Infraestruturas de saneamento básico na Amazônia Legal: a Lei 14.026/2020 e os desafios da universalização

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i2p41-63

Palavras-chave:

Lei 14.026/2020, Decreto 10.710/2021, Amazônia Legal, Saneamento Básico, Infraestrutura de Saneamento, Concessões

Resumo

Essa pesquisa pretende discutir as inovações na regulação do saneamento básico trazidas pela Lei 14.026/2020, concentrando-se nos nove estados que compõe a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Mais especificamente, pretende-se indagar se a esperança na atuação do setor privado graças às inovações da regionalização, da comprovação da capacidade econômico-financeira, da proibição dos contratos de programa e consequente determinação de licitações são adequadas e contribuem para a superação do déficit em saneamento naquela região. Nesse sentido, serão apresentadas, principalmente, as consequências do decreto 10.710/2021. Por fim, a difusão de PPPs de saneamento também será abordada como alternativa viável para a atingimento das metas de universalização em um modelo que conjugue as esferas pública e privada.

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Biografia do Autor

  • Alexandre Ganan de Brites Figueiredo, Universidade de São Paulo

    Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP (PROLAM-USP), é historiador (FFLCH-USP), advogado (Largo do São Francisco-USP) e pós-doutorando em Economia (FEA-RP USP). Leciona como Professor Visitante no PROLAM-USP e é consultor da FUNDACE (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia).

  • Beatriz Sakuma Narita, Universidade de São Paulo

    Doutoranda em Direito Econômico (Largo do São Francisco-USP), Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogada graduada pela mesma instituição. É Coordenadora de Projetos no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, atuando na elaboração, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas de desenvolvimento regional para a Amazônia brasileira.

  • Rudinei Toneto Júnior, Universidade de São Paulo

    Doutor em Economia (FEA-USP), é Professor Titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP). Atuou como Chefe do Departamento de Economia da FEARP-USP (2002-2004), como Diretor da FEA-RP/USP (2006-2010), e coordenador da Administração Geral da USP (2014-2016), dentre outras funções.

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Publicado

2024-07-31

Edição

v. 11 n. 2 (2024)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Figueiredo, A. G. de B., Narita, B. S., & Toneto Júnior, R. . (2024). Infraestruturas de saneamento básico na Amazônia Legal: a Lei 14.026/2020 e os desafios da universalização. Revista Digital De Direito Administrativo, 11(2), 41-63. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i2p41-63