Serviço público no século XXI: conceito e finalidades

Autori

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p331-342

Parole chiave:

serviços públicos, livre iniciativa, concorrência, delegação, regulação.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo revisitar o conceito de serviço público e suas utilidades contemporaneamente, levando-se em consideração o papel do Estado Regulador, os dispositivos constitucionais, as alterações legislativas em matéria de serviços públicos, dentre outros aspectos.

Downloads

La data di download non è ancora disponibile.

Biografia autore

  • Paulo Henrique Macera, Universidade de São Paulo
    Bacharel em Direito e Mestre em Direito do Estado (subárea Direito Administrativo) pela Universidade de São Paulo. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Campinas e Advogado.

Riferimenti bibliografici

Dowloads

Pubblicato

2016-07-28

Fascicolo

V. 3 N. 2 (2016)

Sezione

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licenza

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Come citare

Macera, P. H. (2016). Serviço público no século XXI: conceito e finalidades. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(2), 331-342. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p331-342