Infraestrutura de transporte ferroviário fora dos trilhos: atraso estrutural, desafios e novas modelagens

Abstract

O presente artigo analisa o atraso estrutural da infraestrutura de transportes ferroviários no Brasil, destacando como escolhas político-institucionais sucessivas, associadas a um modelo econômico historicamente orientado à exportação de commodities, contribuíram para o aprisionamento institucional e logístico (lock-in) da matriz de transportes em torno do eixo rodoviarista. Nesse contexto, examinam-se criticamente as limitações do modelo brasileiro de parcerias com a iniciativa privada, sobretudo em processos de desestatização que, embora voltados à atração de investimentos, revelaram-se insuficientes para promover a expansão coordenada e integrada da malha ferroviária. A expressão “fora dos trilhos” é utilizada para indicar a ausência de uma política ferroviária estável, a descontinuidade das estratégias públicas, a perda de protagonismo das ferrovias na matriz nacional de transportes e problemas estruturais persistentes, como a falta de padronização das bitolas. Esses elementos são essenciais para compreender os desafios estruturais enfrentados pelas novas modelagens jurídico-administrativas destinadas à ampliação do setor. A partir desse diagnóstico, o artigo avalia as inovações introduzidas pelo marco legal dos transportes ferroviários, em especial a Lei nº 14.273/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.245/2022, sob o prisma da aptidão para a integração, a modernização e o desenvolvimento do transporte ferroviário no Brasil.