AMMINISTRAZIONE FISCALE NEI COMUNI DI CODEVAR: ANALISI EMPIRICA E SFIDE ISTITUZIONALI
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v13i2p%25pParole chiave:
Amministrazione delle imposte comunali, Gestione fiscale, CODEVAR, Riscossione pubblica, Capacità istituzionaleAbstract
Questo studio esamina l'amministrazione fiscale municipale dei comuni che compongono CODEVAR, un consorzio intercomunale situato nella regione nord-occidentale dello Stato di San Paolo, sulla base di dati estratti da fonti ufficiali, come la piattaforma FINBRA del Tesoro Nazionale, i portali del Dipartimento delle Finanze dello Stato di San Paolo, il Tesoro Nazionale Trasparente e la Corte dei Conti dello Stato di San Paolo. La ricerca analizza l'efficacia dei servizi fiscali nei comuni selezionati e confronta la struttura delle amministrazioni fiscali locali, con particolare attenzione all'organizzazione dei dipartimenti responsabili e al personale dedicato alla gestione delle proprie entrate. L'obiettivo è valutare le differenze nella capacità amministrativa fiscale e il modo in cui queste possono influenzare la riscossione delle imposte comunali. Questo tema è rilevante data la necessità di rafforzare la capacità amministrativa dello Stato di garantire l'erogazione di servizi pubblici finanziati attraverso la tassazione obbligatoria, come evidenziato da autori come Strelec (2011), Brito (2019) e Mangieri (2019). I risultati indicano che i comuni con un'amministrazione fiscale più strutturata tendono a essere più efficienti nella riscossione delle proprie entrate, rafforzando l'importanza dell'organizzazione amministrativa e della professionalizzazione degli uffici fiscali.
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Riferimenti bibliografici
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 5. ed. São Paulo: Método, 2011.
BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Como se preparar para o Exame de Ordem – Tributário 4. 8. ed. São Paulo: Método, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2016.
BRITO, Eder dos Santos. Consórcios Intermunicipais: coordenação, colaboração e a nova Governança Pública. In: Consórcios Intermunicipais e Políticas Públicas Regionais. São Paulo: Oficina Municipal, 2019.
CODEVAR – Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande. Prefeitos se unem em consórcio para reforçar ações políticas e Geninho é o presidente (2015). Disponível em http://www.codevar.sp.gov.br/noticia/prefeitos-se-unem-em-consorcio-para-reforcar-acoes-politicas-e-geninho-e-o-presidente/4794. Acesso em 19/03/2024.
CODEVAR – Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande. Estatuto do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (2016). Disponível em http://www.codevar.sp.gov.br/downloads/20230731133503.pdf. Acesso em 19/03/2024.
CODEVAR – Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande. Câmara Técnica Tributária se reuniu em Terra Roxa (2017). Disponível em http://www.codevar.sp.gov.br/noticia/camara-tecnica-tributaria-se-reuniu-em-terra-roxa/4814. Acesso em 20/03/2024.
CODEVAR – Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande. RESOLUÇÃO Nº 001 de 23 de Novembro de 2023. Disponível em http://www.codevar.sp.gov.br/downloads/20231129160208.pdf. Acesso em 20/03/2024.
CONCON, Leonardo. Prefeitos se unem em consórcio para reforçar ações políticas e Geninho é o presidente. 25 set. 2015. Disponível em: https://leonardoconcon.com.br/politica/politica-regional/prefeitos-se-unem-em-consrcio-para-reforar-aes-polticas-e-geninho-o-presidente/. Acesso em: 05 out. 2025.
HUDZINSKI, Alana A.; WITT, Cleonice; SENFF, Carlos O. A dependência do Fundo de Participação dos Municípios... UFSC, 2018.
MANGIERI, Francisco Ramos. Manual do Fiscal Tributário Municipal. 1. ed. Bauru: Editora Tributo Municipal, 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO. Transferências Constitucionais a Municípios. Disponível em https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Transfe%C3%Aancias-Constitucionais-a-Municipios.aspx. Acesso em 15/03/2024.
STRELEC, T.; FONSECA, F. Alcances e limites da Lei dos Consórcios Públicos – um balanço da experiência consorciativa no estado de São Paulo. Cadernos Adenauer, v. 11, n. 4, p. 125-139, 2011.
TAUIL, Roberto A. O Agente Fiscal Tributário Municipal. Consultor Municipal, 2020.
TESOURO NACIONAL TRANSPARENTE. Transferências Constitucionais Realizadas. Disponível em https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/transferencias-constitucionais-realizadas. Acesso em 15/03/2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). Disponível em https://painel.tce.sp.gov.br/. Acesso em 09 abr. 2024.
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