Tribunais de Contas e Auditoria Operacional: uma Perspectiva das Lógicas Institucionais
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2025.232251Palavras-chave:
Tribunais de contas, Lógicas institucionais, Auditoria operacional, Educação básicaResumo
Os Tribunais de Contas desempenham papel essencial como órgãos auxiliares do Poder Legislativo no controle externo das contas públicas, com a função de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos. Com a modernização da administração pública, além das auditorias tradicionais de conformidade e financeira, essas instituições passaram a realizar auditorias operacionais, voltadas à avaliação do desempenho das organizações. Este estudo tem como objetivo analisar as lógicas institucionais presentes nas auditorias operacionais da educação básica realizadas pelos Tribunais de Contas do Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa, com análise documental de 74 relatórios de auditorias operacionais conduzidas por 21 Tribunais de Contas. Os resultados evidenciam a coexistência de duas lógicas institucionais: a lógica gerencialista, associada à atuação do auditor como consultor de gestão, e a lógica legalista, relacionada à atuação como juiz e contador público. A pesquisa revela que, embora sejam classificadas como auditorias operacionais, elas ainda sofrem significativa influência da lógica legalista predominante nos Tribunais de Contas. Essa influência evidenciada pela forte presença de atributos característicos das auditorias de conformidade, pode impactar os resultados ao limitar a avaliação de desempenho e a promoção de melhorias na gestão pública.
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