Contratos relacionais e infraestrutura: uma perspectiva entre direito e economia na análise de contratos sob informações assimétricas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v12i2p20-45Palavras-chave:
Contratos Relacionais, Contratos Incompletos, Contrato de Concessão, Contrato de Parceria Público-Privada, Teoria dos Contratos sob Informação AssimétricaResumo
A partir de instrumentais analíticos fornecidos pela análise econômica do direito, em especial da Teoria dos Contratos sob informação assimétrica e da Teoria dos Contratos Relacionais, constatou-se que contratos complexos e de longa duração, como são os contratos de concessão e os contratos de parcerias público-privadas, são estruturas normativas incompletas, sujeitas a informações assimétricas, cujas lacunas não podem ser previamente integradas em razão dos custos de transação necessários para se realizar essa tarefa serem proibitivos e das incertezas ambientais e comportamentais envolvidas nessas relações. Relações contratuais complexas que se prolongam no tempo estão inevitavelmente expostas a contingências e a riscos não previstos inicialmente. Diante disso, deve-se prever antecipadamente nos instrumentos contratuais mecanismos adaptativos e estruturas de governança que assegurem ao mesmo tempo a estabilidade e a flexibilidade requeridas e necessárias a esse tipo de relação.
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