O Controle da Flora e Fauna Aquáticas pela Resolução CONAMA 467: Considerações Sobre a Normativa Brasileira

Resumo

O monitoramento e manejo de organismos aquáticos é fundamental para garantir a sustentabilidade dos corpos de água doce, em particular dos reservatórios. Há normativas relacionadas à obrigatoriedade do monitoramento das cianobactérias e coliformes, mas não de macrófitas aquáticas no Brasil. Cabe a um plano de monitoramento acompanhar as alterações na qualidade da água e do sedimento, e a um plano de manejo as ações práticas necessárias para que possam ser garantidas a qualidade dos usos atuais e futuros de um dado reservatório. Este manuscrito apresenta análise crítica à proposta de manejo de organismos aquáticos disciplinada pela Resolução CONAMA 467, de 17 de julho de 2015, que dispõe sobre os critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos em corpos hídricos superficiais para controle da poluição e do crescimento desordenado ou indesejável de organismos da flora e da fauna e dá outras providências. Entre outras considerações, com base na análise apresentada, conclui-se que esta Resolução apenas reforçará o manejo da biota principalmente pelo emprego de compostos químicos, num ciclo vicioso contínuo de manejos e crescimentos descontrolados recorrentes, visto não disciplinar a atuação de modo preventivo e auto-sustentável, disciplinando a coleta e o tratamento dos esgotos, os verdadeiros responsáveis pela entrada de nutrientes e pelo processo de eutrofização e, consequentemente, do crescimento explosivo das algas ou de macrófitas aquáticas.