African Journal of Economics, 81(3), 373–392. https://doi.org/10.1111/j.1813-6982.2011.01316.x
Okhmatovskiy, I. (2010). Performance implications of ties to the government and SOEs: a political embeddedness perspective. Journal of Management Studies, 47(6), 1020–1047. https://doi.org/https://doi.org/10.1111/j.1467-6486.2009.00881.x
Padula, A. J. A., & Albuquerque, P. H. M. (2018). Corrupção governamental no mercado de capitais: um estudo acerca da operação Lava Jato. Revista de Administração de Empresas, 58(4), 405–417. https://doi.org/10.1590/s0034-759020180406
Parente, T. C., & Machado Filho, C. A. P. (2020). Boards of directors in Brazil: Literature review and research agenda. Revista de Administração Mackenzie, 21(6). https://doi.org/10.1590/1678-6971/eramd200066
Pfeffer, J. (1972). Size and composition of corporate boards of directors: the organization and its environment. Administrative Science Quarterly, 17, 218–229. https://doi.org/https://doi.org/10.2307/2393956
Pinheiro, F. A. P., Savoia, J. R. F., & Angelo, C. F. de. (2016). A comparative analysis of the public and private water supply and sanitation service providers’ work in Brazil. Brazilian Business Review, 55(11), 115–136. https://doi.org/https://doi.org/10.15728/bbr.2016.13.1.6
Pinho, C. A. B. de, & Ribeiro, M. C. P. (2018). Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei no 13.303/2016). Revista de Direito Administrativo, 277(1), 241. https://doi.org/10.12660/rda.v277.2018.74808
Pires, J., Gonçalves, R. D. S., Bonfim, M. P., & Niyama, J. K. (2018). Qualidade do lucro versus governança corporativa: uma análise das companhias de utilidade pública listadas na B3. Contabilidade Vista e Revista, 61, 48–76. https://doi.org/10.22561/cvr.v29i1.3680
Ponte, V. M. R., Oliveira, M. C., Moura, H., & Carmo, R. C. de A. (2007). Análise das práticas de evidenciação de informações obrigatórias, não-obrigatórias e avançadas nas demonstrações contábeis das sociedades anônimas no Brasil: um estudo comparativo dos exercícios de 2002 e 2005. Revista Contabilidade & Finanças, 18(45), 50–62. https://doi.org/10.1590/S1519-70772007000400005
Ruocco, A. A. (2018). Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016): um olhar a partir das Teorias da Captura e da Agenda [Universidade Federal da Paraíba]. https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/58332
Santos, R. S., Gomes, F. G., Santos, T. C. S., Ribeiro, E. M., & Andrade Filho, L. M. (2016). A crise, o Estado e os equívocos da administração política do capitalismo contemporâneo. Cadernos EBAPE.BR, 14(4), 1011–1034. https://doi.org/10.1590/1679-395130795
Schule, D. A., Rehbein, K., & Cramer, R. (2002). Pursuing strategic advantage through political means: a multivariate approach. Academy of Management Journal, 45(4), 659–672.
Shleifer, A., & Vishny, R. W. (1997). A Survey of Corporate Governance. The Journal of Finance, 52(2), 737. https://doi.org/10.2307/2329497
Silva, A. G. da, & Robles Junior, A. (2008). Os impactos na atividade de auditoria independente com a introdução da lei Sarbanes-Oxley. Revista Contabilidade & Finanças, 19(48), 112–127. https://doi.org/10.1590/s1519-70772008000300010
Silva, C. J., Xavier, W. G., Gambirage, C., & Camilo, S. P. O. (2018). A Influência das conexões políticas no custo de capital e no desempenho das empresas listadas na B3. Brazilian Business Review, 15(4), 317–330. http://dx.doi.org/10.15728/bbr.2018.15.4.1
Tarantin Junior, W., & Valle, M. R. do. (2015). Estrutura de capital: o papel das fontes de financiamento nas quais companhias abertas brasileiras se baseiam. Revista Contabilidade & Finanças, 26(69), 331–344. https://doi.org/10.1590/1808-057x201512130
Tupy S/A. (2023, 27 de agosto). Fato relevante – Renúncia e eleição de membros do conselho de administração e conselho. Comunicados ao mercado e fatos relevantes. https://ri.tupy.com.br/informacoes-aos-investidores/comunicados-ao-mercado-e-fatos-relevantes/
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Irã Inácio Ribeiro, Carlos Adriano Santos Gomes Gordiano, Herus Orsano Machado, Antônio Vinícius Oliveira Ferreira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A RCO adota a política de Acesso Livre (Libre Open Access), sob o acordo padrão Creative Commons (CC BY-NC-ND 4.0). O acordo prevê que:
- A submissão de texto autoriza sua publicação e implica compromisso de que o mesmo material não esteja sendo submetido a outro periódico. O original é considerado definitivo;
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attributionque permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com necessário reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre);
- A revista não paga direitos autorais aos autores dos textos publicados;
- O detentor dos direitos autorais da revista, exceto os já acordados no acordo de Libre Open Access (CC BY-NC-ND 4.0), é o Departamento de Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Não são cobradas taxas de submissão ou de publicação.
São aceitos até 4 autores por artigo. Casos excepcionais devidamente justificados poderão ser analisados pelo Comitê Executivo da RCO. São considerados casos excepcionais: projetos multi-institucionais; manuscritos resultantes da colaboração de grupos de pesquisa; ou que envolvam grandes equipes para coleta de evidências, construção de dados primários e experimentos comparados.
É recomendada a ordem de autoria por contribuição, de cada um dos indivíduos listados como autores, especialmente no desenho e planejamento do projeto de pesquisa, na obtenção ou análise e interpretação de dados e redação. Os autores devem declarar as efetivas contribuições de cada autor, preenchendo a carta ao editor, logo no início da submissão, responsabilizando-se pelas informações dadas.
É permitida a troca de autores durante todo o processo de avaliação e, antes da publicação do manuscrito. Os autores devem indicar a composição e ordem final de autoria no documento assinado por todos os envolvidos no aceite para publicação. Caso a composição e ordem de autoria seja diferente da informada anteriormente no sistema, todos autores anteriormente listados deverão se manifestar favoráveis.
No caso de identificação de autoria sem mérito ou contribuição (ghost, guest or gift authorship), a RCO segue o procedimento recomendado pela COPE.
