Cooperativismo e tributação: um estudo do ramo agropecuário brasileiro

Resumo

As cooperativas, pelo novo Código Civil, são caracterizadas como sociedades simples, sem fins lucrativos. Daí advém implicações hermenêuticas que envolvem diretamente a aplicação do Direito Tributário nessas sociedades. Este artigo visa demonstrar, através da análise do ramo agropecuário do Cooperativismo, como o recolhimento de tributos concerne às organizações que dele fazem parte, mencionando quais destes tributos são passíveis de serem questionados, analisando, para tanto, alguns antecedentes e pareceres de tribunais sobre incidência ou não de tributos em cooperativas. Para isso, explora peculiaridades do Cooperativismo e alguns conceitos teóricos de Direito Tributário. Outrossim, o estudo de uma cooperativa específica se propõe a demonstrar o real impacto dos tributos sobre uma cooperativa agropecuária de médio porte, através de análise financeira e levantamento dos impostos recolhidos pela cooperativa. Os resultados evidenciam que, apesar de pertencer ao ramo cooperativo com menor carga tributária, ainda assim as cooperativas possuem tributação significativa, indicando que a incidência final pode ser outra, que não aquela acenada pelo Estado, com suas políticas de fomento ao setor.