REGULAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE: EM BUSCA DAS MELHORES PRÁTICAS

Autores

  • Daniela Trejos Vargas Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p112-121

Palavras-chave:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Regulação da Saúde no Brasil.

Resumo

A seção "Tema em Debate" deste número da Revista de Direito Sanitário centra-se novamente no marco regulatório existente no Brasil na área de produtos para a saúde. Os três artigos selecionados trazem uma abordagem com viés comparatista em diferentes áreas nas quais a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atua: regulação de materiais médicos, análise e registro de patentes farmacêuticas e controle ex post facto da periculosidade de medicamentos por meio do recall.

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Biografia do Autor

  • Daniela Trejos Vargas, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ

    Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); graduada em Direito pela PUC-Rio. Coordenadora Central de Graduação da PUC-Rio; professora de Direito Internacional Privado nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-Rio; integrante do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio. 

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Publicado

12/26/2017

Edição

v. 18 n. 2 (2017)

Seção

Tema em Debate

Licença

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Como Citar

Vargas, D. T. (2017). REGULAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE: EM BUSCA DAS MELHORES PRÁTICAS. Revista De Direito Sanitário, 18(2), 112-121. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p112-121