Heteroidentificação na Universidade de São Paulo: antecedentes, arranjos e repercussões jurídico-institucionais
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v13i1p%25pSchlagwörter:
Universidade de São Paulo, Cotas raciais, Heteroidentificação, Controle de política pública, JudicializaçãoAbstract
O artigo trata da experiência da Universidade de São Paulo no primeiro triênio (2023-2025) da implantação da banca de heteroidentificação no vestibular dos cursos de graduação. A ferramenta tem sido adotada por instituições do país com o propósito de impedir a ocorrência de desvios na ocupação de vagas destinadas a minorias raciais. O estudo se propõe a sistematizar a trajetória institucional do programa e de sua ferramenta de controle, de modo a criar um repertório de informações que possa ser útil a outros observadores das experiências de implementação das cotas raciais no país. O estudo foi desenvolvido com base no método de observação participante e análise normativa. Os dados apresentados foram coletados junto ao Serviço de Informação ao Cidadão - USP. Entre os resultados alcançados, o artigo apresenta o cenário de candidatos afetados pela ferramenta e a sua repercussão junto ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
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