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Revista Digital de Direito Administrativo
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  3. v. 6 n. 2 (2019)

v. 6 n. 2 (2019)

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Publicado: 2019-07-31

ARTIGOS CIENTÍFICOS

  • Recuperar o espaço público e proteger os direitos fundamentais dos comerciantes informais: balizas da Corte Constitucional da Colômbia (2010-2017)

    Hidemberg Alves da Frota
    01-26
    • PDF
  • A composição do Supremo Tribunal Federal: discricionariedade, separação dos poderes e sistema de freios e contrapesos

    Pedro Luiz Ferreira de Almeida
    27-45
    • PDF
  • Dez parâmetros básicos de atuação da Administração Pública segundo os tratados internacionais de direitos humanos

    Felipe Klein Gussoli
    46-70
    • PDF
  • As agências reguladoras e a arbitragem: uma alternativa às divergências setoriais

    Luis Roberto Sigaud Cordeiro Guerra
    71-94
    • PDF
  • Acordo de leniência na Lei Anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídica

    Thiago Marrara
    95-113
    • PDF
  • O necessário aprimoramento dos mecanismos de controle para a intervenção estatal na economia

    Pedro Burdman da Fontoura
    114-134
    • PDF
  • Decadência e atos sujeitos a registro: análise crítica do entendimento jurisprudencial e de sua aplicação pelos Tribunais de Contas

    Hugo Mesquita Póvoa
    135-162
    • PDF
  • A judicialização de políticas públicas: razoabilidade e proporcionalidade como parâmetros de controle legal

    Gabriel Bittencourt
    163-181
    • PDF
  • A batalha entre a regulação e a concorrência nos Estados Unidos da América

    Filipe Rocha da Fonseca
    182-214
    • PDF

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ISSN-L: 2319-0558

Universidade de São Paulo.  Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

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