ADMINISTRACIÓN TRIBUTARIA EN LOS MUNICIPIOS DE CODEVAR: ANÁLISIS EMPÍRICO Y DESAFÍOS INSTITUCIONALES
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v13n2p224-249Palabras clave:
Administración Tributaria Municipal, Gestión Fiscal, CODEVAR, Recaudación Pública, Capacidad InstitucionalResumen
Este estudio examina la administración tributaria municipal de los municipios que conforman CODEVAR —un consorcio intermunicipal ubicado en la región noroeste del Estado de São Paulo— con base en datos extraídos de fuentes oficiales, como la plataforma FINBRA del Tesoro Nacional, los portales de la Secretaría de Hacienda del Estado de São Paulo, el Tesoro Nacional Transparente y el Tribunal de Cuentas del Estado de São Paulo. La investigación analiza el desempeño de los servicios tributarios en los municipios seleccionados y compara la estructura de las administraciones tributarias locales, con énfasis en la organización de los departamentos responsables y el personal dedicado a la gestión de sus propios ingresos. El objetivo es evaluar las diferencias en la capacidad tributaria-administrativa y cómo estas pueden influir en la recaudación de impuestos municipales. Este tema es relevante dada la necesidad de fortalecer la capacidad administrativa del Estado para garantizar la prestación de servicios públicos financiados mediante impuestos obligatorios, como destacan autores como Strelec (2011), Brito (2019) y Mangieri (2019). Los resultados indican que los municipios con una administración tributaria más estructurada tienden a ser más eficientes en la recaudación de sus propios ingresos, lo que refuerza la importancia de la organización administrativa.
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