Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória

Autores

  • Ricardo Aronne Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS
  • Fabio de Holanda Monteiro Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p17-42

Palavras-chave:

Erro de Diagnóstico, Internação Psiquiátrica, Responsabilidade Civil.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a  decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de que possa ser não somente o indicador do transtorno mental que acomete o indivíduo, mas também para que possa apontar o tratamento mais adequado, principalmente se houver indicação de internação.

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Biografia do Autor

  • Ricardo Aronne, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS
    Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); doutor em Direito pela UFPR; mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS); graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Professor titular da PUC/RS. Advogado.
  • Fabio de Holanda Monteiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS
    Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; especialista em Processo Administrativo pela Universidade Federal do Ceará; especialista em Direito Tributário pela Universidade Estadual do Ceará. Professor efetivo do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí. Procurador do Estado do Piauí. Advogado. Teresina/PI, Brasil.

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Publicado

03/22/2018

Edição

v. 18 n. 3 (2018)

Seção

Artigos Originais

Licença

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Como Citar

Aronne, R., & Monteiro, F. de H. (2018). Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Revista De Direito Sanitário, 18(3), 17-42. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p17-42