Contratos urbanísticos no direito português
A análise da aplicação do princípio da concorrência consagrado na Diretiva da União Europeia 2014/24/UE aos contratos de execução e aos contratos para planeamento
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p364-391Resumen
O presente artigo analisa a aplicação do princípio da concorrência aos contratos urbanísticos, sejam os contratos de execução de planos, sejam os contratos para planejamento. Para isso, leva em consideração pontos como a garantia de participação, a relação entre Administração e suas empresas, a relação entre o Poder Público e os particulares, o valor do contrato, dentre outros.
Descargas
Referencias
CORREIA, Fernando Alves. Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo e Direito Europeu. Apontamentos para uma Reflexão, in Estudos em homenagem a Antônio Barbosa de Melo. Coimbra: Almedina, 2013. pp. 209/256.
CORREIA, Fernando Alves. Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo: legislação básica. 10ª ed. Coimbra: Almedina, 2016.
CORREIA, Fernando Alves. Manual de Direito do Urbanismo, Vol. 1. 4ª ed. Coimbra: Almedina, 2010.
CORREIA, Fernando Alves. Manual de Direito do Urbanismo, Vol. 2. 4ª ed. Coimbra: Almedina, 2010.
CORREIA, Jorge André de Carvalho Barreira Alves. A contratação urbanística em Portugal à luz do Código dos Contratos Públicos e do Direito da União Europeia, in Revista Direito Regional Local (DRL). Publicação trimestral – nº 19. Julho/Setembro, pp. 27/41, 2012.
CORREIA, Jorge André de Carvalho Barreira Alves. Contratos Urbanísticos: Concertação, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo. Coimbra: Almedina, 2009.
GONÇALVES, Pedro Costa. Direito dos Contratos Públicos. Coimbra: Almedina, 2016.
MIRANDA, João. A função pública urbanística e o seu exercício por particulares. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
OLIVEIRA, Fernanda Paula. As virtualidades das unidades de execução num novo modelo de ocupação do território: Alternativa aos planos de pormenor ou outra via de concertação de interesses no direito do urbanismo?, in Revista Direito Regional Local (DRL). Publicação trimestral – nº 02, Abril/Junho, pp. 17/31, 2008.
OLIVEIRA, Fernanda Paula. Contratos para planeamento: da consagração legal de uma prática, às dúvidas do enquadramento legal. Coimbra: Almedina, 2009.
OLIVEIRA, Fernanda Paula. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio: comentado. Coimbra: Almedina, 2016.
PORTUGAL. Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2063&tabela=leis. Acesso em janeiro de 2018.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada pelo Decreto de 10/04 de 76. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=4&tabela=leis. Acesso em janeiro de 2018.
PORTUGAL. Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular. Lei nº 83/95, de 31 de agosto. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=722&tabela=leis&so_miolo=. Acesso em: janeiro de 2018.
PORTGUAL. Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPOTU). Lei nº 31/2014, 30 de maio. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2123&tabela=leis&so_miolo. Acesso em janeiro de 2018.
PORTUGAL. Regimento Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2333&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=. Acesso em janeiro de 2018.
PORTUGAL. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1197&tabela=leis. Acesso em janeiro de 2018.
PORTUGAL. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=625&tabela=leis. Acesso em janeiro de 2018.
SÉRVULO CORREIA, José Manuel. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 2013.
SILVA, Jorge Andrade da. Código dos Contratos Públicos: anotado e comentado. 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2015.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Proc. C-451/08. Terceira Secção. Helmut Müller GmbH contra Bundesanstalt für Immobilienaufgaben (Alemanha). Julgado em 25/03/2010. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=80477&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=488796. Acesso em: janeiro de 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Proc. C-220/05. Primeira Secção. Jean Auroux contra o Commune di Roanne (França). Julgado em 18/01/2007. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf?text=&docid=65122&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=489321. Acesso em: janeiro de 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Proc. C-412/04. Segunda Secção. Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Itália). Julgado em 21/02/2008. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=71994&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=488538. Acesso em janeiro de 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Proc. C-399/98. Sexta Secção. Ordine degli Architetti delle province di Milano contra o Comune di Milano (Itália). Julgado em 12/07/2001. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf?text=&docid=46535&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=283890. Acesso em: janeiro de 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32014L0024. Acesso em: janeiro de 2018.
ZBYSZEWSKI, João Paulo. Regime da Reabilitação Urbana – anotado e comentado. Lisboa: Quid Juris Sociedade Editora, 2010.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
