Aumentou a crise; nós reprimimos; a crise não diminuiu

encarceramento, letalidade e limites do ajuste prisional na crise do trabalho

Resumo

Este artigo investiga as transformações contemporâneas nas formas de punir, enfocando da tortura à letalidade prisional, da punição em liberdade às formas de confinamento urbanas e relacionando-as com a crise do trabalho e da reprodução social capitalista. Apresentamos uma síntese das formulações desenvolvidas em nossa pesquisa de mestrado, cujo foco foi a execução da assim chamada política de segurança pública cidadã Pacto Pela Vida (PPV), entre 2007 e 2022, pelo estado de Pernambuco. Para o desenvolvimento desta pesquisa, contamos com a feitura de trabalhos de campo no Patronato Penitenciário de Pernambuco, semanalmente, ao longo de cinco meses, além de visitas de monitoramento a diferentes unidades prisionais do estado. Nossas principais conclusões revelam que, apesar do enfoque na prevenção social ao crime, o PPV produziu políticas sociais precárias, altas taxas de encarceramento, condições torturantes de cumprimento de pena e aumento da violência letal de Estado. A partir destes achados, desdobramos uma análise que conjuga ampliação da descartabilidade (denotada pela letalidade prisional, violência policial e pela degradação da vida, reduzida à sobrevivência) e impossibilidade de ressocialização pelo trabalho (denotada pela baixa taxa de contratos de trabalho formais e informais dos sobreviventes do cárcere), para encontrar, na escala da totalidade, a expulsão relativa e absoluta do trabalho vivo do processo produtivo, movida pelo aumento da composição orgânica do capital como fundamento da crise da sociedade capitalista.