STEUERVERWALTUNG IN DEN GEMEINDEN VON CODEVAR: EMPIRISCHE ANALYSE UND INSTITUTIONELLE HERAUSFORDERUNGEN
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v13i2p%25pSchlagwörter:
Städtische Steuerverwaltung, Finanzmanagement, CODEVAR, Öffentliche Sammlung, Institutionelle KapazitätAbstract
Diese Studie untersucht die kommunale Steuerverwaltung der Gemeinden von CODEVAR – einem interkommunalen Konsortium im Nordwesten des Bundesstaates São Paulo – anhand von Daten aus offiziellen Quellen wie der FINBRA-Plattform des Finanzministeriums, den Portalen des Finanzministeriums des Bundesstaates São Paulo, des Transparenten Finanzministeriums und des Rechnungshofs des Bundesstaates São Paulo. Die Studie analysiert die Leistung der Steuerbehörden in den ausgewählten Gemeinden und vergleicht die Struktur der lokalen Steuerverwaltungen. Der Schwerpunkt liegt dabei auf der Organisation der zuständigen Abteilungen und des Personals, das die eigenen Einnahmen verwaltet. Ziel ist es, Unterschiede in der Steuerverwaltungskapazität und deren Einfluss auf die kommunale Steuererhebung zu untersuchen. Dieses Thema ist relevant, da die Verwaltungskapazität des Staates gestärkt werden muss, um die Bereitstellung öffentlicher Dienstleistungen zu gewährleisten, die durch obligatorische Steuern finanziert werden, wie Autoren wie Strelec (2011), Brito (2019) und Mangieri (2019) betonen. Die Ergebnisse deuten darauf hin, dass Gemeinden mit einer strukturierteren Steuerverwaltung tendenziell effizienter bei der Erhebung ihrer eigenen Einnahmen sind, was die Bedeutung der Verwaltungsorganisation und der Professionalisierung der Steuerbehörden unterstreicht.
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