Gestão de serviços públicos de saúde: Organizações Sociais no Brasil e NHS foundation trusts no Reino Unido quanto a autonomia, governança comunitária e fiscalização

Abstract

O artigo analisa comparativamente o modelo brasileiro de Organizações Sociais (OS) e o sistema britânico dos NHS Foundation Trusts, com foco em autonomia institucional, governança comunitária e mecanismos de fiscalização. Apesar de apresentados como modelos semelhantes de gestão pública em parceria com entidades não estatais, ambos possuem diferenças que influenciam a entrega de serviços de saúde, a legitimidade democrática e o controle do gasto público. No Brasil, as OS operam com autonomia contratual ampliada, ausência de padronização nacional e mecanismos frágeis de participação social. Os NHS Foundation Trusts, criados a partir do Health and Social Care (Community Health and Standards) Act 2003, estruturam-se sob governança comunitária obrigatória, accountability direta ao Parlamento e supervisão técnica pelo NHS England e pela Care Quality Commission. A análise demonstra problemas no modelo brasileiro decorrem da carência de marcos legais robustos, da insuficiência de fiscalização e da fragilidade institucional dos contratos de gestão. Conclui-se que a experiência britânica oferece lições para o aperfeiçoamento do modelo nacional, sem, contudo, permitir transposição automática entre sistemas de natureza histórica e política tão distintas.