Wenn transparenz einen namen erfordert: die notwendige abwägung zwischen anonymität, informationsakzeß und datenschutz

Autor/innen

  • Marcos Vinicius de Sousa Rocha Gomes Universidade Federal do Ceará image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v13i1p%25p

Schlagwörter:

Öffentliche Transparenz, Informationszugang, Anonymität, Datenschutz, Demokratie

Abstract

In der Gegenwart durchdringt die Digitalisierung verschiedene Bereiche des gesellschaftlichen Lebens, verstärkt den Informationsfluss und erweitert die Dilemmata im Zusammenhang mit dem Schutz personenbezogener Daten. Die Bundesverfassung von 1988 gewährleistete gleichzeitig die Meinungsfreiheit mit dem Verbot der Anonymität, das Recht auf öffentliche Information und, in jüngerer Zeit, den Schutz personenbezogener Daten, die alle als Grundrechte eingestuft werden. Die Überlagerung dieser Grundsätze erzeugt interpretative Spannungen, die eine Harmonisierung erfordern. Es wird zwischen Anonymität und Geheimhaltung der Identität unterschieden, wobei argumentiert wird, dass der Datenschutz die Identifizierung des Antragstellers nicht ausschließt, sondern dessen Veröffentlichung einschränkt. Ziel ist es, die Vereinbarkeit des Anonymitätsverbots, des Informationsrechts und des Datenschutzes anhand einer qualitativen Methodik mit Literatur- und Dokumentenanalyse sowie vergleichendem Rechtsansatz, insbesondere unter Berücksichtigung der mexikanischen Erfahrung, zu untersuchen. Die Ergebnisse weisen auf die Notwendigkeit hin, die Geheimhaltung der Identität als Regel festzulegen und deren Offenlegung auf Ausnahmefälle zu beschränken. Es wird geschlossen, dass eine normative Vereinheitlichung in dieser Richtung die öffentliche Transparenz stärkt, den Bürger schützt und die demokratische Kontrolle verstärkt.

Downloads

Download-Daten sind nocht nicht verfügbar.

Autor/innen-Biografie

  • Marcos Vinicius de Sousa Rocha Gomes, Universidade Federal do Ceará

    Doutorando e Mestre em Direito (Área de Concentração: Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico) pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Gestão e Direito Educacional pelo Instituto Souza. Pós-graduando em Direito 4.0 e Inteligência Artificial pela Universidade do Estado do Amazonas. Bacharel em Direito pela UFC. Bacharel em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Servidor requisitado em exercício na Advocacia-Geral da União (AGU).

Literaturhinweise

ARTIGO 19. Identidade revelada: entraves na busca por informação pública no Brasil. São Paulo: Artigo 19, 2018. Disponível em: https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2018/05/Identidade-Revelada-%E2%80%93-entraves-na-busca-por-informa%C3%A7%C3%A3o-p%C3%Ablica-no-Brasil.pdf. Acesso em: 11 set. 2025.

AVRITZER, Leonardo. O novo constitucionalismo latino-americano: uma abordagem política. In: AVRITZER, Leonardo et al. (org.). O constitucionalismo democrático latino-americano em debate: soberania, separação de poderes e sistema de direitos. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2017. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788551300138/. Acesso em: 04 fev. 2026.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 10. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc115.htm. Acesso em: 10 jun. 2025.

BRASIL. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inc. XXXIII do art. 5º, no inc. II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 18 nov. 2011 (Edição extra).

BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 157, pp. 59-64, 15 ago. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 6387. Relator: Min. Rosa Weber. Decisão Monocrática, j. 24 abr. 2020. Diário da Justiça Eletrônico, 28 abr. 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5895165. Acesso em: 20 jun. 2025.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Declaração de princípios sobre liberdade de expressão. Washington, DC: OEA, 2000. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/declaration. Acesso em: 1 fev. 2025.

CORIA, Eva Grissel Castro; HUERTA, Carolina Rosales. El derecho a la información como llave de acceso a nuevas formas de gobierno. Estudios en Derecho a la Información, Cidade do México, n. 10, pp. 57-79, jul./dez. 2020. Disponível em: https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-informacion/article/view/14660/15719. Acesso em: 9 jan. 2025.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], Joaçaba, v. 12, n. 2, pp. 91–108, 2011. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315. Acesso em: 24 jun. 2025.

ESTRADA, Eduardo Lima. Retos de la inclusión del nombre del solicitante en los requisitos establecidos en los procedimientos de acceso y medios de impugnación previstos en la Ley General de Transparencia y Acceso a la Información. Estudios en Derecho a la Información, Cidade do México, n. 10, pp. 81-102, jul./dez. 2020. Disponível em: https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-informacion/article/view/14661. Acesso em: 9 jan. 2025.

FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris: teoría del derecho y de la democracia. v. 1: Teoría del derecho. Madrid: Trotta, 2013.

GOMES, Marcos Vinícius de Sousa Rocha. Democracia, Transparência Pública e Governo Aberto: o acesso à informação sob o prisma da participação sociopolítica no contexto brasileiro. 2024. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79274. Acesso em: 10 jan. 2025.

