Cuando la transparencia exige nombre: la necesaria ponderación entre anonimato, acceso a la información y protección de datos personales

Autores/as

  • Marcos Vinicius de Sousa Rocha Gomes Universidade Federal do Ceará image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v13i1p%25p

Palabras clave:

Transparencia pública, Acceso a la información, Anonimato, Protección de datos personales, Democracia

Resumen

En la contemporaneidad, la digitalización permea diversos aspectos de la vida social, intensificando la circulación de información y ampliando los dilemas relacionados con la protección de datos personales. La Constitución Federal de 1988 consagró, simultáneamente, la libertad de expresión con la prohibición del anonimato, el derecho a la información pública y, más recientemente, la protección de los datos personales, todos clasificados como derechos fundamentales. La superposición de estos preceptos genera tensiones interpretativas que requieren armonización. Se analiza la distinción entre anonimato y confidencialidad de la identidad, defendiendo que la protección de datos no elimina la identificación del solicitante, sino que restringe su publicidad. El objetivo general es examinar la compatibilidad entre la prohibición del anonimato, el derecho a la información y la protección de datos, mediante una metodología cualitativa, con revisión bibliográfica, documental y enfoque de derecho comparado, especialmente con la experiencia mexicana. Los resultados señalan la necesidad de adoptar la confidencialidad de la identidad como regla, reservando su divulgación para hipótesis excepcionales. Se concluye que la uniformización normativa en este sentido fortalece la transparencia pública, protegiendo al ciudadano y reforzando el control democrático.

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Biografía del autor/a

  • Marcos Vinicius de Sousa Rocha Gomes, Universidade Federal do Ceará

    Doutorando e Mestre em Direito (Área de Concentração: Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico) pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Gestão e Direito Educacional pelo Instituto Souza. Pós-graduando em Direito 4.0 e Inteligência Artificial pela Universidade do Estado do Amazonas. Bacharel em Direito pela UFC. Bacharel em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Servidor requisitado em exercício na Advocacia-Geral da União (AGU).

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Publicado

2026-02-18

Número

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Cómo citar

Gomes, M. V. de S. R. (2026). Cuando la transparencia exige nombre: la necesaria ponderación entre anonimato, acceso a la información y protección de datos personales. Revista Digital De Direito Administrativo, 13(1), 28-49. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v13i1p%p