Transformações do Direito Administrativo brasileiro: da ausência de identidade à constitucionalização

Resumo

Este artigo analisa de maneira sintética, em sua primeira parte, as origens do Direito Administrativo brasileiro, sua consolidação como ramo da ciência jurídica e suas transformações ao longo dos grandes períodos da história nacional, apontando, ao final, as principais tendências administrativistas nos tempos atuais. Na segunda parte, foca-se a constitucionalização do Direito Administrativo brasileiro, por ser entendida como o fenômeno mais emblemático e como ponto de referência da maior parte das demais tendências atualmente verificadas desse campo do Direito. Como conclusão, serão recapituladas as principais questões levantadas, com o objetivo de formular um retrospecto da formação e transformações do Direito Administrativo brasileiro e de mostrar como a disciplina, hoje, possui um diferente referencial interpretativo.