KAMEDA, Koichi; PAZELLO, Magaly. E-saúde e desafios à proteção da privacidade no Brasil. In: KEINERT, Tania Margarete Mezzomo et al. (org.). Proteção, privacidade e acesso às informações em saúde: tecnologias, direitos e ética. São Paulo: Instituto de Saúde, 2015. pp. 49-62. Disponível em: https://www.saude.sp.gov.br/resources/instituto-de-saude/homepage/temas-saude-coletiva/pdfs/14470instsaude.pdf. Acesso em: 2 jun. 2025.

MAIA, Luciano Soares. A privacidade e os princípios de proteção do indivíduo perante os bancos de dados pessoais. In: Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, Manaus. Anais eletrônicos. Florianópolis: CONPEDI, 2011. Disponível em: http://publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/luciano_soares_maia.pdf. Acesso em: 24 jun. 2025.

MARTINS, Leonardo; LAURENTIIS, Lucas Catib de; FERREIRA, Felipe Grizotto. Liberdade de manifestação do pensamento e anonimato: funções e limites dogmáticos na Constituição Federal. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, DF, v. 1, n. 2, pp. 75-111, jul./dez. 2021. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/65/35. Acesso em: 1 fev. 2025.

MEDEIROS, Simone Assis; MAGALHÃES, Roberto; PEREIRA, José Roberto. Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & informação, v. 19, n. 1, pp. 55–75, 2014. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/13520/14207. Acesso em: 1 fev. 2025.

MENDES, Laura Schertel; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. O Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional dos dados pessoais: rumo a um direito fundamental autônomo. In: MENDES, Laura Schertel et al. (org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. pp. 61-72.

MENEZES, Felipe Barbosa de; PILON, Bruno Malek Rodrigues. A Lei Geral de Proteção de Dados e a Administração Pública. Revista da ESDM, Porto Alegre, v. 8, n. 16, pp. 53-71, 2022. Disponível em: http://revista.esdm.com.br/index.php/esdm/article/view/195. Acesso em: 1 fev. 2025.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39. ed. Barueri: Atlas, 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003. Disponível em: https://www.unodc.org/unodc/en/treaties/CAC/. Acesso em: 1 fev. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 1 fev. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-covenant-civil-and-political-rights. Acesso em: 1 fev. 2025.

QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Liberdade de expressão na internet: a concepção restrita de anonimato e a opção pela intervenção de menor intensidade. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, DF, v. 1, n. 1, pp. 241-266, jan./jun. 2021. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/24. Acesso em: 6 fev. 2025.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Constituição (Definição). In: DIMOULIS, Dimitri (coord.). Dicionário brasileiro de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 42-44.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva: dos antecedentes à afirmação do constitucionalismo moderno e do assim chamado Estado Constitucional. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. E-book.

SARLET, Ingo Wolfgang. Art. 5º, LXXIX – é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. In: MENDES, Gilmar Ferreira et al. (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. Série IDP. 3. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553625044/. Acesso em: 24 jun. 2025.

SARLET, Ingo Wolfgang; SARLET, Gabrielle B. Sales; BITTAR, Eduardo C. B. Inteligência Artificial, Proteção de Dados Pessoais e Responsabilidade na Era Digital. São Paulo: Expressa Jur., 2022.

SERAFINO, Danielle Campos Lima. Direito Tributário e Tratamento de Dados pelo Poder Público. In: BLUM, Renato Opice (coord.). Proteção de dados: desafios e soluções na adequação à lei. Rio de Janeiro: Forense, 2020. pp. 245-260.

SIGARINI, Danilo Cavalcante; SANTOS, Fábio de Sousa. A obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informação. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (RDAI), São Paulo, v. 4, n. 13, pp. 129-144, abr./jun. 2020. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/openweb/documents/pdf/Brazil/revistas-especializadas/rdai-13-a-obrigatoriedade-de-identificacao-do-solicitante.pdf. Acesso em: 3 fev. 2025.

SILVA, Suylan de Almeida Midlej e; COSTA, Frederico Lustosa. Governança Democrática: Transparência e Controle Social na Prevenção e no Combate à Corrupção. In: Congresso Latino-americano de Ciência Política, 12, 2024, Lisboa. Anais. Lisboa: ALACIP, 2024. Disponível em: https://www.congresoalacip2024.org/. Acesso em: 10 set. 2025.

VIEIRA, Lucas. Conceito, objeto e autonomia do direito da proteção de dados pessoais. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, v. 6, n. 18, jan./mar. 2023. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/14949. Acesso em: 10 set. 2025.

Veröffentlicht

2026-02-18

Ausgabe

Rubrik

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Zitationsvorschlag

Gomes, M. V. de S. R. (2026). Wenn transparenz einen namen erfordert: die notwendige abwägung zwischen anonymität, informationsakzeß und datenschutz. Revista Digital De Direito Administrativo, 13(1), 28-49. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v13i1p%p